Projeto de Silmara obriga destinação adequada de óleos
Em iniciativa para preservação do meio ambiente, a Vereadora Silmara Selma Mattiazzo, do DEM, elaborou um Projeto de Lei obrigando a destinação adequada de óleo lubrificante após o uso.
A propositura visa proibir quaisquer descartes em solos, águas superficiais, sistemas de esgoto ou lançamento de águas residuais. Para a Parlamentar, a inexistência de local e equipamento apropriado para a execução da troca de óleo lubrificante, além de ferir o meio ambiente, acaba perdendo a oportunidade de um melhor reaproveitamento.
“Fizemos esse Projeto de Lei na esperança de não só contribuir ambientalmente, mas também de aproveitar o óleo para ser reciclado, evitando assim a poluição de rios, do mar e garantindo a saúde do ser humano e da natureza. Temos que tomar medidas, pois tem muitos estabelecimentos comerciais que estão indo contra os princípios de preservação ambiental”, disse Silmara.
A Vereadora lembra que é dever do município proteger o meio ambiente de ações ou condutas omissivas que possam causar poluição e degradação ambiental.
Com a aprovação do Projeto de Lei, Silmara tem esperança em aliviar a saúde da natureza. “Com a lei, teremos como garantir a preservação do que é nosso, do que precisa ser cuidado. Medidas precisam ser tomadas”, frisou.
Após aprovação da propositura e a promulgação da lei, ficará regulamentada a comercialização de óleo lubrificante exigindo procedimentos e locais adequados para o serviço de troca desse produto.
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