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sábado, 12 de novembro de 2011

Após escândalos, governo quer extinguir de vez convênios com ONGs

Após uma série de escândalos em que ONGs (organizações não-governamentais) foram usadas para desviar recursos públicos, o governo federal cogita acabar com todos os convênios com organizações a partir do ano que vem. Apesar de já ter suspendido repasses a entidades desse tipo por 30 dias, a presidente Dilma Rousseff está sendo convencida pelo secretário-geral, Gilberto Carvalho, a dar um passo além e decretar o fim desse mecanismo.

Atualmente existem quatro formas de contratar ONGs: convênios, termos de parceria, contratos de gestão e termos administrativos. Os dois últimos regulam serviços contínuos e contêm várias exigências. Os termos de parceria fazem requisições menos duras, por tratarem de projetos de curto prazo. Os convênios, por sua vez, são excessivamente permissivos, de acordo com a própria Abong (Associação Brasileira de ONGs).

Esse mecanismo já é criticado por falta de respaldo legal –apenas um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), ligado ao Poder Legislativo, dá guarida aos que o utilizam. De acordo com membros do comitê para formação de um marco regulatório para as organizações da sociedade civil, recém-instalado no Palácio do Planalto, é “quase unânime” a avaliação de que os convênios de ONGs com o governo precisam acabar.

Dança das cadeiras no governo Dilma

Foto 8 de 8 - O ministro Orlando Silva (PCdoB) pediu demissão do cargo no dia 26 de outubro após diversas acusações de irregularidades no Ministério do Esporte. Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes Daniel Marenco/Folhapress

Mais de 5.000 ONGs estão cadastradas no Ministério da Justiça. A avaliação do governo e de dirigentes de entidades desse tipo é que o fim dos convênios e a obrigatoriedade de participação em licitações vai separar os organismos de financiamento político-partidário dos que realmente cumprem funções importantes na sociedade. Em meados de fevereiro, o grupo que foi instalado na última sexta-feira (11) divulgará medidas de médio e longo prazos.

Mas as medidas que não dependeriam de aprovação do Congresso, como a extinção dos convênios, podem ser anunciadas antes da conclusão do relatório. “É muito consenso para esperarmos tanto”, diz um dos participantes do encontro. Nos bastidores, o temor é de que a medida contamine votações no Congresso, como a da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que vai liberar mais de R$ 60 bilhões do Orçamento para o governo gastar como quiser.

Orlando Silva, ex-titular da pasta do Esporte e sexto membro do governo Dilma a deixar o cargo, sofreu bombardeio diário na imprensa por conta de convênios supostamente fraudulentos com ONGs. Ameaçado no cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também enfrenta denúncias de mau uso de dinheiro público em convênios desse tipo.

Aperto

Também na sexta-feira o governo começou a apertar o cerco contra as ONGs de caráter político-eleitoral. Uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, junto da Controladoria-Geral da União (CGU), fixou normas mais duras para transferir recursos da União em convênios e contratos de repasse. Em setembro, Dilma já havia tornado obrigatório o chamamento público para firmar convênios com ONGs.

Agora os ministérios deverão “seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público, inclusive na primeira página do site do órgão concedente e no Portal dos Convênios (Siconv), onde deve permanecer disponível pelo menos por cinco anos”, de acordo com a CGU. Também será exigida a “comprovação de experiência da entidade, nos últimos três anos, em atividade semelhante ao objeto do convênio”.

“O edital de chamamento deverá conter ainda as seguintes informações: especificação do objeto da parceria; datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; critérios objetivos de seleção e julgamento; valor previsto para a realização do objeto; e previsão de contrapartida, quando cabível”, diz a controladoria-geral.

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