Foto: Guilherme Araújo, Michelder pres. do PRB Caraguatatuba e o deputado federal Newton Santos do PT

O PRB de Caraguatatuba participou da palestra sobre "ORÇAMENTO PARTICIPATIVO" e teve como prelator o deputado federal Newton Santos do PT.

Esta palestra foi realizada no plenário da câmara municipal de Caraguatatuba e teve a presença dos seguintes partidos PRB, PT, PTdoB, PCdoB, PSOL, PTN,  PHS, PSL e PR. Alem dos partidos muitas autoridades e pré-candidatos de outros municípios do Litoral Norte.

A palestra foi organizada pelo diretorio municipal do PT de Caraguatatuba e faz parte do projeto elaborado pela Frente SupaPartidaria de cada mês um partido fazer uma palestra de interesse publico.

Interino do Esporte firmou convênios suspeitos

Apontado como ministro interino do Esporte após a demissão de Orlando Silva, o secretário executivo da pasta, Waldemar Souza, assinou convênios com organizações não governamentais suspeitas de irregularidades.

Filiado ao PC do B do Rio de Janeiro, Souza foi quem firmou o contrato de R$ 6,2 milhões com um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014, conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em agosto.

Waldemar Souza faz parte da tropa do PC do B dentro do ministério. É homem de confiança do ministro Orlando Silva. O nome do secretário executivo aparece, por exemplo, na prorrogação de um convênio do Programa Segundo Tempo no valor de R$ 911 mil com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), da cidade de Novo Gama (GO).

A renovação foi publicada no dia 25 de agosto deste ano no Diário Oficial da União. A entidade é de fachada e, apesar de ter assinado o contrato em 2009, jamais executou o projeto. Após o jornal revelar o caso, o ministério anunciou que decidira cancelar o contrato.

No dia 25 de janeiro de 2011, Waldemar Souza assinou ainda um convênio de R$ 1,2 milhão com o Instituto Pró-Ação, outra entidade sob suspeita. E não para por aí. Em 30 de novembro de 2010, o secretário executivo surge como responsável por um novo convênio, no valor de R$ 2,4 milhões com o Instituto Cidade, de Minas Gerais.

A entidade, que levou R$ 9 milhões nos últimos quatro anos, é ligada ao secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro. Tem sede na cidade mineira de Juiz de Fora, cidade em que Wadson é pré-candidato a prefeito em 2012 pelo PCdoB. Ele, aliás, era o antecessor de Waldemar Souza na Secretaria Executiva do ministério.

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes e também personagem de convênios suspeitos, Wadson ainda permanece no cargo. Ele retornou em março para o ministério depois de perder as eleições para deputado federal em 2010. O Estado de S. Paulo revelou hoje que o secretário recebeu R$ 33,5 mil de ajuda de custo ao retornar para o governo em março deste ano.

Diário Oficial publica exoneração de Orlando Silva

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a exoneração 'a pedido' de Orlando Silva, ministro do Esporte. A nomeação do secretário-excutivo da pasta, Valdemar Manoel Silva de Souza, como ministro interino, também foi publicada hoje no diário.
Orlando deixa o governo depois de 12 dias de denúncias de participação de esquema de desvio de dinheiro no ministério. 'Eu saio com a consciência do dever cumprido, para me defender de todas as calúnias e mentiras', disse Orlando, ontem, no Palácio do Planalto, ao anunciar a exoneração. 'Minha honra foi ferida. Saio para defender a minha honra e a do meu partido' (o PC do B).

Visado, PC do B desiste de bancar ex-ministro

O PC do B desistiu de insistir na permanência de Orlando Silva à frente do Ministério do Esporte quando percebeu que estava se tornando alvo das denúncias de irregularidades, praticadas principalmente por ONGs ligadas à legenda. Tanto é que o partido se viu obrigado a usar o tempo de sua propaganda na TV, nos últimos dias, para se defender e dizer que não compactua com a corrupção.

Diante da mudança no alvo das denúncias, o PC do B percebeu que insistir em manter Orlando no ministério seria levar a sujeira cada vez mais para dentro do partido. Mesmo assim, a direção da legenda resolveu tentar um constrangimento à presidente Dilma Rousseff durante a reunião em selaria o destino de Orlando. Em vez de oferecer a demissão, como é corriqueiro nessas horas, o partido comunicaria que a presidente estava livre para escolher o substituto.

Isso foi decidido num encontro realizado no gabinete da liderança do PC do B na Câmara, durante parte da manhã e da tarde de quarta-feira, 26, sob o comando do presidente do partido, Renato Rabelo. Na mesma reunião, Rabelo comunicou aos integrantes do PC do B que estivera com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) um pouco antes e a conversa tinha sido dura.

O governo considerava que o desgaste com a permanência de Orlando já passara de todos os limites.

Nem toda a bancada ficou na reunião até o fim. A deputada Manuela D'Ávila (RS) saiu antes e anunciou: 'Vou para uma coisa mais importante, que é a apresentação do PSD (partido que na quarta-feira registrou no Congresso a sua bancada de senadores e deputados)'. Cerca de uma hora depois, os integrantes do PC do B foram saindo, um a um. Irritados, mas obedientes, se recusavam a fornecer detalhes do que ocorrera na reunião. Afirmavam que só Rabello poderia falar.

Nos encontros que promoveu nos últimos dias, o PC do B procurou culpados pelas denúncias contra Orlando. Achou vários. Entre eles, um complô da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para derrubar o ministro e uma articulação das grandes empresas e da mídia para atingir o PC do B, que é defensor do financiamento público de campanha. Nas intervenções feitas nos encontros, os militantes do PC do B chegaram a dizer que, por sua história, por terem feito a Guerrilha do Araguaia (1972-1976), teriam de resistir. Não conseguiram.

Rodou mas um do governo Dilma, dessa vez foi o MINISTRO DOS ESPORTES

Como já era esperado por todos o Ministro Orlando Silva do governo Dilma não resistiu, a quantidade de denuncias e deixou o cargo ontem à tarde, dizendo que saia para poder se defender melhor de tantas acusações, tendo em vista que ele é inocente. Será?

Para não sair totalmente mal ao sair deixou escapar uma frase comprometedora dizendo que mais de 12 mil contratos do governo federal estão sendo investigados. 

Será que ainda vamos ter  outros ministros com denuncias que venham comprometer o governo Dilma?

Palavra do Presidente - Os interesses do povo

Eu tenho falado em vários dos meus discursos pelo Brasil afora, especialmente nos encontros do PRB, o partido que é 10, que tudo aquilo que for bom para o povo brasileiro o PRB vai apoiar e tudo aquilo que for ruim ou contrário aos interesses da população, o PRB vai reprovar.

Na semana passada, os parlamentares do PRB na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Seguridade e Família, conseguiram um feito inédito e espetacular para os aposentados brasileiros.

Foi aprovado na respectiva comissão o projeto de lei que cuida da desaposentação, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MA) e relatado pelo deputado Antônio Bulhões (SP), que teve ainda o voto do deputado Jhonatan de Jesus (RR), todos parlamentares nota 10, do nosso querido Partido Republicano Brasileiro.

A desaposentação, de acordo com o projeto aprovado, consiste na possibilidade de os beneficiários do sistema de previdência que voltarem a trabalhar renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição, ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. Estima-se que 500 mil brasileiros serão beneficiados caso o projeto efetivamente se torne lei.

Assim é o PRB, o partido que é 10

O PRB, em seis anos de existência, nunca votou, no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), contra os trabalhadores brasileiros.

PRB é 10.

Guilherme Araújo é 10

Michelder é 10

Vitoria é 10
 

PRB, trabalhando com você.

Em Caraguatatuba o PRB não será diferente dos demais estados e municipios brasileiros.

O PRB

"Tudo o que for bom para o povo brasileiro, o PRB aprovará. 

Tudo o que for contra os interesses do povo, o PRB reprovará."

Marcos Pereira, Presidente Nacional do PRB

Conheça o programa do PRB

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos:

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;

2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;

3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;

4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;

5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.


Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República.

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar.

Da Economia

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e eqüitativo.

Da Educação

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais.

Da Saúde

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa.

Das Relações Internacionais

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais.

Da Defesa

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil.

Da Religião

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.

Audiência pública sobre castigos corporais em crianças e adolescentes Líder do PRB avalia que projeto proibindo a prática deve ser votado em breve

 

BRASÍLIA (DF) - A comissão especial criada para elaborar um parecer sobre o Projeto de Lei 7672/10, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece o direito dos menores serem criados sem a utilização de castigos corporais, realizou mais uma audiência pública com a participação de diversos especialistas. O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), faz parte do grupo e participou do encontro.

O parlamentar republicano lembrou que as audiências previstas na comissão especial fornecerão os subsídios finais para a aprovação do projeto na comissão. “Esta (a comissão) por ter caráter terminativo, será o último passo antes do encaminhamento do projeto ao Senado e à sanção presidencial”.

Participaram da audiência Eufrásia Maria Souza, defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Evelyn Eisenstein, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN); Rachel Niskier Sanchez, diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria; e Célio da Cunha, representando a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Em sua explanação, a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, chamou a atenção para número de atendimentos, em todo o País, relacionados a maus tratos e castigos físicos imputados por pais e responsáveis às crianças. “Temos trabalhos como o ‘Não Bata, Eduque’, uma associação democrática com representantes de todos os setores da sociedade que são fundamentais na mudança das perspectivas de nossas crianças. Mas um projeto como esse vai mudar de vez essa triste realidade”, avaliou a médica.

A defensora pública Eufrásia Maria de Souza defendeu a legislação brasileira como uma das mais avançadas do mundo, “e que vai evoluir ainda mais com essa nova proposta”. A professora Evelyn Eisenstein lembrou a correlação entre os castigos corporais e a utilização de drogas por crianças e adolescentes, enquanto o representante da Unesco destacou os inúmeros acordos e tratados internacionais, muitos dos quais o Brasil é signatário, que proíbem a adoção de castigos corporais.

“Essa rodada de audiência tem se revelado não só importante para que votemos com plena consciência sobre o problema, como ainda amplia nossa rede de relacionamentos com pessoas e entidades envolvidas no combate a essa prática que deve ser abolida definitivamente da cultura nacional”, explicou Vitor Paulo. O parlamentar republicano lembrou que a próxima audiência da comissão, prevista para 9 de novembro, contará com a participação de representantes de vários ministérios.

Conferência Estadual de Política para Mulheres Rosangela Gomes vai representar o Rio de Janeiro num evento nacional em Brasília

 

RIO DE JANEIRO (RJ) – No último fim de semana, a presidente nacional do PRB Mulher, a deputada estadual Rosangela Gomes, participou da Conferência Estadual de Política para as Mulheres. O encontro aconteceu no Instituto Metodista Bennett, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Antes de iniciar o evento, a ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes, se reuniu com Rosangela Gomes, a deputada federal Benedita da Silva (PT), a deputada estadual Inês Pandeló (PT) e o secretário de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, entre outras autoridades, para fechar uma pauta. Os principais temas definidos foram: a violência doméstica, a ascensão da mulher no mercado de trabalho e a inserção do sexo feminino na política.

Na oportunidade, a republicana Rosangela Gomes foi eleita delegada da conferência. A dirigente da militância do PRB ficou lisonjeada com a escolha, principalmente por defender esses temas como suas principais bandeiras de trabalho.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres fez um balanço das ações desenvolvidas pelo governo federal. “Como preparação para a etapa nacional, realizamos nos municípios mais de 2.300 conferências por todo o País, com a participação de cerca de 250 mil mulheres. O grande objetivo desses encontros é que as políticas públicas possam ser discutidas na ponta, onde temos a oportunidade de efetivamente mudar a vida dessas brasileiras. Eu trago três questões para esta conferência que considero de extrema importância: a participação política, o enfrentamento à violência e o combate à feminilização da pobreza”, destacou Iriny Lopes.

A etapa nacional vai acontecer em Brasília de 12 a 14 de dezembro e o Rio de Janeiro vai levar um grupo com 154 delegadas, sendo 92 mulheres da sociedade civil, 46 do poder público municipal e 16 do estadual. Já as conferências municipais, que acontecem desde de julho, envolveram cerca de oito mil mulheres de 52 municípios, entre servidoras públicas e representantes da sociedade

Bancada do PRB define como votará na Câmara Projeto de combate à lavagem de dinheiro é uma das prioridades republicanas

 

BRASÍLIA (DF) - A bancada republicana na Câmara esteve reunida para definir posição dos parlamentares republicanos frente aos temas que estão na iminência de serem votados. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da “Desvinculação das Receitas da União”; a “Medida Provisória 540”, que traz isenções e estímulos ao setor exportador dentro do Plano Brasil Maior; e o projeto de lei que amplia o combate a lavagem de dinheiro.

“Este último, deve ser votado logo, pois já há uma posição de consenso entre todos os partidos. O PRB defende formas cada vez mais duras e sofisticadas de coibir essa prática criminosa, sempre mantendo claro o respeito aos preceitos constitucionais de garantias da ampla defesa”, esclareceu o líder da bancada, Vitor Paulo.

O PRB também vai votar favorável a proposta do governo de “Desvinculação das Receitas da União”, por entender que esse mecanismo dá governabilidade e agilidade fundamentais diante de um cenário de crises internacionais. Quanto a MP 540, ainda que não veja maiores problemas na votação da medida, o líder avalia que “ainda é necessário um parecer técnico mais amplo, de forma a atender as especificidades de um tema tão relevante e de consequências tão diversificadas sobre a economia do País”.

Vixi...

"Voarei acima das nuvens mais altas e sentirei o vento mais forte no meu rosto...
Cairei várias vezes e me levantarei tantas quantas necessárias
Sentirei a dor, a angustia, a tristeza, mas sentirei da forma mais linda o amor e alegria.
Amarei da forma mais plena e voraz
E serei indiferente a mediocridade e a covardia

Jornalista reforça denúncias de até R$ 100 mi em propina contra Teixeira e Havelange e dispõe-se a falar a Dilma e PF

Nesta quarta-feira, em depoimento no Senado Federal, o jornalista da BBC Andrew Jennings reforçou as denúncias de recebimento de propina por parte de João Havelange, ex-presidente da Fifa e Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014 e se colocou à disposição para esclarecer o caso à presidenta Dilma Roussef e à Polícia Federal.

A presidenta, por sinal, irá receber uma cópia do depoimento de Jennings. Assim como fez durante sua participação no programa Bola da Vez da ESPN Brasil, gravado em julho deste ano, o jornalista apresentou evidências da corrupção entre altos dirigentes da Fifa. Os documentos foram publicados no ESPN.com.br.

Jennings voltou a afirmar que Havelange teria recebido US$ 50 milhões, R$ 87,5 mi, em propinas da ISL, empresa de marketing compradora dos direitos de comercialização das Copas do Mundo de 2002 e 2006. Já Ricardo Teixeira teria ganhado outros US$ 9 milhões, R$ 15,75 - outros cartolas de federações internacionais também teriam se beneficiado. "Será que eles pagaram impostos ao Brasil sobre esses valores", indagou Jennings ao senadores brasileiros.

Ricardo Teixeira teria recebido os valores por meio da Sanud, empresa de fachada de Lichenstein. Jennings chegou ao valor por meio de um cruzamento de dados da CPI do Futebol de 2001 que teria mostrado o cartola recebendo dinheiro desta empresa e de uma lista atribuída à ISL, na qual haveria repasse de propina para a mesma Sanud. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a investigação de 2001, afirmou que a suspeita é que a empresa Sanud pode ter sido usada para lavar dinheiro de Teixeira.

Os dirigentes teriam confessado à Justiça da Suiça o envolvimento no escândalo de corrupção, também admitido pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, ao mesmo orgão. Por meio de pagamento de 2 milhões de francos suiços - R$ 4 milhões -, a confissão teria sido mantida de forma confidencial pela Justiça, decisão já contestada pela BBC e por jornais suiços, que exigem a divulgação da confissão.

Na semana passada, Joseph Blatter anunciou que vai abrir o dossiê sobre o ‘Caso ISL’ ao público, mas disse que o processo era legamente complicado. No depoimento ao Senado, Jennings contestou as declarações do presidente da Fifa.

"Ele nos insultou semana passada ao dizer que tudo era muito complexo legalmente. Ele disse que isso precisa ser analisado. Nos últimos 18 meses isso foi analisado. Não! coloque isso na internet agora! E se todos nós formos muito burros para entendermos, teremos advogados para nos orientarem."

Jennings ainda fez um apelo para que as autoridaes brasileiras tomem uma posição contra Havelange e Teixeira. "Me sinto muito hontrado que a presidenta Dilma vá ler isso. Vou ficar aqui até sexta de manhã e espero que a Polícia Federal, investigando a evasão de impostos, venha falar comigo. Também gostaria muito de ajudar o secretário de Dilma. Eu aconselharia a todos vocês que se quiserem o respeito do mundo, investiguem esses problemas. Vocês deveriam excluir essas pessoas e selecionar pessoas honestas e limpas para gerenciar o futebol e a Copa do Mundo."

Resultado da Sessão: Câmara derruba Veto ao Pró-Labore dos policiais Ao contrário do que se imaginava policiais não estiveram presentes a sessão

Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba – sede do Poder Legislativo esteve reunida esta semana no plenário Benedito Zacarias Arouca, para a 35ª Sessão Ordinária semanal do ano. O Veto Total do Prefeito para com Projeto do Pró-Labore dos Policiais Militares, de autoria do Presidente Wilson Gobetti (PDT) foi derrubado pela maioria dos Vereadores.

Com base nesta decisão o Projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara e certamente, o Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) dará entrada na justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Ao contrário do que se imaginava os policiais não estiveram presentes a Sessão Ordinária semanal.

A diferença da Ação Delegada para com o Pró-Labore é que a primeira o policial só recebe se for convocado e a segunda o recebimento é mensal, sem necessidade de convocação, apenas para reforçar o efetivo local.

O Projeto de autoria da Vereadora Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) coloca em votação o Programa Incubador de Cooperativas em Caraguatatuba foi aprovado depois de figurar na pauta por 3 semanas.

Já o Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB) teve aprovado também os detalhes técnicos de um projeto de 1994 que denominou a rua Celeste Sant’na de Barros e finalizando, o Vereador Celso Pereira (DEM) aprovou denominação de Sebastiana Lopes Guimarães a atual Travessa 2 do bairro Massaguaçu.

O Executivo enviou 2 Projetos para votação em Regime de Urgência. O primeiro firma convênio com o Tribunal Regional Federal para a instalação da primeira Vara Federal do Litoral Norte. O projeto restante cria o Prêmio Educador. Estes projetos foram aprovados.

O único Vereador faltante foi Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD), ausente por estar fora do município.

No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 2 Projetos de Lei. Foram lidos também 2 ofícios, aprovadas 2 Moções e 31 Requerimentos em bloco. Como não houve intervalo, não houve leitura de Indicações.

Convocação - Palestra : "Improbidade Administrativo"‏‏

Srº Presidentes

Segue abaixo convite para uma palestra sobre “Improbidade Administrativo”.  Essa Palestra é muito importante e a FRENTE tem que comparecer e mostrar forças.

CONVOQUEM todos os seus pré-candidatos a comparecerem a essa palestra que será de grande avalia.

Att.

Comissão de Comunicação
FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA

Priscila Aro – (12) 8188-0221
E-mail: comunicacao.frente@gmail.com

Palestra : "Improbidade Administrativo"‏

Venho, por meio deste, convidar-lhe a participar da palestra abaixo:

Palestra sobre o tema “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, conforme programação que segue:

Data: 10 de novembro de 2011 (quinta-feira)

Horário: 19h30 às 22h

Local:  Câmara Municipal de Caraguatatuba

Rua Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro –

CARAGUATATUBA/SP.

PROGRAMAÇÃO:

19h30 – Abertura:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

19h40 – Exposição:

SILVIO ANTÔNIO MARQUES

Promotor de Justiça de São Paulo – MP/SP

Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP

Doutorando em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbone.

Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

21h15- Perguntas do Público

22H – Encerramento.

Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas de 20 de outubro a 9 de novembro de 2011, pelo e-mail pjcaraguatatuba@mp.sp.gov.br, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Coordenação Geral:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Local: ELOISA BALIZARDO WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO 4ª Promotora de Justiça de Caraguatatuba Coordenadora do 13º Núcleo Regional da ESMP – Litoral Norte