Barra do Una é utilizada como cenário em vídeo do concurso Miss Universo

A praia de Barra do Una, localizada na Costa Sul de São Sebastião, foi utilizada como cenário para a edição do vídeo de apresentação das candidatas ao concurso Miss Universo 2011, realizado na noite desta segunda (12) na capital paulista, do qual a angolana Leila Lopes saiu vencedora.
Entre os locais do Estado de São Paulo igualmente apresentados, estavam somente Santos, na Baixada Santista; a Riviera de São Lourenço, em Bertioga e a praia Vermelha de Ubatuba, no Litoral Norte.
Barra do Una é uma das mais belas de São Sebastião, com areias claras, soltas e mar pouco agitado. Sua peculiaridade é o encontro das águas salgada e doce por conta do deságue das águas escuras do Rio Una no mar, proporcionando um belo espetáculo da natureza.
O rio navegável também dá possibilidade de diversos passeios e esportes náuticos, já que traz a sua volta diversas marinas e hotéis com conforto e requinte. De lá, saem passeios de lancha para as ilhas do Montão de Trigo, das Couves, dos Gatos e As Ilhas.
Barra do Una também tem ótimos lugares para a prática de mergulho, opções de hospedagem e compras.
No sertão de Barra do Una, os ecoturistas podem conferir diversas opções de trilhas com cachoeiras em meio à Mata Atlântica.

Prefeitura perdoa dívida de contribuintes; imóveis em áreas de preservação permanente estão inclusos

Os pertencentes ao patrimônio das associações de amigos de bairro e dos clubes desportivos se enquadram também no quesito

A exemplo do programa “Pague Fácil”, lançado no segundo semestre de 2010 pela Administração Municipal de São Sebastião para facilitar aos contribuintes a quitação de débitos, foi sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC) a Lei Complementar nº 139/11, que também visa dar mais condições para o pagamento e eliminação das dívidas.
A diferença do ano passado é que a anistia era aplicada a todos os débitos perante a Fazenda Municipal. Para 2011, ela é referente somente aos débitos de natureza tributária, regularmente lançados por meio de carnês de pagamento.
São eles: o IPTU, a Taxa de Lixo, as Taxas de Fiscalização e o ISS Fixo (também chamado ISS dos autônomos).
A redução das multas e juros será de 100% para o pagamento à vista, 70% para pagamento em até três parcelas e 50% na quitação em até seis parcelas.
No ano passado, para parcelar os débitos da dívida ativa era preciso estar com o exercício corrente em dia e agora já não há mais esta necessidade. Para os débitos ajuizados, a quitação da dívida dispensa o contribuinte do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Remissão

Neste ano, além da anistia, haverá também a remissão, ou perdão, da dívida. O contribuinte que quitar os débitos dos anos de 2006 a 2010 terá perdoadas as dívidas de 2002 a 2005. Lançamentos inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, de 31 de dezembro de 2001 para trás também serão remitidos (perdoados).

Zeis e áreas de preservação

Também ficam perdoados os débitos de tributos imobiliários sobre imóveis comprovadamente situados em áreas de preservação ambiental (APA), de preservação permanente (APP) e em Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). Os pertencentes ao patrimônio das associações de amigos de bairro e dos clubes desportivos sem fins lucrativos se enquadram igualmente neste quesito.
Haverá, ainda, isenção de tributos imobiliários para as Zeis, APP e APA, até o exercício de 2012, mediante cadastramento ou recadastramento do imóvel pelos seus responsáveis junto à prefeitura.

Comunidade beneficiada

Para a Administração Municipal, tais medidas dão oportunidades para aquelas pessoas que, por algum motivo ou dificuldade, não puderam honrar com seus compromissos.
Além do contribuinte, quem lucra também é o setor judiciário. Isso porque, haverá consequente agilidade na resolução de processos judiciais da Comarca de São Sebastião, já que o volume tende a diminuir consideravelmente.
Uma ilustração feita pela Procuradoria Fiscal da prefeitura dá o exemplo: a Administração é parte em aproximadamente 75% dos processos em trâmite na Comarca. Destes, cerca de 99% são de execução fiscal, e muitas vezes com valores insignificantes.
Na ótica da Administração, para a Justiça será possível dar mais atenção àqueles processos que tem maior retorno para a Fazenda Municipal, e ainda tornar a prestação de serviços do Judiciário mais ágil, em benefício de toda a comunidade.
Para obter informações mais detalhadas sobre os benefícios da anistia e da remissão 2011 basta entrar no site da prefeitura (www.saosebastiao.sp.gov.br), no link “Documentos Oficiais”, onde é possível acessar o conteúdo da Lei Complementar n° 139/2011. Interessados podem procurar a divisão de Dívida Ativa, no Paço Municipal, à Rua Sebastião Silvestre Neves, nº 214, no Centro. Horário de atendimento das 9h às 17h. Telefones: (12) 3891.2071 / 3891.2073. E-mail: divida.ativa@saosebastiao.sp.gov.br

Barra do Una é utilizada como cenário em vídeo do concurso Miss Universo

A praia de Barra do Una, localizada na Costa Sul de São Sebastião, foi utilizada como cenário para a edição do vídeo de apresentação das candidatas ao concurso Miss Universo 2011, realizado na noite desta segunda (12) na capital paulista, do qual a angolana Leila Lopes saiu vencedora.
Entre os locais do Estado de São Paulo igualmente apresentados, estavam somente Santos, na Baixada Santista; a Riviera de São Lourenço, em Bertioga e a praia Vermelha de Ubatuba, no Litoral Norte.
Barra do Una é uma das mais belas de São Sebastião, com areias claras, soltas e mar pouco agitado. Sua peculiaridade é o encontro das águas salgada e doce por conta do deságue das águas escuras do Rio Una no mar, proporcionando um belo espetáculo da natureza.
O rio navegável também dá possibilidade de diversos passeios e esportes náuticos, já que traz a sua volta diversas marinas e hotéis com conforto e requinte. De lá, saem passeios de lancha para as ilhas do Montão de Trigo, das Couves, dos Gatos e As Ilhas.
Barra do Una também tem ótimos lugares para a prática de mergulho, opções de hospedagem e compras.
No sertão de Barra do Una, os ecoturistas podem conferir diversas opções de trilhas com cachoeiras em meio à Mata Atlântica.

Falta de sinalização em lombadas gera reclamação da população

Principais problemas, segundo os moradores, estão no trecho da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos) e nos bairros mais afastados do Centro

Muitos moradores de bairros afastados da Região Central estão bastante insatisfeitos com a forma como a Prefeitura de Caraguatatuba faz a manutenção da sinalização de solo, principalmente com relação a lombadas que, em determinados casos, chegam a estar sem nenhum tipo de pintura. E a reclamação não fica apenas no âmbito municipal. A sinalização das lombadas da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rodovia Rio-Santos) – de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também está uma calamidade, segundo este mesmo grupo de moradores.
Para a professora Alzeni Rodrigues, 43 anos, o descaso do poder público para com este tipo de ação só aumenta o risco de acidentes e atropelamentos. “Quando chegamos em bairros como Travessão, Barranco Alto e Perequê-Mirim não encontramos uma só lombada bem sinalizada seja com placas ou pintura. Já cansei de ver carro praticamente voando porque os motoristas – que estão em alta velocidade-, não avistam o obstáculo”, advertiu.
Sidneia Sampaio, 55 anos, é dona de casa e mora no Morro do Algodão, ali as lombadas também estão se tornando um caso sério para os motoristas que precisam utilizar a avenida principal do bairro. “Esta avenida além de estar cheia de buracos tem este grave problema das lombadas. A noite então, a falta de iluminação e de pintura aumenta ainda mais o risco de os motoristas sofrerem algum tipo de acidente”, enfatizou.

Outro Lado

De acordo com o Secretário Municipal de Trânsito, João Batista Amandes, de fato, há inúmeras reclamações e pedidos de munícipes com relação à sinalização de solo e pintura de lombadas em bairros da cidade. No entanto, o trabalho de pintura deverá ser feito em breve, já que acaba de ser encerrado um processo licitatório para a contratação de uma empresa fornecedora de tinta e placas. “A situação da sinalização nos bairros está crítica e nós sabemos disso. Isso tudo porque esta não era uma manutenção feita constantemente. Portanto teremos de começar de novo. E é justamente isso o que estamos planejando. Esta em fase final de licitação a contratação de materiais depois disso vamos avaliar os pedidos e analisar quais serão os primeiros bairros a serem beneficiados”, explicou.

DER

A falta de manutenção nas lombadas não se resume apenas as de competência do Município, quem passa pelo trecho de Caraguatatuba, na Rodovia Rio-Santos, também observa todos os obstáculos sem pintura.
Procurada para dar um posicionamento de se há algum plano de manutenção das lombadas ao longo da rodovia, o Departamento de Estradas de Rodagem não encaminhou nenhuma resposta até o fechamento desta edição.

Câmara questiona não realização de Festival gastronômico previsto em lei

O vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana, o PH (PDT) questionou a prefeitura, sobre a aplicação de uma lei municipal que prevê a realização de um festival gastronômico em São Sebastião.
Segundo PH, a lei que existe desde novembro de 2009, propõe que seja realizado o evento no mês de setembro de cada ano. O parlamentar que é o autor da lei afirmou que o festival é uma tentativa de oferecer um atrativo turístico na baixa temporada.
Contudo, PH ressaltou que apesar de o evento ter sido incluído no calendário oficial do município, ele nunca aconteceu. “Não aconteceu em 2010 e, ao que tudo indica, também não vai ser neste ano que a cidade vai promover um festival gastronômico. É uma pena ver que algumas leis não são respeitadas. A expectativa é de que pudéssemos organizar um grande festival para se tornar tradição e assim movimentar o turismo numa época tão difícil para o comércio da cidade. Não sei se existe previsão para a organização do evento, mas é estranho, pois já estamos no início de setembro e nada ainda foi divulgado sobre o festival”, declarou o parlamentar.
PH citou, como exemplo, a cidade vizinha que no mês passado realizou a 6ª edição do “Caraguá a gosto”. “Em Caraguatatuba o festival é sempre bem sucedido e neste ano teve a participação de 32 estabelecimentos. São Sebastião também possui uma gastronomia diversificada que poderia ser mais bem explorada”.

Vai acontecer

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) tem intenções de realizar um festival gastronômico ainda este ano, mas está buscando parceiros para a viabilização do mesmo.
A prefeitura declarou que devido a ausência de uma associação local na área de alimentos e bebidas, e pela baixa participação dos restaurantes na associação comercial, o processo torna-se mais complexo para a captação de recursos para este tipo de evento.
Segundo a assessoria de imprensa, o objetivo de um festival gastronômico é movimentar não somente os restaurantes como também o setor hoteleiro. E para isto, é
necessário um forte investimento em mídia, o que não cabe a gestão municipal.
Ainda conforme a assessoria, o evento já estaria garantido para o ano de 2012, pois a prefeitura já tem empresas com firme intenção de participar do projeto.

Donos de restaurantes

Alguns empresários e comerciantes foram entrevistados pela cidade, e demonstraram grande espanto ao saberem que existe, no município, uma lei que dispõe sobre a organização de um festival gastronômico.
Tamara Teixeira de Carvalho Pombo, dona de um restaurante na Rua da Praia, declarou ser completamente a favor de iniciativas que favoreçam o comércio local. “Infelizmente nossa cidade não possui nenhum atrativo para o turista. Portanto, um festival como esse poderia aquecer a economia local, que anda bastante parada. As coisas só começam a dar uma melhorada a partir de novembro, e caminha bem até depois do carnaval. Fora esse período, nós empresários, sofremos bastante”.
Tamara disse ainda que acha estranho São Sebastião estar fora do circuito dos festivais. “Todas as cidades da região possuem algo nesse sentido, e sabemos que faz sucesso. Não sei ainda porque estamos de fora disso. Precisamos chamar o povo, o turista, de alguma forma eles precisam chegar até nós”.
Sueli Lobo Chagas, também dona de um restaurante na Rua da Praia, afirmou que muitas coisas precisam ser feitas no ramo turístico da cidade para atrair mais pessoas. “Espero que esse festival gastronômico saia logo do papel. Assim, vai dar uma movimentada na baixa-temporada, que a cada ano que passa está ficando pior”.
O garçom Wilson Francisco afirmou que seria muito importante para o turismo local o cumprimento desta lei por parte da prefeitura. “Aqui nunca tem nenhum incentivo no turismo. Nosso município é o mais rico das quatro cidades do Litoral Norte, e parece que é o que menos investe. Todas as cidades vivem cheias em todos os feriados, restaurantes e hotéis sempre lotados, e aqui a cidade está às moscas. Os governantes sabem o que deve ser feito, só não sei ainda porque não o fazem. São Sebastião precisa de incentivo e iniciativas turísticas, para movimentar e estimular o comércio. Só o dinheiro da Petrobras não vai encher a barriga de toda população. O prefeito precisa perceber que somos uma cidade turística e começar urgentemente a investir em eventos. Espero que o festival gastronômico torne-se uma realidade e uma marca da cidade”.

São Sebastião e Ilhabela abrem inscrições para 2012 em educação infantil, ensino fundamental e EJA

A Seduc (Secretaria da Educação São Sebastião) está com as inscrições abertas para a educação infantil (creches e pré-escola), ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) relativas ao ano letivo de 2012.
Os interessados devem procurar a unidade escolar mais próxima à sua residência até o final deste mês, ou seja, dia 30 de setembro, munidos da documentação pessoal, ou seja, certidão de nascimento ou RG e comprovante de residência.
As secretarias das unidades escolares funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, no período da manhã e à tarde das 14 às 16h. Vale lembrar que os alunos que já frequentam a escola pública não precisam realizar a inscrição, visto ser a rematrícula automática.
A Seduc ressalta a importância na observação da data limite, horários e documentação, pois, no caso dos menores de idade, a responsabilidade pela matrícula é a família.

Ilhabela

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Ilhabela também está com inscrições abertas para as novas matrículas no ensino infantil, fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ano letivo de 2012. Também serão efetuadas pré-matrículas de alunos que têm interesse em realizar transferência de outras cidades para Ilhabela ou de escolas particulares para a rede municipal de ensino. Os pais ou responsáveis devem providenciar as matrículas até 30 de setembro, data limite para o cadastramento.
A medida cumpre o determinado na Resolução 55 da Secretaria de Educação do Estado, que define os procedimentos e critérios do programa de matrícula antecipada para cadastramento e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
A recomendação é que os pais que planejam transferir seus filhos da rede pública para particular ou para outros municípios avisem a secretaria da escola em que o aluno estuda atualmente, para efeito de cadastro do número de vagas disponíveis para o próximo ano. Já as rematrículas serão efetuadas diretamente nas escolas. As datas serão divulgadas posteriormente. Mais informações na Secretaria de Educação, à Av. São João, nº277, Perequê ou pelo telefone (12) 3896-2250.

Projeto para trazer Universidade Federal à região tramita em Brasília, revela deputado federal

O deputado federal Vicentinho do Partido dos Trabalhadores (PT) visitou o Litoral Norte nessa segunda-feira, tendo compromissos nas cidades de Ilhabela e São Sebastião. Vicentinho almoçou e participou de rápida reunião com os partidários sebastianenses, onde tratou sobre seu Projeto de Lei, que já está em tramitação em Brasília, para trazer uma universidade federal para o Litoral Norte. Vicentinho acredita na viabilidade da implantação de uma universidade federal em uma das quatro cidades que compõem a região. O potencial do Litoral Norte com a expectativa de crescimento e desenvolvimento em razão de projetos como a ampliação do porto, duplicação dos Tamoios e a exploração do Pré-Sal na Bacia de Santos, levaram Vicentinho a formular e protocolar seu projeto na capital do país. Apesar de o autor esperar uma votação em breve, não há prazo para que tal projeto de lei entre em votação no Planalto.
Cumprindo protocolo de etiqueta partidária, Vicentinho também se manifestou em apoio à pré-candidatura de Fernando Puga a Prefeitura de São Sebastião.

Ilha

Contudo, a agenda do deputado no Litoral Norte começou em Ilhabela. No arquipélago, o deputado se reuniu com militantes e sociedade civil para tratar sobre o projeto de criação da Guarda Civil Municipal e da Guarda Mirim. Cerca de 40 pessoas compareceram na manhã da última segunda-feira, na Câmara Municipal para participar da audiência pública sobre segurança sócio ambiental, requerida pelo vereador Luiz Mario de Almeida Matarazzo (PV), o Marinho.
O intuito da audiência é a implantação da Guarda Civil Municipal na ilha. Para isso a audiência teve objetivos de colher dados e informações junto ao legislativo federal, além de estabelecer as bases conceituais de um plano municipal de segurança sócio-ambiental. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Planejamento Sócio-Ambiental, Jorge Guaracy, a criação deste plano de segurança é que vai definir se há a necessidade de criação de uma guarda municipal, bem como os custos e as suas funções. “Temos uma sociedade que está vivendo um sentimento de insegurança, por outro lado os dados do Conseg mostram que está acontecendo um combate à criminalidade”, ressaltou.
O deputado federal Vicentinho reforçou a ideia da implantação de uma guarda municipal, relatando que não é contra a polícia militar, e sim a favor de uma força que trabalhe na prevenção à criminalidade. “A GCM cumprirá um papel que não está prevista na constituição para a polícia militar, trata-se de um trabalho de prevenção e cidadania”, relatou. O deputado ainda frisou que a guarda é a oitava prioridade dentre as quarenta, que a conferência nacional de segurança pública propôs. Segundo o deputado, melhorar as condições das polícias hoje é uma necessidade urgente que compete aos governos estaduais. “O trabalho da GCM é de prevenção junto à comunidade e não seria uma contradição a sua implantação”, rebateu o deputado. Já o secretário municipal de meio ambiente, Rogério Ribeiro de Sá (Catolé), questionou a respeito da possibilidade de repasse de verba federal para implantação da guarda e também sobre o fator sócio ambiental que envolve a questão. Vicentinho disse que não consta nos projetos uma sustentação e participação do governo federal. Exemplificando a questão sócio-ambiental, o deputado citou a atuação da polícia ambiental junto à guarda civil ambiental na cidade de São Bernardo do Campo. “Elas atuam muito parceiramente, em diversas ações de preservação”, comentou.
O prefeito Toninho Collucci valorizou a importância da segurança na cidade e da reforma tributária. “Vejo com bons olhos a guarda municipal, mas é necessária uma reforma tributária para custearmos suas necessidades”, relatou.
O vereador Marinho encerrou a audiência pública enfatizando que a segurança no município evolui, mas a criminalidade também. “O papel desta Casa de Leis e da sociedade é provocar o legislativo, o executivo e as demais instituições para que a segurança esteja de acordo com o que a população precisa, acredito que a guarda civil municipal é extremamente importante, finalizou o vereador.
A mesa de discussão foi composta por Vicentinho, que também é presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, o presidente da Casa de Leis ilhéu, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB), o chefe do Executivo, Antônio Colucci (PPS), dos vereadores Erick Pinna Desimone (PR), Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-PDT), Edvaldo Anísio da Silva (PV) e Nanci Peres, além e Marinho. O sub comandante do 20° Batalhão da Policia Militar de Caraguá Major Helcio da Silva Vieira, o delegado Seccional da Policia Civil de São Sebastião, Múcio Alvarenga e o presidente do Conselho de Segurança (Conseg) de Ilhabela, Onofre Sampaio também marcaram presença.
Outros que estiveram presentes na ocasião o vice-prefeito de Ilhabela, Oswaldo Nuno Gallo; o secretários municipais de Cultura, Valdir Verissimo, o Tenente Daniel Lemes, comandante do Pelotão da Policia Militar de Ilhabela, o delegado Assistente da Policia Civil de Ilhabela, Jairo Luiz Pontes, os diretores municipais Marcelo Santos (Trânsito) e Marcelo de Freitas (DPD), o presidente do COMTUR, Leopoldo Pedalini Neto e membros da sociedade civil.
Após os compromissos na região, o deputado Vicentinho seguiu para a cidade de Jaguariúna.

MP recebe denuncia de construção irregular com dois pavimentos na Praia de Santa Tereza

O vereador Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PDT), denunciou ao Ministério Público (MP) uma obra irregular que está sendo construída na Praia de Santa Tereza, na região Central de Ilhabela. De acordo com declarações do parlamentar, a obra teria sido embargada pela prefeitura, contudo, a mesma ainda estaria em andamento.
Timbada disse ainda que a obra está sendo construída em área de orla marítima. “Todos sabem que construções com dois pavimentos é proibida por lei em Ilhabela. Existe a Lei de Uso de Solo, e ela precisa ser respeitada. Qualquer leigo que olhe para a obra já consegue identificar algumas ilegalidades. Por exemplo, não foi feito o recuo previsto pela lei. Eles levantaram uma parede, na mesma parede em que existe o muro que faz divisão com a viela que dá acesso à praia. Isso está certo? Eu acho que não. Só faz vista grossa quem quer”.
O parlamentar declarou também que o dono da construção teria solicitado à prefeitura um alvará de pequenas reformas, contudo segundo a lei, o proprietário do imóvel teria que ter apresentado um projeto solicitando autorização para a obra. “Isto que está acontecendo na Praia de Santa Tereza é um crime. Por isso estou pedindo ajuda a todos os vereadores, porque eu sou da oposição, e posso não ser ouvido, mas se meus colegas me apoiarem poderemos salvar aquela área. Vou pedir ao vice-prefeito Nuno Gallo, que apure as denúncias e interceda pela comunidade local. Tudo que posso fazer é entrar com esta ação no Ministério Público”.

O que diz a lei

Alguns trechos da Lei de Uso do Solo afirmam que a construção de arranha-céus é proibida no território do município, assim considerada qualquer edificação com mais de dois pavimentos incluído o térreo, mesmo destinando-se para fins hoteleiros ou sob o pretexto de revestir encostas ou penhascos.
A legislação também prevê também que sejam obedecidos recuos mínimos nas construções em orla marítima para área frontal 6m, nos lados: 1,50m, e nos fundos 4m.
Em outro artigo da lei, é afirmado que em terrenos confrontantes com faixa de marinha só serão admitidas construções térreas, enquanto que, nas demais extensões ou áreas onde houver permissão para edificações, as mesmas poderão ter o máximo de dois pavimentos, computado o térreo. Existe ainda, uma permissão na lei para construções de dois pavimentos em terrenos fronteiros à faixa de marinha sejam realizadas, desde que recuadas no mínimo 30m da faixa de marinha.

O que diz a prefeitura

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Ilhabela, o local já possuía uma construção. E por este motivo a obra teria recebido um alvará permitindo a reforma.
Ainda conforme a assessoria, a obra não está ilegal, ela só teria sido embargada anteriormente, pois em uma ação da fiscalização o alvará não foi encontrado na construção. Entretanto, em nova vistoria realizada pelo departamento de fiscalização, o alvará de reforma teria sido apresentado às autoridades e a situação regularizada.
Quanto às irregularidades denunciadas pelo vereador, em virtude do descumprimento da Lei de Uso do Solo, a prefeitura ainda não se manifestou, mas revelou que irá apurar.

MP recebe denuncia de construção irregular com dois pavimentos na Praia de Santa Tereza

O vereador Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PDT), denunciou ao Ministério Público (MP) uma obra irregular que está sendo construída na Praia de Santa Tereza, na região Central de Ilhabela. De acordo com declarações do parlamentar, a obra teria sido embargada pela prefeitura, contudo, a mesma ainda estaria em andamento.
Timbada disse ainda que a obra está sendo construída em área de orla marítima. “Todos sabem que construções com dois pavimentos é proibida por lei em Ilhabela. Existe a Lei de Uso de Solo, e ela precisa ser respeitada. Qualquer leigo que olhe para a obra já consegue identificar algumas ilegalidades. Por exemplo, não foi feito o recuo previsto pela lei. Eles levantaram uma parede, na mesma parede em que existe o muro que faz divisão com a viela que dá acesso à praia. Isso está certo? Eu acho que não. Só faz vista grossa quem quer”.
O parlamentar declarou também que o dono da construção teria solicitado à prefeitura um alvará de pequenas reformas, contudo segundo a lei, o proprietário do imóvel teria que ter apresentado um projeto solicitando autorização para a obra. “Isto que está acontecendo na Praia de Santa Tereza é um crime. Por isso estou pedindo ajuda a todos os vereadores, porque eu sou da oposição, e posso não ser ouvido, mas se meus colegas me apoiarem poderemos salvar aquela área. Vou pedir ao vice-prefeito Nuno Gallo, que apure as denúncias e interceda pela comunidade local. Tudo que posso fazer é entrar com esta ação no Ministério Público”.

O que diz a lei

Alguns trechos da Lei de Uso do Solo afirmam que a construção de arranha-céus é proibida no território do município, assim considerada qualquer edificação com mais de dois pavimentos incluído o térreo, mesmo destinando-se para fins hoteleiros ou sob o pretexto de revestir encostas ou penhascos.
A legislação também prevê também que sejam obedecidos recuos mínimos nas construções em orla marítima para área frontal 6m, nos lados: 1,50m, e nos fundos 4m.
Em outro artigo da lei, é afirmado que em terrenos confrontantes com faixa de marinha só serão admitidas construções térreas, enquanto que, nas demais extensões ou áreas onde houver permissão para edificações, as mesmas poderão ter o máximo de dois pavimentos, computado o térreo. Existe ainda, uma permissão na lei para construções de dois pavimentos em terrenos fronteiros à faixa de marinha sejam realizadas, desde que recuadas no mínimo 30m da faixa de marinha.

O que diz a prefeitura

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Ilhabela, o local já possuía uma construção. E por este motivo a obra teria recebido um alvará permitindo a reforma.
Ainda conforme a assessoria, a obra não está ilegal, ela só teria sido embargada anteriormente, pois em uma ação da fiscalização o alvará não foi encontrado na construção. Entretanto, em nova vistoria realizada pelo departamento de fiscalização, o alvará de reforma teria sido apresentado às autoridades e a situação regularizada.
Quanto às irregularidades denunciadas pelo vereador, em virtude do descumprimento da Lei de Uso do Solo, a prefeitura ainda não se manifestou, mas revelou que irá apurar.

Mais de 300 alunos da rede municipal recebem CPF e conta poupança

Mais de 300 alunos cadastrados na primeira etapa do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal “Seu Futuro Agradece” receberam seu CPF e uma conta poupança da Caixa Econômica Federal (CEF) onde terão depositados os créditos do programa Nota Fiscal Paulista. O acúmulo de créditos pode ser acompanhado pela internet e resgatado em dinheiro, mas os estudantes só poderão mexer nesta conta quando completarem 18 anos, de modo que o dinheiro guardado poderá ser utilizado em seus estudos.
A entrega aconteceu em um evento realizado no Centro Cultural e Educacional “Prefeito Roberto Fazzini”, na Praia Grande, com os alunos das escolas municipais Mércia do Nascimento Dias, Waldemar Belisário, Ruth Cardoso, Eva Esperança e Ana Leite Julião Torres, além do prefeito Toninho Colucci, vereadores e secretários, do gerente da Caixa Econômica Federal em Ilhabela, Flávio De Paula; do assistente do delegado da Receita Federal em São José dos Campos; Carlos Nacif; e o empresário Toninho Marques, proprietário do Supermercado Ilha da Princesa.
O empresário contou sua exemplar história de vida desde quando saiu sozinho de Minas Gerais onde nasceu. De origem bastante humilde, Toninho passou por várias dificuldades, mas nunca deixou de ter firmeza de caráter nem de trabalhar muito. Na década de 1970, já em Ilhabela, quando tinha um pequeno armazém de 40 metros quadrados no Itaquanduba, chegou a perder toda a sua mercadoria devido a enchentes, mas recomeçou e sempre com muita esperança continuou batalhando colocando o trabalho acima de qualquer coisa.
Segundo ele, chegou muitas vezes a trabalhar até 14 horas por dia e valeu à pena, pois hoje tem uma família com seis filhas exemplares e um é um dos maiores comerciantes da cidade.
Diana da Cruz Ferreira, aluna do 9º ano da Escola Eva Esperança Silva, foi a primeira a receber seu CPF e ganhou um netbook. Todos os alunos presentes receberam brindes oferecidos pela Caixa Econômica Federal e ouviram as explicações sobre a importância de exigir a Nota Fiscal Paulista pela qual receberão créditos ao efetuarem compras de mercadorias no Estado de São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF.
O prefeito Toninho Colucci parabenizou os estudantes que tiveram o interesse em se cadastrar no programa e os incentivou para que exijam sempre dos estabelecimentos a Nota Fiscal. “Além dos créditos acumulados que vão para os consumidores, parte destes tributos são destinados a obras na cidade, como este importante prédio público em que estamos – um Centro Cultural que abriga espetáculos culturais, palestras educativas, oficinas de artes gratuitas dentre outras diversas atividades”, lembrou o prefeito. Colucci ainda explicou às crianças que muitas das obras executadas com estes recursos não são visíveis, como as obras de saneamento básico, que muito contribuem para o bem comum da população, mas não ficam à vista.

Homem não entra: projeto “Mulheres que Brilham” completa dois anos

O projeto “Mulheres que Brilham”, realizado geralmente na segunda quarta-feira do mês em um restaurante localizado na parte superior do shopping na Vila, região central de Ilhabela, está completando dois anos hoje e, para comemorar, a partir das 19h, haverá uma programação especial.
Exclusivamente feminino, o evento é uma oportunidade de as mulheres da região se encontrarem, aprenderem, trocarem conhecimentos, contatos, fazerem novas amizades e fortalecerem sua auto-estima “Tantas mulheres brilhantes já passaram por aqui e tantas outras também descobriram seus próprios brilhos graças a essa mulherada brilhante”, diz uma das proprietárias e idealizadora do projeto, Márcia Regina de Freitas Carlos Crellin.
“Nestes dois anos já rimos muito, aprendemos, choramos e continuamos a redescobrir a força, a união e a solidariedade feminina”, continua. “O projeto já contou com a apresentação de várias mulheres poderosíssimas que nos alegraram, fizeram rir, chorar e aprender com elas”, complementa a idealizadora.
O “Mulheres que Brilham” não descrimina idade, credo ou poder econômico (apenas sexo, pois só entram mulheres). “É um lugar onde varias tribos e de diferentes meios e idades se juntam e aprendem umas com as outras”, diz Márcia.

Programação

O aniversário do projeto será comemorado com muita música e alegria. Para começar a noite, Thereza Leal falará um pouco sobre os quatro elementos e autoconhecimento. Em seguida, a artista plástica Pituca contará causos da Ilhabela antiga.
Na sequência, a cantora Teca Felipelli (nossa jornalista Thereza) fará uma apresentação musical de cerca de uma hora, acompanhada pelo pianista Nélio de Jesus, único homem que poderá estar presente no bar. Logo após, Milena Rossi, com seu grupo Ventre Livre, fará uma apresentação de Dança do Ventre Tribal Feminina.
“São mulheres muito fortes, cantando, dançando e oferecendo seu brilho para esta celebração especial, para que a energia desta noite irradie para todas nós”, comenta Márcia.
De acordo com ela, quem se apresenta tem que contar um pouco de si. “Isso para que a mulher que esteja assistindo se identifique com a mulher que está se apresentando e tenha vontade também de colocar seu brilho para fora”, explica.
No final da noite, como de costume, será realizada uma feirinha. “Portanto, se você confecciona ou vende algo (artesanal ou não) traga para divulgar e vender para a mulherada presente, mas lembre-se de doar algo para ser sorteado entre as presentes durante a noite, assim a energia circula”, diz a proprietária do restaurante que, devido ao número de atrações, pede pontualidade do público feminino para que ninguém perca nada da noitada.

Estudo da Unicamp rompe mitos sobre “Ubachuva”

Um estudo do pesquisador João Paulo Macieira Barbosa, da Universidade de Campinas (Unicamp) revelou que o apelido de Ubachuva não faz mais jus às condições climáticas registradas no município. De acordo com os dados coletados durante três décadas por estações meteorológicas espalhadas ao longo do Litoral Paulista, a região Norte do Estado apresentou diminuição no número de dias com chuva em todas as suas estações, seguindo a tendência já observada nas outras repartições.
O Litoral Norte foi coberto através de quatro postos de medição e os Litorais Sul e Central por dois postos cada um. Os dados trabalhados abrangeram um período de no mínimo 30 anos, seguindo os critérios da World Meteorological Organization. A periodização das medições de chuva é fundamental para dar base científica às conclusões. O cientista adverte que “todos os resultados só poderiam ser corretamente interpretados se o tratamento inicial dos índices -chuvas diárias- para cada estação fosse criterioso”. Foram geradas planilhas eletrônicas, uma para cada estação, com a distribuição diária de chuvas entre janeiro de 1970 até o início do ano 2000 (dezembro de 1999.)
Macieira mostra que não apenas Ubatuba, mas toda a “região do litoral paulista é uma área de clima tropical úmido com montantes anuais acima dos 3.000 mm de chuva em algumas regiões e médias mensais que superam facilmente os 300mm no verão e os 120 mm no inverno. Entretanto verificou-se que “94% das chuvas diárias estão concentradas na faixa entre 0,1 e 49,9 mm, ou seja, a faixa habitual de precipitação”. O foco central dos estudos de Macieira foi para avaliar eventos extremos, mas ele concluiu que a maior precipitação em Ubatuba aconteceu em 1996 com 359,4 mm no ano e em 1998 com 291 mm.
Nas suas conclusões Macieira deixa claro que não há nada que indique mudanças de comportamento climático durante essas décadas todas. Há, sim, aumento no número de eventos com impactos de maior e menor intensidade. E já que o Litoral Norte em todas as suas estações apresentou diminuição no número de dias com chuva seguindo a tendência já observada nas outras repartições, a partir de agora, do ponto de vista científico, definir a cidade como “Ubachuva” fica, definitivamente, para o folclore.

Estudo x Petrobras

A constatação científica ganha importância diante de polêmica criada pela Petrobras em audiência pública realizada em Ilhabela no dia 2 de agosto, quando técnicos da empresa alegaram ter descartado o uso do aeroporto de Ubatuba como apoio logístico às operações do Pré-sal diante do “mau humor climático da cidade”. O vereador Rogério Frediani (PSDB), de Ubatuba, encaminhou documentos ao Ministério Público, à Petrobras, ao Ibama, Ministério das Minas e Energia e também ao governador Geraldo Alckmin com dados contestando as conclusões da Petrobras sobre a não operacionalidade do aeroporto local em razão de fatores climáticos. O vereador mostra que a opção da empresa pelo campo de Itanhaém não se justifica uma vez que, pelos estudos, a ocorrência de dias de chuva naquela cidade é maior do que em Ubatuba num quadro climático similar para todo o Litoral paulista. E mais: Itanhaém fica cerca de 90 km mais longe das plataformas do que em Ubatuba. e tabulados pelo cientista da Unicamp, conclui-se que “a ocorrência de dias com chuva é maior em Itanhaém, destacando-se a década de 90 com 2.037 dias com chuva. Mesmo a década de 80, que apresentou o menor valor, é superior a qualquer período de qualquer estação do litoral norte”.
Porém, segundo o levantamento da Unicamp, Em Itanhaém a soma de ocorrências chegou a 403 mm em 1973, em 83 com 340,2 mm e em 1980 com 338,9 mm. Isso refere-se a altura máxima diária por ano na média. Em Ubatuba o número de eventos acima da média no mês de maior ocorrência (janeiro) atingiu mais de 50 registros, mas 70% desses episódios estão entre os 50mm/24hs e 80mm/24h. Nenhum deles ultrapassou o valor médio de 152,4mm.
Já em Itanhaém, a ocorrência de dias com chuva é maior, destacando-se a década de 90 com 2.037 dias com chuva. A década que apresentou o menor valor, correspondendo a década de 80, já é superior a qualquer período de qualquer estação do Litoral Norte, ainda que a média histórica das máximas anuais, de 139,6mm/24h, venha a ser inferior ao de outros postos na região. Os dados mostram que no Litoral Sul os dias com chuvas são ainda maiores. Iguape apresentou valores muito próximos a 2.000 em todas as décadas, ultrapassando esse número na década de 80. Cananéia, a estação mais ao sul do litoral, apresentou mais de 2.000 dias de chuva em todas as décadas e a exemplo de Iguape, a década de 80 apresentou o maior valor, correspondendo a 2.382 dias com chuva.

Fundação Social é invadida pela quarta vez seguida na Zona Oeste da cidade

Ubatuba - A sede da Fundação Alavanca de Ubatuba, com mais de dez anos de atuação no município, foi invadida e roubada novamente. Esta é a quarta vez em pouco mais de um ano que o prédio da entidade é saqueado e danificado durante a noite. Desta vez, foram levados um computador e um cortador de grama. Além disso, os delinquentes teriam quebrado portas e janelas e ainda revirado diversos cômodos do imóvel.
De acordo com a funcionária Milena Franceschinelli, a fundação conta com uma área extensa, mas nem toda ela cercada. No entanto, os lugares que foram alvos da invasão, depredação e furto ficam fechados e trancados com cadeados. Ela explica que ainda não realizou o boletim de ocorrência, alegando a demora para a realização do procedimento policial. “Nas outras vezes fizemos o B.O., mas sabemos que além de todo o trâmite necessário, fica difícil descobrir a autoria por ser um lugar mais isolado e só percebermos no outro dia. O que estamos preparando é um mutirão para colocar tudo em ordem e, em paralelo, buscando recursos para manter, ao menos, um vigia no horário da noite”, explica a funcionária. A Fundação Alavanca de Ubatuba fica no bairro da Figueira, localizado na Zona Oeste de Ubatuba.

Agudos recebe quarta unidade do projeto Quero Vida no Estado

O Quero Vida, projeto do Governo de São Paulo para idosos, inaugurou sua quarta unidade no Estado. Ela fica no município de Agudos, região de Bauru, na Rua Miguel Leão, s/nº, esquina com a Rua Rubens Venturini, Vila Avato.
O Quero Vida é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social - Seds, que apoia municípios para a implantação de espaços de acolhimento, proteção e convivência de idosos semidependentes, com idade igual ou superior a 60 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias não tenham condições de prover cuidados durante todo o dia ou parte dele. Ao oferecer melhores condições de vida ao idoso, o projeto evita abrigamentos desnecessários.
Em Agudos, o Quero Vida funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e tem capacidade para atender 50 pessoas com mais de 60 anos selecionados pela Prefeitura. O projeto oferecerá alimentação, higiene pessoal, lazer, cultura e recreação, assim como transporte para os que não o possuírem.
Para a escolha dos idosos, foi realizada inicialmente uma busca ativa em parceria com os agentes de Saúde. Em setembro, será feita a seleção dos beneficiários por meio de análise dos cadastros. A unidade disponibilizará assistente social, enfermeira, auxiliar de enfermagem, cuidadores, professor de Educação Física, auxiliar de limpeza e cozinheira para atender este público.
Cecília Ramos dos Santos, 64 anos, esteve na unidade para conhecer o equipamento e as instalações. “Achei muito bacana aqui. Se eu for selecionada, quero voltar a estudar, fazer aulas de crochê e jogar baralho”. Anunciata Momo, 83 anos, é de Lençóis Paulistas e também foi conhecer o espaço. “Achei uma beleza e espero poder vir pra cá”.
O Governo do Estado liberou cerca de R$ 224,5 mil, que foram usados na construção da obra. A contrapartida da Prefeitura, de cerca de R$ 97 mil, custeou os equipamentos necessários para seu funcionamento. A manutenção do local também será de responsabilidade da gestão municipal. O equipamento será supervisionado pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - Drads, órgão ligado à Seds.
Simone Bortolli, secretária de Assistência Social de Agudos, agradeceu o empenho da equipe do município, bem como o apoio da Drads de Bauru e do secretário Rodrigo Garcia. Na ocasião, reforçou ainda o compromisso de sempre melhorar a Política de Assistência Social, visando a melhoria de vida da população da cidade.
Sobre a inauguração, Garcia afirmou: “É obrigação do Estado prover cuidados àqueles que tanto contribuíram com a nossa sociedade. O Quero Vida proporciona, além de cuidado, atividades de lazer, bem-estar, convivência com outras pessoas e tudo isso sem a necessidade de abrigamento desses idosos. No final do dia, eles voltam para seus lares, para suas famílias”.

Futuridade

O Quero Vida é mais uma ação que integra o Futuridade - Plano Estadual para a Pessoa Idosa, cujo objetivo é criar instrumentos que possibilitem e incentivem a promoção de ações voltadas a este público e a sensibilização em relação ao processo de envelhecimento no Estado de São Paulo, de forma a cumprir o Estatuto do Idoso e o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento.

Aposentados com mais de 60 anos podem ficar isentos do Imposto de Renda

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em agosto, projeto que isenta aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda.
A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada à Câmara, estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário do INSS completa 60 anos de idade.
“O objetivo da proposta é contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”, afirma a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto. A comparação feita pela senadora é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado à aposentadoria.
O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos de Ana Amélia, de acordo com informações da Agência Senado. “Estou convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas”, disse. Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já pagam menos IR que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem mais de R$ 3.133,22. Se o projeto entrar em vigor, quem ganha mais que isso não irá precisar pagar o imposto. (Por: Anisia Spezia, do Portal da Terceira Idade)