O secretário de Meio Ambiente (Semam) de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego disse que a suspensão do edital de licitação a respeito da Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação da usina de tratamento de lixo na Costa Norte do Município foi em razão da necessidade de melhorias. “Muita gente deve estar comemorando. Mas eu também estou, pois foi suspenso para aprimoramento”, declara Hipólito. A PPP previa no edital suspenso à contratação de empresa para construir, adquirir equipamentos mobiliários, manter e operar o parque industrial de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A estrutura referida no edital suspenso teria capacidade para dar tratamento biológio-mecânico e destinação final a 182.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Isso contabilizando a produção de resíduos das quatro cidades do Litoral Norte. Porém, como o que existe é apenas uma carta de intenção assinada pelos prefeitos de Ilhabela e Ubatuba, Toninho Colucci e Eduardo Cesar, respectivamente, o secretário sebastianense revelou que nos próximos dias será lançado um novo edital, desta vez levando em consideração apenas a produção de lixo de São Sebastião, que está em 35 mil toneladas ano. “Falta também a previsão econômica financeira”, acrescenta Hipólito. Essa previsão econômica financeira serve para atrair investidores, em vista que o modelo adotado (PPP) precisa também de participação do empresariado.
Com mudanças na previsão financeira e na quantidade prevista na produção de lixo necessária para o funcionamento da usina, outro item que pode ser alterado é o tempo de concessão administrativa, que até o último edital previa a duração de 35 anos. Contudo, o secretário garante que o novo edital a ser lançado nos próximos dias “será muito parecido” com o que foi suspenso.
Na edição do Imprensa Livre da última sexta-feira, um edital da prefeitura informava a suspensão do edital de licitação da usina de lixo, descrevendo que em face de parecer técnico exarado pela procuradoria administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sajur) foi suspenso o procedimento licitatório. A prefeitura promete que em breve anunciará a nova data de abertura da licitação.
Hipólito falou sobre a suspensão do edital durante reunião com os moradores da Costa Norte, na noite da última sexta-feira. Desta vez, o encontro foi promovido pela Associação dos Moradores do Canto do Mar, na E.M Joana Alves dos Reis, e teve mais uma vez na pauta problemas com tráfego de caminhões, passivo ambiental, risco para a população, falta de esclarecimento sobre o funcionamento da usina, ineditismo de uma tecnologia ainda não experimentada foram alguns dos pontos abordados.
Entre os questionamentos está o acesso a ser utilizado pelos caminhões que farão o transporte do lixo a ser levado para a usina que pode ser construída na região. Citando de novo a fragilidade da avenida Dario Leite Carrijo, que começa na Enseada, a partir da rodovia Rio-Santos (SP-55) e segue para o Jaraguá.
Junto com Eduardo Hipólito do Rego, fez parte da mesa que dirigiu a reunião e respondeu as dúvidas dos moradores, Sylvio Nogueira, secretário-adjunto da Semam e o único vereador presente Maurício Bardusco.
Emprego
O secretário-adjunto da Semam, Sylvio Nogueira, pontuou que é preciso ao discutir a usina de lixo, dividir a discussão entre a tecnologia a ser empregada e o local onde será implantada a usina. A ressalva se deu em virtude de que naquele momento da reunião, com o edital suspenso, não se definiria Nanda, apenas esclareceria dúvidas e traria consciência dos benefícios ambientais. “Até mesmo porque o local onde será implantada a usina precisará ser discutido em audiências públicas e ter a aprovação no licenciamento pelo Estado”, observa Nogueira.
Para iniciar a reunião foi exibido um vídeo, por cerca de cinco minutos, mostrando o funcionamento de uma usina similar na Europa. Nogueira também se atentou a fato de que a usina produzira renda, energia, mas não muitos empregos. “Ela é quase totalmente mecanizada. É uma usina que funciona com poucas pessoas”.
Já Hipólito aponta para a geração de renda, em virtude da produção de energia que virá do tratamento do lixo ao fazer reciclagem de matérias e produzir combustível derivado de resíduos – CDR, que poderá ser vendido.
“E pensando no pior, se não conseguirmos vender o CDR e enterrarmos, ainda sim, será melhor ambientalmente do que enterrar o lixo e contaminar o solo com chorume”, exemplifica Nogueira.
O secretário-adjunto revela que na usina haverá duas equipes da prefeitura. “Uma acompanhar (fiscalizando) e outra para aprender e participar do funcionamento da usina”.
Para Nogueira é imprescindível que pessoas da cidade obtenham conhecimento técnico “para tocar a usina”. “Caso se de uma hora para outra o pessoal da empresa desaparecer haja pessoas do município que possam lidar com a usina”, comenta Nogueira.
Jaraguá
O local escolhido pela prefeitura para a implantação da usina também foi questionado durante o encontro. Eduardo Hipólito elencou alguns critérios que levaram o Jaraguá a ser o bairro escolhido para a usina. Entre eles está a prefeitura já ter um terreno disponível na localidade, a Região Central e Costa Norte ser responsável pela produção de 70% do lixo da cidade, e o local pretendido ser “exatamente ao lado de uma rodovia com quatro pistas”. Tal rodovia, Hipólito se refere à construção feita pelo estado, do contorno até Caraguá. De acordo com o secretário, o empreendimento estadual já está em desenvolvimento. “O estudo de impacto ambiental já está pronto. E qualquer um já pode requisitar audiência pública sobre o contorno”, revela Hipólito.
O secretário esclarece que apesar da pretensão da prefeitura instalar a usina no Jaraguá, ainda não há definição. Isso porque só o Estado, por meio da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, apontará o local adequado para a implantação da usina. Mais uma vez, Hipólito esclareceu que o empreendimento não tem nada a ver com “lixão”. Ele repete que a usina será fechada, não exalando cheiro, nem atraindo bichos. O secretário aponta também que a usina gerará alguns empregos, será até ponto de visitação. “E o bairro receberá melhorias para poder receber a usina, que gerará também uma economia de R$ 1 milhão que poderá ficar no bairro”, sugere o secretário.
“Se a gente optasse por lixão, a gente ia em cana”, exemplifica Hipólito.
Colegiado
O responsável pela Semam avalia também que o ideal seria buscar uma solução regional, unindo as quatro cidades da região em um só propósito. A dificuldade está frente as Leis Orgânica do Município (LOM) dos municípios da região que proíbem aceitar lixo de outra cidade. Para Hipólito, a carta de intenção assinadas por Colucci e Eduardo Cesar não tem relevância. “Esse papel e nada não tem muita diferença. É só uma carta de intenção e não tem obrigatoriedade e juridicamente tem pouco peso”.
O secretário-adjunto vê que falta disposição dos chefes do Executivo, ou até mesmo de quem pretende se lançar a candidaturas, a discutir o problema do lixo, a fim de evitar um desgaste político.
Parlamentar
Único vereador presente, Maurício do Canto do Mar, como também é conhecido, fez questão de usar o microfone para citar ditos populares recomendando prudência. “Nem tudo que brilha é ouro e cautela e canja de galinha não faz mal a ninguém”, recitou.
Ele propõem que reuniões como as que ocorreram no Jaraguá, Enseada e desta vez no Canto do Mar possam ser repetidas mais vezes. Outra sugestão do edil foi a prefeitura colocar disposição, pelo menos aos domingos, um ônibus que leve os munícipes ao local que a atual Administração pretende construir a usina. “Muita gente ainda não sabe exatamente onde é o local que a prefeitura construirá a usina”, afirma o vereador, que recomendou também aos presentes para não terem medo do progresso.
