O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, suspendeu ação contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele era investigado, juntamente com sua família, por organização criminosa. A decisão foi tomada na última 6ª feira (25.ago.2018).
Na mesma decisão (eis a íntegra), Moro também extinguiu a punição de Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa, que faleceu em janeiro de 2017. No entanto, condenou as 2 filhas do ex-diretor, Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e seu genro, Márcio Lewkowicz.
O juiz afirma que a suspensão da ação contra Roberto Costa é resultado de 1 benefício previsto no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF (Ministério Público Federal).
“Não se pode olvidar que Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração, prestou informações relevantes sobre inúmeros crimes praticados no âmbito da Petrobras e envolvendo poderosos agentes públicos, como outros executivos da estatal e diversos parlamentares federais”, disse.
Segundo Moro, caso haja descumprimento do acordo ou seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, “o processo retomará seu curso”.
Ao determinar a sentença sobre os familiares de Paulo Roberto Costa, Moro afirma que o processo entra em “situação anômala”, na qual todo os acusados se tornaram colaboradores.
As penas de Arianna Azevedo Costa e Márcio Lewkowicz foram fixadas em 2 anos e 4 meses de prestação de serviços comunitários à instituição pública ou beneficente.
Já a de Shanni Azevedo Costa foi fixada em 1 ano e 8 meses de prestação de serviços comunitários a entidade pública ou beneficente.
A ação
O MPF apresentou denúncia afirmando que em 17 de março de 2014, enquanto a Polícia Federal cumpria mandado de busca e apreensão na residência de Paulo Roberto Costa, seus familiares foram ao escritório da empresa Costa Global Consultoria, no Rio de Janeiro, e retiraram de lá diversos documentos, dispositivos eletrônicos e dinheiro, que interessavam à investigação.
Segundo a denúncia, Paulo Roberto Costa também integrava grupo criminoso organizado instalado no âmbito da Petrobras que era composto por executivos da estatal, agentes políticos e intermediadores e que cobrava sistematicamente vantagens indevidas sobre contratos celebrados pela estatal.
Em fevereiro deste ano, o MPF havia pedido a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. De acordo os procuradores, Costa teria tentado ocultar provas e obstruir investigações relativas a desvios de recursos da Petrobras e suas filhas se contradisseram em declarações dadas em interrogatórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário