A partir desta segunda-feira (27), os trabalhadores já poderão visualizar o valor da distribuição dos rendimentos do FGTS em sua conta do fundo. A Caixa antecipou o crédito dos valores, que estava previsto inicialmente para o dia 31 de agosto.
Portanto, a partir de hoje, todos os 90,72 milhões de trabalhadores beneficiados já tiveram creditados os valores em mais de 258 milhões de contas.
Conforme a lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido do FGTS em 2017 foi de 12,46 bilhões de reais, foram distribuídos 6,23 bilhões de reais.
A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada ao fundo apurado no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória.
A distribuição de resultados do FGTS elevou a rentabilidade das contas do fundo nesse ano, que passou de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.
Tanto em 2016 como em 2017, a distribuição de resultados do FGTS fez com que o índice de atualização do fundo supere a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Para consultar se tem direito ao benefício e o valor recebido, basta que o trabalhador acesse o site criado pelo banco oara esclarecer dúvidas sobre a distribuição de lucros do fundo. Outra opção é o próprio site da Caixa, o APP FGTS ou o SMS FGTS, mediante cadastro prévio.
Os trabalhadores poderão sacar os valores relacionados à distribuição de resultados do fundo de acordo com as regras estabelecidas pela lei 8.036/90: nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, dentre outros. Ou seja, as mesmas situações previstas para saque do saldo total do fundo.
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