E agora?

É por isso que você é meu convidado para comparecer c HOJE dia 28/08/2018, às 19:00horas para assistir a sessão em CARAGUATATUBA. A sua presença é de grande importância. Quando o cidadão não fiscaliza, a farra com o NEPOTISMOS E NEPOTISMO CRUZADOS acontece....

Vereador que manda uma senhora calar a boca, chama um líder comunitário de “CARA DE PAU” tem parente ocupando cargo comissionado. Isso não é NEPOTISMO CRUZADO?

O Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Ministério Público, Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba e Câmara Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba não está sendo cumprido e tão pouco respeitado.

Que situação, quem deveria respeitar as leis e fiscalizar, em tese está legislando em causa própria. Caso duvide eu tenho o decreto de nomeação que comprova...

Você sabe o que é NEPOTISMO?

O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade.

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguíneo ou afim, elaboramos quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEO - LINHA RETA: Sogro (a) (1º) - Bisavô / Bisavó (3º) - Genro / Nora (1º) - Avo / Avó (2º) - Cunhado (a) (2º) - Pai / Mãe (1º) - Filho (a) do Cônjuge (1º) - Filho (a) (1º) - Neto (a) do Cônjuge (2º) - Neto (a) (1º) - Bisneto (a) do Cônjuge (3º) - Bisneto(a) (3º) - Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)

PARENTESCO POR AFINIDADE - LINHA COLATERAL: Tio (a) do Cônjuge (3º) - Tio (a) (3º) - Avós do Cônjuge (2º) - Irmão (a) (2º) - Sobrinho (a) (3º)

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