A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 28, a partir das 19h30, a 25ª sessão ordinária de 2018. Será apreciado pelos parlamentes o Parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2010, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
De acordo com o processo, foram constatados, na esteira dos órgãos técnicos, diversos vícios nas contas do município em 2010, sendo os mais relevantes: Pagamento maior para o Prefeito e Vice-Prefeito, bem como o pagamento de pensão e vale alimentação a ex-prefeitos e viúvas; Irregularidades em processo de dispensa e inexigibilidade de licitação; Admissão de servidores em cargos de livre nomeação em quantidade excessiva, além de inadequações na utilização do sistema de folha de pagamento; Excesso no repasse financeiro ao Poder Legislativo.
Todo o processo será lido durante a sessão. O ex-prefeito e o seu advogado poderão fazer uso da palavra para defesa.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria e o expediente ficará reduzido há 30 minutos.
Vitor Miki
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