Todo candidato precisa de um CNPJ para possibilitar a abertura da conta bancária específica da campanha eleitoral, viabilizar o controle da captação e da movimentação de recursos, bem como a emissão de notas fiscais comprobatórias dos gastos eleitorais. É a Justiça Eleitoral quem repassa as informações constantes dos registros dos candidatos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que por sua vez gera automaticamente o CNPJ e divulga o número em sua página de Internet. Para saber se o seu CNPJ já foi gerado siga o caminho:
- Acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/
- No menu principal clique:
Serviços -> Empresa -> Cadastros -> Consulta CNPJ Eleições.
Se após 48 horas do pedido de registro de candidatura a Secretaria da Receita Federal do Brasil não conceder o CNPJ, o candidato deve verificar na página de Internet da Justiça Eleitoral o motivo que inviabilizou a concessão e regularizar a pendência.
Falando nisso, você sabe o que é recibo eleitoral? A emissão de recibos eleitorais é obrigatória, ainda que os recursos sejam do próprio candidato! Clique aqui.
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