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terça-feira, 20 de maio de 2014

O prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB – Caraguatatuba é condenado em outra AÇÃO POPULAR

O prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB - Caraguatatuba perde outro processo e acumula mais uma condenação. Nos anos de 1997 até o ano de 2004, o prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB - Caraguatatuba fez uso de um logotipo de cores azul e amarelo, como sendo o novo logotipo da cidade, em que constavam os seguintes dizeres: “Nossa Caraguá”. 

O cidadão Sr. Angelo Fonseca à época dono da faculdade Módulo ingressou na justiça com uma ação popular pedindo que fosse o prefeito condenado a restituir ao erário municipal todos os valores gastos na confecção de placas, faixas e adesivos, tendo em vista que segundo a Justiça, tratava-se de propaganda pessoal financiada com dinheiro público. O resultado foi a condenação do prefeito e de todos os vereadores da cidade à época a efetuarem o ressarcimento. 
O processo tem o número 637/00 da terceira vara cível de Caraguatatuba, e está nas mãos de um perito do juiz para apurar os valores gastos à época com o material de propaganda, para que seja quantificada a devolução devidamente corrigida.


Ação popular visa somente à reparação do erário.

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