O
prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB - Caraguatatuba perde outro processo e
acumula mais uma condenação. Nos anos de 1997 até o ano de 2004, o prefeito
Antônio Carlos da Silva (PSDB - Caraguatatuba fez uso de um logotipo de cores
azul e amarelo, como sendo o novo logotipo da cidade, em que constavam os
seguintes dizeres: “Nossa Caraguá”.
O cidadão Sr. Angelo Fonseca à época dono
da faculdade Módulo ingressou na justiça com uma ação popular pedindo que fosse
o prefeito condenado a restituir ao erário municipal todos os valores gastos na
confecção de placas, faixas e adesivos, tendo em vista que segundo a Justiça, tratava-se
de propaganda pessoal financiada com dinheiro público. O resultado foi a
condenação do prefeito e de todos os vereadores da cidade à época a efetuarem o
ressarcimento.
O processo tem o número 637/00 da terceira vara cível de
Caraguatatuba, e está nas mãos de um perito do juiz para apurar os valores
gastos à época com o material de propaganda, para que seja quantificada a
devolução devidamente corrigida.
Ação
popular visa somente à reparação do erário.
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