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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Plenário retira urgência de projeto que muda decisão do TSE sobre cadeiras na Câmara


O plenário aprovou nesta ultima quarta-feira (22), requerimento de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) solicitando a retirada de urgência do projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir  o número de deputados federais por estado.
De acordo com a proposta de Lopes, a matéria deverá retornar para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser votada o mais rápido possível antes de ser examinada pelo Plenário.
O PDS 85/2013 determina que sejam sustados os efeitos de decisão adotada em 9 de abril deste ano pelo TSE, que retirou uma vaga das bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas do Piauí.
A mesma decisão aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as representações do Ceará e de Minas Gerais, além de quatro vagas para a bancada do Pará na Câmara.

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