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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Ninguém controla o Supremo


A ausência de uma monitoração efetiva do STF é um problema para o país, segundo o cientista político Frederico Almeida, ouvido pelo Diário.

Funcionários públicos
Funcionários públicos

O cientista político Frederico Almeida, professor doutor da Universidade São Judas Tadeu e coordenador de graduação da Fundação Getúlio Vargas, conversou com o Diário sobre as viagens de ministros do STF e de suas mulheres entre 2009 e 2012, pagas com dinheiro público. De acordo com o Estadão, as passagens foram emitidas durante as férias. Joaquim Barbosa fez 27 viagens. “Barbosa e os ministros estão blindados”, diz Almeida.

A tolerância com o STF é excessiva?

A questão das viagens dos ministros tem dois aspectos que precisam ser analisados: se ela está de acordo com as regras e se é moral. Ela está no regulamento, mas é moralmente um absurdo. Quando se descobriu que deputados gastavam sua verba com viagens de mulheres e parentes, a reação foi barulhenta. Por que não agora? De onde vem essa enorme tolerância com o STF? Joaquim Barbosa e os colegas estão blindados. O Joaquim é visto como o cara que bate no Congresso e na Câmara. Os ministros do Supremo não são eleitos e a maneira como eles tratam os outros poderes é perigoso.  No caso das viagens, não adianta nada dizer que eles estão dentro do regulamento. As viagens são inaceitáveis.

É como se os ministros fossem inatacáveis?

Sim. O Judiciário tem, para nós, um certo aspecto nobiliárquico. É como se fosse especial. Mas eles não são “melhores”, necessariamente, do que os congressistas – fora que esquecemos que também são funcionários públicos e devem explicações à sociedade. Eles apenas desempenham funções diferentes. É preciso colocá-los num patamar equivalente. Eles podem viajar de primeira classe com as mulheres e os outros não?

O STF padece de falta de transparência?

Sim. A existência desse tipo de regalia é histórica. Há alguns anos, o Lula foi malhado porque disse que o Judiciário era uma caixa preta. Ele estava certo. É mesmo. Em 2011, foi criada a Lei de Acesso à Informação, também chamada de Lei da Transparência. O Judiciário é o poder que mais tem dificuldades para cumpri-la. As informações sobre essas viagens do STF não foram publicadas, como manda a lei. Elas tiveram de ser requisitadas.

Quem controla o STF?

Ele mesmo. O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que faz o controle de todos os poderes do país, não controla o STF porque os dois têm o mesmo presidente, Joaquim Barbosa. Existe um conflito de interesses evidente. Que transparência poderia haver? O CNJ não tem independência nenhuma para avaliar o Supremo. Quando o STF se coloca como imune ao controle externo, está se pondo acima da sociedade. Os membros indicados são aprovados pelo Senado sem quaisquer problemas. Na história do Brasil, apenas cinco indicações  foram vetadas pelo Legislativo – e há mais de cem anos. Nos Estados Unidos, o cara passa por uma longa sabatina em que o questionam sobre sua vida pregressa, suas posições políticas, sua carreira.

Barbosa se considera um ser superior?

O pensamento de que o Barbosa é melhor do que todos os 513 deputados eleitos é um perigo para a democracia. Ninguém pode se colocar como salvador da pátria. O Supremo não é salvação de nada. Um caso desses, como o das viagens, não é para impeachment porque não poderia ser  julgado com base em argumentos morais. Mas é um péssimo sinal. Nenhum órgão público deve ser imune ao controle externo. O Exército, por exemplo, é muito mais controlado do que o Supremo Tribunal Federal. A Justiça Militar tem juízes civis. Sem contar o código interno dos militares, tradicionalmente muito duro. O STF é incontrolável.

stf

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