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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Começa julgamento de PMs acusados da morte de juíza


Com meia hora de atraso, começou por volta das 8h30m desta terça-feira o julgamento de três policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patricia Lourival Acioli, em agosto de 2011. Os cabos Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, além do soldado Júnior Cezar de Medeiros estão sendo julgados pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Antes da escolha do corpo de jurados, o juiz Peterson Barroso Simão, que preside o júri, pediu aos presentes um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
A previsão é que o julgamento dure três dias. Foram arroladas 19 testemunhas, sendo oito da acusação. Familiares da magistrada e dos réus acompanham a audiência.
O primeiro dos 11 PMs acusados de envolvimento no crime foi condenado a 21 anos de prisão em 5 de dezembro do ano passado. Réu confesso, o cabo Sérgio Costa Júnior foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar impunidade de outro crime). As penas iniciais somavam 33 anos e seis meses de prisão (29 por homicídio e 4 anos e seis meses por formação de quadrilha).
Por confessar o crime e delatar comparsas, a pena foi reduzida para 18 anos pelo homicídio e 3 por formação de quadrilha. O juiz Peterson Barroso Simão também condenou Costa Júnior à perda do cargo de policial e determinou que ele cumpra pena em cela individual, que o Estado adote as medidas necessárias para garantir a sua vida e que as armas do crime sejam destruídas pelo Exército.
Durante seu julgamento, Costa Júnior deu detalhes do motivo, do planejamento e da prática do assassinato. Segundo ele, o que determinou o crime foi a decretação, por Patricia, da prisão de seis PMs do Batalhão de São Gonçalo - ele inclusive - no processo que investigava a morte de Diego Beliene, de 18 anos.
Outros dois PMs desse Batalhão já estavam presos. O crime ocorreu em 3 de junho de 2011 em uma favela de São Gonçalo. Inicialmente, o caso foi registrado na 74ª Delegacia de Polícia (Alcântara) como auto de resistência (morte de suspeito em confronto com a polícia), mas, após investigações, Patricia concluiu que o rapaz havia sido executado.
A magistrada foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto de 2011, enquanto chegava em casa, em Niterói. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói.
Os outros sete PMs acusados de participação na morte da juíza são Cláudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopez, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva. Todos aguardam julgamento presos. O tenente-coronel Cláudio de Oliveira era o comandante do Batalhão de São Gonçalo na época da morte da juíza. Ele é acusado de ser o mandante do crime.

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