PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES - Advogado
Senhores Ministros da mais Alta Côrte. Nos Estados modernos – institucionalmente organizados – a fonte que dá sustentação à Democracia localiza-se nos Poderes constituídos. Não importa se Parlamentarismo ou Presidencialismo...ou outra forma democrática de Estado. Sempre estará nas Instituições. Em nossa República Federativa e como determina nossa Carta Magna, nos três Poderes, portanto, reside a tal “fonte da democracia”. Cada qual com suas atribuições e responsabilidades. Basta que um desses “tripés” deteriore-se para já comprometer o que chamo de “equilíbrio institucional”. MAS, há um desses Poderes que reputo ser a “alma da democracia”. Através e por ele corrige-se as injustiças, determina-se as condutas, sugere-se modificações, estimula-se aperfeiçoamento. Enfim, o Poder Judiciário é o responsável pelo equilíbrio institucional – portanto, a manutenção da própria Democracia. É a sua alma! E todo esse mecanismo só existe em função de um único objetivo: a criação de uma Nação! E Nação significa Povo! Quando - não importa o tempo ou o espaço – eventuais condutas corrompidas e corroídas atingem esse “Poder Alma” o rompimento institucional é apenas questão de tempo...
A soberania indispensável de quem detém o poder judicante, certamente é a mais alta responsabilidade de que um cidadão poderia estar investido – naquele enfoque de “equilíbrio institucional”. Nosso País está capenga. Universos sociais de desigualdades extremas. Indústrias de ponta e miséria absoluta. Escolas que produzem formação de qualidade e escolas que mantém “status de analfabetismo” (por paradoxal que possa parecer, uma vez que o conceito moderno de alfabetização certamente não é apenas saber ler e assinar o nome). Acesso de alguns às mais avançadas técnicas médicas e outros (a maioria) sem nenhuma assistência básica. Enfim, nosso País é injusto. E QUEM SÃO OS AGENTES PROPULSORES DE TRANSFORMAÇÕES? Repito, em Estados Institucionais e em nossa República Federativa são os nossos gestores. Sim, podemos dizer, são os políticos!
E nesse conceito e em nossa organização constitucional são os membros dos Poderes Executivo e Legislativo. Se esses “agentes” se corrompem, a Nação se corrompe. Se esses agentes praticam peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva... a Nação é a vítima, e, como disse, o Povo é a vítima! Em qualquer julgamento – sobretudo de natureza criminal – obviamente que os magistrados deverão analisar juridicamente as questões postas. Isto, porém, não significa que na formação soberana da convicção jurídica não haja ingredientes de outra natureza – sociológica, política, moral, ética... - que participarão na formação do “juízo de valores” do magistrado. Eu ouso dizer mais: esses outros ingredientes – não necessariamente jurídicos, em sentido estrito - por vezes podem e às vezes devem influenciar a análise jurídica. Como cidadão – e sobretudo como advogado – fico triste (e até chocado) quando “agentes políticos” são tratados como se fossem “cidadãos privilegiados”. Ora, é exatamente o oposto: eles deveriam ser “cidadãos mais vigiados”.
Por quê? São eles que definem o caminho. Ou o correto ou a corrupção; ou a legalidade ou a ilegalidade; ou a honestidade ou os descalabros. E como também já afirmei: o Povo sempre será a vítima! Fiquei profundamente abalado e inquieto quando vi e ouvi de um Ministro a afirmação de que “é da mais alta responsabilidade este julgamento (dos mensaleiros), pois trata-se da liberdade. De suas famílias....” Meu Deus, lembro-me também quando vi e ouvi a apreciação do recebimento da denúncia do ex-ministro Palloci. Naquele episódio onde este pseudo agente político feriu a dignidade de um cidadão simples do povo (o Francelízio, lembram-se?) este mesmo Ministro que está preocupado com a liberdade e com as famílias dos mensaleiros, naquele episódio do Palloci, o seu voto foi pelo não recebimento da denúncia. Pergunto: não preocupou-se, S.Excelência, com a dignidade do Francelízio? Com a sua família?
Aquele sim, foi um julgamento “não jurídico”, onde o ingrediente político passou a ser o ingrediente jurídico. Quando uma quadrilha formada por agentes políticos praticam crimes que afetam as Instituições eles não estão atingindo as suas famílias. Eles estão agredindo TODAS AS FAMÍLIAS DO POVO BRASILEIRO....SOBRETUDO OS MAIS DESPROTEGIDOS...OS FRANCELÍZIOS. Se o Poder Judiciário não restabelecer sua credibilidade o rompimento institucional – que já está encaminhado - mais cedo ou mais tarde se materializará. E, sabemos, essa alternativa conduz ao imprevisível...
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