Lista de responsáveis por contas rejeitadas do TCE-SP traz vice de Sato

Advogado diz que publicação não preocupa coligação Avança Ubatuba e alega que pena já foi cumprida

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas públicas julgadas irregulares. O documento consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão contra a qual não caiba mais recurso. As informações que constam da lista subsidiam eventual declaração de inelegibilidade, o que compete somente à Justiça Eleitoral.
Em Ubatuba, oito nomes aparecem na lista com contas rejeitadas em gestões públicas no município. Moralino Valim Coelho (PSD) é o único da relação que solicitou registro para a disputa de outubro. Ele é candidato a vice prefeito na chapa encabeçada por Délcio Sato (PSB), pela coligação Avança Ubatuba. Segundo os dados divulgados, Moralino era presidente da Câmara de Ubatuba em 1997, ano em que a Casa teve as contas rejeitadas pelo Tribunal Paulista. 
Outro lado - Já o advogado da coligação Avança Ubatuba, Hamilton Bonelli ressalta que a publicação do nome de Moralino não está preocupando a coligação. “O nome dele consta na lista divulgada por uma questão formal do sistema do Tribunal de Contas do Estado. Ocorre que esse processo transitou em julgado em março de 2006 e a sentença determinou o prazo de 5 anos sem que ele pudesse ocupar um cargo público. Portanto, o cumprimento da pena acabou em março de 2011, tornando possível a candidatura de Moralino nesse ano. 

O nome dele está lá, pois a lei ficha limpa prevê uma pena de 8 anos de inelegibilidade para responsáveis que tiveram as contas rejeitadas e sem possiblidade de recurso. No entanto, é consenso dentro do direito brasileiro q ue uma lei não pode retroagir para prejudicar um réu, portanto, a pena dele já foi cumprida e ele tem o direto de disputar as próximas eleições”, afirma confiante Dr. Bonelli, ressaltando que, mesmo em caso de derrota, a situação não atrapalhará a candidatura de Sato, já que o nome do candidato a vice pode ser trocado até três dias antes das eleições. O advogado da coligação Avança Ubatuba completa a justificativa ressaltando que a lista do TCE não é um anúncio de inelegibilidade, prerrogativa que cabe apenas a Justiça Eleitoral.
Além de Moralino Valim Coelho estão também na relação do TCE, Andrade Henrique dos Santos, Antônio Epifânio de Oliveira Neto, Euclides Luiz Vigneron, Ibiapara Romero, José Candido de Souza, Luís Bischof, Patricia Monteiro e Sergio Carvalho. No próprio site do Tribunal, um texto confirma que a lista encontra-se atualizada consoante registros assentados até o último dia 02 de julho, sendo que novas ocorrências ou eventuais inconsistências serão resolvidas por meio de certidões individuais mediante requerimento.