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segunda-feira, 9 de abril de 2012

Audiências públicas do Plano Diretor recomeçam nesta semana

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), realiza nos próximos dias 12 e 14 de abril, mais uma etapa das audiências públicas para apresentação do processo de elaboração do Plano Diretor (PD) do município.
A primeira, no dia 12, será realizada no Teatro Municipal, a partir das 18h30. Já segunda audiência será realizada dia 14, às 16h, na escola municipal Joana Alves, no Canto do Mar, costa norte da cidade.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, o processo agora entra na reta final do Plano Diretor com a realização das últimas audiências públicas. “É o momento mais adequado para a participação de todos, pois sem isso o trabalho não representa o que a cidade deseja”.
Segundo ele, assim como precisou de técnicos da Prefeitura para fornecer dados e experiências, agora o Plano precisa ser entendido e complementado com a vontade da população.
“Muita gente e entidades já colaboraram, mas nossa tarefa é ir até algumas regiões da cidade para colher mais sugestões. Só assim cumpriremos nossa missão e, após ser aprovado no Comdurb, teremos um projeto de lei com a realidade de São Sebastião”, concluiu.

Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei municipal e apresenta regras básicas que orientam e regulam a ação dos agentes sociais econômicos sobre o território de todo o município. Ou seja, ele define normas e parâmetros para o desenvolvimento urbano e direciona o planejamento futuro.
Algumas funções do PD são propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis e garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto a qualidade de vida e justiça social.
Segundo dados da proposta, a área de São Sebastião corresponde a 403,34 km² com uma população em torno de 74 mil pessoas (IBGE – 2010). A densidade demográfica é de 183,32 hab/Km² e 80% de seu território são áreas protegidas pelo PESM (Parque Estadual da Serra do Mar ). Quanto ao diagnóstico, a cidade tem atividades portuárias e petrolíferas, além de funções ligadas ao lazer, veraneio, turismo, entre outras.
Projetado para vigorar até o ano de 2031, com revisão em 2018, em função dos investimentos a serem realizados na cidade e na região, como também a perspectiva do aumento populacional que deve chegar a 103 mil habitantes, segundo projeção do IBGE.

Serviço:
Para ter acesso ao conteúdo do Plano Diretor basta acessar a página oficial www.saosebastiao.sp.gov.br ou entrar em contato pelo telefone (12) 3892.1526 para obter mais informações.

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