Comissão aprova pensão por morte a filhos de até 24 anos Relatório prevê benefício se comprovada matrícula em instituição de ensino superior

 

BRASÍLIA (DF) – A comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o parecer favorável do deputado Jhonatan de Jesus (PRB) ao Projeto de Lei 6.812/2010, que assegura o pagamento de pensão por morte aos filhos e dependentes de até 24 anos que estejam cursando o ensino superior (ou até os 21 anos, no caso de matrícula no ensino técnico de nível médio). Em seu voto favorável à proposta, Jhonatan argumentou que a proposição é oportuna pois estende a proteção previdenciária a jovens que, muitas vezes estimulados pelos seus próprios pais, não ingressam no mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos estudos e conseguir um futuro melhor.

“No entanto, com o falecimento de seus genitores, esses jovens são muitas vezes obrigados a deixar os estudos, já que eram eles que financiavam tanto a mensalidade escolar quanto as despesas com as necessidades básicas de alimentação, vestuário e transporte”, lembrou o parlamentar.

O deputado republicano destacou, em sua defesa do projeto, a importância do mesmo até para o desenvolvimento do País. “Essa proposta promove, de um lado, justiça a esses jovens que, não bastasse o sofrimento de perder seus pais, são forçados a deixar os estudos para assegurar sua sobrevivência; de outra parte, propicia o desenvolvimento do País, pois incentiva a elevação da taxa de escolaridade e a inserção de profissionais mais qualificados no mercado de trabalho. Em resumo, traz benefícios não somente para os jovens entre 21 e 24 anos, mas para a sociedade como um todo.” O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.