Prefeito vem para Prestação de Contas Evento abre oficialmente o semestre na sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Caraguatatuba abrirá oficialmente o primeiro semestre de 2012, na sua 15ª Legislatura e no seu 4º ano na noite desta terça-feira – 7 de fevereiro – às 19h30, para a Sessão Especial de Prestação de Contas, realizada pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), com base nas atividades do segundo semestre do ano passado. A abertura do Semestre Legislativo feita pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) em Sessão Especial é tradição que consta na Lei Orgânica Municipal.
O convite ao Prefeito está embasado na Lei Orgânica Municipal (LOM). A vinda do Prefeito na sede do Legislativo para prestar contas do semestre anterior é uma obrigação constante na Lei Orgânica Municipal (LOM), na Seção 2 – Atribuições do Prefeito – artigo 49, inciso 7º, nos meses de fevereiro e agosto. Na gestão 2001/2004 uma alteração na LOM determinou que o Prefeito viesse para a segunda Sessão de Prestação de Contas em ano eleitoral após o pleito municipal.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal o Prefeito deverá comparecer a sede do Legislativo 2 (duas) vezes por ano – em fevereiro e agosto - sempre na abertura de cada semestre Legislativo, para prestar contas do semestre anterior.
Quando a sessão ocorrer será a 7ª visita de Antonio Carlos da Silva desde que assumiu o cargo de Prefeito Municipal em janeiro de 2009 e a 23ª vez que visita a Câmara como Chefe do Executivo para prestar contas e a 44ª de um Prefeito desde que a Prestação de Contas foi incluída na Lei Orgânica Municipal, em abril de 1990. Antonio Carlos é o 6º Prefeito a cumprir esta prerrogativa Constitucional.
Em 7 de fevereiro a sessão que abre o primeiro semestre do ano político de 2012, ano bissexto de 366 dias e nele se comemora o 123º ano da Proclamação da República, 512º ano de Descobrimento do Brasil, 190º ano de Independência da nação, 520º ano de Descobrimento da América e 155º ano de Emancipação Político-Administrativa de Caraguatatuba, além do 45º ano da catástrofe que devastou a cidade.
Conforme o Protocolo, o Presidente da Câmara, Vereador Wilson Agnaldo Gobetti (PDT), abre a Sessão Especial de Prestação de Contas, para em seguida, passar a palavra ao Prefeito Municipal, que fará uma introdução dos trabalhos, com um discurso de 30 (trinta) minutos e a exibição de um Vídeo elaborado pela Assessoria de Comunicação de 3 minutos. Logo após, cada Vereador que desejar perguntar algo ao Chefe do Executivo, poderá fazê-lo com um prazo de 5 (cinco) minutos para a pergunta, seguido da resposta do Prefeito ou algum Secretário Municipal destacado para tal com um período de 5 (cinco) minutos. A pergunta finaliza com a tréplica do Vereador, de 3 (três) minutos.
A Sessão encerra com um discurso do Prefeito Antonio Carlos da Silva por um período que não ultrapassa os 5 (cinco) minutos.
Esta sessão será transmitida pelo site do Legislativo na Rede Mundial de Computadores, em www.camaracaragua.sp.gov.br , clicando em Câmara ao Vivo.
Com base nesta Sessão Especial, não haverá Expediente, Tribuna dos Vereadores e Ordem do Dia, retornando a Sessão Ordinária semanal de praxe na próxima semana.