A Comissão de Educação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) realizará fórum destinado aos profissionais municipais de educação. O objetivo é elencar as reivindicações da classe para que sejam contempladas pelo Estatuto do Magistério, cuja minuta de projeto de lei – elaborada pela atual Administração, estaria sob estudo de impacto financeiro, antes de ser encaminhada para aprovação da Câmara.
Detalhes para a realização do fórum fazem parte da pauta da próxima reunião da comissão, no dia 2 de março, às 18h30, na sede central do Sindserv.
A Comissão de Educação, reunida na semana passada, na subsede do sindicato, em Boiçucanga, Costa Sul, reforçou a necessidade do projeto sobre o Estatuto do Magistério ser de conhecimento dos trabalhadores da educação ao qual se destina – o que ainda não aconteceu -, antes de ser submetido ao plenário da Câmara para votação. A comissão sindical já encaminhou ofício à Secretária de Educação, Ângela Couto, solicitando acesso ao documento, mas, uma semana depois de protocolado, o ofício foi devolvido, sob a justificativa de que não foi remetido com cópia ao prefeito. Assim, como condicionou a prefeitura, a Comissão retomará o envio do ofício.
Segundo o sindicato, o professor municipal Hipólito C. Santana informou, por meio de e-mail, que o novo Estatuto do Magistério estaria pronto na Seduc desde outubro de 2010. Ele participou de comissão que cedeu apoio na elaboração da minuta, por uma empresa destinada a esta finalidade, contratada pelo Executivo.
Em Assembleia Geral Extraordinária do Sindserv, realizada em 31 de janeiro, servidores professores aprovaram por unanimidade a criação e composição da Comissão de Educação do Sindserv. A primeira demanda desta comissão é tratar dos assuntos referentes à elaboração do Estatuto do Magistério.
Legislativo
Na última sessão ordinária, a Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade de votos requerimento do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), que solicita à Prefeitura informações sobre o Estatuto do Magistério. No requerimento ele também questiona se houve tratativas com o Sindserv para a elaboração da minuta de projeto. O vereador lembrou que a Câmara aprovou o Estatuto dos Servidores com ganhos para a categoria e reconquistando alguns direitos. “Por isso é importante também a Câmara não se furtar de discutir a questão do Estatuto do Magistério para garantir os direitos dos professores”, diz o parlamentar.
Reis ainda citou a Comissão de Educação formada pelo Sindserv, interessada neste assunto. E ainda considerou que “os professores são verdadeiros heróis”.
De acordo com a Diretoria de Assuntos Parlamentares da Câmara, durante o período eleitoral (julho deste ano a janeiro de 2013), são proibidas nomeações e contratações pelo poder público. Ainda segundo a diretoria, na hipótese de o Estatuto do Magistério estabelecer criação de cargos, poderá também ser votado pela Câmara, mas sem a possibilidade de preenchimento destes cargos, durante o período eleitoral.
O presidente da Comissão de Educação do Sindserv, Rafael Correa de Aquino, frisa a relevante iniciativa de vereadores, demonstrarem que a Câmara está sensível à causa do Sindserv e dos profissionais da educação. Outras informações são fornecidas pelo telefone (12) 3892-1545.
Detalhes para a realização do fórum fazem parte da pauta da próxima reunião da comissão, no dia 2 de março, às 18h30, na sede central do Sindserv.
A Comissão de Educação, reunida na semana passada, na subsede do sindicato, em Boiçucanga, Costa Sul, reforçou a necessidade do projeto sobre o Estatuto do Magistério ser de conhecimento dos trabalhadores da educação ao qual se destina – o que ainda não aconteceu -, antes de ser submetido ao plenário da Câmara para votação. A comissão sindical já encaminhou ofício à Secretária de Educação, Ângela Couto, solicitando acesso ao documento, mas, uma semana depois de protocolado, o ofício foi devolvido, sob a justificativa de que não foi remetido com cópia ao prefeito. Assim, como condicionou a prefeitura, a Comissão retomará o envio do ofício.
Segundo o sindicato, o professor municipal Hipólito C. Santana informou, por meio de e-mail, que o novo Estatuto do Magistério estaria pronto na Seduc desde outubro de 2010. Ele participou de comissão que cedeu apoio na elaboração da minuta, por uma empresa destinada a esta finalidade, contratada pelo Executivo.
Em Assembleia Geral Extraordinária do Sindserv, realizada em 31 de janeiro, servidores professores aprovaram por unanimidade a criação e composição da Comissão de Educação do Sindserv. A primeira demanda desta comissão é tratar dos assuntos referentes à elaboração do Estatuto do Magistério.
Legislativo
Na última sessão ordinária, a Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade de votos requerimento do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), que solicita à Prefeitura informações sobre o Estatuto do Magistério. No requerimento ele também questiona se houve tratativas com o Sindserv para a elaboração da minuta de projeto. O vereador lembrou que a Câmara aprovou o Estatuto dos Servidores com ganhos para a categoria e reconquistando alguns direitos. “Por isso é importante também a Câmara não se furtar de discutir a questão do Estatuto do Magistério para garantir os direitos dos professores”, diz o parlamentar.
Reis ainda citou a Comissão de Educação formada pelo Sindserv, interessada neste assunto. E ainda considerou que “os professores são verdadeiros heróis”.
De acordo com a Diretoria de Assuntos Parlamentares da Câmara, durante o período eleitoral (julho deste ano a janeiro de 2013), são proibidas nomeações e contratações pelo poder público. Ainda segundo a diretoria, na hipótese de o Estatuto do Magistério estabelecer criação de cargos, poderá também ser votado pela Câmara, mas sem a possibilidade de preenchimento destes cargos, durante o período eleitoral.
O presidente da Comissão de Educação do Sindserv, Rafael Correa de Aquino, frisa a relevante iniciativa de vereadores, demonstrarem que a Câmara está sensível à causa do Sindserv e dos profissionais da educação. Outras informações são fornecidas pelo telefone (12) 3892-1545.
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