Ordem do Dia:
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira – 30 de agosto, a partir das 19h30 a sua 27ª Sessão Ordinária semanal do ano e a última do mês. Na pauta Veto, proibição de tabaco, jardim e sacolas plásticas. Pedido de Cassação do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) será lido e votado no Expediente.
A Ordem do Dia abre com o Veto Parcial do Executivo, sobre a LDO de 2011, que contêm apenas uma emenda, de autoria do Vereador Pedro Ivo (DEM). O projeto foi aprovado e sancionado pelo Chefe do Executivo, ficando apenas a emenda vetada de forma parcial.
O Vereador Lobinho (PSDB) apresenta propositura proibindo o uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus na cidade. Já o Vereador Pedro Ivo apresenta para votação o Programa Pró-Jardim, que versa sobre os cuidados com Viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos, destinados a formação de adolescentes moradores na cidade.
Finalizando o mesmo Parlamentar Pedro Ivo apresenta projeto proibindo a distribuição e venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Caraguatatuba.
Destaque se dá ao Expediente da sessão, onde será lido o pedido de Cassação do mandato do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), por descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao comparecimento para prestar contas de sua administração no primeiro semestre deste ano. O pedido tem a autoria do advogado José Luiz das Neves e precisa ser aceito e aprovado pelos Vereadores para seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A sessão desta terça o contribuinte poderá ver ao vivo, direto do plenário da Câmara ou pelo site do Legislativo, através do endereço www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando acessar Câmara ao Vivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário