O novo afastamento de três vereadores ubatubenses, em função da Ação que apurou supostas irregularidades nas últimas eleições do Conselho Tutelar, gerou mais uma reviravolta na composição da mesa diretora da Casa. Com a ausência de Romerson de Oliveira (presidente), de Silvinho Brandão (primeiro vice-presidente) e de Claudinei Xavier (primeiro secretário), a direção do Legislativo teve de realizar sessão extraordinária para a reorganização dos cargos.
Como os suplentes dos três edis afastados ainda não foram empossados, os sete vereadores decidiram que a composição da nova mesa diretora seria realizada com os membros atuais. Aprovada pelos parlamentares, a direção da Câmara Municipal de Ubatuba ficou da seguinte forma: Rogério Frediani (PSDB), presidente; José Americano (PPS), primeiro vice-presidente; Gerson de Oliveira (PMDB), segundo vice-presidente; Mauro Barros (PSC), primeiro secretário; Ricardo Cortes (DEM), segundo secretário.
Em contato com a assessoria de imprensa da Câmara, a reportagem foi informada que o poder Legislativo local não foi comunicado oficialmente sobre a posse dos suplentes dos vereadores afastados. Romerson de Oliveira, Claudinei Xavier e Silvinho Brandão já entraram com recurso contra a decisão e esperam o julgamento ainda nessa semana. Em caso de confirmação do afastamento, Capitão Macário, Cinel e Xibiu são os suplentes que aguardam respectivamente o resultado das questões judiciais.
Os três parlamentares foram condenados na instância local e um embargo impetrado pela promotoria após o julgamento ainda solicitou o afastamento dos cargos ocupados. Agora, Romerson, Silvinho e Claudinei tentam reverter ambas as decisões no Tribunal de Justiça do Estado. O jurídico da casa de Leis ressalta que a defesa dos vereadores está sendo realizada de maneira particular, sem a participação dos advogados do Legislativo.
Na sessão da semana passada, o trio já tinha sido afastado pela Justiça e a votação dos projetos e vetos foi realizada pelos sete vereadores restantes. Na ocasião, a Câmara derrubou os vetos do prefeito, inclusive, com a necessidade de voto do então presidente Rogério Frediani (PSDB), para completar os 2/3 necessários.
Prefeito revoga lei que autoriza troca de terreno público no Saco da Ribeira
Na noite de hoje a Câmara realiza a 26ª sessão do ano e o encontro deve contar novamente com apenas sete vereadores entre as dez cadeiras que compõem o Legislativo local. Em meio à reestruturação organizacional dos cargos parlamentares, os políticos votam hoje quatro projetos de Lei, sendo três de autoria do executivo e um do tucano Rogério Frediani. Entre eles destaque para Projeto do prefeito que revoga a Lei Municipal n° 3364, de 06 de abril de 2011. O texto que pretende ser suspenso autoriza a troca de um terreno público no saco da Ribeira, onde atualmente funciona o Posto de Saúde do bairro. A permuta, que ganhou o aval da prefeitura e da Câmara, foi questionada na promotoria e, após intervenção do poder judiciário, a iniciativa retrocedeu deve ter como fim a revogação da legislação citada.
Além desse assunto, os vereadores debaterão sobre o texto que cria o cargo de motorista de trator agrícola, sobre o projeto que dá denominação de “Espaço Esportivo Edson Lino Melchior - Bengala” ao campo de futebol do Bairro do Maranduba, além da proposta que concede isenção de tributos incidentes sobre o imóvel ocupado pela Associação dos Deficientes de Ubatuba (Aduba), que especifica.
Nota de esclarecimento do vereador Romerson de Oliveira
Venho a público esclarecer os fatos relacionados à ação popular movida pelo representante do Ministério Público – Processo nº 268/2010 – onde se discute os fatos acontecidos na eleição do Conselho Tutelar. Ocorre que a divulgação da sentença proferida pelo magistrado de 1ª instância, que culminou com o meu afastamento e de mais dois vereadores, além dos conselheiros eleitos que ocupavam o pólo passivo da referida ação, causa certa comoção social, tendo em vista a intensa publicidade tendenciosa, negativa e desprovida de embasamento técnico que é feita com base nessa decisão.
O que não se divulga, e que está ao alcance de qualquer cidadão, uma vez que por força do princípio constitucional da publicidade, todos os atos processuais são públicos, é que todo o processo está alicerçado no testemunho de pessoas que “ouviram dizer” ou “ficaram sabendo”, ou pior ainda, nas testemunhas que foram, equivocadamente, beneficiadas com o benefício do anonimato configurando flagrante cerceamento de defesa. O que o cidadão precisa saber é que quem realmente perde com tudo isso é a própria sociedade, que fica a mercê de pessoas que usam o judiciário com fins puramente eleitoreiros. Afastando os que são realmente capazes e compromissados com o interesse público.
Acredito, firmemente, que tais arbitrariedades serão devidamente sanadas nas instâncias superiores e assim poderei novamente concluir a missão para o qual fui investido. Por fim, quero aqui consignar, em especial atenção a você que depositou seu voto em mim, que encaro tudo isso como mais um desafio a ser superado, que em hipótese alguma vou esmorecer e lutarei até o fim para fazer dessa cidade um lugar melhor para todos, sem distinção.
Romerson de Oliveira (vereador Mico)
Como os suplentes dos três edis afastados ainda não foram empossados, os sete vereadores decidiram que a composição da nova mesa diretora seria realizada com os membros atuais. Aprovada pelos parlamentares, a direção da Câmara Municipal de Ubatuba ficou da seguinte forma: Rogério Frediani (PSDB), presidente; José Americano (PPS), primeiro vice-presidente; Gerson de Oliveira (PMDB), segundo vice-presidente; Mauro Barros (PSC), primeiro secretário; Ricardo Cortes (DEM), segundo secretário.
Em contato com a assessoria de imprensa da Câmara, a reportagem foi informada que o poder Legislativo local não foi comunicado oficialmente sobre a posse dos suplentes dos vereadores afastados. Romerson de Oliveira, Claudinei Xavier e Silvinho Brandão já entraram com recurso contra a decisão e esperam o julgamento ainda nessa semana. Em caso de confirmação do afastamento, Capitão Macário, Cinel e Xibiu são os suplentes que aguardam respectivamente o resultado das questões judiciais.
Os três parlamentares foram condenados na instância local e um embargo impetrado pela promotoria após o julgamento ainda solicitou o afastamento dos cargos ocupados. Agora, Romerson, Silvinho e Claudinei tentam reverter ambas as decisões no Tribunal de Justiça do Estado. O jurídico da casa de Leis ressalta que a defesa dos vereadores está sendo realizada de maneira particular, sem a participação dos advogados do Legislativo.
Na sessão da semana passada, o trio já tinha sido afastado pela Justiça e a votação dos projetos e vetos foi realizada pelos sete vereadores restantes. Na ocasião, a Câmara derrubou os vetos do prefeito, inclusive, com a necessidade de voto do então presidente Rogério Frediani (PSDB), para completar os 2/3 necessários.
Prefeito revoga lei que autoriza troca de terreno público no Saco da Ribeira
Na noite de hoje a Câmara realiza a 26ª sessão do ano e o encontro deve contar novamente com apenas sete vereadores entre as dez cadeiras que compõem o Legislativo local. Em meio à reestruturação organizacional dos cargos parlamentares, os políticos votam hoje quatro projetos de Lei, sendo três de autoria do executivo e um do tucano Rogério Frediani. Entre eles destaque para Projeto do prefeito que revoga a Lei Municipal n° 3364, de 06 de abril de 2011. O texto que pretende ser suspenso autoriza a troca de um terreno público no saco da Ribeira, onde atualmente funciona o Posto de Saúde do bairro. A permuta, que ganhou o aval da prefeitura e da Câmara, foi questionada na promotoria e, após intervenção do poder judiciário, a iniciativa retrocedeu deve ter como fim a revogação da legislação citada.
Além desse assunto, os vereadores debaterão sobre o texto que cria o cargo de motorista de trator agrícola, sobre o projeto que dá denominação de “Espaço Esportivo Edson Lino Melchior - Bengala” ao campo de futebol do Bairro do Maranduba, além da proposta que concede isenção de tributos incidentes sobre o imóvel ocupado pela Associação dos Deficientes de Ubatuba (Aduba), que especifica.
Nota de esclarecimento do vereador Romerson de Oliveira
Venho a público esclarecer os fatos relacionados à ação popular movida pelo representante do Ministério Público – Processo nº 268/2010 – onde se discute os fatos acontecidos na eleição do Conselho Tutelar. Ocorre que a divulgação da sentença proferida pelo magistrado de 1ª instância, que culminou com o meu afastamento e de mais dois vereadores, além dos conselheiros eleitos que ocupavam o pólo passivo da referida ação, causa certa comoção social, tendo em vista a intensa publicidade tendenciosa, negativa e desprovida de embasamento técnico que é feita com base nessa decisão.
O que não se divulga, e que está ao alcance de qualquer cidadão, uma vez que por força do princípio constitucional da publicidade, todos os atos processuais são públicos, é que todo o processo está alicerçado no testemunho de pessoas que “ouviram dizer” ou “ficaram sabendo”, ou pior ainda, nas testemunhas que foram, equivocadamente, beneficiadas com o benefício do anonimato configurando flagrante cerceamento de defesa. O que o cidadão precisa saber é que quem realmente perde com tudo isso é a própria sociedade, que fica a mercê de pessoas que usam o judiciário com fins puramente eleitoreiros. Afastando os que são realmente capazes e compromissados com o interesse público.
Acredito, firmemente, que tais arbitrariedades serão devidamente sanadas nas instâncias superiores e assim poderei novamente concluir a missão para o qual fui investido. Por fim, quero aqui consignar, em especial atenção a você que depositou seu voto em mim, que encaro tudo isso como mais um desafio a ser superado, que em hipótese alguma vou esmorecer e lutarei até o fim para fazer dessa cidade um lugar melhor para todos, sem distinção.
Romerson de Oliveira (vereador Mico)
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