ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI – 46/2011 – EXECUTIVO – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012.
PROJETO DE LEI Nº 52/2011 – VER AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA – Dispõe sobre a proibição do uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus, no Município.
PROJETO DE LEI Nº 56/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Cria o programa Pró-Jardim – Programa de cuidados com viveiros, parques, Praças, Jardins e demais logradouros Públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 57/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no Município, e dá outras providências.
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