EXCELENTÍSSIMA
SENHORA CILCE APARECIDA FABRETTI OUVIDORA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA
Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18
de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME A ARAÚJO, blogueiro e
jornalista - MTB nº 79157, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que
ensejam a atuação desta respeitada ouvidoria municipal. Servimo-nos do presente, com amparo no direito consagrado
constitucionalmente, para levar ao conhecimento deste órgão público possíveis
irregularidades que está acontecendo referente:
Após denúncia de dezenas
moradores que moram no bairro MASSAGUAÇU que venho apresentar a esta ouvidoria
os fatos abaixo.
Após inúmeras denúncias de usuários na manhã de hoje (11/01/2018),
visitei acompanhado da arquiteta senhora Marcia Rodg Consel onde fizemos uma
vistoria no UPA do Massaguaçu. Como é de conhecimento de todos o Prefeito Aguilar
Junior prometeu que no segundo semestre começaria a funcionar, algo que não
aconteceu e deixou os moradores e usuários descontentes com uma PROMESSA NÃO
CUMPRIDA. Nesta nossa visita fizemos um vídeo em que encontramos diversas
irregularidades que precisam serem sanadas urgente.
1. As obras de reformas estão paradas e não
encontramos nenhum operário trabalhando;
2. Muito lixo na entrada;
3. Descarte material de uso hospitalar e de
medicamentos irregular dentro de uma caixa do lado de fora. (Até uma seringa tinha
dentro desta caixa);
4. Mato envolta de toda unidade;
5. Buracos com agua e ferros sem sinalização
e servindo de foco de dengue.
6. Paredes com mofo;
7. Tomadas elétricas expostas e fios sem
conector;
8. Porta da fisioterapia de madeira de obra
e com um possível foco de dengue;
9. Servidor trabalhando de bermuda;
No momento em que estávamos fazendo a vistoria apareceu a Sra.
Sirlei Priolato Desto, moradora, pacientes que deu um depoimento espontâneo e
apontou algumas irregularidades. Conforme a senhora que disse que esta obra está
parada e os problemas são antigos. Segundo
a Sra. Sirlei Priolato Desto ela já fotografou e protocolou na prefeitura e
nada foi feito. (Conforme esta senhora descreve no vídeo).
Após um ano de gestão, a atual administração não conseguiu
acertar o seu time de secretários, diretores e chefes que são muitos e na sua
maioria não sabem como funciona a administração pública municipal. A bem da
verdade muitos desses cargos missionados são (acordos) de campanha.
Este vídeo é o início de muitas outras matérias que vem por aí
e outras que já estão sendo investigadas. Todas as denúncias serão protocoladas
através da ouvidoria da prefeitura municipal de Caraguatatuba e caso não sejam
resolvidas vou encaminhar ao MP ou MPF.
No caso dessa unidade de saúde, vamos aguardar o que o prefeito
senhor AGUILAR JUNIOR, secretário municipal de saúde senhor AMAURI TOLEDO e a
secretaria adjunta senhora DERCI ANDOLFO e os membros do Conselho Municipal de Saúde
- (COMUS) tem para responder e agir.
CONSIDERANDO QUE:
o site da prefeitura a Secretaria de Saúde tem por finalidade proceder estudos,
formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o
Conselho Municipal de Saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações
e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde
do Município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins.
CONSIDERANDO QUE: o secretário
municipal de saúde e sua adjunta responsabilidades, deveres e obrigações e tem
conhecimento da atual situação e a indícios de que nada está sendo feito para
que sejam sanadas as irregularidades encontradas;
CONSIDERANDO QUE: os
administradores desta unidade de saúde estão faltando com as suas obrigações de
manter esta unidade limpa, sem matos e lixos conforme o vídeo;
CONSIDERANDO QUE: o COMUS
é responsável pela fiscalização de todas as unidades de saúdes e outras atribuições;
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Diante dos fatos acima citado, não poderia deixar de se aliar aos que repudiam
tais descumprimentos e por tais razões venho buscar através desta ouvidoria
municipal auxilio, na expectativa de que providencia serão adotadas na defesa e
manutenção das garantias constitucionais e do direito da nossa sociedade. Não é
demais repisar que a gravidade dos fatos requer uma ação firme e enérgica por
parte dessa respeitada instituição chamada de PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA que
sempre se pautou numa linha de correção e respeito aos preceitos democráticos,
lastreada na transparência e nos princípios da moralidade pública.
Assim, como não poderia
ser diferente e sempre alerta na preservação do direito do Cidadão me alio aos
reclamos da munícipes e usuários desta unidade de saúde para solicitar ao
senhor José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito da Estancia Balnearia de
Caraguatatuba, peço que devolva a praia aos cidadãos Caiçaras e que haja FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS, FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA OBRA, MANUTENÇÃO DO SISTEMA
ELETRICO, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, COLETA DO RESTO DO MATERIAL
DA OBRA ESPALHADOS, RETIRADA DOS MATOS INTERNO E EXTERNO, RETIRADA OS LIXOS
ESPALHADOS e que sejam aplicadas as medidas corretivas que o caso requer.
Sem mais para o momento,
nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.
Caraguatatuba, 11
de janeiro de 2018.
Guilherme AAraújo
Para esclarecimentos quanto a essa desapropriação - Decreto nº 788 de 07/11/2.017- são 5 imoveis sendo 1 residencia e mais 4 terrenos. O valor total dos mesmos, segundo os dados obtidos na Certidão de Dados Cadastrais e Valor Venal da Prefeitura, é de R$ 2.074.529,49. Se o valor venal for 40% do comercial - o CRECI poderia opinar - o valor de mercado desta área seria R$ 5.186.323,72.
