Requerimento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA CILCE APARECIDA FABRETTI OUVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº 79157, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação desta respeitada ouvidoria municipal. Servimo-nos do presente, com amparo no direito consagrado constitucionalmente, para levar ao conhecimento deste órgão público possíveis irregularidades que está acontecendo referente:

Após denúncia de dezenas moradores que moram nos bairros do Ipiranga e Sumaré que venho apresentar a esta ouvidoria os fatos e fotos das situações encontradas.

a.       A denúncia, se dá referente a quantidade de lixo, mato, garrafas baldes, latas espalhadas ao longo da Praia do Centro (Camaroeiro) localizada na Avenida Arthur Costa Filho entre o trecho do ENTREPOSTO DO CAMAROEIRO ATÉ A RUA APARECIDA DO NORTE;

b.      Quantidade de embarcações abandonadas que se tornaram criadouro de mosquitos, ratos e etc;

c.       Quantidade de velas náuticas ancoradas neste mesmo trecho;

d.      Ao logo deste trecho, verificamos que pessoas utilizam a praia como estacionamento náutico e depósitos;

e.       Contatamos de que há um canal com um forte mal cheiro que desemboca na praia com indícios de que seja de esgoto sendo lançado ao mar;

f.       Aproveito a oportunidade para informar de que a empresa que está prestando serviço de PODA DO MATO neste trecho no dia 24.05.2017 fez um PESSIMO SERVIÇO conforme fotos em anexo e vídeo apresentado para senhora ouvidora. Solicito informações acesso e cópia digitalizada e acesso do contrato desta empresa com a prefeitura;

g.       Conforme uma placa em que delimita um espaço da praia, solicito que contatado o ministério do planejamento e qual o objetivo do oficio de número 15210/216;

CONSIDERANDO QUE: a secretaria de urbanismo é responsável pela autorização conforme fotos de uma placa fixada neste espaço; informo ainda de que no dia 24/05/2017 levei ao conhecimento do secretário de urbanismo senhor José Ricardo Antunha Lopes Gaspar todos os fatos narrados e mostrei um vídeo das irregularidades;

CONSIDERANDO QUE: a secretaria de serviços público é responsável pela limpeza e manutenção das praias;

CONSIDERANDO QUE: a secretaria de meio ambiente, é responsável pela fiscalização das ambientais;

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante dos fatos acima citado, não poderia deixar de se aliar aos que repudiam tais descumprimentos e por tais razões venho buscar através desta ouvidoria municipal auxilio, na expectativa de que providencia serão adotadas na defesa e manutenção das garantias constitucionais e do direito da nossa sociedade.

Não é demais repisar que a gravidade dos fatos requer uma ação firme e enérgica por parte dessa respeitada instituição chamada de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA que sempre se pautou numa linha de correção e respeito aos preceitos democráticos, lastreada na transparência e nos princípios da moralidade pública.

Assim, como não poderia ser diferente e sempre alerta na preservação do direito do Cidadão me alio aos reclamos da sociedade Caiçara para solicitar ao senhor José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito da Estancia Balnearia de Caraguatatuba, peço que devolva a praia aos cidadãos Caiçaras e que haja FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DESTA PRAIA, COLETA DO LIXO, POLDA DAS ARVORES, RETIRADA DOS MATOS, RETIRADA DAS SUCATAS DAS EMBARCAÇÕES, RETIRADA DAS EMBARCAÇÕES DE VELAS NAUTICAS e que sejam aplicadas as medidas corretivas que o caso requer.

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.

Caraguatatuba, 25 de maio de 2017.

Guilherme AAraújo