Informação é tudo

Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiii Tucanada danadinha heim

Fonte: http://www.portalmetropole.com/2015/03/documentos-provam-que-aecio-alckmin.html

Quem pensa que o mensalão do PSDB é o único esquema de corrupção do partido que está impune, se engana. A sigla está envolvida em pelo menos outro escândalo de desvio de recursos que não foi julgado até agora, apesar de a Polícia Federal ter atestado a autenticidade do documento-chave para a denúncia.

O mensalão tucano, recorde-se, ajudou a financiar a campanha de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso se reelegeu ao Planalto e Eduardo Azeredo, do PSDB, foi derrotado na disputa pelo governo de Minas Gerais por Itamar Franco.

Nas eleições de 2002, os tucanos promoveram outra forma de arrecadação de recursos para financiar suas campanhas e as de seus aliados. O esquema previa o repasse de dinheiro por meio de licitações superfaturadas da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.

Na ocasião, Aécio Neves era candidato a governador de Minas, Geraldo Alckmin concorria em São Paulo – ambos foram eleitos – e José Serra disputava com Lula o Planalto.

A chamada Lista de Furnas, como ficou conhecida a estratégia de financiamento montada pelos tucanos, rendeu milhões de reais para financiar campanhas. Denúncia da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro classifica o esquema como criminoso.

O delator do mensalão tucano, Nilton Monteiro, que também é o responsável pelo vazamento de informações sobre a lista, informou à procuradora Andréa Bayão Pereira, autora da ação do MPF, que os recursos eram controlados em um fundo (caixa 2).

A Lista de Furnas, documento de cinco páginas assinado por Dimas Fabiano Toledo, à época diretor de Planejamento, Engenharia e Construção de Furnas e operador do esquema, traz os nomes de mais de 150 políticos beneficiários, assim como uma centena de empresas financiadoras. No alto de cada folha se lê a advertência: confidencial.

“Esses recursos eram controlados em um fundo formado com valores obtidos junto às diversas empresas que mantinham contratos com Furnas” afirma Nilton Monteiro em seu depoimento à procuradora. Ele explica que os empresários que queriam atuar em Furnas tinham de contribuir com esse fundo. “Caso contrário não conseguiriam realizar nenhum contrato na empresa estatal.”

O deputado estadual Rogério Correia (PT/MG), primeiro a entregar uma cópia da Lista de Furnas à Polícia Federal, conta como o esquema funcionava. Ele obteve o xerox do documento com o delator do mensalão tucano. “Quando ele me passou a Lista de Furnas, eu tomei um susto”, relata.

O laudo da Polícia Federal atesta que o documento é autêntico. O pedido de perícia foi feito pelo parlamentar. “Na época o Nilton Monteiro, e até hoje provavelmente, não ficou satisfeito comigo. A intenção dele não era entregar [a lista] à Polícia Federal. Ele tinha aquilo para fazer suas negociações com o lado de lá”, afirma ao se referir às tentativas do delator de arrancar vantagens dos ex-aliados tucanos.

Nilton Monteiro, que trabalhou com o empresário Sérgio Naya, ex-deputado federal por Minas Gerais, operava nos bastidores da política do estado e tinha intimidade com figuras importantes do ninho tucano nas Alterosas.

Desvio de milhões de reais

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, então candidato ao cargo, o ex-governador José Serra, que disputava a Presidência da República, e o senador Aécio Neves, à época candidato ao governo de Minas Gerais, foram os principais beneficiários do esquema de corrupção milionário do PSDB.

Pela lista, Alckmin foi quem mais recebeu recursos: R$9,3 milhões, R$3,8 milhões distribuídos no primeiro turno e R$5,5 milhões repassados no segundo. Serra foi beneficiado com R$7 milhões, R$3,5 vieram no 1º turno e o restante no 2º. Aécio aparece como beneficiário de R$5,5 milhões, quantia repassada em uma única parcela. Alckmin e Aécio foram eleitos, Serra perdeu a eleição para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o deputado federal José Aníbal (PSDB), que disputavam uma cadeira no Senado pelo Rio e por São Paulo, respectivamente, receberam R$500 mil cada um.

Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas e então candidato ao Senado, recebeu R$550 mil. Já o candidato a outra vaga no Senado por Minas, Zezé Perrella (PSDB/MG), pai do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD/MG), dono da empresa proprietária do helicóptero apreendido pela Polícia Federal, no Espírito Santo, com quase meia tonelada de cocaína, foi beneficiado com R$350 mil.

Ao lado do nome de Zezé Perrella e do montante repassado aparece a informação entre parênteses: autorização de Aécio Neves. Esse é o único caso em toda a lista em que se encontra esse tipo de anotação.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSDB), candidato a deputado federal à época, foi beneficiário de R$250 mil. O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que também disputava uma cadeira na Câmara dos Deputados, recebeu R$100 mil.

Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo, eleito na época deputado federal pelo PTB, também se beneficiou do mesmo valor. Quantia equivalente foi entregue ao filho do ex-delegado da Polícia Federal Romeu Tuma, o ex-deputado federal Robson Tuma (PTB/SP), assim como ao ex-presidente da Força Sindical e ex-deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL/SP). Ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) foram destinados R$50 mil.

Antônio Carlos Pannunzio, eleito em 2012 prefeito de Sorocaba, aparece na lista como recebedor de R$100 mil para sua campanha a deputado federal.

O delator do “mensalão” petista, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ), também foi beneficiado pelo esquema de corrupção tucano. Recebeu R$75 mil. Valdemar Costa Neto, condenado no “mensalão” petista, recebeu R$250 mil do PSDB por meio do desvio fraudulento de recursos. O capitão do Exército e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PP), crítico dos direitos humanos e árduo defensor da ditadura militar, foi beneficiado com R$50 mil do esquema corrupto desencadeado pelos tucanos. Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, também recebeu R$695 mil, para repassar a comitês e prefeitos do interior do Estado de Minas Gerais.

O deputado Rogério Correia explica que além do laudo da Polícia Federal atestando a veracidade da Lista de Furnas, há também o relatório da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, de janeiro de 2012, que chegou à mesma conclusão por outras vias.

Empreiteiras e bancos

As construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht são algumas das empreiteiras que financiaram o esquema de corrupção do PSDB. O Banco do Brasil, Bank Boston, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Opportunity e Rural são algumas das instituições financeiras que, segundo a lista assinada por Dimas Toledo, injetaram dinheiro no esquema.

A Alstom e a Siemens, envolvidas mais recentemente no esquema de superfaturamento de trens do Metrô e da CPTM comprados pelo governo tucano paulista, são citadas na lista. As agências de publicidade de Marcos Valério, DNA e SMP&B, também contribuíram.

Petrobras, Vale do Rio Doce, CSN, Mitsubishi, Pirelli, Eletropaulo, Gerdau, Mendes Júnior Siderúrgica, General Eletric e Cemig figuram entre a centena de empresas públicas e privadas que aparecem como financiadoras.

Os fundos de previdência privada dos funcionários da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, Petros, Previ e Funcef também são mencionados. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, foi outra que destinou recursos para o esquema tucano, de acordo com o documento.

O Tribunal de Contas da União analisou contratos de Furnas e detectou direcionamento em favor de determinadas empresas, além de superfaturamento nas licitações.

Uma auditoria da Controladoria Geral da União, realizada em 2006, constatou falhas no processo licitatório de Furnas: fraudes, desperdícios e abusos, além de projetos antieconômicos e inadequados às necessidades da empresa.

Mesmo com todas as evidências, o processo sobre a Lista de Furnas está parado, segundo o deputado Rogério Correia.

O esquema operado por Dimas Toledo o fazia tão poderoso que Aécio Neves, eleito governador de Minas em 2002, negociou com o então presidente Lula a permanência de Toledo na direção de Furnas.

“O que deixou a bancada do PT bastante insatisfeita, porque Dimas Toledo arquitetava tudo contra o PT, especialmente no sul de Minas”, frisa o deputado Correia.

Curiosamente, o filho de Dimas Toledo, Dimas Fabiano Toledo Jr., deputado estadual em Minas, aparece na lista como tendo recebido R$250 mil.

Gênese do “mensalão” petista

A Lista de Furnas revela financiamento “democrático”. Embora organizada por gente ligada ao PSDB, irrigou as campanhas de uma ampla base de políticos, de vários partidos. Em tese, seriam aqueles que dariam sustentação parlamentar a um eventual governo de José Serra, não tivesse o paulista sido derrotado por Lula em 2002.

Apesar da derrota de Serra, Alckmin e Aécio se elegeram governadores, garantindo a influência política dos tucanos em dois estados-chave da federação.

A “democracia” na hora de destinar verbas de campanha, expressa na Lista de Furnas, não era exatamente uma novidade nos esquemas de Minas Gerais.

Em 1998, mais de 30 candidatos do Partido dos Trabalhadores no estado foram beneficiados com recursos do outro esquema do PSDB, o “mensalão tucano” – que a mídia corporativa já chamou de “mensalão mineiro”.

Relatório da Polícia Federal, de 172 páginas, sobre o mensalão do PSDB aponta que os candidatos do PT receberam R$880 mil pelo esquema.

Rogério Correia é contundente na crítica aos colegas de partido. “Pra acertar contas de campanha, receberam recursos de Eduardo Azeredo, já no esquema do mensalão. Isso teria sido negociado via Walfrido dos Mares Guia… Achei isso lamentável. O PT já começava naquela época a ter uma relação com a instituição onde se confundia com as artimanhas que a institucionalidade coloca, com o cretinismo da institucionalidade”, alfineta.

Para Correia, o PT acreditou que a impunidade que existia para o PSDB iria existir também para o partido. “Isso é uma ilusão. A palavra melhor é ilusão de classes… O PT ‘quebrou a cara’ por uma visão errada do ponto de vista ideológico de setores do partido que acham que a luta de classes acabou… Isso é uma ilusão terrível que tem dentro do PT”, fustiga.

Pela semelhança entre o esquema do assim chamado “mensalão tucano” e o que seria revelado mais tarde, envolvendo o PT, Rogério Correia critica a atuação tanto do Supremo Tribunal Federal, quanto do Ministério Público Federal.

As duas instituições, diz o deputado, deram tratamento diferenciado aos partidos envolvidos. Rogério Correia exemplifica com o caso do publicitário Marcos Valério. No “mensalão” petista, foi julgado em Brasília, apesar de não ter mandato e, portanto, foro privilegiado. O julgamento conjunto teria facilitado a apresentação da tese de uma grande conspiração para comprar apoio político no Congresso, possibilitando assim condenar um número maior de réus, inclusive os acusados de liderarem o esquema: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Já no mensalão tucano o tratamento dispensado a Valério foi muito diferente. O absurdo maior é que, segundo Rogério Correia, Valério trabalhou ao mesmo tempo para os dois partidos.

“Operava para o PSDB em Minas e para o PT nacionalmente. O mesmo esquema de caixa dois era usado pelos dois partidos. Olha o absurdo”, afirma.

A opção ideológica do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal é, na opinião de Rogério Correia, o fator que impediu a apreciação do relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, que investigou o mensalão tucano.

O relatório oferece, segundo Correia, provas muito mais contundentes de que, no caso do PSDB, houve uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

O dinheiro saia de estatais mineiras como a empresa de energia Cemig e a de saneamento Copasa.

No “mensalão” petista até hoje se discute se o dinheiro da Visanet, que teria abastecido o esquema, era público ou privado.

Pior que isso foi o tratamento desigual para iguais.

No caso dos tucanos, o processo foi desmembrado. Os políticos que receberam dinheiro do esquema escaparam. Considerou-se que eram beneficiários de caixa dois.

Ficaram para julgamento em Brasília apenas os operadores que tinham foro privilegiado, dentre eles o ex-presidente do PSDB e hoje senador Eduardo Azeredo, que aguarda julgamento.

Também foram denunciados na capital federal o ex-vice governador de Minas e hoje senador, Clésio Andrade, e o ex-ministro do governo Lula Walfrido Mares Guia, que deve ser beneficiado por prescrição por causa da idade.

Rogério Correia refuta a expressão “mensalão”, cunhada por Roberto Jefferson, delator do esquema petista.

Para o deputado mineiro, os dois esquemas envolveram caixa dois para sustentação de campanhas eleitorais – e não para a compra de votos.

“Também eles [base aliada do PSDB] votavam com o governo, sempre votaram com o Azeredo, na Assembleia Legislativa, e com o Fernando Henrique, na Câmara Federal, como é o caso do Aécio Neves. Se é pra dizer que era compra de votos, todos seriam…”, ressalta.

Ele não nutre expectativa em relação à punição de políticos do PSDB.

Lembra que o ex-presidente da Câmara, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP) foi condenado pelo STF tendo como principal prova o fato de que a mulher do parlamentar fez um saque em dinheiro na boca do caixa; já políticos do PSDB que receberam dinheiro do mensalão tucano diretamente em suas contas, com comprovantes de depósito e tudo, ficaram livres do processo.

Engraçado que em mais de 200 mil pessoas, em SP, não se viu um único cartaz de fora Alckmin, corrupção no metrô. Não era contra a corrupção?

O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi quem mais recebeu doações de empresas investigadas no cartel do metrô paulista entre os três primeiros colocados na disputa no estado. Sozinho, o tucano garantiu para sua campanha 76,8% dos R$ 16,1 milhões de 13 empresas que tiveram executivos denunciados por fraudes e formação de cartel em licitações da linha 5 do metrô. Em março, o Ministério Público de SP disse que a atuação do cartel causou, em apenas quatro dos lotes licitados, prejuízo de R$ 232 milhões aos cofres públicos.

O montante arrecadado por Alckmin por meio da doação das 13 empresas representa 33% do total declarado por sua campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a prestação de contas finais divulgada terça-feira, o tucano recebeu R$ 40,3 milhões. O segundo nas urnas, Paulo Skaf (PMDB), recebeu R$ 2,75 milhões dessas empresas. Já o petista Alexandre Padilha recebeu R$ 19 mil dos envolvidos.

QUEIROZ GALVÃO DOOU MAIS

A principal doadora aos três foi a construtora Queiroz Galvão, que repassou R$ 4,9 milhões, sendo R$ 3,9 milhões apenas ao tucano; seguida da Serveng, com R$ 2,8 milhões, que doou exclusivamente para Alckmin. Em terceiro, aparece a construtora OAS, única entre as 13 empresas que doou mais a outro candidato que não o tucano. A empresa doou R$ 1,5 milhão ao peemedebista, ante R$ 1,2 milhão dado ao tucano.

Também aos três, a CR Almeida doou R$ 2,5 milhões; a Andrade Gutierrez, R$ 1,7 milhão; Tiisa, R$ 1 milhão; e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, R$ 400 mil. Outras seis empresas que tiveram executivos citados na denúncia pelo MP não doaram aos três.

Em nota, a Queiroz Galvão S/A, a OAS S/A e a CR Almeida S/A informaram que todas as doações eleitorais realizadas foram feitas nas formas previstas em lei. A Construtora Andrade Gutierrez também informou que todas as doações feitas pela empresa estão de acordo com a lei eleitoral e que os de distribuição são “baseados na representatividade política” das legendas.

A Tiisa disse que “optou por fazer doação à campanha do PSDB ao governo do estado por acreditar na sua competência e eficiência, entendendo que era a melhor opção para SP”. E que “tratou-se de doação oficial e transparente, conforme a legislação”. Procuradas, a Serveng Civilsan S/A, a Carioca Engenharia e as demais não se manifestaram.

O GLOBO entrou em contato com as três campanhas. O PT não respondeu. O PSDB informou que todas as doações recebidas pelo partido e seus candidatos “foram feitas em absoluto respeito às regras legais vigentes”. A assessoria de Skaf informou que as doações foram feitas “dentro do que a lei prevê”.

Atuando

Na tarde de hoje e a convite do presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - “China” participei do primeiro café assim como toda a imprensa do Litoral Norte. Na oportunidade, diversos temas foram apresentados, debatidos e questionados. Vejo de forma positiva a aproximação do legislativo municipal com a imprensa, na gestão do ex-presidente Neto bota houve o mesmo bate papo, sendo que individual.

Parabéns ao presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto pela iniciativa, ao assessor de imprensa Vitor Miki, ao procurador Dr. Rodolfo, ao diretor da Câmara senhor Zezinho.

Doação

Olá amigo e seguidores, a Sociedade Amigos do Bairro do Sumaré - SABS é uma associação sem fins lucrativos e tem como objetivo defender os interesses dos moradores e empresários do bairro Sumaré. 

E por isso esta fazendo esta vaquinha que tem como objetivo pagar as taxas cartorárias como:

Atualização e alteração do estatuto + registros de atas;

Construção do site da SABS + logomarca da SABS

Compra de um computador + impressora;

Locação de uma sede;

Conto com você morador e empresário e amigos, políticos, simpatizantes e turistas.

http://novo.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-a-sociedade-amigos-do-bairro-do-sumare-sabs

Bate Papo com o Presidente‏ da Câmara Municipal de Caraguatatuba

Agradeço ao Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - China pelo convite.

Ops! Apresentadora de jornal usa decote em formato de pênis e se torna sucesso na web

A jornalista australiana Natarsha Belling teve um pequeno descuido ao escolher seu figurino para apresentar o jornal da emissora "Ten Eyewitness". A apresentadora apareceu com um decote em formato de pênis.

Na web, a peça fez sucesso e os internautas não perderam tempo ao brincarem com a situação.

"Uma vez que você vê, impossível não enxergar mais", brincou um.

PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE MARÇO DE 2015 - TERÇA-FEIRA - 19h30

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/15 – Ver Aurimar Mansano – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara a Ilma Sra Sueli Cristina Marquesi. (APROVADO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/15 – Ver Celso Pereira – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo Sr Sérgio Arnaldo Braz. (APROVADO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara a Ilma. Sra. Marta Regina de Oliveira Braz. (APROVADO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/15 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Sr Clóvis de Oliveira Júnior. (APROVADO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/15 – Ver Nilson Lopes da Silva – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara a Ilma. Sra. Rosa N Cury. (APROVADO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/15 – Ver José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Manoel Messias Soares. (APROVADO)

 

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

  PROJETO DE LEI Nº 07/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Revoga a Lei Municipal Nº 1911, de 18 de fevereiro de 2011. (APROVADO)

 PROJETO DE LEI Nº 09/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Rerratifica e altera a redação dada pelas Leis nº 1865/2011, e dá outras providências. (APROVADO)

 PROJETO DE LEI Nº 10/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Concede anistia, em caráter geral, de penalidades relativas aos créditos tributários municipais e não tributários, e dá outras providências. (APROVADO)

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo Sr Ismael Andrade César. (APROVADO)

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 05/15 – Ver Aurimar Mansano -  Requer ao Poder Executivo informações sobre a implantação da unidade de atendimento de atendimento CAPS AD 24 horas no município.

 EQUERIMENTO Nº 06/15 – Ver Aurimar Mansano  -  Requer ao Poder Executivo informações sobre a construção de ponte sobre o Rio Juqueriquerê, ligando os Bairros Morro do Algodão Barranco Alto.

 REQUERIMENTO Nº 07/15 – Ver Aurimar Mansano  -  Requer ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 710/98.

 REQUERIMENTO Nº 08/15 – Ver Aurimar Mansano  -  Requer Dr Celso Ubirajara Russomanno, Exmo Deputado Federal, informações sobre possibilidade de liberação de verbas especificas para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Morro do Algodão.

 REQUERIMENTO Nº 09/15 – Ver Pedro Ivo de Souza Tau  -  Requer ao Poder Executivo informações sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

 REQUERIMENTO Nº 10/15 – Ver Pedro Ivo de Souza Tau  -  Requer ao Poder Executivo informações sobre a infraestrutura cicloviária no município.

Projeto que concede anistia é aprovado

Os vereadores aprovaram durante a 07ª sessão ordinária do ano, na última terça-feira, o projeto de lei 10/15, do Órgão Executivo, que concede anistia, em caráter geral de penalidades relativas aos créditos tributários municipais e não tributários.

A aprovação foi unânime da proposta de benefício ao contribuinte, que vai de 01º a 30 de abril deste ano. A medida será extensiva aos que constam com parcelamentos pendentes e ainda não liquidados, desde que efetuem o pagamento do saldo devedor nas condições estabelecidas na presente lei, considerando-se as parcelas já pagas como quitação parcial, sem direito a qualquer restituição.

O benefício concedido em decorrência desta lei, também alcançará todos os contribuintes que estiverem em débito com a Fazenda Municipal, relativamente aos créditos relacionados, incluindo a renegociação feita em período anterior à vigência desta lei e que não foram quitados, bem como dos que estejam inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.

O Poder Executivo também teve aprovado o projeto de lei 07/15, que revoga a lei municipal 1911, de 18 de fevereiro de 2011, que autorizou a concessão de direito real de uso de lotes, da quadra A-21, do loteamento denominado Jardim Britânia, à Loja Maçônica Renascer nº 3633.

Os parlamentares também foram favoráveis ao projeto de lei 09/15, também do Executivo, que rerratifica e altera a redação dada pela lei nº 1865/11.

A Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos teve aprovado o projeto de decreto legislativo 03/15, que dispõe sobre a concessão de título de Gratidão Caiçara ao Sr. Ismael Andrade César. A propositura estava na pauta da sessão, ao contrário de outros decretos legislativos que foram aprovados em regime de urgência. Confira abaixo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/15 – Ver Aurimar Mansano – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara a Ilma Sra Sueli Cristina Marquesi.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/15 – Ver Celso Pereira – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo Sr Sérgio Arnaldo Braz.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara a Ilma. Sra. Marta Regina de Oliveira Braz.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/15 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Sr Clóvis de Oliveira Júnior.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/15 – Ver Nilson Lopes da Silva – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara a Ilma. Sra. Rosa N Cury.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/15 – Ver José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo. Manoel Messias Soares.

Vazou xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii, vem M por ai.

Segundo fontes o prefeito teria se estressado com a sua chefe de gabinete após descobrir que a empresa que pertence a filha da chefe de gabinete e que também venceu uma licitação publica que esta sendo questionada esta com o endereço da casa da chefe de gabinete do prefeito.

Cadê os vereadores que ganham para fiscalizar e não estão vendo isso. 

Peço ao presidente da CAR/ saúde vereador Aurimar Mansano que solicite informações e apure tais fatos.

Isso seria trafico de influencia? 

É legal? É imoral? 

O que é isso pessoal da OAB de Caraguatatuba?

Justiça proíbe McDonald's de pagar salário menor do que deve

Funcionários do McDonald's em São Paulo ganharam na Justiça a primeira batalha contra a empresa: fazer com que ela pague exatamente o que a categoria deve receber.

Uma liminar da 1ª Vara do Trabalho de Barueri proíbe que a maior rede de fast do mundo use uma regra contábil que faz com que o valor final dos holerites dos empregados seja menor do que a soma dos vencimentos contidos neles.

"Efetuando uma simples soma matemática, é possível verificar que o resultado não corresponde ao valor expresso no holerite", disse o juiz Laércio Lopes da Silva, na decisão.

Ele dá o exemplo de uma folha de pagamento na qual constam verbas que, somadas, totalizam 880,00 reais. O valor da remuneração final impressa no documento, porém, é de 548,68 reais, o que significa que uma diferença de 331,90 reais deixou de ser paga ao funcionário.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp), que representa a categoria e moveu a ação contra o McDonald's, a prática era institucionalizada na companhia.

"Trata-se de uma fraude praticada na expectativa de que ninguém somasse os vencimentos", disse Antonio Carlos Nobre Lacerda, gerente-geral do departamento jurídico do sindicato.

A liminar, datada do último dia 12, determina que a manobra deixe de ser utilizada a partir da emissão dos próximos contracheques, sob pena de multa diária de 1.000 reais.

Apesar de expedida pela Vara de Barueri, onde fica a sede da Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald's na América Latina, a decisão abrange todos os restaurantes da rede situados nas 34 cidades cobertas pelo Sinthoresp na Grande São Paulo.

Dos 40.000 funcionários da companhia no Brasil, cerca de 60% trabalham no estado, segundo o sindicato.

O McDonald's informou que ainda não foi notificado sobre o caso. 

Processo

O Sinthoresp entrou com o pedido para que a soma dos valores das folhas de pagamento dos funcionários do McDonald's seja feita corretamente junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e ao Ministério Público Federal (MPF).

Caso o MPF também conceda a liminar, a decisão pode se estender a todo o território nacional.

O processo continua correndo na Justiça. A liminar do TRT de São Paulo valerá pelo menos até o dia 10 de setembro, quando haverá uma audiência entre as partes.

Além do fim da prática contábil, o sindicato pedirá que a rede de fast food restitua os valores não pagos aos empregados e pague uma indenização por danos morais coletivos.

Panorama

A liminar expedida na semana passada dá força ao movimento sindical contra o McDonald's no Brasil.

Em fevereiro, um grupo de entidades liderado pelo Sinthoresp, com apoio da CUT e da União Nacional dos Trabalhadores (UGT), protocolou na Justiça do Trabalho em Brasília uma ação civil contra a violação de direitos trabalhistas pela empresa em todo o país.

Eles acusam a Arcos Dourados de praticar "dumping social" ao não cumprir leis trabalhistas para reduzir custos.

Nos Estados Unidos, a empresa também sofre processos por pagar baixos salários e oferecer condições de trabalho perigosas. Na segunda-feira, funcionários da rede em 19 cidades do país abriram 28 reclamações contra a companhia por graves queimaduras com óleo de fritura.

Eike admite erro e afirma que vai voltar com novos negócios

 Eike Batista já figurou como a pessoa mais rica do Brasil e a sétima mais rica do mundo - com fortuna estimada pela Forbes em 30 bilhões de dólares. Hoje, seu patrimônio está negativo em pelo menos 1 bilhão dólares, segundo avaliação do próprio empresário, que há mais de dois anos vem sofrendo uma série de derrocadas no mercado.

Eike detinha o controle de todas as empresas que formavam a holding EBX, entre elas a OGX, grande aposta de seus negócios, que está em processo de recuperação judicial. Em entrevista ao Valor Econômico, desta terça-feira, o ex-bilionário admitiu erros, sabe que está queimado no mercado, mas não descarta a possibilidade de investir em novas operações.  

“Eu tenho ‘call’ para voltar e se eu ‘engenheirar’ o negócio porque eles (o fundo soberano) não sabem mexer com essa coisa de mundo real, então, eu tenho a chance real de buscar um novo sócio operador”, disse Eike ao Valor. 

Atualmente, o Mubadala, fundo soberano de Abu Dahbi, tem o controle de boa parte dos negócios fundados pelo empresário. Eike detém participações minoritárias em algumas das operações. 

Entre os arrependimentos, Eike lamenta ter apostado no mercado de petróleo, também acha que foi um erro abrir o capital de suas empresas na bolsa ao invés de buscar sócios estratégicos, além de ter concentrado o controle das companhias em suas mãos.  

 “Ninguém no mundo tem mais de 60% de uma empresa de petróleo”, disse o empresário ao jornal.  

Novos investimentos

Eike preferiu não dar detalhes em quais tipos de negócios planeja investir. Apenas falou da parceria fechada com a empresa sul-coreana C.L. Pharm - famosa por desenvolver remédio contra impotência sexual.

Em novembro do ano passado, o empresário e a farmacêutica teriam fechado um contrato avaliado em 12 milhões de dólares para a fabricação do medicamento na América do Sul. 

O que há de errado com a doação empresarial para políticos?

Para além da lista de políticos e empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção da Petrobras, uma das principais descobertas da Operação Lava Jato é de que o financiamento empresarial de campanhas eleitorais foi usado como um método para maquiar propinas.

Só o Partido dos Trabalhadores (PT) teria recebido mais de 4,2 milhões de reais por meio de falsas doações entre 2008 e 2010, segundo o Ministério Público Federal - mas a estratégia não estaria restrita a um partido. 

Neste contexto, ganhou sobrevida a discussão sobre uma reforma política que modifique as regras do financiamento de campanhas eleitorais no país. Hoje, esse financiamento é misto: poder público, pessoas físicas e empresas contribuem. 

O governo da presidente Dilma Rousseff defende o fim do financiamento empresarial de campanhas. “É necessário fechar esta porta", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) após os protestos de domingo. 

O PMDB discorda. Ontem, o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, apresentou uma proposta de reforma política que defende, entre outras medidas, a garantia do financiamento privado de campanha.

Afinal, o que está em jogo nesta discussão? O fim do financiamento empresarial de campanhas, realmente, estancaria o sistema de corrupção? Quais as alternativas ao atual modelo? EXAME.com conversou com quatro autoridades no assunto para saber as respostas. Veja: 

“Empresas não vão deixar de tentar influenciar a política”

Manoel Leonardo Santos, cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais 

“Tenho a impressão de que há uma esperança muito grande e infundada de que a proibição completa das doações de empresas pode resolver o problema da corrupção. Acho que isso não resolve. Na época de Collor, era proibida a doação de empresas, e isso não impediu que se montasse um mega esquema de caixa dois.

Por princípio, eu tendo a defender que empresas não poderiam doar dinheiro para partidos ou candidatos. Mas a gente precisa fazer concessões à realidade.

Uma mudança dessa magnitude, de proibir totalmente as empresas, pode não ser positiva. Elas não vão deixar de tentar influenciar a política. Uma mudança mais segura no momento seria estabelecer um teto para as doações das empresas e de pessoas físicas. Isso geraria o efeito de diminuir a influência dos grandes doadores.”

“Doação empresarial é uma forma de lavagem de dinheiro”

Márlon Reis, juiz federal. Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

“A ‘doação legal’ de campanha é uma forma de lavagem de dinheiro. É, na verdade, dinheiro público que está sendo canalizado para as campanhas eleitorais.

Além disso, o volume destinado às empresas pelas campanhas desequilibra os pleitos. Os eleitos são respaldados por financiadoras poderosas. Não há como concorrer em condições de igualdade.

Defendemos um financiamento misto, em parte público e em parte proveniente de pequenas doações feitas por pessoas físicas até o limite de 700 reais. Propomos que as contas dos candidatos sejam expostas em tempo real. 

Se nós mantivermos as eleições como estão, teremos uma degradação ainda maior da atividade política”.

“Financiamento público afasta os partidos da sociedade”

Emerson Cervi, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

“Sou totalmente contra o financiamento público exclusivo, pois ele afasta os partidos da sociedade. O efeito dessa medida é que os partidos deixariam de ir para a sociedade e passariam a se preocupar só com a ocupação dos espaços dentro do governo. Além disso, o financiamento público exclusivo congela o sistema político e favorece os partidos maiores. Quem é grande recebe mais, e quem é pequeno recebe menos.

No entanto, acredito que a participação das empresas também não é positiva, pois elas causam um desequilíbrio no sistema. Elas fazem doações em valores muito altos, e isso afasta o doador comum, a pessoa física. O eleitor comum sabe que o peso do seu recurso é muito baixo em comparação com o da empresa. Acho que, se não houvesse doação de empresas, teríamos mais participação da sociedade neste processo.”

“Não faz sentido a maior parte das doações ser de empresas”

Wagner Romão, professor de Ciências Políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

“Quando a gente está vivendo um processo de crise de representação, não faz sentido um modelo em que a maior parte dos recursos das campanhas são provenientes das empresas. A gente precisa reforçar estratégias que proporcionem uma maior ligação dos candidatos e partidos políticos com os cidadãos.

O grande problema do financiamento público é que ele não estreita a relação entre eleitores e candidatos. Nossa proposta é vincular a doação de pessoa física ao imposto de renda – parte desse dinheiro seria restituído ao cidadão de acordo com a faixa de renda. Assim, acaba sendo um modelo misto.

Outra ponta dessa questão está relacionada às motivações pelas quais as empresas fazem as doações. Podem até não ser objetivos escusos, mas algum tipo de beneficiamento sempre está no horizonte. 

Acabar com o financiamento empresarial é um bom avanço para reduzir a relação promíscua entre empresas e agentes dos estado”.

Quem não vota com o Planalto deve 'largar o osso', afirma Cid Gomes na Câmara

Parlamentares da base do governo que não votam de acordo com a orientação do Planalto devem "largar o osso" e ir para a oposição, disse nesta tarde o ministro da Educação, Cid Gomes, no plenário da Câmara dos Deputados. 

Ele participa de comissão geral na Câmara, em sessão convocada para o ministro explicar declaração feita por ele de que haveria no Congresso "300 ou 400 achacadores" que se aproveitam da fragilidade do governo.

A comissão geral transformou-se em um grande bate-boca. No final de seu discurso, o ministro disse, apontando para o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que preferia ser chamado de mal-educado a achacador. 

Gomes inicialmente chegou a tentar contemporizar, dizendo que sempre teve "profundo respeito pelo Legislativo". A consideração, porém, não quer dizer que "concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo, os seus partidos participando do governo, têm uma postura de oportunismo".

O ministro argumentou que a declaração de que haveria no Congresso "300 ou 400 achacadores" que se aproveitam da fragilidade do governo não foi sua "opinião pública", mas uma fala "pessoal" a um grupo de estudantes de três universidades paraenses dentro da sala do reitor da Universidade Federal do Pará, depois de ser questionado sobre a falta de recursos para a pasta.

"Se alguém teve acesso a uma gravação não autorizada que não reflete a minha opinião pública que me perdoe. Eu não tenho mais idade. Eu não tenho direito de negar a tantos quanto nesses 20 anos de vida pública. Eu não tenho como negar aquilo que pessoalmente, de maneira reservada, falei no gabinete do reitor", disse. O ministro argumentou que o comentário não foi feito em local público e "não é motivo de proselitismo".

Cid Gomes lembrou que, durante sua trajetória como prefeito e governador sempre teve uma relação pessoal com o parlamento "respeitosa, construtiva, de quem compreende o papel do legislativo" na gestão e no controle do Estado e do País.

A declaração que gerou polêmica foi: "Tem lá [no Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas".

Ao falar que "partidos de oposição têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo", afirmou. De acordo com Gomes, se for ver a quantidade de deputados e deputadas que compõem as bancadas partidárias e que participam com ministérios no governo vai "se identificar facilmente que, teoricamente, o governo teria uma grande maioria nesta Casa. É só somar".