Efeitos da reforma da Previdência já são percebidos no Orçamento do ano que vem Haverá queda no déficit tanto do regime dos servidores públicos como no regime geral do INSS

A proposta de Orçamento para 2023 (PLN 32/22) mostra que a reforma da Previdência teve um forte impacto para a redução do déficit do regime dos servidores públicos. Para 2023, o déficit projetado é de R$ 47,3 bilhões, mas, em relação ao Produto Interno Bruto (

PIB), o déficit deve passar de 0,64%, em 2021, para 0,49%, em 2023.

Também no regime geral do INSS, o déficit deve sair de 3,79% do PIB, em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o País produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 265,6 bilhões no regime geral. O Orçamento que é pago com receita de impostos tem um valor total de R$ 2,2 bilhões.

Projeto susta decreto que inclui estatal do pré-sal na lista de estudos para privatização Segundo deputado, decreto representa ameaça à gestão pública dos recursos energéticos representados pelo petróleo e gás natural do pré-sal

 

O Projeto de Decreto Legislativo 183/22 susta os efeitos do decreto do governo (11.085/22) que inclui no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA), com objetivo de avaliar a privatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele destaca que a estatal, fundada após a descoberta do 

pré-sal, em 2006, “é uma estatal totalmente não dependente, ou seja, não depende de recursos do Tesouro para sua manutenção”.

Projeto anula efeitos de decreto presidencial sobre superendividamento de consumidor Deputado reclama que o decreto favorece o aumento do endividamento dos consumidores

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 306/22 anula os efeitos do decreto federal que fixa em 25% do salário mínimo (hoje, R$ 303) o percentual da renda do trabalhador que não pode ser comprometido com dívidas de consumo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o decreto presidencial (11.150/22), que regulamenta a Lei do Superendividamento, é considerado superendividado o consumidor que não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial – valor necessário para a própria sobrevivência.

Projeto institui regime tributário para incentivar indústrias de beneficiamento do cacau Poderão ser beneficiários os produtores rurais, inclusive organizados em empresas, associações ou cooperativas

 

O Projeto de Lei 1892/22 institui um regime tributário especial para estimular a implantação de indústrias de beneficiamento do cacau. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê suspensão de tributos federais em máquinas, equipamentos e materiais de construção.

A criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau) foi proposta pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Proposta orçamentária de 2023 prevê correção pela inflação das despesas com ações de saúde Também houve correção de valores para os gastos com educação

 

No projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o governo prevê a correção do teto de gastos para as ações básicas de saúde, garantindo R$ 149,9 bilhões, o que corresponde a 7,2% a mais que o valor da Lei Orçamentária de 2022; mas praticamente o mesmo valor do que deverá ser realmente executado este ano.

Para a Educação, a correção faz com que o piso atinja R$ 67,3 bilhões, mas o governo previu mais R$ 19,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Projeto obriga escolas a alterar sinais sonoros para evitar incômodos a alunos autistas

 

O Projeto de Lei 2093/22 obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses alunos de incômodos sensoriais ou risco de pânico.

O texto impõe multa entre R$ 200 a R$ 500 reais, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

Lira comemora a queda do preço da gasolina pela décima semana consecutiva Presidente da Câmara destaca que a queda de preço ocorre sem nenhuma intervenção nem artificialismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a queda do preço da gasolina pela décima semana consecutiva. “Quando iniciamos forte debate público sobre o preço dos combustíveis, houve incompreensão de muitos. Agora, com a queda da gasolina pela décima semana, sem nenhuma intervenção, artificialismos, fica claro o que sempre quisermos: o melhor para o Brasil”, disse ele, em suas redes sociais.

“Era fevereiro quando o litro atingiu R$ 8 com um aumento acumulado de 44%. O que se espera dos representantes do povo? Silêncio? Inércia? Apatia? Política é decisão, construção, diálogo e ação”, acrescentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lira diz que vai lutar para manter o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Piso foi suspenso liminarmente pelo ministro do STF Roberto Barroso, em ação movida pela CNSaúde

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta implantação do piso salarial da categoria.

“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse ele, em suas redes sociais.

Caraguatatuba inicia disputa do Tênis de Mesa nos Jogos Regionais nesta sexta-feira

 Os atletas da Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Esportes e Recreação, continuam nesta final de semana com as disputas da 64ª edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo. Neste final de semana será a vez da modalidade do Tênis de Mesa.

Ao todo, Caraguatatuba é representada na modalidade por 11 atletas, sendo cinco na categoria feminina e outros seis na masculina. As disputas vão até domingo (4). Na próxima semana, Caraguatatuba participa das competições do Karatê, finais do vôlei Feminino e masculino, Judô e Vôlei de Praia.

Campeonatos de Futebol Amador preenchem final de semana em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, promove neste final de semana mais uma rodada dos Campeonatos de Futebol Amador do Município. Os jogos serão disputados pela Master 40 anos e 1ª e 2ª Divisões.

Os primeiros confrontos serão pelo Campeonato Master 40 anos em três campos diferentes no sábado (3). No Campo do Barranco Alto, EC Indaiá enfrenta o CA Fortaleza e EC Barcelona com EC Águia Dourada se enfrentam na sequência. Já no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), Lion FC joga contra a equipe do RFC e, em seguida, EC Estrela do Morro e EC Barranco Alto entram em campo. Por fim, no Campo do Estrela do Morro, os jogos serão entre Aliados x EC Casa Branca e EC 1º de Maio contra Bom Prato FC. A rodada está marcada para iniciar às 15h.

Prefeitura de Caraguatatuba apoia Dia Mundial da Limpeza de Praias e convida voluntários para se juntarem à causa

 Caraguatatuba realizará ações alusivas ao Dia Mundial da Limpeza de Praias, no dia 17 de setembro, sábado. A data será marcada por atividades de educação ambiental em praias, rios e pontos turísticos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, aderiu à iniciativa do Instituto Limpa Brasil, que todos os anos comemora a data com ações de limpeza e conscientização em várias cidades do Brasil, incluindo o Litoral Norte de São Paulo.

CDHU faz plantão para regularização financeira e contratual em conjuntos habitacionais de Caraguatatuba

 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realizará no dia 10 de setembro (sábado) uma ação para regularização financeira e contratual de imóveis de mutuários dos Conjuntos Habitacionais A, no Travessão, e C, no Jardim Tarumãs, região sul de Caraguatatuba. O plantão será realizado na Escola Municipal Professor Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, das 9h às 15h.

Na quinta (8) e sexta-feira (9) de setembro, uma equipe da CDU estará nos dois conjuntos para convidar os moradores inadimplentes ou em situação irregular a procurar o plantão para fazer a devida regularização.

Começam as aulas da Universidade Aberta do 2º semestre no Ciapi para público idoso

 A sala de audiovisual do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), no bairro Jardim Jaqueira, lotou no primeiro dia de aula do programa Universidade Aberta, na quinta-feira (1º/9), em uma parceria entre a Prefeitura de Caraguatatuba e o Centro Universitário Módulo.

O programa é voltado para pessoas a partir dos 60 anos e desenvolve atividades baseadas no resgate da cidadania, construção de conhecimentos e melhoria da qualidade de vida. A Universidade Aberta completou, neste ano, 20 anos de atuação no Litoral Norte.

Prefeitura de Caraguatatuba chama mais aprovados do Concurso de 2018

 Mais oito candidatos aprovados do Concurso Público 01/2018 da Prefeitura de Caraguatatuba são aguardados nas próximas segunda, terça e quinta-feira (5, 6 e 8/9), das 9h às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro. A 101ª lista de convocação foi publicada na Edição 872 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (2).

Foram convocadas uma agente administrativa (272ª colocada), três inspetores de alunos (111º, 112º e 113º colocados), duas professoras de educação infantil (PEB – I/116ª e 117º colocadas), um professor de ensino fundamental (PEB I/137º colocado) e uma professora de matemática (PEB II – Matemática/29ª colocada).

Prefeitura de Caraguá reforça limpeza urbana com mais bolsistas do PEAD da seleção de 2022

 A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais quatro bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para trabalhar na limpeza e manutenção de vias e logradouros públicos. Os candidatos do processo seletivo de 2022 devem entregar a documentação nas próximas segunda, terça e quinta-feira (5, 6 e 8/9), das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. As listas de convocação estão publicadas na Edição 872 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (2).

Os dois beneficiários de serviços leves (12º e 13º colocadas) e dois beneficiários de serviços pesados (142º e 143º colocadas) devem se apresentar no Departamento de RH até a próxima quinta-feira (8/9). Desde junho de 2022, a Prefeitura de Caraguatatuba convocou 156 bolsistas do PEAD, dos quais 13 eram beneficiários de serviços leves e 143 de serviços pesados.