Moro anuncia leilão de 612 imóveis confiscados do tráfico São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou em seu perfil no Twitter que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas "irão em breve" a leilão. Moro destaca que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço da pasta que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização.

São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos contra organizações criminosas.

Bombeiro é suspeito de colocar câmera em banheiro feminino do aeroporto de Viracopos

A Polícia Civil indiciou um bombeiro civil suspeito de colocar uma microcâmera no vestiário feminino do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O funcionário havia sido contratado por uma empresa terceirizada que presta serviço ao aeroporto. A microcâmera foi descoberta por uma colaboradora do local, que viu o equipamento escondido em um par de botas, apontado para o chuveiro e o vaso sanitário. O objeto foi apreendido em janeiro deste ano.

Além de fotos de funcionárias, o aparelho também tinha imagens do suspeito no momento da instalação da microcâmera , o que auxiliou na identificação.

O inseto que pode substituir cães farejadores na detecção de explosivos

Para detectar explosivos, autoridades usam cães treinados especificamente para esse fim.

O olfato canino é um dos melhores nesse sentido. Mas capacitar um cachorro para cumprir essa tarefa que salva milhares de vidas todos os anos é uma atividade custosa e exige muito tempo e dedicação.

Porém, um estudo da Universidade de Washington em Missouri, nos Estados Unidos, descobriu outro animal que pode ser um detector ideal de substâncias explosivas.

Trata-se do gafanhoto-sul-americano, o Schistocerca americana — seu nome científico.

Coronavírus: Rio de Janeiro monitora 17 casos suspeitos no estado

O secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, admitiu a possibilidade de que coronavírus chegue ao Rio em breve, mas afirmou que não há motivo para pânico. O alerta foi feito em coletiva de imprensa convocada pelo governo estadual para anunciar o plano de contenção do Covid-19. Até o momento estão sendo monitorados 17 casos suspeitos no estado, seis deles na capital fluminense.

Os pacientes monitorados estão no Rio de Janeiro (oito, sendo seis residentes e dois estrangeiros), Niterói (três), Maricá (um), Macaé (um), Nova Friburgo (um), Resende (um) e Nova Iguaçu (um estrangeiro). Além desses, uma notificação foi feita por Niterói, mas o local da residência ainda está sendo investigado.

Quatorze Estados e um território dos Estados Unidos realizam as primárias da Super Terça na próxima semana, que pode indicar melhor qual pré-candidato presidencial democrata os eleitores preferem para desafiar o presidente republicano Donald Trump em novembro.

Mais de um terço dos delegados serão distribuídos nas disputas da próxima terça-feira --nos quatro primeiros Estados que votam em fevereiro eles eram menos de 5%. Qualquer candidato precisa de 1.991 delegados para conseguir a indicação democrata na convenção nacional do partido em julho.

Justiça determina que controle de estrada em Roraima seja devolvido aos índios

A Justiça determinou que a corrente de bloqueio noturno da BR-174, que liga Manaus (AM) a Roraima (RR), seja imediatamente devolvido aos indígenas da etnia Waimiri Atroari.

Em decisão tomada na noite dessa sexta-feira, 28, o juiz federal titular da 2ª Vara Federal, Felipe Bouzada Flores Viana, determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que recoloquem as correntes no local e que sejam destacadas equipes de policiais federais e agentes dos órgãos para garantir a segurança no local. O descumprimento da decisão, que tem 48 horas de prazo para ser cumprida, pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil. A decisão atendeu a um pedido da procuradora da República, Manoela Lopes Lins Cavalcante.

Globo oficializa saída de Regina Duarte da emissora

A Globo comunicou nesta sexta-feira, 28, que encerrou a relação contratual que mantinha com a atriz Regina Duarte por mais de 50 anos. De acordo com um comunicado enviado pela emissora, o rompimento se deu em comum acordo e ocorreu devido à decisão da atriz de assumir a Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro. “Deixar a TV Globo é como deixar a casa paterna. 

Rui Chapéu, lenda da sinuca brasileira, morre aos 79 anos vítima de infarto

A lenda do sinuca no Brasil, Rui Chapéu, morreu aos 79 anos na madrugada deste sábado (29), em São Paulo, após uma parada cardíaca. A notícia da morte foi confirmada por meio das redes sociais do jogador. Ainda não há informações sobre o velório.

BOMBA - Chiquinho Scarpa leva garotas de programa e segurança armada para camarote

O playboy mais controverso do Brasil, Chiquinho Scarpa marcou presença em um camarote no sambódromo do Anhembi sábado, 22. Sorridente, ele atendeu a todos os pedidos de fotos. “Deixa eu tocar na sua mão para me trazer dinheiro”, disse um dos convidados. Ele prontamente estendeu a mão e o deixou tocar diversas vezes.

O que chamou atenção, entretanto, foi que ele estava acompanhado – e não por uma mulher, mas por três. Uma loira, uma ruiva e uma morena, sua namorada. Indagado, ele brincou que as outras são suas ex. As mulheres, porém, não gostaram da brincadeira e foram logo dizendo que não era nada daquilo.

Aos fatos

O ex-vereador e empresário senhor Omar Kazon a qual eu tenho respeito e admiração falava uma frase que deve ser lembrada em alguns momentos... A frase é a seguinte “VOU MORRER E NÃO VOU VER TUDO NA POLITICA”.

Nesta semana a edição 20 - Ano 01 de 15 a 29 de fevereiro de 2020 do Jornal Leia, trouxe um entrevista que me deixou surpreso em que nela o Prefeito da Estancia Balnearia de Caraguatatuba senhor José Pereira de Aguilar Junior afirma em entrevista ao Jornal Leia com o seguinte titulo “JÁ ALCANÇAMOS 80% DO PLANO DE GOVERNO”.

É pra rir ou pra chorar?

Votei em você e não me arrependo, nos últimos 03 (três) anos convivi com esta gestão, fui ameaçado covardemente que segundo a testemunha afirmou em seu depoimento na delegacia e hoje tramita na 14º câmara de direito criminal o processo de nº 0039482.91.2019.8.26.0000 entre outras coisas mais.

Acreditei em suas propostas assim como os 25.138 eleitores acreditaram que por suas graduações em “Biomédico e Bacharel em advogado” você poderia fazer muito mais por nossa cidade e ser o prefeito que todos esperavam, mas isso não aconteceu.

Hoje posso afirmar, que nas urnas votei para prefeito em senhor José Pereira de Aguilar Junior mas o prefeito que manda na cidade não é senhor José Pereira de Aguilar Junior.

Ai eu pergunto ao prefeito senhor José Pereira de Aguilar Junior que 80% dessas metas foras esta alcançadas no seu governo?

A cidade esta cheia de buracos, as empresas não cumprem os contratos de obras, escândalos por todos os lados de seu governo, o ex-secretário de educação respondendo processo, a empresa que venceu a licitação dos pontos de ônibus não cumpriu o contrato, as obras do morro do camaroeiro é uma verdadeira aberração do dinheiro publico, vídeos e áudios denunciando esquemas, o telhado do CIASE DO SUMARÈ que foi refeito esta soltando as telhas soltas, vereadores denunciando em plenário de que empresários não estão recebendo por serviços prestados, parentes de vereadores em cargos comissionados e com gratificação espalhados em diversas secretarias de seu governo e na FUNDACC e o senhor ainda tem coragem de dá uma entrevista com este titulo.

Algo esta errado, ou estamos falando de duas cidades com o mesmo nome da nossa cidade “Estancia Balnearia de Caraguatatuba”.

Vejo que a conjuntura que presenciamos é propícia para apresentarmos nossa visão de governo dentro da cosmovisão social e democrática. Nessa tarefa, não há tempo para termos receio de sermos mal interpretados. Não defendo que ocultemos nossa identidade, quando precisamos ser diferentes num mundo vazio de valores e atitudes transformadoras, que convirjam à mesma realidade, que reflita valores aos homens e ao mundo?

Que Deus liberte nossa cidade “Estancia Balnearia de Caraguatatuba”! Que Deus salve nossas vidas! Que Deus salve nossas famílias! Que Deus salve nossa Educação, Saúde, Segurança Pública; nossa Arte, Esporte, Lazer e Cultura da influência dos políticos má intencionados! Que Deus levante homens e mulheres que cumprirem essa tarefa necessária e urgente.

“Aprende que o tempo não é algo que possa voltar para trás. Portanto, plante seu jardim e decore sua alma, ao invés de esperar que alguém lhe traga flores”. (Willian Shakespeare)

Termino este texto com a seguinte frase ““Quando o Justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio domina o povo geme.” (Provérbios 29:2).

Guilherme Araújo, blogueiros e jornalista MTB nº 79157

fica aberto o espaço para que as partes envolvidas possam apresentar as suas considerações...

PECULATO E CORRUPÇÃO: TEM DIFERENÇA

Como você pode ver no post que fizemos sobre corrupção ativa e passiva, o crime de corrupção também está previsto no Código Penal. Como o peculato tem relação com práticas corruptas, pode ser confuso entender a diferença entre esses crimes. Mas calma, você vai ver que não é tão difícil assim.

A corrupção passiva também é cometida apenas por um funcionário público. Mas, ao contrário do peculato, ela não tem nada a ver com apropriar ou desviar bens. O funcionário público comete corrupção passiva simplesmente pedindo ou recebendo vantagem que não lhe é devida enquanto exerce seu cargo (por exemplo, uma propina). Nada mais, nada menos do que isso.

É perfeitamente possível que um servidor público cometa tanto a corrupção passiva, quanto o peculato. Por exemplo: o funcionário recebe propina (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato). Alguns estudiosos, de acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem ser considerados um mesmo crime continuado.

PECULATO X APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Também é importante dizer que o peculato é diferente do crime de apropriação indébita. A apropriação indébita acontece quando alguém que está em posse de um bem de outra pessoa (com o consentimento dela) passa a agir como se o bem fosse seu (exemplo: você empresta uma televisão para um parente, que depois não quer devolvê-la quando você a cobra de volta). A diferença entre os dois é que a apropriação indébita ocorre entre particulares, não envolve a ação de um funcionário público em serviço.

TIPOS DE PECULATO

Além do peculato-apropriação e do peculato-desvio, que já comentamos, existem outras formas desse crime, também apresentados no Código Penal.

O peculato-furto acontece quando o funcionário rouba um bem público mesmo sem ter posse sobre o bem. Por exemplo, roubar um item do almoxarifado do órgão onde trabalha.

O peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube o bem que estava em sua posse por conta do cargo (exemplo: um policial que cuida de armas e por um descuido deixa elas desprotegidas, permitindo o roubo). Esse tem uma pena mais leve (três meses a um ano).

A pena pode ser extinta se o funcionário reparar o dano antes de ser condenado (ou seja, compensar o valor roubado). Se reparar o dano depois de condenado, o funcionário ainda tem sua pena reduzida pela metade.

Existe também o peculato mediante erro de outrem (ou peculato estelionato), que acontece quando o servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa (cidadão ou outro servidor). Um a quatro anos de prisão para quem se aproveitar do erro dos outros.

Finalmente, ainda existe o peculato eletrônico, previsto no artigo 313. É quando o funcionário insere dados falsos em um sistema da Administração Pública, ou modifica um sistema público de informática sem autorização para se beneficiar. Exemplo: um funcionário que altera no sistema o seu salário.

Podemos perceber, portanto, que o peculato precisa preencher duas condições principais:

1. O agente do crime é um funcionário público;

2. O agente tinha posse sobre o bem apropriado ou desviado por conta da sua função (no caso do peculato-furto, mesmo sem possuir o bem, o funcionário se vale da posição para roubá-lo).

Além disso, o peculato acontece mesmo que o servidor que cometeu o crime não seja diretamente beneficiado. Não importa se quem se deu bem com o roubo foi o servidor ou qualquer outra pessoa: se alguém se apropriou de um bem público que estava sob a responsabilidade de um agente público, esse agente cometeu um crime.

O QUE É PECULATO?

O crime de peculato é definido pelo Código Penal (artigo 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

Para ilustrar: um funcionário usa um carro comprado pelo poder público para o seu trabalho e de repente passa a tratar como seu: dá de presente para o filho, por exemplo.

O peculato também pode acontecer por conta do desvio de um bem, seja em benefício próprio ou de outras pessoas. Exemplo: desviar um recurso público que promoveria projetos culturais para um casamento.

É importante notar que o crime nem sempre envolve bens públicos: se o funcionário público cuida de um bem particular por causa do seu trabalho e se apropria dele (por exemplo, bens confiscados), também está cometendo peculato.

A pena para quem comete peculato é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

Justiça para todos

O ex-prefeito de São José dos Campos senhor Eduardo Cury (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades na contratação do INSTITUITO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - (IPPLAN) quando era prefeito do município de São José dos Campos em 2010.

Segundo informações, a juíza Laís helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os direitos políticos por cinco anos, atendendo a denuncia do MP. A condenação teve como base a contratação do INSTITUTO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - (IPPLAN) no ano de 2010, no valor de R$ 6.173 milhões, que segundo o parecer da juíza, o ex-prefeito Eduardo Cury teria cometido irregularidades, como: qualificação ilegal do IPPLAN como Organização Social; direcionamento de chamamento público; terceirização indevida de atividades de planejamento urbano e gestão administrativa.

O ex-prefeito Eduardo Cury acredita na sua inocência e que esta decisão será revista nas instancias superiores.