O I Fórum Regional de Regularização Fundiária encerra nesta sexta-feira (17/08), o ciclo de encontros (15 a 17) com três palestras, no Teatro Mario Covas.
A primeira será “Os papéis do Registro de Imóveis e da Prefeitura na Regularização Fundiária Urbana”, a partir das 18h30, com o mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e documentos e de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba, Diego Selhane Perez.
Às 19h30, será a vez do advogado e mestre em Direito pela Unisal/Lorena, Moacir Licarião Neto, abordar o “Panorama Legislativo Municipal para a Reurb” e às 20h30, o doutor em Direito pela PUC/SP na área de concentração dos Direitos Difusos e Coletivos, Marcelino Sato Matsuda, falará sobre os “Direitos de propriedade, moradia na Constituição Federal; Parcelamento do Solo Urbano”.