Parabéns polícia militar de CARAGUATATUBA.

Apos inúmeras chamadas dos moradores, a Polícia Militar conseguiu mas uma vez desmonta acampamento dos moradores de rua na av. Siqueira Campos, Sumaré/Caraguatatuba...

As melhores

Será que alguém vai lembrar-se da minha denuncia sobre a licitação e contrato de Zona Azul de Caraguatatuba?

Contrato considerado irregular ultrapassa os R$ 22 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), julgou irregular o processo de licitação e o contrato da empresa que presta serviço de estacionamento rotativo em Caraguatatuba. A licitação teve como vencedora a empresa Serttel Ltda, em 2013. Na época, a Prefeitura de Caraguatatuba era administrada pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB).

Segundo o TCE-SP, a prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços.
O julgamento foi em sessão realizada no último dia 24 de julho, e o processo teve como relator o Conselheiro Antonio Roque Citadini.

O que foi investigado

Em exame na investigação, esteve a concorrência nº 06/2013 e o contrato de concessão nº151/2013, de 14/11/2013, no valor de R$ 22.876.635,60, além de uma representação contra o edital da licitação, interposta junto à Corte Fiscal pela empresa Trend Projetos e Engenharia Ltda., que tentou concorrer na licitação. A empresa comunicou possíveis irregularidades ocorridas na licitação em tela.

De acordo com a decisão do TCE-SP, a investigação concluiu que não existia razão para que a prefeitura vedasse a participação de consórcios de empresas, uma vez que o serviço de estacionamento rotativo não possui grande complexidade tecnológica.

Além disso, foi concluído que o processo foi irregular, uma vez que a inabilitação da empresa Dom Parking Estacionamento Ltda. (outra empresa que participou da concorrência), pelo não atendimento de alguns itens e a não comprovação da realização da pesquisa de preços, e ao excessivo rigor por parte da Comissão de Licitação ao inabilitar a referida empresa.

A vedação à participação dos consórcios de empresas também não traria prejuízos em termos de número de licitantes, afirma na decisão, o Conselheiro relator Antonio Roque Citadini.
Já em relação a representação da empresa Trend Projetos e Engenharia Ltda., o tribunal acatou parcialmente, pois algumas exigências da prefeitura eram consideradas plausíveis, como é citado na decisão oficial. “Quanto à qualificação técnico-operacional entende-se correta a exigência do edital, e quanto à exigência de atestado de visita técnica, da mesma forma, não dá razão à representante, pois de acordo com o entendimento desta Casa tal exigência é plausível, desde que as datas ou o intervalo de tempo para o evento sejam marcados de acordo com o princípio da razoabilidade”, afirma Citadini, na decisão.

Para finalizar, o Tribunal verificou que a administração municipal não apresentou justificativas que pudessem afastar as impropriedades verificadas pela Fiscalização, pelos Órgãos Técnicos, e pelo Ministério Público de Contas, relativas à exigência do edital de atestados de experiência anterior em atividades específicas; à exigência de relação da marca e modelo dos equipamentos, e apresentação de amostras, restringindo a competitividade do certame, comprometendo a matéria na sua totalidade.

O Acórdão da decisão ainda não foi publicado pelo TCE, mas o JDL teve acesso ao parecer do Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do processo na Corte. Ele determina que a atual administração do município seja oficiada da decisão e tome as providências cabíveis, tendo em vista que a licitação e o contrato foram considerados irregulares. Citadini também determina o envio da decisão ao Ministério Público para as providências judiciais cabíveis e devida apuração de responsabilidades, e também o envio de toda documentação e decisão do TCE à Câmara de Vereadores para conhecimento e providências para apuração de responsabilidades.

Leia na íntegra, o relatório do Conselheiro Antonio Roque Citadini:TC 000153100713 - RELATÓRIO.pdf

Solicitei através da ouvidoria municipal manifestação nº 180.000.001.977 as informações abaixo:

Faço uso da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para requerer através da ouvidoria municipal de Caraguatatuba e receber as respostas através de e-mail e copias digitalizada.

Requeiro informações:

1.     Informações descriminadas contendo os nomes dos veículos de comunicação contratados para a divulgação do Caraguá a Gosta 2018;

2.    Informações descriminadas contendo os valores pagos pela agencia descriminados por cada veículo contratado para a divulgação do Caraguá a Gosta 2018;

3.    Informações descriminadas contendo os valores pagos pela secretaria municipal de comunicação social descriminado por veículo contratado para a divulgação do Caraguá a Gosta 2018;

4.    Televisão: solicito copias do vídeo, quantidades de inserções, horários e dias Caraguá a Gosta 2018;

5.    Rádios: solicito copias dos áudios, quantidades de inserções, horários e dias Caraguá a Gosta 2018;

6.    Jornal impresso: copias digitalizada e números das edições da propaganda Caraguá a Gosta 2018;

7.    Revistas: copias digitalizada e números das edições da propaganda Caraguá a Gosta 2018;

8.    Quantidade de material gráfico impresso, modelo do material, valor pago e copias digitalizadas;

Considerando que: O valor de R$ 400 mil apresentado pela secretaria municipal de comunicação social no lançamento do evento Caraguá a Gosta no ultimo dia 30/07/2018 fere nocivamente os interesses do cidadão que tem os seus impostos arrecadados pelo poder público municipal para que sejam investidos em diversos segmentos de interesse publico entre eles educação, saneamento básico, compras de medicamentos, compra de equipamentos hospitalares, exames, contratação de médicos de diversas especialidades e etc.

Considerando que: Inciso LXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Considerando que: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Considerações finais: Na condição de jornalista e consultor de negócios e políticas, deixo claro que sou favorável que haja investimentos em propaganda dos eventos que fazem parte do calendário oficial, mas repudio as cifras conforme a fala da secretaria municipal de comunicação social senhora Maria Luiza Baracat que ao anunciar o investimento que segundo ela chegou à casa dos R$ 400 mil reais (em um único evento) como um afronto e desrespeito ao dinheiro publica.

Peço ao excelentíssimo senhor Prefeito da Estância Balneária de Caraguatatuba que tome as medidas legais quantos ao desperdício de verba publica conforme os valores gasto na divulgação do Caraguá a Gosto 2018.

Nada mais havendo, reafirmamos os nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Guilherme AAraújo

Blogueiro, jornalista (mtb nº 79157)

Bom dia!!!

Vamos começar o dia animado, cheio de boa vontade, de entusiasmo e alegria por viver!
Hoje você pode conquistar o mundo, abra sua mente e visualize o futuro à sua frente esperando por você...

#Gratidão
#Fé
#Atitude
#Sabedoria

Final da Festa do Camarão 2018

O que será que o destino nos reserva para 2020?

O cerco está fechando e segundo a entrevista o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. O TSE está fazendo valer a lei. Será que algum político de Caraguatatuba será premiado com o seu nome nesta lista?

Há dias venho analisando o comportamento de alguns políticos, e neste momento, chegou a hora de expressar em poucas palavras uma possível previsão do cenário político de Caraguatatuba.

Vou falar sobre as eleições municipais de Caraguatatuba que acontecerão em 2020. Como é do conhecimento de muito, algumas pessoas já se declaram como pré-candidatos estaduais ou federais aqui no Litoral Norte. Já minha visão crítica e política, estas pessoas estão com as pretensões voltadas para as eleições de 2020. “Ou será que estou enganado? ”.

Por que está tão difícil escolher um vice e por que ele é importante

O Brasil guarda, em sua história, um capítulo especial para vice-presidentes. Num período de 57 anos, o país foi comandado por quatro vices. João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer assumiram em circunstâncias distintas, mas, juntos, governaram como vices por mais de uma década

E, a poucas semanas da data limite para registrar candidaturas para as eleições de 2018, os pré-candidatos ainda tentam firmar coligações e escolher o nome de seus vices.

Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), por exemplo, ainda não definiram ao lado de quem vão disputar as eleições marcadas para 7 de outubro.

Candidatura de filho de Eduardo Campos gera atrito

A candidatura a deputado federal de João Campos (PSB), 24, filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, tem provocado desconfortos e insatisfações veladas entre políticos do PSB e de outros partidos aliados que tentam a reeleição para a Câmara.

De acordo com os descontentes, o apoio efetivo e o esforço do governador Paulo Câmara e do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, para que João tenha uma votação expressiva em sua estreia na política desorganizam as bases eleitorais no estado.

Leblon receberá unidade do hotel-butique Mama Shelter

A demolição da churrascaria Plataforma ainda faz muita gente se perguntar sobre o destino do amplo terreno no Leblon. Frequentado por personalidades como Tom Jobim, que tinha uma mesa cativa no local, o endereço receberá a segunda unidade do hotel-butique Mama Shelter, que já tem unidade na cidade, em Santa Teresa (foto).

Conheça o rei dos ingressos para os parques da Disney

Oliver Brendon não é exatamente um nome conhecido, mas qualquer britânico que tenha comprado ingressos para os parques temáticos dos Estados Unidos e da Europa provavelmente lidou com ele.

Brendon é proprietário da Attraction Tickets Direct (ATD), a maior vendedora de ingressosdo mundo para parques temáticos operados pela Disney e pela Universal Studios. Ele tem encantado milhões de pessoas e, só em 2016, reservou US$ 134,8 milhões em ingressos apenas pela ATD, de acordo com suas últimas demonstrações financeiras. O segredo de seu sucesso é oferecer aos clientes o que eles querem.

A ATD foi fundada em 2002, em Londres, quando Brendon tinha 28 anos e já havia passado vários anos trabalhando para a Visit Florida, a autoridade turística da Flórida. Surpreendentemente, não foi lá que ele teve a ideia para seu negócio pioneiro de emissão de ingressos para parques temáticos.

Saiba como tirar a carteira de habilitação gratuita

Embora não haja uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, é possível tirar o documento sem pagar nada em alguns casos.

Na internet, o número de sites que promete esse benefício é alto, mas é preciso ficar atento: há apenas duas formas confiáveis e seguras de não pagar pelo processo: uma é por meio do programa CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat, e outra pelas iniciativas dos departamentos de trânsito dos estados. Entenda como cada uma delas funciona:

CNH Social – Sest/Senat

O Sest (Serviço Social do Transporte) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) oferecem o programa nacional “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social”. A iniciativa oferece formação e emissão gratuitas de CNH na categoria B (carros) para quem tem renda individual de até três salários mínimos. Além disso, os candidatos precisam ter entre 18 e 27 anos na data da inscrição. Quando abertos, os editais com as vagas são divulgados no site. Outros detalhes sobre o programa também podem ser obtidos pelo telefone: 0800-728-2891.

Detran

Os estados podem criar leis que regulem a gratuidade na emissão da CNH. Nesses casos, os departamentos de trânsito ficam responsáveis por executar o programa. Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Os interessados em obter o benefício devem procurar o Detran do estado onde moram.  Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão entre os que oferecem a gratuidade na CNH.

Ministério Público investiga jatinhos fretados por Alexandre Kalil

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou nesta quinta-feira, 26, um inquérito para investigar possíveis irregularidades nos gastos do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS), que teria usado recursos da Prefeitura da capital mineira para pagar jatinhos fretados.

Lula ficou feliz com negativa de Josué a Alckmin, diz Gleisi

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou feliz ao saber que o empresário Josué Alencar (PR) negou convite para ser vice do pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB). Foi o que afirmou nesta quinta-feira (26) a senadora Gleisi Hoffmann, após visitar Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Josué é filho de José Alencar, morto em 2011, vice do petista em seus dois governos.

TSE será inflexível com candidatos ficha-suja nas eleições, diz Fux - Será que algum político de Caraguatatuba será premiado com o seu nome nesta lista?

O cerco está fechando e o TSE está fazendo valer a lei. Será que algum político de Caraguatatuba será premiado com o seu nome nesta lista?

Vamos aguarda para ver esta relação e dá publicidade a este políticos que usaram e abusaram do poder...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.