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terça-feira, 31 de julho de 2018

Solicitei através da ouvidoria municipal manifestação nº 180.000.001.977 as informações abaixo:



Faço uso da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para requerer através da ouvidoria municipal de Caraguatatuba e receber as respostas através de e-mail e copias digitalizada.







Requeiro informações:

1.     Informações descriminadas contendo os nomes dos veículos de comunicação contratados para a divulgação do Caraguá a Gosta 2018;


2.    Informações descriminadas contendo os valores pagos pela agencia descriminados por cada veículo contratado para a divulgação do Caraguá a Gosta 2018;
3.    Informações descriminadas contendo os valores pagos pela secretaria municipal de comunicação social descriminado por veículo contratado para a divulgação do Caraguá a Gosta 2018;
4.    Televisão: solicito copias do vídeo, quantidades de inserções, horários e dias Caraguá a Gosta 2018;
5.    Rádios: solicito copias dos áudios, quantidades de inserções, horários e dias Caraguá a Gosta 2018;
6.    Jornal impresso: copias digitalizada e números das edições da propaganda Caraguá a Gosta 2018;
7.    Revistas: copias digitalizada e números das edições da propaganda Caraguá a Gosta 2018;
8.    Quantidade de material gráfico impresso, modelo do material, valor pago e copias digitalizadas;

Considerando que: O valor de R$ 400 mil apresentado pela secretaria municipal de comunicação social no lançamento do evento Caraguá a Gosta no ultimo dia 30/07/2018 fere nocivamente os interesses do cidadão que tem os seus impostos arrecadados pelo poder público municipal para que sejam investidos em diversos segmentos de interesse publico entre eles educação, saneamento básico, compras de medicamentos, compra de equipamentos hospitalares, exames, contratação de médicos de diversas especialidades e etc.

Considerando que: Inciso LXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Considerando que: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Considerações finais: Na condição de jornalista e consultor de negócios e políticas, deixo claro que sou favorável que haja investimentos em propaganda dos eventos que fazem parte do calendário oficial, mas repudio as cifras conforme a fala da secretaria municipal de comunicação social senhora Maria Luiza Baracat que ao anunciar o investimento que segundo ela chegou à casa dos R$ 400 mil reais (em um único evento) como um afronto e desrespeito ao dinheiro publica.
Peço ao excelentíssimo senhor Prefeito da Estância Balneária de Caraguatatuba que tome as medidas legais quantos ao desperdício de verba publica conforme os valores gasto na divulgação do Caraguá a Gosto 2018.
Nada mais havendo, reafirmamos os nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Guilherme AAraújo
Blogueiro, jornalista (mtb nº 79157)

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