Embora não haja uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, é possível tirar o documento sem pagar nada em alguns casos.
Na internet, o número de sites que promete esse benefício é alto, mas é preciso ficar atento: há apenas duas formas confiáveis e seguras de não pagar pelo processo: uma é por meio do programa CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat, e outra pelas iniciativas dos departamentos de trânsito dos estados. Entenda como cada uma delas funciona:
CNH Social – Sest/Senat
O Sest (Serviço Social do Transporte) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) oferecem o programa nacional “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social”. A iniciativa oferece formação e emissão gratuitas de CNH na categoria B (carros) para quem tem renda individual de até três salários mínimos. Além disso, os candidatos precisam ter entre 18 e 27 anos na data da inscrição. Quando abertos, os editais com as vagas são divulgados no site. Outros detalhes sobre o programa também podem ser obtidos pelo telefone: 0800-728-2891.
Detran
Os estados podem criar leis que regulem a gratuidade na emissão da CNH. Nesses casos, os departamentos de trânsito ficam responsáveis por executar o programa. Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Os interessados em obter o benefício devem procurar o Detran do estado onde moram. Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão entre os que oferecem a gratuidade na CNH.
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