GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Del Nero e Ricardo Teixeira poderão ser indiciados também no Brasil

Ricardo Teixeira Del Nero

Após Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira serem indiciados pela Justiça americana, foi a vez de Rodrigo Janot, procurador geral da República pedir os documentos às autoridades dos Estados Unidos que comprovam a participação de ambos os dirigentes em crimes de corrupção. O principal objetivo dessa requisição é analisar se há possibilidade de os cartolas serem julgados também aqui no Brasil, segundo o jornal Estado de S. Paulo.
Apesar das investigações que começarão também em território nacional, Del Nero e Teixeira poderão se beneficiar da legislação brasileira. Não existe uma lei que puna a corrupção privada ainda no país. Há um projeto que está em discussão no Congresso Nacional, porém este só iria punir casos a partir da validação da lei. Como ambos estão sendo acusados por fraudes anteriores a existência do projeto no Congresso, eles não seriam punidos.
Caso não saiam do Brasil, os ex-presidentes da CBF não sofreriam riscos de serem presos. Com isso, uma outra maneira de encontrar irregularidades em suas ações e leva-los à prisão seria por meio da comprovação do envolvimento de ambos em crimes de evasão fiscal por meio dos documentos que serão concebidos pelos americanos.
Segundo os arquivos, Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, ao lado de José Maria Marin, receberam 3 milhões de dólares em propinas por direitos de transmissão de eventos como a Copa América, a Copa Libertadores e Copa do Brasil. Há também quantias referentes ao contrato da CBF com a Nike, fornecedora de material esportivo da seleção brasileira.

Há 40 anos na política, novo presidente da CBF diz que só tem casa modesta e um carro

Marcus Vicente foi indicado por Marco Polo del Nero e vai assumir a CBF

Marcus Antônio Vicente é político há 39 anos, mas deve precisar de apenas dois meses como presidente da CBF para ganhar mais do que o valor do patrimônio que diz ter acumulado na vida toda. Atual deputado federal pelo Espírito Santo, ele declarou nas últimas eleições, em 2014, ter bens que somam R$ 330 mil - um carro de R$ 80 mil e um apartamento de R$ 250 mil, valor modesto para o atual mercado imobiliário.
Agora na CBF, ele deve ter um salário de cerca de R$ 200 mil por mês.
Marcus Vicente está na política desde 1976, quando foi eleito vereador da cidade de Ibiraçu. Depois, teve dois mandatos como prefeito do mesmo município e já está em seu quinto mandato como deputado federal. Também já foi Secretário Estadual do Turismo e presidente da Federação de Futebol do Espírito Santo.
Só como deputado federal, Marcus Vicente tem salário de R$ 33,7 mil por mês. Sem contar todos os auxílios que recebe (moradia, transporte, plano de saúde, verbas de gabinete).
Fora isso, Marcus também tem uma esposa na vida política. Naciene Luzia Modenesi Vicente também foi prefeita da cidade de Ibiraçu e, nas últimas eleições que disputou, em 2012 - nas quais acabou derrotada -, declarou um patrimônio de mais R$ 435 mil, resultantes de duas casas, um apartamento e um carro.
Marcus Vicente foi nomeado presidente da CBF nesta quinta-feira por Marco Polo del Nero, que renunciou ao cargo pro ter sido indiciado por corrupção pela Justiça norte-americana. Ele faz parte da chamada ‘Bancada da Bola' no Congresso e já estudava desde setembro a possibilidade de conciliar o cargo de deputado com o de presidente da CBF.

Romário comemora acusação contra Del Nero e diz: 'Tombaram como peças de dominó'

Romário vai presidir CPI da CBF

Romário sorriu. Na noite desta quinta-feira, depois de expostas as acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra Marco Polo Del Nero, que também pediu afastamento do cargo de presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Ricardo Teixeira, o senador emitiu uma nota oficial na qual comenta todo o desenrolar das novidades do Fifa-Gate.
O tetracampeão mundial, apesar de satisfeito com as acusações sobre Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, disse que ainda 'falta muito a fazer' e garante o prosseguimento forte da CPI do Futebol, instalada no Senado Federal.
"(...) Del Nero era um dos símbolos que remanesceram da era Ricardo Teixeira. Eles tombaram como peças de dominó: Teixeira, Marín e Del Nero. Todos incorreram no mesmo crime, conforme apontaram as investigações do FBI: conspiram de forma intencional para criar um sistema e fraudar a CBF", escreveu o senador.
Romário se tornou um dos maiores críticos do atual sistema que comanda o futebol brasileiro, o Baixinho preside a CPI de investigação sobre a Confederação Brasileira de Futebol.
O camisa 11 da seleção no tetracampeonato pediu a instação da comissão parlamentar de inquérito depois da prisão de José Maria Marin, ocorrida em maio deste ano, na primeira fases de operações do FBI - com colaboração da polícia suíça - contra a corrupção na Fifa.
Confira a nota oficial emitida por Romário:
Tivemos agora há pouco uma grande vitória. Mais um passo para livrarmos nosso amado esporte futebol da corrupção, ainda falta muito a fazer, mas Del Nero era um dos símbolos que remanesceram da era Ricardo Teixeira. Eles tombaram como peças de dominó: Teixeira, Marín e Del Nero. Todos incorreram no mesmo crime, conforme apontaram as investigações do FBI: conspiram de forma intencional para criar um sistema e fraudar a CBF.
Com o pedido de licença de Del Nero, assumiu o presidente da federação capixaba. Caiu dando um golpe, já que o processo natural seria Delfim Peixoto, vice-presidente mais velho, assumir.
É importante que vocês saibam que há duas investigações internacionais em curso: FBI e Comitê de Ética da FIFA. A investigação do FBI deve levar Del Nero à prisão. E a investigação da FIFA, provocada por documentos que enviamos à entidade dia 11 de novembro, devem banir Del Nero do futebol. Este é o ideal e o que os brasileiros esperam depois de tanto malfeito.
Não esquecendo que os trabalhos da CPI do Futebol continuam, especialmente agora. Temos pela frente meses de trabalho que devem apresentar um plano para que o futebol brasileiro saia deste quadro de falência, além de acabar com o sistema criminoso que se instalou na CBF.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Leia com atenção a letra do nosso hino...


Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos
Brilhou no céu da pátria nesse instante

Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte
Em teu seio, ó liberdade
Desafia o nosso peito a própria morte!

Ó pátria amada
Idolatrada
Salve! Salve!

Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce
Se em teu formoso céu, risonho e límpido
A imagem do cruzeiro resplandece

Gigante pela própria natureza
És belo, és forte, impávido colosso
E o teu futuro espelha essa grandeza

Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil
Pátria amada
Brasil!

Deitado eternamente em berço esplêndido
Ao som do mar e à luz do céu profundo
Fulguras, ó Brasil, florão da América
Iluminado ao sol do novo mundo!

Do que a terra mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores
"Nossos bosques têm mais vida"
"Nossa vida" no teu seio "mais amores"

Ó pátria amada
Idolatrada
Salve! Salve!

Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado
E diga o verde-louro dessa flâmula
Paz no futuro e glória no passado

Mas, se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte

Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil
Pátria amada
Brasil!

Fica aqui o meu desabafo... Acorda Brasil... Acorda Caraguatatuba antes que seja tarde...


É neste momento que me lembro do saudoso mestre Leonel de Moura Brizola, engenheiro civil, falecido em 21 de junho de 2004, que lá em 1982 quando ele fala que lugar de criança é na escola e escola em tempo integral... 

Hoje podemos ver o grau de violência que assola o país em todos os níveis... 

Agora surge esta bomba no cenário nacional em que o maestro é um dos bandidos eleito pelo voto popular... 

Que moral tem esse canalha assim conhecido como Deputado Federal Eduardo Cunha para presidir o impeachment da Presidente? 

Será que não temos outras opções de políticos para conduzir este processo? 

Fica aqui o meu desabafo... 

Acorda Brasil antes que seja tarde...

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

E agora senhores vereadores e membros da mesa diretora da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Na tarde de hoje protocolei na Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba um requerimentos pedindo informações referentes do cargo comissionado ocupado por parente (prima) do vereador Julio Cesar Alves no seu gabinete.



Cadê os estagiarios?


Na tarde de hoje protocolei na Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba um requerimentos pedindo informações sobre os estagiários, gratificações e outras.


E assim vamos construindo uma Caraguatatuba melhor...


Na manhã de hoje eu recebi o oficio assinado pelo Dr. Leonardo Alberecht Neto, promotor de justiça substituto. Referente ao descumprimento de lei de acesso a informação. E assim vamos construindo uma Caraguatatuba melhor...

Sabrina Sato é clicada aos beijos com rapaz em quadra de escola de samba.

Sabrina Sato foi clicada aos beijos durante passagem pela antiga quadra da Unidos de Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no último sábado, 28 de novembro de 2015

Sabrina Sato e um rapaz trocaram carinhos na antiga quadra da Vila Isabel. Os dois se conhecem há muitos anos e sempre saem juntos quando a apresentadora está solteira, diz o colunista Leo Dias, do jornal 'O Dia', nesta terça-feira, 1º de dezembro de 2015


Jovem é morador de Niterói (RJ) e já conhece há muito tempo a apresentadora, segundo amigos dela
Sabrina Sato foi clicada aos beijos com um rapaz durante sua passagem pela antiga quadra da Unidos da Vila Isabel, no Morro dos Macacos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no último sábado (29). A apresentadora estava acompanhada de amigos e gravou cenas para sua atração na TV Record. A informação é do colunista Leo Dias, do jornal "O Dia", nesta terça-feira (1°). A artista está oficialmente solteira desde que terminou seu namoro com o humorista João Vicente de Castro, em maio passado.
De acordo com a publicação, o jovem se aproximou da ex-participante do "Big Brother Brasil" e, durante a noite, começaram a se beijar. O rapaz mostrou-se cuidadoso com Sabrina, que retribuia com atenção e carinho. Amigos próximos da apresentadora disseram que a companhia da japa mora em Niterói (RJ) e que eles se conhecem há muitos anos. Sempre que ela está solteira, os dois saem juntos, também segundo pessoas próximos a Sabrina, que chegou a ser apontada como affair de Lucas Lucco.
'Eu gosto de romance', garantiu Sabrina
No final de outubro, a apresentadora afirmou que já estava há cinco meses sem beijar na boca. "As pessoas perguntam: 'Você tá pegando alguém?' Não, não tô. Estou me curtindo. Minhas amigas falam: 'Aproveita!'. Eu não sou assim. Na hora que aparecer alguém, eu fico. Não consigo ser tão pragmática, pegar várias pessoas por dia e não ter romance. Eu gosto de romance. Amor, só depois do carnaval (risos)", pontuou a artista.
Em outra ocasião, Sabrina se classificou como careta na hora da paquera. "Acho que é muito do Japão isso: usar a moda para soltar um lado que geralmente é reprimido. Mas na verdade eu sou uma moça de família, tímida", disse ela, contrária ao sexo casual.

amorada de Thammy Miranda beija outra mulher em estreia nos palcos, em SP

Andressa Ferreira fez sua estreia no teatro com a peça "E Aí, Vamos?"

Andressa Ferreira, namorada de Thammy Miranda, fez sua estreia nos palcos com a peça “E Aí, Vamos?”, na última segunda-feira (30), em São Paulo. No espetáculo, a modelo beijou outra mulher.
A atriz ainda simulou um strip-tease na obra. O filho de Gretchen chegou apenas no final do primeiro ato devido a uma gravação, mas foi só elogios à companheira e disse que não ficou enciumada com sua atuação.
"Não fiquei com ciúmes não, principalmente por trabalhar com a mesma coisa e ser ator também. Na hora em que estamos fazendo a cena não estamos pensando em maldade, traição, em nada. É trabalho", afirmou.

Idas de Ronaldo a Marrocos preocupam Real Madrid


As constantes viagens de Cristiano Ronaldo a Marrocos, utilizando o seu jato privado Gulfstream G200, estão causando alguma preocupação no Real Madrid, segundo refere o portal espanhol Extraconfidencial. O internacional português teria se deslocado várias vezes a Rabat, onde reside o seu amigo Badr Hari, um conhecido praticante de kickboxing, deixando a capital espanhola por volta das 15 horas, para regressar na mesma noite, de modo a treinar na manhã seguinte, em Valdebebas.
O Extraconfidencial assinala que essa preocupação está relacionada com uma eventual quebra do rendimento de Ronaldo, um elemento fundamental na equipe treinada por Rafael Benítez.

Corinthians fará treino em Itaquera em prol das vítimas de Mariana

Corinthians


O último treinamento do Corinthians na temporada será solidário. No sábado, um dia antes de encerrar a sua campanha no Campeonato Brasileiro contra o Avaí, em Itaquera, a equipe comandada por Tite estará no estádio, às 10h, para uma movimentação com a finalidade de arrecadar água para as vítimas da tragédia que assolou a cidade mineira de Mariana.
Os ingressos para o treinamento (válidos para os setores norte e leste inferior) serão trocados por ao menos duas garrafas de água de 1,5l. Os sócios do programa Fiel Torcedor poderão reservar assentos em Itaquera a partir das 17 horas desta terça-feira até as 23h59 de quinta-feira.
Com o hexacampeonato brasileiro já assegurado, o Corinthians tem 80 pontos ganhos e buscará a vitória no domingo para superar a pontuação do Cruzeiro de 2014 (também somou 80) na história da competição de pontos corridos com 20 clubes. O Avaí tem 41 e está ameaçado de rebaixamento, na 16ª posição.

Filho de Cerveró diz que advogado lhe entregou R$ 50 mil em nome de Delcídio

Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que o advogado Edson Ribeiro, que atuava para sua família, lhe entregou R$ 50 mil em espécie durante uma reunião entre os dois. Segundo o filho de Cerveró, o criminalista disse que o dinheiro foi enviado pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do Governo. O parlamentar foi preso na quarta-feira, 25, por tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato.
A base da custódia do senador é uma conversa gravada por Bernardo Cerveró. Em 4 de novembro, o filho do ex-diretor da Petrobrás gravou uma conversa de 1h35 na qual Delcídio Amaral tentava atrapalhar uma possível delação premiada do executivo, preso desde janeiro. O senador ofereceu R$ 50 mil mensais para comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Em 18 de novembro, o ex-diretor da estatal petrolífera fechou sua delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Em depoimento aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Bernardo Cerveró narrou a atuação do senador Delcídio Amaral e do então advogado da família, Edson Ribeiro – também preso por atrapalhar as apurações. Segundo o filho de Nestor Cerveró, um dos encontros entre ele e Edson Ribeiro ocorreu no escritório do advogado Nelio Machado. O filho do ex-diretor da Petrobrás afirmou que o criminalista Nelio Machado, advogado do lobista Fernando Baiano durante parte da Lava Jato, não participou da reunião.
Depoimento
© Foto: Reprodução Depoimento

Ao Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró contou que Edson Ribeiro ‘sempre seguia prometendo um habeas corpus’ para o pai, preso desde janeiro deste ano. Em determinado momento, contou o filho do ex-diretor da estatal, ele procurou o irmão de Fernando Baiano, ‘porque o Nestor Cerveró e Edson Ribeiro diziam que quem tinha provas era Fernando Baiano, já que ele é que cuidava das contas bancárias’.
“Procurou Gustavo para tentar compor colaboração premiada simultânea de Nestor Cerveró e de Fernando Baiano; que Nestor Cerveró e Fernando Baiano eram amigos”, relatou.
“Naquela altura o depoente participou de algumas reuniões, inclusive com a presença do advogado Nélio Machado em seu escritório; que Nélio Machado também era reticente em fazer colaboração premiada; que em uma dessas reuniões em uma sala do escritório do advogado Nélio Machado, presentes apenas Edson Ribeiro e o depoente, Edson Ribeiro entregou cinquenta mil reais em espécie para o depoente, dizendo que foram enviados pelo Senador Delcídio Amaral; que o depoente ficou incomodado, pois o que ele queria não era auxílio financeiro, menos ainda espúrio, e sim a liberdade de seu pai.”
Nestor Cerveró e Fernando Baiano já foram condenados em processos na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das ações, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para ex-diretor da Petrobrás. O lobista pegou 16 anos. Em sua primeira condenação, Nestor Cerveró foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.
O lobista deixou a cadeia, no Paraná, em 18 de novembro. Fernando Baiano ficou preso por 1 ano.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA NÉLIO MACHADO
O criminalista Nélio Machado, que defendeu Fernando Baiano – até quando o lobista decidiu fazer delação premiada – , afirmou que desconhece ‘esse pagamento (de R$ 50 mil ), a tratativa entre o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, Bernardo, em seu escritório. “Quando esse fato aconteceu eu não estive na sala onde eles estavam. Minha posição sempre foi de repúdio à delação premiada. O advogado Edson Ribeiro também se posicionou do mesmo modo durante os processos da Lava Jato.”
Machado disse que ‘houve algumas reuniões (no escritório dele)’. “O menino (Bernardo Cerveró) estava meio desamparado, foi lá (no escritório) algumas vezes, provavelmente numa dessas vezes foi realizado (o repasse de R$ 50 mil).”
“São muitas salas no meu escritório, não sei quantas. Eu não presenciei isso, nunca soube, nunca passou por mim, jamais passaria por mim. Eu jamais participaria desse tipo de conversa. O Edson (Ribeiro) foi recebido por mim e o Bernardo é possível que tenha estado junto. Mas desconheço por completo essa tratativa. Reitero que desconheço qualquer tratativa de honorários sobre conversas nesses termos que estão vindo à baila.”
Nélio Machado confirmou que o advogado Sérgio Riera trabalhou em seu escritório ‘durante muitos anos’. Aproximadamente, em 2011 Riera deixou a sociedade, segundo Nélio Machado. “Eu respeito a atuação dele (Riera), mas eu não trabalho com delação. Isso viola os meus princípios. Em agosto perdemos um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Depois dessa derrota no STF, um irmão de Fernando Baiano, o Gustavo, resolveu buscar apoio de um advogado que se dispusesse a fazer isso (delação). É essa a história. Eu não acompanhei absolutamente nada, tenho absoluta aversão à delação. Se o caminho da advocacia for esse (da delação) é o fim.”
Nélio Machado afirmou que Riera não esteve em seu escritório, ’em nenhum momento’.
O criminalista não soube precisar a data do encontro realizado em seu escritório, no Rio. “Eu não sou capaz de precisar datas. Sei que nas audiências (da Lava Jato, diante do juiz federal Sérgio Moro) o Edson adotava uma postura idêntica à minha.”
Nélio Machado disse que Edson Ribeiro esteve em seu escritório porque Gustavo, irmão de Fernando Baiano, foi procurado pelo Bernardo Cerveró. “O Bernardo e o Gustavo conviviam bastante.”

Gastos com urnas eletrônicas são menores que recursos do Fundo Partidário, diz Toffoli

Dias Toffoli: O presidente do TSE, Antonio Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 1, que os valores para a Justiça Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso são menores que os recursos destinados ao Fundo Partidário. 
O Tribunal estima que uma nova licitação para a atualização das urnas custará R$ 200 milhões ao Tribunal. "Esse valor que a Justiça Eleitoral está precisando é muito menor do que o Fundo Partidário." O valor atual do fundo, alimentado com recursos públicos e destinado aos partidos políticos, é de R$ 867 milhões.
"Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção sobre esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das eleições, que têm data marcada", afirmou o ministro no fim da cerimônia do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli explicou que o contingenciamento das verbas destinadas ao Judiciário, publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial, representa mais de 80% das necessidades impostas às eleições do ano que vem. A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões no orçamento referente ao orçamento de 2015, o que, segundo o TSE, "inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico". 
Urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral considera inviável a aquisição e manutenção de equipamentos necessários em tempo hábil para garantir a impressão dos votos conforme determina a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional. O TSE disse que, atualmente, há um processo de licitação em curso para compras de urnas, mas que elas não incluem a regra do voto impresso.
"É sempre necessário reaquisição de novas urnas para repor antigas. Por exemplo, no Estado do Rio existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas porque, do ponto de vista físico, não são mais uteis", explicou o ministro.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esse é um assunto que o Congresso precisará resolver. "A decisão de entender o contingenciamento como obrigatório é de uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União. O Congresso precisará discutir esse assunto e avaliar se deverá mantê-lo ou não".
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que o governo irá estudar a questão para viabilizar as urnas eletrônicas necessárias em 2016. "Primeiro nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário. Nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também com o Poder Legislativo para que nós possamos equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito importante para a cidadania, para o País e para uma boa eleição".
O ministro Gilmar Mendes considera que o Judiciário vai precisar negociar o contingenciamento com com os outros poderes. "É uma situação delicada, certamente isso vai ser objeto de negociação e terá que ser feita a devida avaliação". De acordo com o ministro, é preciso considerar quanto custará a eleição com voto tradicional. "Terá um curso significativo, além das dificuldades de voltar a esse modelo. Até mesmo o aprendizado do eleitorado e também dos mesários". Para o ministro, talvez seja necessário fazer cortes em outros setores.

Justiça Federal acata denúncia contra ex-presidente da Eletronuclear

O juiz Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 12 réus, entre os quais o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso em julho deste ano, na 16ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, além do executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra.
Othon Luiz - Eletronuclear
A ação se refere à Operação Radioatividade, que investiga esquema de corrupção nas obras da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro. A ação é oriunda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).
Além de corrupção ativa e passiva, os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro e concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outra pessoa.
No despacho, o juiz Marcelo Bretas considerou superadas todas as alegações de “incompetência, suspeição e impedimento” formuladas pelas defesas dos réus e verificou que estão “minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes” cometidos pelos envolvidos. Na avaliação de Bretas, há justa causa para o prosseguimento da ação penal. “Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente”, diz a decisão.
O magistrado determinou a realização de três audiências de Instrução e Julgamento para que as testemunhas de acusação possam ser ouvidas. A primeira está marcada para o dia 14 deste mês, quando serão ouvidos os empresários Dalton dos Santos Avancini, da empreiteira Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-presidente da UTC, e Walmir Pinheiro Santana, ex-diretor da UTC.
Na segunda audiência, agendada para o dia 15, serão ouvidos Luiz Carlos Martins, ex-executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16 de dezembro será a última audiência, por vídeo conferência com São Paulo, quando as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito serão ouvidos.
Procurada pela Agência Brasil, a Eletronuclear comunicou que todas as informações envolvendo o ex-presidente da estatal deveriam ser obtidas com seu advogado. O advogado de Othon Luiz Pinheiro da Silva, Elton Pinto, também foi procurado pela reportagem mas, de acordo com seu escritório de advocacia, está em audiência e ainda não ser pronunciou sobre a decisão judicial.