Em discussão por celular, mulher joga óleo quente em amiga

Após uma discussão com uma amiga a respeito de um celular, uma mulher é atingida com óleo quente na última sexta-feira (8), em Guarujá, litoral de São Paulo. A vítima está internada na Santa Casa de Santos e não foi a única vítima do ocorrido. A filha e o sobrinho da agressora, que são crianças, também sofreram graves queimaduras e precisaram ser hospitalizadas, de acordo com informações.

Testemunhas contaram que Aline Cristiane dos Reis, de 24 anos, foi atingida no rosto por óleo quente após ter jogado o celular da amiga na água. “A minha irmã foi atingida pelo óleo na frente da casa da agressora. A amiga dela tinha planejado tudo. Colocou o óleo quente em uma leiteira e jogou no rosto dela”, conta Vanessa Cristina Reis.

A vítima foi socorrida e levada até o hospital. “O médico suspeitou que o óleo poderia ter atingido a vista dela, mas felizmente ela já conseguiu voltar a enxergar. Aparentemente ela sofreu queimaduras de 2° grau”, explica.

Convite

Convido os amigos (a) e seguidores para irem assistirem o desfile de noiva da Just Married assinado pelo estilista Kiko Arantes Noivas, em parceria com Atelier Elis Debora Reinaldo - Noivas e Beleza.

O evento será realizado no próximo no dia 23 de maio no Copacabana Praia Hotel e o convite será 01 (uma) lata de leite ou (01)um kilo de alimento não perecível.

Estará desfilando Eliana Ovalle, Joana Teixeira, Viviane Gutierrez e Simone Ferreti.
Make-Up de Claudio Costa e Leandro Moreira.

Foto de: Paulo Roberto Nascimento

Plenária Estadual de Mulheres PT/SP 2015 - Caraguatatuba

PROGRAMAÇÃO

15/05 – Sexta-feira
19h30m – Mesa Abertura
Secretária Estadual de Mulheres – Marta Domingues
Presidenta do PT Caraguatatuba e Secretária de Mulheres Macro Vale do Paraíba– Cássia Gonçalves
Coordenadora da Macrorregião Vale do Paraíba – Rose Gaspar
Prefeito de Ubatuba - Maurício Moromizato

20h30m – Conferência - Tráfico Internacional de Mulheres e o litoral norte do estado de São Paulo
Conferencista: Priscila Siqueira, jornalista, articuladora da ONG Serviço à Mulher Marginalizada - SMM, foi convidada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a participar do Primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Comercial e Sexual de Crianças e Adolescentes, É autora da cartilha Tráfico de Mulheres e do livro Oferta, Demanda, Impunidade -- Tráfico de Mulheres.


16/05 – Sábado
8h30m – Dinâmica de Apresentação das participantes
9h às 11h: Trabalhos em Grupos
Tema Geral: Conjuntura Política e Propostas ao V Congresso – PED, Paridade de Gênero, Cotas Juventude, Cotas Étnico-Raciais, Financiamento Partidário, outras.

11h às 13h – Rodas de Conversa - Simultâneas
Roda 1 – Como fortalecer as candidaturas das mulheres nas Eleições 2016?
Roda 2 – Como consolidar a Paridade de Gênero nas direções do PT em todos os níveis?
Roda 3 – Que ações desenvolver para fazer oposição feminista ao governo do PSDB em São Paulo?
Roda 4 – Como fortalecer a participação petista na Marcha de Mulheres Negras?
Roda 5 – Como impulsionar a Reforma Política Democrática e Popular e uma maior participação das mulheres nos legislativos?
Roda 6 – Que ações/atividades a Secretaria e o Coletivo Estadual de Mulheres do PT devem priorizar em 2015?


13h às 14h15m – Almoço
14h30m – Mesa: Políticas Públicas para Mulheres e os desafios para o PT
Ministra da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci
Deputada Federal Ana Perugini
Deputada Estadual Marcia Lia
Secretária de Política para Mulheres da cidade de São Paulo, Denise Mota Dau
Secretária de Política para Mulheres de Santo André, Silmara Conchão
Mediação: Secretaria Estadual de Mulheres do PT/SP, Marta Domingues

Plenária: Debate e encaminhamentos

17h30m – Sessão de fotos/vídeos
19h – Jantar
20h - Cultura e Lazer


17/05 - Domingo
9h - Plenária - Apresentação da Sistematização dos Trabalhos em Grupos - Propostas ao V Congresso
Apreciação de destaques e Encaminhamentos

11h – Plenária: Apresentação de Propostas das Rodas de Conversa
Apreciação de destaques e Encaminhamentos

13h – Mesa Encerramento
13h:30m - Almoço

Local do evento:

Colonia de Ferias dos Sindicatos dos Químicos de São Paulo

Endereço: Rua: Nove, 70, Porto Novo/ Caraguatatuba

"I Love Paraisópolis": Presos no elevador, Mari e Benjamin tiram roupa por causa de calor

Mari (Bruna Marquezine) e Benjamin (Maurício Destri) tiveram um primeiro encontro para lá de esquisito, e parece que o destino quer colocar eles cada vez mais envolvidos. Depois da gata borrifar produto de limpeza no cara, eles ficam presos no elevador.

Sem ventilação adequada no local, eles começam a transpirar muito, o que pode resultar em desidratação excessiva. Morrendo de calor, entram em acordo para tirar suas roupas, um na frente do outro. Que tenso!

Ben é o primeiro e logo fica sem camisa. Mari quase tem um ataque do coração de frente com aquele corpo escultural do rapaz. Mas ela, ao abrir seu decote, gera mais tensão ainda no ar, fazendo com que o cara não tire os olhos dela e mal consiga raciocinar.

Que situação! 

'Só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem', diz ex-deputado

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) - condenado no mensalão e preso pela Operação Lava Jato - afirmou à CPI da Petrobrás que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento.

Ouvido em Curitiba por parlamentares da CPI, o ex-presidente do PP afirmou que "só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem".

"O diretor de Abastecimento da Petrobrás, que se eu não me engano a memória era um tal de Manso, ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa para ser diretor de Abastecimento", afirmou Corrêa, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004. "Isso era a notícia que chegou para mim."

EM SEU FACEBOOK, LULA CRITICA ACUSAÇÕES DE YOUSSEF

Em suas delações premiadas, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef - que operavam o esquema de propina na estatal pelo PP - afirmaram que a indicação do ex-diretor foi do PP. Disseram ainda que foi uma indicação problemática, alvo de muitas negociações.

Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na Petrobrás, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento e do doleiro Alberto Youssef, peças centrais das investigações.

Inicialmente, ele afirmou aos deputados da CPI que usaria o direito de ficar calado, mas acabou respondendo às questões.Negou recebimento de propina de Youssef e contatos com as empreiteiras do cartel - com exceção da Queiroz Galvão.

Os deputados da CPI encerraram os depoimentos de 13 alvos da Lava Jato presos em Curitiba - sede da grande investigação. Além de Corrêa, foram ouvidos o ex-deputado Luiz Argolo (SD-BA), que é acusado de ter se associado a Youssef, e André Vargas (ex-PT).

Corrêa negou que tivesse recebido dinheiro do esquema e argumentou que deixou de ter cargo parlamentar em 2006.

Advertido pelos parlamentares que mesmo depois ele manteve sua influência, o ex-parlamentar desafiou os membros da CPI a apontarem um caso de político que continuou poderoso, sem mandato.

"Lula é político sem mandato, Fernando Henrique é político sem mandato", retrucaram os deputados.

"Qual é a influência hoje dele (Lula), se querem botar ele na cadeia? Agora ninguém tem coragem de botar ele na cadeia. Porque eu tenho certeza que aí sim vai existir o que aconteceu na época do Getúlio (Vargas, ex-presidente) quando ele deu um tiro no peito e o povo saiu para rua com paus, panelas para quebrar tudo", retrucou Corrêa.

"Nunca recebi dinheiro ilegal do senhor Youssef", afirmou o ex-deputado. Novamente perguntado pelos parlamentares da CPI sobre se achava que Lula seria preso, Corrêa voltou a falar no assunto.

"Eu, se tivesse uma bolinha de cristal, certamente não estaria aqui. Mas eu acho, na minha avaliação pessoal de um camarada que está fora da política desde 2006, que a prisão dele (Lula) seria uma catástrofe para esse País."

Ex-deputado por Pernambuco, pai de políticos, Corrêa disse que no Nordeste a prisão de Lula enfrentaria resistência.

"Pelo que conheço da minha região do Nordeste, e pelo que andei nas casas daquele povo pobre, a gente quando chega lá encontra um retrato do padrinho Padre Cícero, junto com o de Lula e de Miguel Arraes (ex-governador morto de Pernambuco). É um discurso da gente enfrentar, colocar o rico contra o pobre é uma coisa difícil de se enfrentar."

O ex-presidente, por meio de sua assessoria, não quis comentar o caso.

Agora eu pergunto, o que esta sendo feito com as taxas recolhidas da CIP no bairro Sumaré?

Atenção secretario municipal de serviços públicos - SESEP senhor Sergio Arnaldo Braz e a adjunta senhora Denise Oliveira os moradores do bairro Sumaré agradece a falta de iluminação pública e com isso o aumento de assaltos em residências e comércios.

As ruas do bairro Sumaré estão às escuras e isso esta facilitando (delinqüentes, assaltantes e criminosos) a cometerem a pratica de roubos, furtos, latrocínio entre outras modalidades de crimes. No dia 11/ 05 dois comércios foram assaltados e os moradores estão assustados... Já cansamos de solicitar ao secretario municipal de serviços públicos - SESEP senhor Sergio Arnaldo Braz e a adjunta senhora Denise Oliveira que venham fazer a manutenção da iluminação, mas as desculpas são sempre as mesmas.

Diante do descaso vamos ajuizar fazer representação responsabilizado a prefeitura de Caraguatatuba pela cobrança da CIP, SESEP e seus gestores por não fazer a manutenção devida.

Agora o bairro Sumaré tem uma Sociedade de Amigos de Bairro Sumaré - SABS atuante.

Será que o secretario municipal de serviços públicos - SESEP senhor Sergio Arnaldo Braz e a adjunta senhora Denise Oliveira pode enviar um equipe de manutenção e concertar este buraco e fazer a manutenção das ruas do bairro Sumaré... 

O que esta sendo feito com a verba anual destinada para SESEP? 

Hoje o bairro Sumaré esta em total abandono, com ruas precisando de manutenção, postes sem suporte para iluminação pública, postes sem Lâmpadas, lâmpadas quebradas e muitas outras irregularidade.

Agora o bairro Sumaré tem uma Sociedade de Amigos de Bairro Sumaré - SABS atuante.

Estamos de olho

Só Jesus na causa. Com esta falta de água que estamos passando e por falta de empenho do poder público municipal de Caraguatatuba o CIASE SUMARÉ esta gastando mais de 4000 mil litros de água para potável para limpar a quadra todos os dias das "FEZES" dos pombos que estão espalhadas pela quadra. Centenas de crianças fazem atividades nesta quadra. Até agora o poder público municipal não tomou as medidas que venha resolver esta situação.

Resultado da 15ª Sessão Ordinária de 2015‏

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

DE 12 DE MAIO DE 2015 - TERÇA-FEIRA - 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 19/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2158/14, que institui o Selo Empresa Inclusiva no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências. (APROVADO)

Novo Código Florestal em debate

Workshop acontece na Escola Paulista da Magistratura no dia 15 de maio

O Workshop: o novo Código Florestal em debate acontece no dia 15 de maio (sexta-feira), das 9h às 13h, no auditório da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento é uma realização da EPM em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP). As inscrições estão abertas.

A mesa de abertura do evento contará com a presença de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de Ricardo Cintra Torres de Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante o evento, haverá quatro painéis. O primeiro painel será sobre o tema “Áreas de Preservação Permanente e o Código Florestal” proferido por Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora de justiça do MPSP. O segundo, vai tratar sobre o tema “A Reserva Legal conforme a Constituição Federal” e será exposto por Marcelo Pedroso Goulart, promotor de justiça do MPSP e diretor do CEAF/ESMP.

“Reserva Legal: averbação no Registro de Imóveis versus inscrição no Cadastro Ambiental Rural” será o tema do terceiro painel a ser proferido por Álvaro Luiz Valery Mirra, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já o quarto painel será “A política Ambiental Brasileira e o Novo Código Florestal” ministrada por Fernanda Menna Pinto Peres, juíza do TJSP.

O workshop é destinado aos magistrados, agentes políticos (membros) do MPSP, agentes administrativos (servidores) do Tribunal de Justiça, da Justiça Militar e do Ministério Público do Estado de São Paulo, defensores públicos, advogados, conciliadores, bacharéis em Direito e demais interessados.

Mais informações e programação completa.

Faça sua inscrição.

Informações complementares
O Workshop: O novo Código Florestal em debate
Data: 15 de maio de 2015 (sexta-feira), das 9h às 13h.
Local: Auditório da Escola Paulista da Magistratura – EPM.
Rua da Consolação, n. 1483, 2º andar - São Paulo.

Bom senso, educação e respeito, nunca estarão demais!

Já não sei o que me espanta mais, se a falta de bom senso das pessoas ou o facto de as empresas perderem tempo com coisas destas.

A notícia vem de Braga, no Hospital desta cidade há uma funcionária do departamento de comunicação que entre outras coisas, tem como tarefa periódica a monitorização da internet, leia-se: Facebook, blogs e restantes redes sociais, de modo a compilar tudo o que de bom ou de mau se diga acerca da instituição.

Não é algo assim tão estranho que as empresas se interessem pelo que delas se diz na imprensa, existem inclusivamente ferramentas do Google que servem para isso. O que já não me parece assim tão normal é que entre as pesquisas se encontre o facebook e o que dizem os seus funcionários. 

Mas tudo isto só veio a público porque entre o que foi compilado nestas pesquisas estão uma série de comentários pouco abonatórios  sobre o Hospital e as suas práticas, feitos por uma das funcionárias num grupo do Facebook destinado a trabalhadores do Hospital.

Convenhamos, já seria mau que  a senhora fizesse os comentários no seu Mural do Facebook onde os poderia tornar privados e só acessíveis aos seus contactos, mas faze-los num grupo aberto desta rede social é o cúmulo da falta do bom senso. Como seria de esperar, os comentários não tardaram nada a chegar aos ouvidos dos responsáveis do Hospital que evidentemente não acharam piada nenhuma e a senhora encontra-se sujeita a um processo disciplinar.

Há quem olhe para todo o caso e veja excesso de zelo por parte da instituição e até um ataque à liberdade de expressão, concordo que ir espiolhar o que dizem os funcionários no Facebook pode ser excesso de zelo... mas convenhamos que a atitude  da funcionária denota uma enorme falta de bom senso. Falar mal do Hospital e dos seus funcionários num grupo público do facebook é a mesma coisa que o fazer em voz alta num corredor ou numa das salas de espera das instituições e não me parece que alguém esteja para isso.

O Facebook é uma porta aberta a quem quiser entrar, convém que as pessoas tenham consciência disso, o que escrevemos no nosso mural, no dos nossos amigos ou conhecidos ou num dos milhões de grupos que existem é o mesmo que lançar folhas ao vento, nunca sabemos onde irão parar e nunca saberemos se elas serão esquecidas ou mais tarde ou mais cedo utilizadas contra nós.

Portanto, a próxima vez que entrar no seu Facebook, lembre-se: Bom senso, educação e respeito... Nunca estarão demais.

Guilherme Araújo

DENUNCIA....

Esta sendo negado conforme recomendação do MPF que o paciente que não tenha sido atendido seja informado por escrito. mas segundo uma paciente residente em Massaguaçu nada disso foi feito.

 

RECOMENDAÇÃO: 

05/12/14 – MPF recomenda que usuários do SUS não atendidos recebam certidão com motivo da recusa do serviço no litoral norte de SP

Municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela têm 60 dias para informar as medidas que serão adotadas

O Ministério Público Federal recomendou aos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, que forneçam uma certidão aos usuários do SUS que não conseguirem atendimento no serviço de saúde solicitado. O formulário deve trazer o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deverá ser requerido pelo cidadão sempre que o serviço for negado.

A recomendação do MPF considerou casos recorrentes divulgados pela imprensa de usuários do SUS que ficam sem atendimento sem sequer saber as razões dessa omissão. A situação é agravada pelo fato de a negativa do serviço de saúde ser em geral transmitida ao cidadão de forma verbal e breve pelos atendentes. Tal procedimento não costuma esclarecer, por exemplo, qual o prazo de agendamento do atendimento solicitado, o tempo de espera para serviços de urgência, a previsão de contratação da especialidade médica requerida ou ainda o porquê do indeferimento de exames.

O MPF recomenda ainda que as Prefeituras e Secretarias de Saúde dos três municípios determinem aos servidores públicos das unidades de saúde o dever de fornecer a certidão de recusa de atendimento, criando também rotinas de fiscalização do cumprimento desta medida. As autoridades têm 60 dias para informar se irão acatar a recomendação e quais providências serão tomadas para sua implementação. O procedimento é de autoria da procuradora da República Sabrina Menegário.

Notícia relacionada:

22/07/14 – Após recomendação do MPF, usuários do SUS não atendidos recebem certidão com motivo da recusa do serviço em oito municípios de SP

Assessoria de Comunicação

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11-3269-5068 / 5170 / 5368

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Ações do documento .

PROPOSTA PARA O FUTURO ADMINISTRADOR DE CARAGUATATUBA

Um amigo em um bate-papo descontraído me perguntou qual seria minha proposta para uma administração publica em nossa cidade. Respondi que em primeiro lugar colocaria um choque de gestão, apoiado na valorização do servidor publico, em concomitância com o combate à corrupção. Em segundo um bom programa de saúde, complementado pela da educação, que juntos são na realidade o social. E dai para a frente dependendo das prioridades do local e do momento o saneamento básico, a segurança publica, habitação popular, obras publicas não luxuosas e turismo. E a justificativa é que sem uma qualidade efetiva de gestão, não teremos nenhuma possibilidade de aplicar um planejamento administrativo eficaz e haverá desperdício que não podemos ter o luxo de auferir, especialmente se não tivermos um quadro de servidores preparados e aptos à realização das ações que uma administração necessita realizar. O combate à corrupção é o complemento que teremos para mantermos os recursos necessários à manutenção de todas as ações, sejam administrativas ou de obras. Muitas vezes a realização de uma ou duas obras é o mesmo preço de uma segunda ou terceira, sem as "vantagens" e os porcentos das "gorgetas". Vejam o que a corrupção está ocasionando no Brasil, solapando e atravancando tudo de bom que poderíamos ter e provocando a queda da economia, o desemprego e o desmoramento da sociedade. A prioridade da saúde sobre a educação - mesmo que as coloquemos no mesmo patamar, é simples de explicar: uma pessoa com saúde, mas sem escolaridade, sobrevive com uma picareta, uma enchada na mão, mesmo realizando o mais simples dos trabalhos. Mas alguém com grau de mestrado, de doutor, sem a saúde está à mercê de favores, perdendo até auto estima. Agora se uma complentar a outra, somado a uma boa politica de gestão, do servidor publico motivado - desde um professor a um simples funcionário de limpeza - e fim do desperdício da corrupção, teremos o ideal para realizar todos as outras ações necessárias e obrigatórias de uma administração publica condizente com as necessidade de uma comunidade, seja Caraguatatuba ou qualquer outra. E tenho certeza que o Orçamento municipal de Caraguatatuba dá para realizar tudo isso. Acredito que não queremos um castelo nas nuvens, mas uma simples e segura casa para morarmos. Espero te-lo consigo convencer, mas o papo foi bom.

Fonte: Rodoaldo Graciano Fachini

Quase Sem Querer

Tenho andado distraído 
Impaciente e indeciso 
Ainda estou confuso só que agora é diferente 
Tô tão tranquilo e tão contente 

Quantas chances disperdicei 
Quando o que eu mais queria 
era provar pra todo mundo 
Que eu não precisava provar nada pra ninguém 

Me fiz em mil pedaços pra você juntar 
E queria sempre achar explicação pro que eu sentia 
Como um anjo caído fiz questão de esquecer 
Que mentir pra si mesmo é sempre a pior mentira 

Mas, não sou mais tão criança 
A ponto de saber tudo 

Já não me preocupo se eu não sei por que 
Às vezes o que eu vejo quase ninguém vê 
Eu sei que você sabe quase sem querer 
Que eu vejo o mesmo que você 

Tão correto e tão bonito 
O infinito é realmente um dos Deuses mais lindos 
Sei que às vezes uso palavras repetidas 
Mas quais são as palavras que nunca são ditas? 

Me disseram que você 
Estava chorando 
E foi então que eu percebi 
Como te quero tanto 

Já não me preocupo se eu não sei por que 
Às vezes o que eu vejo quase ninguém vê 
Eu sei que você sabe quase sem querer 
Que eu vejo o mesmo que você 

DECRETO Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

DECRETO Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE  2014.

 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO – “QUIOSQUE 25” – PRAIA DO CENTRO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o justificado interesse público, critério imprescindível que deve nortear o proceder da Administração Pública no desempenho de sua função;

CONSIDERANDO a presença de fundamentos que amparam e autorizam a revogação de permissão de uso, com base legal no próprio regime de direito público;

CONSIDERANDO que o presente ato de outorga de permissão de uso dos bens públicos, em tela, constitui-se em ato administrativo sujeito à teoria dos "atos administrativos", e está revestido dos elementos: sujeito capaz, possuidor de competência e forma legal, objeto lícito, e atende ao motivo e à finalidade pública;

CONSIDERANDO que o permissionário descumpriu a Cláusula Sétima, inciso II, Cláusula Quarta, § 2º combinado com a Cláusula Oitava, sem prévia anuência do Município de Caraguatatuba, e que o bem público encontra-se desocupado e abandonado e com ações trabalhistas e de cobrança em andamento nas justiças locais;

CONSIDERANDO, ainda, a vedação de novas outorgas de Permissão de Uso decorrente de ordem judicial e de recomendação do Ministério Público Federal até que seja regularizada a ocupação da orla marítima e sua reurbanização, bem como a necessidade do Município dar destinação adequada ao referido bem público,

D E C R E T A:

Art. 1º  Por este ato fica revogado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público, “Quiosque 25” da Praia do Centro de Caraguatatuba SP, à Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 25 – Centro, outorgado à Marina Aparecida Barreto, em 11/12/2007, sob inscrição municipal nº 5.352, retornando o imóvel ao patrimônio público municipal;

Art. 2º  O Município promoverá a prévia avaliação das construções e benfeitorias por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas para fins de indenização do permissionário, ficando o valor retido pela Municipalidade para quitação de créditos tributários e trabalhistas em ações judiciais movidas em face da permissionária e de seus sucessores, Acqualoca – Restaurante e Pizzararia Ltda – ME e TH Quiosque e Choperia Ltda ME.

Art. 3º  Os móveis e utensílios deverão ser retirados pelo permissionário ou quem esse indicar, na data da retomada do bem público.

Art. 4º  O Município retomará a posse imediata do imóvel, para dar-lhe a destinação de interesse público, promovendo as adaptações e demais reformas necessárias.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Caraguatatuba, 26 de novembro de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal

http://www.legislacaoonline.com.br/caraguatatuba/images/leis/html/D1962014.htm

Agora veja o que diz o DECRETO Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, - Artigo 4º - § 2º A revogação da permissão não importará em direito ao permissionário a indenização pelas melhorias porventura introduzidas na área, ressalvado o direito de retirar as instalações consideradas removíveis e ao mesmo pertencentes.

http://www.legislacaoonline.com.br/caraguatatuba/images/leis/html/D122001.html