‘Quem tiver que pagar vai pagar’, diz Janot sobre investigação de políticos

Às vésperas de começar a encaminhar ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de investigação de políticos citados como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na noite desta segunda-feira, 2, que “quem tiver que pagar vai pagar”. A declaração foi dada a manifestantes que promoviam uma vigília de apoio a ele e às investigações da Operação Lava Jato na sede da Procuradoria-Geral, em Brasília.

Nos últimos dias, Janot evitou dar entrevistas sobre a lista de políticos suspeitos de envolvimento no esquema. Nesta segunda, porém, o procurador se deixou fotografar sorrindo enquanto segurava um dos cartazes levados pelo grupo, com a seguinte mensagem: “Janot, você é a esperança do Brasil”. Organizador da vigília, o movimento Vem Pra Rua é o mesmo que organiza para o dia 15 de março uma mobilização contra a corrupção em diversas cidades do País, na qual pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

“Vamos trabalhar com tranquilidade, com equilíbrio, e quem tiver que pagar vai pagar. Nós vamos apurar, isso é um processo longo, está começando agora. A investigação começa e nós vamos até o final desta investigação”, afirmou Janot. “Se eu tiver que ser investigado, eu me investigo”, enfatizou o procurador aos manifestantes.

O grupo, que segurava velas e cartazes de apoio às investigações, apareceu na sede da procuradoria no início da noite. Eles prometeram orações em favor de Janot e seguravam cartazes com mensagens como “Libere a lista”, “O povo acredita em vossa excelência” e “Janot, não engaveta”. O procurador desceu de seu gabinete rapidamente para agradecer aos vigilantes. 

A expectativa é de que os primeiros pedidos de investigação contra autoridades com foro no Supremo cheguem nesta terça à Corte. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki considera derrubar o sigilo de todos os pedidos de inquérito enviados por Janot, o que tornará públicos os nomes dos políticos que serão investigados formalmente. Nem todas as autoridades citadas deverão ser incluídas na primeira parte da lista de Janot. Isso porque os processos de delação premiada, assim como diligências sigilosas, ainda estão em curso. Até agora, foram citados pelos delatores do esquema políticos do PT, PP, PMDB, PSB e PSDB. 

Inquéritos 

As investigações da Lava Jato geraram até agora 130 inquéritos policiais, que vão resultar em novas frentes da investigação envolvendo autoridades com foro. Os “inquéritos filhotes” foram abertos apenas a partir de informações do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato. No caso da estatal, a ponta do esquema de corrupção vai se fechar a partir do pedido de abertura de inquérito ao Supremo pela Procuradoria da República contra políticos com mandato. Já foram presos os doleiros, responsáveis por lavar o dinheiro do esquema, e empresários que financiavam a corrupção. 

A opção da Procuradoria de enviar ao Supremo pedidos de abertura de inquérito nesse primeiro momento tem como objetivo tornar as denúncias mais consistentes. Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, denunciar os políticos só com informações iniciais colhidas pela Polícia Federal tornaria os processos frágeis.

Um dos envolvidos nas investigações chegou a comparar o caso com a experiência do mensalão. Na época, a Procuradoria denunciou os políticos envolvidos em vez de pedir a abertura de inquérito e aprofundar a investigação. Num primeiro momento, o núcleo político foi condenado pelo Supremo por formação de quadrilha, tese que foi derrubada posteriormente pela própria Corte por considerar que a denúncia não comprovou a ocorrência desse crime.

Entre os nomes que foram citados pelos delatores da Lava Jato há políticos que perderam o foro privilegiado em razão do fim de seus mandatos. Nesses casos, o procurador-geral deve encaminhar um parecer recomendando que a investigação seja enviada à Justiça Federal no Paraná, base dos processos judiciais da Lava Jato.

Janot pede investigação de 54 pessoas; chefes de Câmara e Senado estão na lista

A Procuradoria-Geral da República encaminhou na noite desta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas, com ou sem mandato parlamentar, citadas como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobrás. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, já foram avisados que seus nomes estão na lista. Os delatores da Operação Lava Jato também citaram parlamentares do PT, PP, PSDB e PSB. 

O procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou ainda ao ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobrás, sete solicitações de arquivamento. Esses pedidos, contudo, não necessariamente excluem uma pessoa da investigação. O suspeito pode ter arquivado pedido relativo a um fato, mas continuar sendo investigado por outro crime. A informação de que a lista mais aguardada no meio político foi enviada ao Supremo foi antecipada pelo portal estadao.com. Os pedidos de inquérito foram entregues em caixas no gabinete de Zavascki. 

A procuradoria-geral deve encaminhar hoje uma nova lista para o Superior Tribunal de Justiça , responsável por autorizar investigações contra governadores. 

Os nomes das pessoas que aparecem na lista de Janot não foram divulgados pelo STF ontem, em razão de o caso estar sob sigilo de Justiça. O ministro, entretanto, já deu sinais de que vai abrir os inquéritos. Zavascki também decidirá a partir de agora se os nomes dos citados que não tem direito a foro (ou seja, não são políticos com mandato) serão investigados pelo Supremo ou se haverá uma divisão do processo, com parte dele enviado à Justiça Federal no Paraná, responsável pelos suspeitos sem foro privileg

Aviso. A cúpula do Congresso foi comunicada com antecedência de que seus nomes apareceriam na lista pelo vice-presidente da República, Michel Temer. O aviso ocorreu na sexta-feira, um dia depois de ele se reunir com Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. Na ocasião do encontro, foi divulgado que a reunião teve como assunto questões orçamentárias do Ministério Público Federal. 

Janot também se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, semana passada. Ambos deram versões desencontradas sobre a reunião, mas Janot negou ter informado o governo sobre os nomes da lista. 

Renan já consultou dois advogados para fazer sua defesa no inquérito da Lava Jato. Teria fechado com um criminalista de renome no Rio porque sua primeira opção já advoga para uma empresa investigada na operação. O nome de Renan foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, que tem acordo de delação premiada, em relatos sobre um suposto esquema de pagamento a sindicatos que oferecem treinamento a funcionários da Petrobrás. Renan já foi aconselhado a pedir licença da presidência do Senado caso o inquérito venha a ser aberto. 

Já Cunha é apontado por Youssef como beneficiário de dinheiro por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, apontado como responsável por entregar valores a políticos a mando do doleiro. 

Os nomes que integram a lista de Janot foram citados por Youssef e pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Após serem acusados de integrar o esquema, eles decidiram colaborar com as investigações. A lista pode aumentar com o avanço das investigações e novas delações premiadas. 

Os políticos, conforme as investigações, recebiam propina de empreiteiras em troca de contratos fechados com as diretorias que controlavam na Petrobrás. Os delatores contaram à Justiça que o esquema funcionava nas diretorias de Abastecimento, Internacional e Serviços, mantidas por indicações do PP, PT e PMDB. Os doleiros, que lavavam o dinheiro do esquema, e os empresários, que o financiavam, já estão presos, a partir de decisões da Justiça Federal no Paraná.

Sindicalistas protestam contra mudanças em benefícios trabalhistas

Manifestantes ligados a centrais sindicais organizam atos na manhã desta segunda-feira, 2, contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas pelo governo federal no final do ano passado para alterar regras de acesso a benefícios trabalhistas. Há protestos em São Paulo, Recife e outras capitais. As mudanças, que fazem parte do ajuste fiscal promovido pela nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, entram em vigor nesta segunda.

Em São Paulo, centenas ficaram por mais de duas horas em frente ao Ministério e foram recebidos pelo superintendente regional da pasta em São Paulo, Luiz Antônio Medeiros, que prometeu encaminhar suas propostas para Brasília, depois de analisá-las. Medeiros recebeu dos manifestantes dois documentos com propostas de alterações mais leves nas regras de seguro-desemprego e na pensão por morte, os pontos mais afetados pelas medidas."Se não estivesse nesta cadeira, estaria nas ruas com vocês", afirmou. "Há espaço para negociação, mas há fraudes, não há como negar", disse o superintendente, que fez questão de repetir que não estava ali representando o governo na negociação.

O superintendente admitiu que há "direitos feridos", mas ponderou com os manifestantes que "privilégios precisam acabar". "Muitos recebem salário e seguro-desemprego, com a conivência do empresário. Pedem para não serem registrados. Isso é fraude", disse Medeiros. Segundo os organizadores, 600 pessoas participaram do ato em São Paulo, a polícia militar estimou 300 pessoas.

O termo mais utilizado pelos líderes durante a manifestação no carro de som foi "retirada de direitos". Faixas citavam a presidente com dizeres como: "Dilma mentiu e a vaca tossiu", em referência a declarações da petista durante a campanha eleitoral no ano passado, quando afirmou que não mexeria em férias, 13º salário, fundo de garantia e hora-extra "nem que a vaca tussa". O discurso do governo federal sobre as medidas é que ela não retira direitos, mas corrige distorções.

As MPs devem ser analisadas pelo Congresso na próxima semana e os sindicalistas já programam para o dia 23 de março um "Dia Nacional de Lutas" para pressionar os parlamentares. Participam da manifestação a Forca Sindical, CTB, Nova Central, UGT e CUT, central mais próxima ao governo. O trânsito no local foi bloqueado.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, cobrou que Dilma governe com o programa que a reelegeu, em outubro. Nobre disse que, quando Dilma se desvia do projeto mais próximo aos trabalhadores, é normal que haja críticas mesmo de aliados, como a CUT.

Nobre negou que o protesto desta segunda seja contra a presidente Dilma. O objetivo das centrais sindicais, segundo ele, é deixar que as MPs percam a validade sem serem votadas pelo Congresso - o que acontece em 120 dias - para que o governo tenha que recomeçar o processo de discussão sobre o tema. "A gente não quer que ela termine o mandato como o Fernando Henrique Cardoso", afirmou, em referência à baixa popularidade do ex-presidente tucano no final de seu segundo mandato.

No Recife, trabalhadores ligados a seis centrais sindicais de Pernambuco ocupam a sede da Superintendência Regional do Trabalho. A ocupação, pacífica, ocorreu depois de uma caminhada em um trecho da avenida Agamenon Magalhães.

"Ainda não definimos quando deixaremos a sede, há possibilidade de passarmos a noite aqui", afirmou o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras. "Não há o que negociar, pois o pacote anunciado pelo Governo Federal não traz nenhum benefício para o trabalhador", complementou Veras.

Justiça Federal nega liminar contra novas regras do Fies

A Justiça Federal recusou um pedido de liminar para revogar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que limitam o acesso de estudantes ao programa de crédito universitário. A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe).

A norma, de dezembro, prevê que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar financiamento. O aluno também não pode ter zerado a redação do exame.

O sindicato argumenta que as novas regras prejudicam o processo de expansão do Fies. A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que o acesso ao ensino superior, diferentemente do ensino básico, é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constituição. Também disse que cabe ao Ministério da Educação editar regras sobre o programa.

Segundo a AGU, o juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco indeferiu o pedido de liminar do Siespe. O magistrado ainda deu prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre a queixa do sindicato, de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras. Representantes do sindicato ainda não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão. 

Desde o fim do ano passado, faculdades particulares e o MEC travaram uma batalha sobre as mudanças nas regras do Fies. Outros sindicatos e entidades também ingressaram com reclamações contra a pasta na Justiça nas últimas semanas. Com a portaria de dezembro, a pasta ainda alterou a fórmula de repasses às instituições, de 12 para oito parcelas. Essa mudança também é motivo de queixa do setor privado. 

"Não vejo razão neste momento para impeachment de Dilma", diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira (3) que apesar do governo federal enfrentar atualmente uma crise tanto política como ética, ele acredita que não há razões para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). As declarações foram feitas em entrevista à rádio Jovem Pan.

O tucano defendeu que é necessário aguardar o término das investigações feitas pela Operação Lava Jato, lembrando que até agora não houve provas de crime de responsabilidade da petista no escândalo. Por outro lado, ele disse que se o regime político do país fosse parlamentarista, e não presidencialista, o atual governo já teria caído, "porque perdeu a confiança".

"Em relação ao impeachment, não vejo neste momento razão para isso. Nós acabamos de sair de um processo eleitoral", disse Alckmin. "Se o regime fosse parlamentarista, o governo já tinha caído, porque perdeu a confiança. No presidencialismo, um impeachment é extremamente traumático", acrescentou.

O governador disse que é difícil saber quais serão os desdobramentos das investigações da Petrobras, mas que o PSDB não teme a lista de políticos que deve ser entregue hoje ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Alckmin ainda afirmou que seu partido não irá participar das manifestações programadas para 15 de março, pedindo o impeachment da Dilma.

Por fim, o tucano avaliou como "extremamente infeliz" a declaração feita na semana passada pelo ex-presidente Lula durante ato em defesa da Petrobras. Na ocasião, o petista citou um "exército" comandado por João Pedro Stédile, do MST (Movimento dos Sem-Terra), para defender a atual presidente. "Tudo que o Brasil não precisa é brasileiro contra brasileiro. É pregar a discórdia. [Lula] Foi extremamente infeliz", disse Alckmin.

MP abre inquérito e diz que festa no interior de SP era clandestina

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar as condições da festa na qual o estudante de Engenharia Humberto Moura Fonseca, de 23 anos, morreu e três outros estudantes da Universidade Estadual Paulista (Unesp) foram internados em coma alcoólica após consumo excessivo de vodca. Realizado no sábado, 28, em Bauru, no interior de São Paulo, o evento tinha uma "competição" para medir a resistência dos jovens à bebida.

Para o MPE, a festa era clandestina, pois não tinha alvarás para ser realizada e não obedecia às regras da legislação. O MPE suspeita que as festas de estudantes se tornaram um negócio, com organizadores que obtêm lucros financeiros enquanto colocam a segurança dos frequentadores em perigo.

O inquérito foi aberto pelas promotorias dos Direitos do Consumidor, da Arquitetura e Patrimônio e da Criança e do Adolescente. Mas este inquérito não é o primeiro; desde novembro de 2014, o MP de Bauru apura, em outro inquérito, a realização de festa clandestinas na cidade; duas delas chegaram a ser canceladas por liminares obtidas pelo MP na Justiça.

"Estamos mapeando essas festas porque os organizadores não cumprem a legislação necessária para este tipo de evento, mas abrimos um inquérito exclusivo para a festa de sábado porque houve uma morte e pessoas foram internadas", explicou o promotor do consumidor, Libório Nascimento.

Abadás. Segundo ele, a intenção é salvaguardar a segurança dos frequentadores. "Temos suspeita de que houve dano moral coletivo e vamos pedir indenização na esfera cível", afirmou. Segundo o promotor, além de ouvir participantes, organizadores e outras testemunhas, o MP quer saber qual a participação de empresas de bebidas no patrocínio do evento. 

Durante a prova em que os estudantes passaram mal, eles estavam vestidos com abadás com a propaganda da Skol. "Alguém certamente estava lucrando com a festa", afirmou. Em nota, a Ambev não explicou o uso dos abadás, limitando-se apenas a lembrar que recomenda o consumo consciente.

"Não podemos impedir as pessoas de confraternizarem, mas é preciso que haja segurança para isso. As festas estão sendo realizadas sem que os organizadores cumpram o regulamento como vistorias de bombeiros, sem brigadas de incêndio, sem ambulâncias para socorrer adequadamente as pessoas, sem alvarás judiciais, do Corpo de Bombeiros, da prefeitura e até do Juizado de Menores", explicou o promotor. "É um negócio clandestino, pois há cobranças de ingressos e alguém lucra com esses eventos, embora não garanta a segurança dos frequentadores", completou.

Alta. O estudante de Engenharia Elétrica Mateus Pierre Carvalho, de idade não informada, recebeu alta nesta segunda-feira, 2. Ele era um dos três estudantes que continuavam internados em hospitais de Bauru em coma alcoólico após disputar a prova de consumo de vodca durante a festa.

Gabriela Alves Correia, de 23 anos, estudante de Relações Públicas, e Juliana Tibúrcio Gomes, de 19 anos, estudante de Engenharia de Produção, ambas da Unesp, continuam internadas, mas deixaram a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), não correm risco de morte e devem receber alta nos próximos dias.

Punição. A Unesp quer punir os estudantes que organizaram a festa. Segundo a universidade, "a Assessoria Jurídica já foi acionada para verificar a melhor forma de averiguar os fatos e apurar as responsabilidades".

A universidade ainda lembrou que há anos realiza palestras sobre o uso de álcool e outras drogas, presta serviço psicológico gratuito e possui programas contra abuso do uso de bebidas, além de preparar ações de conscientização para os estudantes e distribuir materiais impressos alertando sobre o problema.

Dólar fecha em R$ 2,92, maior valor em mais de uma década; Bolsa sobe 0,56% com Petrobras

O dólar comercial fechou nesta terça-feira cotado a R$ 2,928, o maior valor desde 2 de setembro de 2004, depois de o Banco Central manter sua intervenção reduzida no câmbio. A divisa registrou alta de 1,13%, fazendo do real a moeda que mais perdeu valor frente ao dólar no mundo nesta terça-feira. Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) avançou 0,56%, aos 51.124 pontos, na contramão dos mercados globais. Puxou o índice de referência Ibovespa a Petrobras, que subiu após anunciar venda bilionária de ativos.

Assim como na segunda-feira, o BC ofereceu a rolagem de 7.400 mil contratos que venceriam em abril. Se continuar nesse ritmo diário de rolagem, o BC irá deixar vencer US$ 2,2 bilhões do lote total de US$ 9,96 bilhões de contratos desse tipo com vencimento no mês seguinte. O swap cambial equivale à venda de dólar no mercado futuro, oferecendo uma proteção aos investidores contra a volatilidade da moeda e reduzindo a pressão sobre o câmbio.

Se pretendesse rolar todo o lote com vencimento em abril, o BC teria que oferecer a rolagem de 9.500 contratos por dia — desconsiderando-se o último dia do mês, no qual o BC não costuma fazer esse tipo de operação.

— A sinalização que o BC dá é de que a intervenção não ficará do jeito que está hoje. O que o mercado especula é sobre o que vai mudar. Não se sabe se o BC vai reduzir a ração diária de 2 mil contratos, se seguirá enxugando a rolagem dos contratos que estão para vencer ou se extinguirá de vez o programa. O que se sabe é que o Levy não quer o dólar barato — afirmou João Medeiros, gerente de câmbio da corretora Pioneer.

O atual programa de intervenção no câmbio vale, pelo menos, até 31 de março. Medeiros acredita que o mais provável é que o BC corte pela metade a chamada “ração diária” de 2 mil contratos de swap, que totalizam US$ 100 milhões. No fim de 2014, a autoridade monetária já havia feito isso: até então eram US$ 200 milhões oferecidos diariamente.

— Se o BC mexer na “ração diária”, o dólar dará uma corrida fantástica e atingirá R$ 3,10 já em julho, em vez de chegar a esse valor em dezembro, como se prevê — disse o especialista.

PETROBRAS VENDERÁ US$ 13,7 BILHÕES EM ATIVOS

Entre as ações, a Petrobras registrou valorização de 2,48% (ON, com direito a voto) e 2,13% (PN, sem voto). Ontem à noite, a companhia anunciou que vai vender US$ 13,7 bilhões (cerca de R$ 39,5 bilhões) em ativos neste ano e em 2016. O valor é bem superior aos US$ 3 bilhões que a gestão anterior, comandada por Maria das Graças Foster, previa desinvestir até o fim de 2015.

— Mesmo isso tendo impacto negativo nos resultados futuros da empresa, o que o mercado quer ver é a companhia saneada. A avaliação é que o anúncio da venda de ativos vai nessa direção — afirmou Julio Hegedus, economista-chefe da consultoria Lopes Filho.

A medida visa a capitalizar a empresa, que está praticamente impedida de levantar recursos por meio da emissão de títulos de dívida após perder grau de investimento pela Moody’s e por não ter publicado seu balanço auditado.

O setor bancário fechou em alta, com o Itaú Unibanco apresentando alta de 0,77%. O Bradesco subiu 0,16%. Mas o Banco do Brasil recuou 0,17%,

A Estácio cai 3,73%. A companhia informou hoje, em entrevista à agência Bloomberg, que os novos alunos de cursos presenciais terão o início das aulas adiado de amanhã para 11 de março. O adiamento é causado pela instabilidade no portal do programa de Financiamento Estudantil (Fies). Sua concorrente Kroton foi a companhia com a queda de mais peso no dia, recuando 2,62%, seguida por JBS (-1,74%) e CCR (-1,81%).

As ações europeias fecharam em queda, apesar da divulgação de vendas no varejo alemão melhores que o esperado e de o PIB da Suíça ter crescido o dobro das expectativas no quarto trimestre. Puxaram as Bolsas para baixo as ações dos bancos. O índice de referência Euro Stoxx recuou 1,17%, enquanto a Bolsa de Londres recuou 0,74%. Em Frankfurt, a queda foi de apenas 1,14%.

Nos EUA, as ações também caem. O Dow Jones cai 0,47%, enquanto o S&P 500 tem baixa de 0,45%. O Nasdaq tem baixa de 0,56%.

Câmara desiste de pagar passagens para cônjuges de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na manhã desta terça-feira, 3, que a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, revogar o ato que concedia o pagamento de passagens aéreas a cônjuges de deputados. O benefício só será garantido em situações excepcionais, conforme o caso.

Cunha admitiu que a pressão da opinião pública levou ao recuo da medida aprovada na semana passada. Segundo ele, a Casa quer atuar em "sintonia" com a sociedade. "Temos de ter sempre a humildade de andar em consonância com as versões que chegam à opinião pública. Houve um entendimento equivocado, se cristalizou uma versão de um princípio de um benefício, de uma regalia, que não era o caso", afirmou.

Com a revogação, volta a valer a proibição de pagamento de passagens para cônjuges em vigor desde 2009. Na ocasião foi revelado que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como "farra das passagens". Desde então, apenas parlamentares e assessores têm o benefício para viagens oficiais.

O peemedebista não explicou quais seriam os critérios para o pagamento de passagens em casos excepcionais. Ele citou a deficiência física da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), terceira secretária da Mesa Diretora, que precisa de cuidados especiais e da presença constante de acompanhantes. "Não dá para criar critérios para definir a excepcionalidade", afirmou a tucana.

Brasileiro tem última avaliação médica na Indonésia; execuções são 'iminentes'

A Indonésia deu sinais de estar pronta para executar prisioneiros por tráfico de drogas e fez uma nova avaliação médica no brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, que pode ser incluído na lista de condenados a serem mortos.

Os preparativos no local previsto para a execução foram encerrados e quatro condenados estrangeiros serão transferidos nesta semana para a prisão de Nusakambangan, disse o procurador-geral indonésio, Muhammad Prasetyo.

Autoridades não anunciaram uma data para as execuções, que são por fuzilamento, mas a transferência dos prisioneiros indica que elas são iminentes. Dez condenados por tráfico de drogas estão entre os prisioneiros a serem executados.

"Estamos apenas esperando um relatório dos preparativos das transferências deles", disse Prasetyo a jornalistas em Jacarta.

Rodrigo, de 42 anos e condenado à morte em 2005, foi reavaliado na prisão por uma equipe de médicos do governo local após ter sido diagnosticado com esquizofrenia paranoide. O paranaense foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

A família tenta impedir que ele seja executado e quer a transferência dele para um hospital psiquiátrico. A defesa alega que a lei indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições mentais.

Autoridades ainda não responderam ao pedido formal do governo brasileiro e a avaliação desta terça-feira deve ser a última antes do anúncio da decisão.

Angelita Muxfeldt, prima de Rodrigo, acompanhou a avaliação, que ocorreu na prisão de Nusakambangan e "foi uma surpresa". O exame durou duas horas e não há uma data para que o novo laudo seja anunciado.

"O Rodrigo ficou de pé, assustado. Eu também me assustei. Eram umas 10, 12 pessoas", disse ela à BBC Brasil por telefone.

"Ele não entendeu o que estava acontecendo. Agora temos que esperar", disse ela, que disse ter "esperança" com a possibilidade de reverter a execução.

Transferência iminente

Os quatro prisioneiros a serem transferidos para Nusakambangan são os autralianos Andrew Chan, de 31 anos, e Myuran Sukumaran, 33; Raheem Agbaje Salami, 45, cidadão nigeriano nascido na Espanha; e Mary Jane Fiesta Veloso, de 30 anos, das Filipinas.

O promotor-chefe, Momock Bambang Sumiarso, disse que Chan e Sukumaran serão transferidos na quarta-feira. Os advogados dos australianos disseram que ir adiante com as execuções seria um "erro de Justiça" já que os recursos legais ainda estão em andamento.

Australianos Myuran Sukumaran (esquerda) e Andrew Chan deverão ser transferidos para prisão nesta quarta-feira

A dupla foi condenada em 2006 como líderes de um grupo de tráfico de drogas conhecido como "Os Nove de Bali". Eles foram presos em 2005 ao tentar embarcar com 8,3 kg de heroína para a Austrália.

Além destes quatro prisioneiros e do brasileiro, dois cidadãos da Nigéria e um de França, Gana e Indonésia deverão ser executados.

Os prisioneiros devem ser informados com 72h de antecedência das execuções.

O presidente indonésio, Joko Widodo, se elegeu no ano passado após prometer rigor no combate ao crime e que negaria pedidos de clemência de condenados.

O governo defende o direito de usar a pena de morte para combater o que chama de situação de emergência causada pelo tráfico de drogas, e tem rejeitado a pressão diplomática feita pelos países cujos cidadãos enfrentam a possibilidade de execução.

A presidente Dilma Rousseff recusou temporariamente as credenciais do novo embaixador indonésio no país, Toto Riyanto, dizendo que a entrega dos papéis diplomáticos será adiada até que haja uma "clareza sobre as relações com a Indonésia".

Em resposta, a Indonésia convocou de volta seu representante no Brasil. O governo brasileiro já havia convocado seu embaixador na Indonésia após a execução do carioca Marco Archer Cardoso Moreira, em janeiro.

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, citou a ajuda humanitária de US$ 780 milhões dada à Indonésia após o tsunami de 2004 para pressionar o país a não executar seus cidadãos.

Renan rejeita MP de desonerações tributárias e Dilma envia projeto com urgência ao Congresso

Insatisfeito com o tratamento governo, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), surpreendeu o Executivo nesta terça-feira ao rejeitar a medida provisória 669, que trata de desonerações tributárias para vários setores da economia, argumentando que não cumpria os preceitos constitucionais.

Pouco depois, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional assinado pela presidente Dilma Rousseff para substituir a MP.

A rejeição da MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica para equilibrar as contas do governo, indica as dificuldades que o Palácio do Planalto enfrentará no Congresso para aprovar mudanças necessárias, mesmo entre aliados.

“As medidas provisórias, que deveriam ser medida excepcional, deturpam o conceito mesmo de separação de Poderes, invertendo os papéis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República. O excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal desse Senado Federal”, disse Renan ao anunciar a decisão de devolver a MP ao Executivo.

As medidas provisórias podem ser emitidas pelo governo federal desde que cumpram preceitos constitucionais de urgência e relevância, determinadas na Constituição, e têm força de lei por 120 dias. Porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso nesse período para não perder seus efeitos.

“No caso específico da MP 669 não se pode considerar urgente a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária cuja vigência por força constitucional deverá aguardar o prazo de 90 dias”, argumentou Renan.

“Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente da República, que ainda dispunha a seu favor da disponibilidade da urgência constitucional. Por essa razão considero da MP 669 inconstitucional”, acrescentou Renan.

Em nota, o Planalto informou que o projeto de lei retoma os termos da MP 669 e prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, o mesmo prazo previsto na MP.

"Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", diz a nota.

A medida provisória trazia mudanças da desoneração da folha de pagamento e do Reintegra, anunciadas na sexta-feira, e poderiam gerar uma receita para o governo da ordem de 14,6 bilhões de reais neste ano, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal. A MP eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos.

A decisão do presidente do Senado ocorre depois de ele elevar as críticas ao tratamento do governo em relação ao PMDB, principal partido da base governista, e demais aliados, pois tomaria decisões sem discussão prévia. Renan chegou a classificar a coalizão de Dilma de “capenga”.

Traficantes australianos são levados a local de execução na Indonésia

Dois australianos condenados por tráfico de drogas foram removidos na quarta-feira (horário local) da prisão em que estavam em Bali para serem levados a uma ilha indonésia onde serão mortos por um pelotão de fuzilamento, noticiou a mídia australiana.

As execuções planejadas de Myuran Sukumaran, de 33 anos, e Andrew Chan, de 31 anos, agravaram as tensões diplomáticas após a Austrália fazer reiterados pedidos de clemência por seus cidadãos, dando evidência ao aumento no uso da pena de morte contra estrangeiros na Indonésia.

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, disse estar "revoltado com o prospecto dessas execuções", uma resposta dura, mesmo após o presidente indonésio, Joko Widodo, ter advertido recentemente a outros países que se mantivessem fora de assuntos relacionados à soberania nacional.

A mídia australiana noticiou que Sukumaran e Chan se encontravam em um dos dois veículos blindados que deixaram a prisão de Kerobokan antes do amanhecer de quarta-feira, quando foram levados para o aeroporto de Bali, onde embarcaram para a ilha de Nusakambangan, local em que são realizadas as execuções.

Carro blindado supostamente transportando dois australianos deixa prisão de Kerobokan em direção ao aeroporto, em Denpasar, na Indonésia, na quarta-feira (horário local).

Um repórter da Reuters que estava em frente à prisão viu os veículos deixarem o local, com centenas de policiais no lado de fora. A procuradoria-geral da Indonésia não estava imediatamente disponível para comentar o assunto.

Widodo tem adotado uma postura mais dura contra traficantes de drogas, negando clemência para 11 condenados que atualmente estão no corredor da morte, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte.

Após um intervalo de cinco anos, as execuções voltaram a ocorrer na Indonésia em 2013, e cidadãos de países como Brasil, Malauí, Holanda, Nigéria e Vietnã estão entre os prisioneiros fuzilados. O brasileiro Marcio Archer foi executado em janeiro.

"Acho que há milhões de australianos que sentem enjoo em seus estômagos em relação ao que deve acontecer a esses dois homens que cometeram um crime terrível, um crime terrível", disse Abbott em pronunciamento transmitido pela rádio da Australian Broadcast Corp.

"Mas a posição da Austrália é que nós abominamos o crime envolvendo drogas, mas também abominamos a pena de morte, medida que pensamos estar abaixo de um país como a Indonésia", acrescentou o premiê.

Chan e Sukumaran foram condenados em 2005 por serem líderes dos chamados Nove de Bali, grupo que foi preso no aeroporto de Denpasar ao tentar embarcar 8 quilos de heroína para a Austrália.

TRF vota por afastar juiz do caso Eike, mas mantém bloqueio de bens do empresário Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/negocios/trf-vota-por-afastar-juiz-do-caso-eike-mas-mantem-bloqueio-de-bens-do-empresario-15488609#ixzz3TPcGlvgr © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

A Segunda Turma Especial do Tribunal Regional de Justiça (TRF) da 2ª Região votou por unanimidade nesta terça-feira pelo afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do processo do empresário Eike Batista. O andamento da ação está suspensa até que se decida para que vara a ação penal será encaminhada, mas os atos do magistrado — incluindo bloqueios de ativos financeiros e de bens do empresário e familiares no valor de até R$ 3 bilhões — estão mantidos. E deverão passar pela apreciação do juiz que assumirá o caso.

Na última quinta-feira, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, já havia determinado o afastamento imediato do juiz do caso Eike, após o magistrado ter sido flagrado dirigindo o Porsche de Eike e por declarações que deu à imprensa. No dia seguinte, ele entrou em licença-médica, e a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi assumida pelo juiz substituto Vitor Valpuesta.

O nome do juiz que conduzirá o processo daqui para frente ainda não foi definido. Nesta segunda-feira, o TRF anunciou que o caso ficaria a cargo da 10ª Vara Criminal, atendendo à determinação da corregedora. Ela determinou a redistribuição aleatória do processo contra o empresário. Mas uma regra da Corregedoria Regional, porém, determina que, em caso de suspeição do juiz, a ação penal siga tramitando na vara de origem, sob responsabilidade do juiz substituto.

Além disso, a 10ª Vara Criminal não é especializada em crimes contra o mercado financeiro. Assim, o TRF enviará um ofício à ministra comunicando a corregedora da regra e questionando-a sobre em que termos deveria ser feita a redistribuição da ação.

O pedido que o TRF votou nesta terça-feira foi feito pela defesa do empresário, que alegou parcialidade do magistrado na condução do caso. Embora, na prática, ele já estivesse afastado da ação por determinação da corregedora nacional de Justiça, é preciso cumprir o trâmite judicial em curso.

O desembargador Marcello Gramado, que havia pedido vistas dos autos na primeira votação sobre o afastamento do juiz, acompanhou os votos do desembargador relator e da desembargadora Simone Schreiber, pedindo o afastamento do juiz.

SUBSTITUTO REVISOU BENS APREENDIDOS

Ao proferir o resultado final da sessão, o desembargador Azulay ressaltou que o afastamento do juiz não afeta a condição de réu de Eike Batista.

— Houve arbitrariedades cometidas pelo magistrado. Mas isso não transforma o réu em mártir ou herói nem o condena por antecipação — afirmou o desembargador relator, lembrando que, como todo réu de uma ação penal, Eike tem direito a questionar decisões da Justiça e também à ampla defesa.

Sérgio Bermudes, advogado do empresário, considerou a decisão importante, ainda que a vara que receberá o processo não tenha sido definida.

O juiz substituto revisou a lista de bens apreendidos do ex-bilionário. A Range Rover de Thor Batista, filho mais velho de Eike com a ex-modelo Luma de Oliveira, que estava estacionada na garagem do edifício onde vive o juiz Flávio Roberto de Souza, na Barra, e o piano do empresário, que estava com um vizinho do magistrado, foram devolvidos na última sexta-feira. E terão o criador do grupo “X” como depositário. O veículo não pode ser utilizado.

Os outros carros apreendidos, são dez, incluindo os retidos na casa de Luma de Oliveira, seguem estacionados no pátio da Justiça Federal, no Centro. Outros objetos retirados da casa do empresário em operação da Polícia Federal realizada no início do mês passado ficarão sob guarda do Banco Central e da Caixa Econômica Federal, cumprindo as normas para esse tipo de procedimento.

JUIZ TIRA LICENÇA MÉDICA ATÉ 8 DE ABRIL

O criminalista Ary Bergher, também da defesa de Eike, disse que a decisão da Justiça de manter o bloqueio de bens é desfavorável, mas que caberá ao magistrado que assumir o caso a responsabilidade de manter ou não os atos do juiz afastado. Em nota, assinada por Bermudes, Raphael Mattos e Darwin Corrêa, os advogados da defesa dizem que houve “violações ao direito de defesa” e “ausência de fundamentos das acusações criminais”.

O juiz Flávio Roberto de Souza foi avaliado por uma junta médica nas dependências da Justiça Federal, que licenciou o magistrado de suas funções até o dia 8 de abril. O laudo ressalva que os problemas de saúde não são impeditivos para que ele responda por seus atos. Souza já apresentou explicações solicitadas nas duas sindicâncias abertas contra ele pela Corregedoria Regional, questionando a guarda de bens apreendidos e declarações à imprensa. As informações serão levadas ao órgão especial do TRF amanhã, quando se decidirá pela abertura ou não de processo administrativo disciplinar contra o juiz.

Meditação

1 Havia um homem na terra de Uz, cujo nome era Jó. Era homem íntegro e reto, que temia a Deus e se desviava do mal.

2 Nasceram-lhe sete filhos e três filhas.

3 Possuía ele sete mil ovelhas, três mil camelos, quinhentas juntas de bois e quinhentas jumentas, tendo também muitíssima gente ao seu serviço; de modo que este homem era o maior de todos os do Oriente.

4 Iam seus filhos à casa uns dos outros e faziam banquetes cada um por sua vez; e mandavam convidar as suas três irmãs para comerem e beberem com eles.

5 E sucedia que, tendo decorrido o turno de dias de seus banquetes, enviava Jó e os santificava; e, levantando-se de madrugada, oferecia holocaustos segundo o número de todos eles; pois dizia Jó: Talvez meus filhos tenham pecado, e blasfemado de Deus no seu coração. Assim o fazia Jó continuamente.

6 Ora, chegado o dia em que os filhos de Deus vieram apresentar-se perante o Senhor, veio também Satanás entre eles.

7 O Senhor perguntou a Satanás: Donde vens? E Satanás respondeu ao Senhor, dizendo: De rodear a terra, e de passear por ela.

8 Disse o Senhor a Satanás: Notaste porventura o meu servo Jó, que ninguém há na terra semelhante a ele, homem íntegro e reto, que teme a Deus e se desvia do mal?

9 Então respondeu Satanás ao Senhor, e disse: Porventura Jó teme a Deus debalde?

10 Não o tens protegido de todo lado a ele, a sua casa e a tudo quanto tem? Tens abençoado a obra de suas mãos, e os seus bens se multiplicam na terra.

11 Mas estende agora a tua mão, e toca-lhe em tudo quanto tem, e ele blasfemará de ti na tua face!

12 Ao que disse o Senhor a Satanás: Eis que tudo o que ele tem está no teu poder; somente contra ele não estendas a tua mão. E Satanás saiu da presença do Senhor.

13 Certo dia, quando seus filhos e suas filhas comiam e bebiam vinho em casa do irmão mais velho,

14 veio um mensageiro a Jó e lhe disse: Os bois lavravam, e as jumentas pasciam junto a eles;

15 e deram sobre eles os sabeus, e os tomaram; mataram os moços ao fio da espada, e só eu escapei para trazer-te a nova.

16 Enquanto este ainda falava, veio outro e disse: Fogo de Deus caiu do céu e queimou as ovelhas e os moços, e os consumiu; e só eu escapei para trazer-te a nova.

17 Enquanto este ainda falava, veio outro e disse: Os caldeus, dividindo-se em três bandos, deram sobre os camelos e os tomaram; e mataram os moços ao fio da espada; e só eu escapei para trazer-te a nova.

18 Enquanto este ainda falava, veio outro e disse: Teus filhos e tuas filhas estavam comendo e bebendo vinho em casa do irmão mais velho;

19 e eis que sobrevindo um grande vento de além do deserto, deu nos quatro cantos da casa, e ela caiu sobre os mancebos, de sorte que morreram; e só eu escapei para trazer-te a nova.

20 Então Jó se levantou, rasgou o seu manto, rapou a sua cabeça e, lançando-se em terra, adorou;

21 e disse: Nu saí do ventre de minha mãe, e nu tornarei para lá. O Senhor deu, e o Senhor tirou; bendito seja o nome do Senhor.

22 Em tudo isso Jó não pecou, nem atribuiu a Deus falta alguma.