Pauta da 02ª Sessão Extraordinária de 2014‏

02ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11 JULHO DE 2014 – 16h

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 PROJETO DE LEI Nº 43/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município.

PROJETO DE LEI Nº 44/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Acrescenta §3º, ao artigo 26, da Lei Municipal nº 1275/06, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, bem como do fundo municipal de Assistencia Social – FMAS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 46/12, que institui o sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos do município, denominado de Zona Azul e dá outras providências.

 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 05/13 – ÓRGAO EXECUTIVO – Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (Prestação de Contas do Prefeito)

Palestra Gratuita: Segurança Pública Municipal - Participe!‏

Ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio morre aos 83 anos

Aos 83 anos, morreu hoje (8), em São Paulo, o ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio. Vítima de câncer ósseo, Plínio estava internado há cerca de um mês no Hospital Sírio-Libanês. Na eleição de 2010, o ex-deputado concorreu à Presidência da República pelo PSOL, ficando em quarto lugar na disputa.

Natural de São Paulo, formado em direito pela USP, Plínio de Arruda Sampaio foi promotor público e elegeu-se  deputado federal em 1962, pelo extinto Partido Democrata Cristão (PDC). Reeleito duas vezes deputado, teve o mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1), exilou-se no Chile e nos Estados Unidos e voltou ao Brasil em 1976, no início do processo de reabertura política.

Um dos fundadores do PT, Plínio de Arruda Sampaio participou da campanha das Diretas Já. Elegeu-se deputado federal constituinte em 1986, quando defendeu uma reforma agrária que previa o fim dos latifúndios. Na Assembleia Nacional Constituinte, foi vice-líder do PT em 1987 e, em 1988, substituiu o então líder Luiz Inácio Lula da Silva no comando da bancada. Após 20 anos, Plínio deixou o partido m 2005, filiando-se ao PSOL.

A ex-deputada Luciana Genro (PSOL), que foi ao hospital na tarde de hoje para visitar seu colega de legenda, confirmou o falecimento dele e informou que quando chegou para a visita Plínio já havia falecido. Segundo ela, Plínio de Arruda Sampaio fará uma grande falta ao Brasil. "Uma triste coincidência fez com que eu chegasse ao hospital Sírio Libanês poucos minutos após o falecimento do nosso querido Plínio. Plínio partiu com a consciência do dever cumprido, após décadas de luta em defesa da igualdade e da justiça social. O PSOL tem muito orgulho de ter sido escolhido por Plínio como o seu partido nestes últimos anos da sua vida", afirmou.

A missa está prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira.

A postagem sobre David Luiz, no facebook do nosso Governador, alcançou em menos de 1 hora, 3 milhões de views, 33 mil compartilhamentos e 120 mil likes.

'Estranho', Cafu é expulso do vestiário da seleção por Marin

'Eu não sou uma pessoa estranha, só estou aqui para dar um abraço nos meninos e dar um carinho e um conforto para eles', comentou o capitão do penta

Capitão do pentacampeonato, Cafu afirmou que foi expulso do vestiário da seleção brasileira após a derrota contra a Alemanha por José Maria Marin, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, que disse que não queria "pessoas estranhas" no local.

"O presidente José Maria Marin disse que não queria nenhuma pessoa estranha no vestiário. Eu coloquei que não sou uma pessoa estranha, só estou aqui para dar um abraço nos meninos e dar um carinho e um conforto para eles, não quero falar mais nada. Só vim aqui porque nesse momento os meninos precisam de apoio e foi isso que eu fui fazer no vestiário. Fiquei surpreso quando fui praticamente expulso do vestiário porque o Marin disse que não queria ninguém estranho lá. Eu, humildemente, me retirei do vestiário" declarou Cafu.

O ex-jogador ainda afirmou que não havia outros atletas ou pessoas importantes do futebol no local e que decidiu ir ao vestiário porque já havia sentido na pele o que era uma derrota em Copa do Mundo.

"Senti na pele em 1998 o que é uma derrota em Copa do Mundo. Eu sabia que os meninos precisavam naquele momento de um conforte e um carinho. Não fui lá para me promover porque não preciso disso. Fui para dar um abraço no Felipão e no Parreira, como eu fiz", disse Cafu.

O ex-lateral direito ainda afirmou que pediu permissão para o treinador Luiz Felipe Scolari para ir ao vestiário. O técnico apoiou o gesto do jogador e fez questão de que Cafu fosse ao local dar "uma palavra de incentivo aos menino".

Marin esteve no vestiário, consolou os jogadores demostrando calma e apoio no momento delicado e foi embora sem dar maiores explicações sobre o vexame.

Após derrota do Brasil, ônibus são incendiados em SP

Manifestantes realizam diversos ataques em vários pontos de São Paulo na noite desta terça-feira (8), após a seleção brasileira perder por 7 a 1 contra a Alemanha e ser eliminada da Copa do Mundo.

Ao menos 20 ônibus foram incendiados por volta das 19h na região da represa Guarapiranga, zona sul de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, os veículos estavam na garagem de uma empresa chamada VIP.

Ainda na zona sul, outro ônibus foi incendiado na Avenida Yervant Kissajikian por volta das 18h50. Mais um coletivo foi incendiado na zona leste, em Sapopemba, cerca de 40 minutos antes.

Uma loja do grupo Ponto Frio também foi saqueada por vândalos. Ainda não há informações sobre detidos ou feridos em todas as ações.

Presidente da CBF expulsa ex-jogador da seleção brasileira Cafu do vestiário da seleção

O capitão do pentacampeonato Cafu  foi expulso do vestiário da seleção brasileira pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin. De acordo com o capitão do pentacampeonato, ele queria cumprimentar os jogadores. "O presidente disse que não queria nenhuma pessoa estranha no vestiário. Fiquei surpreso quando fui praticamente expulso do vestiário porque o Marin disse que não queria ninguém estranho lá. Eu, humildemente, me retirei do vestiário" declarou Cafu.

O ex-jogador da seleção brasileira disse ainda que não havia assédio de outros atletas ou personalidades no local. "Só vim aqui porque nesse momento os meninos precisam de apoio e foi isso que eu fui fazer no vestiário", concluiu o ex-jogador, que sentiu na pele em 1998 o que é uma derrota da Copa do Mundo.

Antes de ser barrado, Cafu havia conseguido falar com Felipão e Parreira. Foi o técnico da seleção brasileira quem o autorizou a ir ao vestiário dar "uma palavra de incentivo aos meninos". 

Com menos dores, Neymar sonha em jogar decisão; médico da CBF diz: 'nenhuma chance'

O atacante Neymar está com bem menos dores do que estava neste sábado, dia seguinte à lesão sofrida na vértebra L3 que o tirou da disputa da Copa do Mundo 2014, em lance com o colombiano Zuñiga no fim da vitória do Brasil por 2 a 1 contra a Colômbia. O jogador tem convivido de perto com o fisioterapeuta Rafael Nardini, do Santos, e conversado com médicos, amigos e familiares. Foi discutida a possibilidade até de tratamento especial que o possibilite atuar em uma eventual final, mas a participação na decisão é só um sonho do jogador. A CBF rechaçou a hipótese.

"Nenhuma chance de ele jogar a final da Copa do Mundo. Ele pode estar com o grupo até, isso sim, mas em campo nenhuma chance. Não tem como", disse ao ESPN.com.br o médico da CBF, o doutor José Luiz Runco. A reportagem confirmou com fontes ligadas ao caso de que foi colocada em debate a ideia de se realizarem tratamentos alternativos para aliviar a dor de Neymar, em matéria divulgada inicialmente pelo site Globoesporte.com.

Contudo, não há chance de Neymar jogar em uma eventual final. E deve continuar sem existir essa possibilidade pelos próximos dias, já que a previsão de recuperação varia entre quatro e seis semanas. Mas nada impede o jogador de sonhar em estar na final da Copa do Mundo. Segundo fontes ligadas ao camisa 11, o jogador tem dito aos amigos mais próximos de que a dor diminuiu bastante, apesar de ainda ser grande, e por isso ele acha possível ficar bom até a partida. A possibilidade, entretanto, é nula.

O atleta esteve com o médico Maurício Zenaide, do Santos, neste sábado para uma breve avaliação. "Ele está bem, não tem exame nenhum com ele, está bem melhor, melhorou a dor, está andando, dor bem menor. ele vai melhorar. O fator quantidade de coisas que não consegue fazer vai determinar o retorno dele aos gramados. E isso é mais do que 10, 15 dias, mas acho que a CBF vai com certeza reavaliar e conversar", disse à reportagem Rodrigo Zogaib, outro médico do time santista que conversou com o colega sobre o encontro.

"Nos primeiros dois, três dias dói a fratura, depois o hematoma fica irritando, se não for muito grande consegue fazer bem o movimento de quadril. Alguns dados de exames devem ser feitos de novo e devem dar mais dados para ter essa avaliação que será feita novamente", explicou o médico, dando detalhes de como é feito o tratamento para recuperação de Neymar.

O Brasil encara a Alemanha na próxima terça-feira, em Belo Horizonte, em busca de uma vaga na decisão do Mundial. Caso passe, encara no domingo o vencedor de Argentina e Holanda. Neymar vai esperar até quarta-feira para ver como reage à lesão e decidir se o sonho ainda impossível de atuar na decisão pode, de fato, ser realidade. Mas o médico da CBF, único responsável pela recuperação do atleta no momento, avisou ao ESPN.com.br: "a chance é zero", finalizou José Luiz Runco.

Eike Batista deu susto em salva-vidas na praia do Leblon.

Após correr na orla do Leblon neste domingo, dia 6, Eike Batista e sua mulher Flavia Sampaio  aproveitaram para se refrescar do calor no mar. 

Usando um biquíni rosa, a empresária exibiu sua ótima forma física. Já Eike preferiu entrar na água com uma camiseta preta e shorts. 

Como as ondas estavam um pouco fortes, o salva-vidas  de plantão chegou a achar que o empresário estava se afogando e correu para salvá-lo. No entanto, tudo não passou de um pequeno susto. 

Agora sim esta liberado....

A partir de hoje dia 06/07 começa a campanha eleitoral. Esta será a eleição mais importante do PRB porque vamos consolidar o nosso trabalho em todo o Brasil!! Avante Brasil! Avante PRB!!! 

Eu peço aos meus amigos e seguidores para votarem em candidatos "FICHA LIMPA" e não VENDER o seu VOTO.

Crivella apresenta Gen. Costa Abreu como candidato a vice e o diplomata Sebastião Neves como candidato a Senador‏

• http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-04/crivella-apresenta-gen-costa-abreu-como-candidato-a-vice-em-sua-chapa.html

• http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/crivella-lanca-general-costa-abreu-como-vice-ao-governo-do-rio-04072014

Vamos entrar na justiça, porque chega de tanta enrolação

O bairro do Sumaré não agüenta mas pedir reparos na iluminação publica e por isso pedimos ao Secretaria Municipal de Serviços Públicos Caraguatatuba - (pessoa responsável) que viabilize a troca das lâmpadas fracas e a colocação de novos braços de iluminação nos postes. Segundo o funcionário que me atendeu, esta programada a toca de toda iluminação por lâmpadas de LED. Vamos aguardar, e que pelo menos as lâmpadas fracas e queimadas sejam trocadas até que este novo projeto seja colocado nas ruas.

Segue o numero do Protocolo:- 201405232129854634267911400850958 

A TAXA DE ILUMINAÇÃO ESTA SENDO COBRADA MAS AS RUAS ESTÃO AS ESCURAS

eu quero pedir ao Secretario de Serviços públicos que atenda as nossas solicitações. O bairro do Sumaré esta com problemas de parte de iluminação publica e em especial na rua: Siqueira Campos. Esta rua esta com uma iluminação fraca e em diversos postes não têm suporte para colocação dos braços de iluminação e lâmpadas.

Na condição de morador e eleitor eu peço ao Secretario de Serviços públicos que faça vistoria nos postes da rua: Siqueira Campos e comprove que ainda têm vários postes que não tem suporte para colocação de lâmpadas.

Esta solicitação se faz devido à taxa de iluminação que esta em vigor com cobranças e neste momento está sem os serviços cobrados.

Numero do protocolo da solicitação enviado a prefeitura de Caraguatatuba. Anote seu Protocolo:- 201405312169854634267911401569290

Inaceitável

É cobrada uma taxa no valor de R$ 10,63 para qualquer requerimento de informação. Nem os vereadores estão livres de pagamento da referida taxa, bem como das copias dos documentos solicitados. O vereador Tato Aguilar - PSD sentiu na pele o que o cidadão tem que passar ao requerer informações de possíveis irregularidades ou até mesmo informações venha ocorrer nos âmbitos municipais. Quanto o vereador Tato Aguilar - PSD terá que pagar pelas copias dos requerimentos solicitados tendo em vista que cada folha empresa tem o custo de aproximadamente de R$ 5,00 por folha?

Veja o que diz a Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba

DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - Capítulo I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 90 - As certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração direta e indireta do Município, inclusive à Câmara Municipal, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da protocolização do requerimento. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.) 33

 § 1º – Nos requerimentos que objetivam a obtenção de certidões deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)

§ 2º – A obtenção de certidões, que comprovadamente forem destinadas à defesa de direitos ou a esclarecimentos de situações de interesse pessoal, não se subordinará ao pagamento de taxas ou qualquer preço público. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)

§ 3º – São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)

Lei de Acesso à Informação:

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

Esta na hora do CNJ entrar em ação.

Será que vamos ver o art. 5º, § 2º de a Constituição Federal ser comprido conforme requer a Constituição Federal sem que haja intervenção de outras instancias? Fica aqui a minha duvida, tendo em vista diversos comentários que a prefeitura municipal de Caraguatatuba será parceira na construção do novo fórum de Caraguatatuba. Que imparcialidade seria esta? Esta na hora do CNJ entrar em ação.