Secretaria terá de demitir servidor sem concurso

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Planejamento do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que sejam exonerados 129 funcionários de empresas estatais ligadas à pasta que foram contratados sem concurso. Segundo o promotor Silvio Marques, o preenchimento dessas vagas é irregular porque os funcionários exercem funções técnicas. Os investigadores encontraram ainda indícios de nepotismo, segundo informações publicadas ontem pelo jornal Brasil Econômico.

A secretaria paulista informou ontem que ainda não recebeu a recomendação oficialmente. Disse também que está colaborando com a Promotoria.

Marina diz confiar 'em Deus e na Justiça' para criar Rede a tempo Partido da ex-senadora tem 330 mil assinaturas e corre para chegar às 492 mil e registro em 9 Estados até 5 de outubro

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse ao Estado que confia "em Deus e na Justiça" para criar o seu novo partido a tempo de disputar as eleições presidenciais do ano que vem. O prazo para a Rede Sustentabilidade obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral termina em 5 de outubro.

"Nós fizemos o nosso trabalho e estamos recorrendo à Justiça para que se dê o encaminhamento adequado para o desfecho desse processo", disse Marina, após dar uma palestra a executivos da Unilever em Mairiporã, na Grande de São Paulo, na última segunda-feira. A ex-senadora, que tem apoio da comunidade evangélica, é conhecida por sua religiosidade.

"Agora, é confiar em Deus e na Justiça", afirmou, para, em seguida, acrescentar: "E a gente continua fazendo a coleta de assinaturas, indo nos cartórios de manhã, de tarde e de noite. O que vai sendo certificado a gente vai enviando (ao TSE)".

Com medo de estourar o prazo, a Rede ingressou na semana passada com o pedido de registro na Justiça Eleitoral, mesmo sem cumprir os requisitos prévios para apresentar a solicitação. No requerimento, alegava que os cartórios estavam descumprindo os prazos para analisar as fichas de apoio e pedia para que as assinaturas fossem validadas via edital. Caso não houvesse nenhuma reclamação após a publicação das listas, sugeria a Rede, as assinaturas deveriam ser consideradas válidas.

O pedido foi negado pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, mas ela cobrou agilidade dos cartórios e dos tribunais regionais eleitorais.

Uma semana depois, a Rede contabiliza alguns avanços. Antes, tinha 304 mil assinaturas. Agora, são 330 mil. Na semana passada, havia apenas um diretório estadual, agora conseguiu registrar sete. Para criar um partido, porém, a legislação exige 492 mil assinaturas certificadas e a criação de pelo menos nove diretórios estaduais.

Apesar dos percalços, Marina defende que o movimento Nova Política criado por ela em 2011, assim que deixou o PV, mobilizou centenas de apoiadores e que, por isso, teria legitimidade para se tornar um partido.

"Todo mundo reclama que são criados partidos que ficam dentro de uma pasta. Quando alguém tem base social, e fala dessa base social, não deve ser interpretado como se estivesse ameaçando as instituições. Pelo contrário, está fazendo aquilo que tanto se cobra de um partido."

Plano B. A ex-senadora disse ainda que confia na formalização da Rede e afirmou não ter autorizado nenhum aliado a falar com outras legendas sobre 2014. "Eu não pedi para ninguém fazer conversas nem sobre plano B, nem C, nem D. Nós estamos focados no plano A. Temos muita confiança na integridade e na idoneidade da Justiça brasileira", afirmou.

Provável candidata à Presidência em 2014, Marina está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com um interlocutor próximo à ex-senadora, o sentimento é o de que ela deve disputar as eleições do ano que vem mesmo se a Rede não conseguir o registro no TSE.

Rede Sustentabilidade alcança mínimo de diretórios

A Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, informou na noite desta quarta-feira, 4, que conta com o mínimo de diretórios estaduais oficializados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para registro do partido.

A futura sigla diz que comemora a conquista de mais uma etapa no seu processo de registro partidário. "Esse marco mostra que os resultados do nosso trabalho estão enfim se concretizando e nos dá a certeza de que o anseio de milhões de brasileiros por uma nova forma de fazer política em breve se tornará realidade", afirmou, em nota, Marcela Moraes, coordenadora nacional do processo de coleta de assinaturas.

Segundo a direção da Rede, os diretórios foram homologados pelos TREs em nove Estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Pela legislação eleitoral, são necessários exatamente nove diretórios, além de 492 mil assinaturas de apoio, para que o partido possa ser oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, de acordo com o comunicado, cerca de 345 mil assinaturas foram certificadas e outras 180 mil aguardam análise. Além dessas, novos lotes de fichas coletadas devem ser enviados aos cartórios. Para que o partido consiga ser validado a tempo de possuir candidatos que concorram nas eleições do ano que vem é preciso receber o aval do TSE até um ano antes da eleições, ou seja 5 de outubro.

'O importante é haver o respeito', diz Campos sobre Lula

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é exemplo de que "forças políticas podem perseguir objetivos comuns com candidatos diferentes", ao comentar, por meio de nota, declaração dele feita nesta terça-feira, 13, em Brasília. Lula disse respeitar uma eventual candidatura de Campos a presidente da República, mas que gostaria de conversar com ele antes de uma definição, visando tê-lo no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. "O presidente Lula sabe que as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada um seu candidato", afirmou. "A trajetória dele comprova isso, o importante é haver o respeito."

Sobre o convite do ex-presidente para uma conversa, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB observou que "conversar com o presidente Lula não é notícia". "Sempre que precisamos, a gente conversa", afirmou, ao pregar mais diálogo entre as forças políticas. "Aliás, o que está faltando é o Brasil conversar mais", disse. "Se as forças políticas dialogassem mais, quem sairia ganhando seria o Brasil."

Campos preferiu, no entanto, manter o costumeiro discurso de não antecipar o debate sobre a eleição presidencial. "A decisão do PSB é só debater 2014 em 2014. Estamos convencidos de que a antecipação do debate eleitoral não é boa. Dissemos isso há muito tempo, e a realidade está nos dando razão."

Na nota, o governador de Pernambuco e presidente nacional do partido disse "ter ficado muito feliz com as referências elogiosas e o reconhecimento que ele (Lula) faz ao nosso trabalho e à relação de amizade que mantemos há muitos anos". O ex-presidente negou, em declaração antes do lançamento da candidatura do presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), à reeleição na legenda, que Campos tenha sido "ingrato" diante da movimentação para deixar a base aliada para se lançar na disputa ao governo federal. Lula defende, porém, que ele e Campos estejam juntos. "O Brasil precisa que estejamos juntos", disse.

Campos sugere que candidatura é 'questão de responsabilidade'

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sugeriu nesta terça-feira, 27, em São Paulo, que sua candidatura à Presidência da República é questão de responsabilidade. "Mais do que disposição, eu tenho responsabilidade. Sei da situação que o País vive e sei que a gente tem de ter nessa hora muita responsabilidade com o futuro do País", afirmou o governador, ao ser questionado sobre a possível candidatura ao Planalto pelo PSB em 2014.

Campos falou pouco antes de gravar sua participação no Programa do Ratinho, do SBT. Durante a entrevista, ele declarou ao apresentador que "falta traquejo político" à presidente Dilma Rousseff para o cargo e que governar "é gesto de humildade, de construir consenso".

"O partido sabe o tamanho da minha disposição", afirmou durante o programa - que não tem ainda data marcada para ir ao ar. 'Tanto sabe (o PSB) que me elegeu por duas vezes seguidas, por unanimidade, para a presidência." O governador pernambucano preside o PSB, que faz parte da base aliada ao governo Dilma.

Durante a gravação do quadro, ele disse que o modo de governar da presidente é percebido por prefeitos e governadores, quando estão com ela. "Falta traquejo político e diálogo (a Dilma), o que é percebido pelos prefeitos e governadores. O governo precisa dialogar mais, ter capacidade de ouvir. Governar é gesto de humildade, de construir consenso."

Campos foi convidado a comentar informações divulgadas no fim da semana segundo as quais o PSB já está mobilizando suas bases para trabalhar o seu nome como candidato na disputa presidencial do ano que vem. O governador respondeu que vê "com naturalidade" o trabalho realizado por líderes e pela militância de seu partido em torno da causa. Disse considerar "natural que o partido e a base partidária, na medida em que se aproxima a eleição, comecem a intensificar a ação".

Contatos. Antes de gravar a conversa no SBT, o governador de Pernambuco participou de outras duas agendas em São Paulo - que ele visita pela terceira vez em menos de uma semana. Nesta terça, foi ao Congresso Brasileiro de Avicultura, em São Paulo, e depois viajou até Santos, onde participou de um almoço com portuários. A intensificação de agendas nas cidades paulistas coincide com a divulgação de pesquisas de popularidade e intenção de voto que mostram que ele está estagnado no Estado.

Antes que o programa começasse a ser gravado, Ratinho disse que muitos telespectadores mandaram cartas pedindo a presença de Eduardo Campos no quadro. Segundo ele, Campos "é o político mais pedido" de sua lista. "É a novidade, né?", comentou o apresentador. " Ele é o mais pedido. A segunda é a presidente Dilma."

Presidente da Assembleia de PE retira ação que censurou jornais Nome de Guilherme Uchoa (PDT) havia sido proibido, por liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de ser relacionado por 2 jornais e emissora de TV a um polêmico processo de adoção

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), recuou e anunciou nesta quarta-feira, 4, a retirada da ação judicial que proibiu a publicação de seu nome no Jornal do Commercio, no Diario de Pernambuco e na TV Clube em reportagens sobre um processo de adoção que, de acordo com o Ministério Público do Estado, tem indícios de irregularidade, com suposto tráfico de influência.

Uma liminar concedida no último sábado por um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco proibia a veiculação do nome do deputado nos três veículos.

Uchoa afirmou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira, que não pediu que seu nome fosse preservado em reportagens. Atribuiu ao seu advogado a iniciativa de entrar com a ação que, na prática, resultou em censura. O deputado disse também que confia "na responsabilidade da imprensa".

"O meu representante legal, (...) no intuito exclusivo de proteção de minha imagem, adotou unilateralmente providências judiciais", disse o deputado. Ele acrescentou que passa por um problema familiar e que sua mulher está na UTI há duas semanas em um hospital em São Paulo.

Mesmo sem assumir a autoria do pedido, o deputado tentou justificá-lo. "Gostaria, ainda, de dizer, por que razão foi tomada essa iniciativa. Em apenas um programa que é levado ao ar por uma emissora local, fotografias minhas foram mostradas dezenas de vezes", disse.

O nome de Uchoa vinha sendo associado na imprensa pernambucana a um processo de adoção que foi questionado pelo Ministério Público de Pernambuco. A promotora da Infância e Adolescência de Olinda Henriqueta de Belli denunciou irregularidades na concessão da guarda provisória de uma criança de um ano de idade a um casal formado por um piloto norte-americano e uma esteticista carioca, que, afirma, estariam sendo favorecidos pela juíza Andréa Calado, da Vara da Infância e Adolescência de Olinda.

A promotora relata que recebeu visita da juíza acompanhada da filha do deputado, Giovana Uchoa, e que elas queriam saber qual seria o posicionamento do MPPE a respeito do processo de adoção. A promotora se posicionou contra as decisões da juíza e entrou com uma representação contra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após muita repercussão do caso, o casal devolveu a criança à Vara da Infância e da Juventude de Olinda nessa segunda-feira, 2.

No pronunciamento na Alepe, Guilherme Uchoa negou conhecer a juíza e o casal que recebeu a guarda da menor e voltou a afirmar que não tem qualquer relação com o caso, como já havia feito no pedido de liminar. Também disse ter certeza de que a sua filha, Giovana Uchoa, "não praticou qualquer ato ilícito e muito menos ato definido como crime".

Uchoa é presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco há quatro mandatos, que são renováveis de dois em dois anos. Assumiu em 2007, mesmo ano em que Eduardo Campos (PSB) se tornou governador do Estado. Os dois são aliados políticos.

Segundo nota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, após o discurso de Uchoa, os líderes do governo, Waldemar Borges (PSB), e da oposição, Daniel Coelho (PSDB), e o segundo vice-presidente da Casa, André Campos (PT), "enalteceram a atitude de Guilherme Uchoa, salientando que ele sempre agiu em favor das liberdades democráticas". Durante as mais de 48 horas em que dois dos principais jornais do Estado estiveram sob censura, nenhum deputado se pronunciou sobre o assunto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da tribuna, agradeceu aos companheiros deputados. "Quero agradecer a esta Casa, porque preservou a minha pessoa, a minha imagem."

Pimenta Neves ganha direito a regime semiaberto Jornalista foi condenado pelo assassinato da namorada, Sandra Gomide, em 2000, e está preso desde 2011

O jornalista Antonio Pimenta Neves recebeu o direito de cumprir em regime semiaberto a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado pelo assassinato de sua namorada, a jornalista Sandra Gomide, em 2000. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, disse na decisão que ele preenche os requisitos legais para obter o benefício - cumpriu um sexto de sua pena e tem bom comportamento atestado pela direção da prisão. "É o quanto basta para a concessão do benefício."

Com isso, o jornalista terá o direito de sair pelo menos cinco vezes por ano da prisão para visitar familiares. Pimenta Neves deve ficar, por enquanto, na mesma penitenciária em que está, em Tremembé (SP). Isso porque o presídio tem um setor para presos do semiaberto, com oficinas de trabalho. A defesa, no entanto, pode pedir sua transferência para São Paulo. Pimenta Neves matou Sandra com dois tiros em um haras em Ibiúna (SP), em 20 de agosto de 2000. Em 2006, foi condenado pelo júri, mas só foi preso em maio de 2011, após todos os recursos da defesa serem negados pela Justiça.

DF faz reforma em prisão que receberá condenados Entre os réus que devem cumprir penas no regime semiaberto estão os deputados federais José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Quando o Supremo Tribunal Federal ordenar as prisões dos condenados no mensalão, incluindo quatro deputados federais, um novo estabelecimento prisional deverá estar disponível para abrigar em Brasília os réus sentenciados a penas no regime semiaberto. Estão em fase avançada as obras de ampliação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que contará com 600 vagas no regime semiaberto e custará R$ 3,4 milhões.

"O contrato de construção da obra já está em fase de execução", informou o subsecretário do sistema penitenciário do Distrito Federal, Claudio de Moura Magalhães, em nota divulgada na tarde de ontem. A previsão é que a obra de ampliação esteja concluída no início de junho de 2014. O Distrito Federal é governado pelo petista Agnelo Queiroz.

Entre os réus condenados a penas que poderão ser cumpridas no regime semiaberto estão os deputados federais José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Genoino foi condenado a uma pena de 6 anos e 11 meses de prisão; Pedro Henry recebeu sentença de 7 anos e 2 meses de prisão e Valdemar Costa Neto de 7 anos e 10 meses.

Por meio do sistema semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar, mas tem de voltar para o estabelecimento prisional para dormir.

Camas. Atualmente, os condenados que cumprem pena no semiaberto no Distrito Federal dormem em beliches ou treliches. Com a reforma, eles passarão a descansar em camas individuais. Especialistas em direito criminal observam que um réu condenado pode pedir para cumprir a pena na cidade onde trabalha ou perto da família.

No caso dos deputados, eles poderão optar por Brasília já que a Câmara está instalada na capital federal. Mas caberá à Casa Legislativa e ao Supremo definir se mesmo condenados a penas no regime semiaberto os parlamentares poderão continuar a exercer seus mandatos.

Ato contra Alckmin fecha a Paulista Cerca de 150 manifestantes bloquearam a avenida por 40 minutos, além da 23 de Maio

Manifestantes voltaram a bloquear importantes vias de São Paulo na noite de ontem. De acordo com a Polícia Militar, um grupo de 150 pessoas protestou contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em diversas ruas da região central. As Avenidas 23 de Maio e Paulista chegaram a ser fechadas.

A concentração do protesto começou na Praça da Sé, às 17 horas. Cerca de uma hora depois, os manifestantes deram início à marcha pelas ruas do entorno. Eles passaram pelo bairro da Liberdade, fecharam o trânsito em vias como as Ruas Vergueiro e São Joaquim e chegaram a bloquear um sentido da Avenida 23 de Maio, por volta das 19h30.

Os manifestantes foram, em seguida, para a Avenida Paulista e fecharam a pista no sentido da Rua Consolação por 40 minutos. O tráfego só foi totalmente liberado às 21 horas.

A pauta do ato era diversificada, embora centrada na crítica ao governador do Estado. Entre os motivos apontados pelos manifestantes estavam o pedido de saída de Alckmin, as denúncias de formação de cartel nas licitações do transporte sobre trilhos em São Paulo, o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, zona sul do Rio, e a desmilitarização da Polícia Militar.

A manifestação também queria chamar a atenção para o grupo que acampa desde a sexta-feira na frente do Palácio dos Bandeirantes e convidar mais pessoas para conhecer esse movimento.

"Aqui tem anarquistas, socialistas, libertários. Pessoas de todos os lugares da cidade e de tudo quanto é idade", afirmou o estagiário e estudante de Direito Vinícius Rogério Costa, de 28 anos, que estava entre os manifestantes.

Costa contou que um motivo específico o levou ao protesto de ontem: "Antes diziam que não era só por 20 centavos. Pois eu estou aqui hoje por causa dos R$ 700 milhões de verba pública que deveriam ter ido para o metrô e ficaram com as empresas", afirmou. Reportagem do Estado, publicada no sábado, aponta que superfaturamento de licitações em São Paulo e no Distrito Federal pode ter chegado a R$ 577 milhões.

Vigilância. Durante todo o trajeto, o protesto foi acompanhado por 120 policiais militares - quase um para cada manifestante. Na Avenida Paulista, cerca de 30 viaturas faziam o bloqueio das pistas enquanto as pessoas conversavam e discutiam política na altura do vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Apesar das ironias, como uma manifestante que segurava uma coxinha para provocar os policiais, não houve confronto. Um oficial foi destacado para negociar com o grupo e, após elogiar a postura dos presentes e garantir que a PM vai apurar possíveis excessos cometidos por policiais em dias anteriores, convenceu-os a deixar a via.

Segundo o major Levi Rios de Souza, os bloqueios foram feitos para garantir a segurança dos manifestantes. "Foi um protesto pacífico, tranquilo. Não houve problema nenhum", disse. Após o fim do ato, parte dos manifestantes foi para o Palácio dos Bandeirantes em solidariedade aos acampados.

Black Blocs atuam em 23 Estados. Como o Estado mostrou domingo, quase dois meses depois do começo dos protestos de rua, discussões virtuais e presenciais sobre o uso da violência como estratégia política nas manifestações já são feitas em 23 Estados. Por enquanto, só Amapá, Tocantins, Sergipe e Acre ainda não têm fóruns de internet dos Black Blocs.

A página mais popular dos Black Blocs no Facebook é a do Rio, com mais de 18 mil seguidores. Em São Paulo, além da capital e de São José dos Campos, outras cinco cidades têm fóruns de discussão anarquistas (Ribeirão Preto, Rio Preto, Rio Claro, Piracicaba e Sertãozinho).

Polícia do Rio prende dois mascarados durante protesto

Manifestantes que protestavam contra o projeto de lei que proíbe rostos cobertos durante protestos promovidos no Rio promoveram um baile de máscaras, na noite desta terça-feira, 03, na Cinelândia, centro da cidade. No mesmo local ainda havia professores da rede municipal, que estão em greve e promoveram uma caminhada.

Dois homens mascarados foram detidos e conduzidos à 5ª DP - um deles porque não tinha documentos e outro porque se recusou a tirar a máscara. Até as 22 horas, eles não haviam sido liberados. Depois que os dois foram detidos, os demais ativistas tentaram invadir o Theatro Municipal, onde estava ocorrendo um evento do canal de TV Multishow. A PM formou um cordão de isolamento para impedir que os manifestantes entrassem no prédio. Apesar do tumulto, não chegou a haver confronto entre manifestantes e policiais.

Anonymous ataca site do MP do Rio

O site do Ministério Público do Rio está sob ataque do grupo Anonymous Brasil, desde a terça-feira, 03, como retaliação à decisão da Justiça (baseada em um pedido do MPRJ) que autorizou a polícia a exigir identificação de mascarados em protestos e à prisão nesta quarta-feira de integrantes do Black Bloc. O Anonymous assumiu o ataque e prometeu continuar até que a decisão judicial seja revogada.

Em nota, o MPRJ informou que seu site foi "retirado temporariamente do ar como medida de proteção", e "não houve comprometimento de seu banco de dados".

Em sua página nas redes sociais, o Anonymous ameaçou: "Podem ter certeza que tenho armamento suficiente para deixar (o site) o resto do ano fora do ar". O MPRJ informou que está "tomando todas as providências cabíveis para proteção e restabelecimento desses serviços".

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, viu como positiva a prisão dos Black Blocs. "Se essas pessoas de fato estavam preparando armamentos para os protestos de sábado, a polícia está de parabéns. É isso que a OAB vinha falando desde o início: queremos a proteção do manifestante pacífico e fora aquele que vai lá para aterrorizar", disse. "A se confirmar tudo que foi dito pela polícia até agora, seria um passo importante a retirada desses integrantes violentos das manifestações."

Representantes de movimentos sociais que participaram das manifestações desde junho discordam das prisões. Coordenador do Diretório Central dos Estudantes da UFRJ, Tadeu Lemos acredita que se trata de uma "criminalização dos movimentos que estavam nas ruas". Para ele, que também integra o Fórum de Lutas contra o Aumento das Passagens, a prisão dos Black Blocs vai atrair um número maior de manifestantes nos protestos de 7 de setembro.

Presente nas manifestações contra a concessão do Maracanã à iniciativa privada, o estudante de Direito Raul Victor Magalhães, de 23 anos, da Frente Nacional de Torcedores, afirmou não ter visto "justificativa" para as prisões. "Vejo como uma repressão para o 7 de setembro, um aviso da polícia."

VEREADOR JAIR PIRES SUGERE IMPLANTAÇÃO DA “ATIVIDADE DELEGADA” AOS POLICIAIS QUE ATUAM EM SÃO SEBASTIÃO

Preocupado com o alto índice de criminalidade em São Sebastião, o vereador Jair Pires (PSDB) apresenta na sessão de câmara desta quarta-feira (04) um requerimento questionando se a administração tem interesse de implantar o pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada para os policiais que desempenham suas atividades no município. Segundo o parlamentar “O pagamento desta gratificação pode estimular a vinda de novos policiais para a nossa cidade e esta ampliação do efetivo ajudará e muito a segurança em nosso município” lembrou.

Em seu requerimento Pires destaca que a atividade delegada foi sugerida pela população na audiência sobre segurança pública realizada no mês passado no bairro da Enseada, costa norte do município. Na audiência promovida a pedido do vereador, polícia civil, militar e GCM discutiram juntamente com o Conseg, vereadores e a comunidade, medidas para reduzir o índice de criminalidade na região e no município. 

O Programa Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado e a Policia Militar. Os policiais, da cidade e da região, que aderem ao programa exercem a função no município em seus horários de folga.

Com o convênio os policiais, além das atividades que já são de responsabilidade da Policia Militar, têm a permissão para atuar como fiscais do município, em diversas áreas.

O Vereador Jair Pires sugere a abertura de 70 vagas. Sendo 20 militares atuando no centro da cidade, e ainda 25 nos bairros da Costa Norte alta e 25 na Costa Sul.

Neto Bota participa da inauguração de centros comunitários‏

 

O Presidente da Câmara de Caraguatatuba e Vereador, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota) esteve na manhã do último sábado nas cerimônias de inauguração dos centros comunitários dos bairros do Benfica e do Massaguaçu.

 “São duas conquistas importantes para Caraguá. O Benfica, Massaguaçu e todos os bairros vizinhos terão um espaço para entretenimento, com atividades culturais, entre tantas outras coisas. Isso é a valorização do ser humano, é muito importante. Fico feliz em estar presente nesse dia de festa”, falou Neto Bota.

 Segundo informações da prefeitura, no Benfica, no centro comunitário Ricardo Timóteo do Rosário, haverá aulas de Dança do Ventre e Dança de Salão pela Fundacc no período noturno. A estrutura dispõe de salão recreativo, duas salas, copa, área de serviço, almoxarifado, banheiros acessíveis, vestiários e palco.

 No Centro Comunitário e Cultural “Calixto Leandro”, no bairro Massaguaçu, haverá cursos do Projeto Arte e Renda Caiçara para os moradores, aulas de artesanato, manicure e pedicure. Haverá equipe multiprofissional itinerante formada por assistentes sociais e monitores, além de administradores, educadores sociais, vigias e auxiliares de serviços gerais.

 “A assistência social e a Fundacc terão um papel de extrema relevância para levar mais alegria aos munícipes da região central e região Norte”, destacou o Presidente da Câmara.

Matheus Penido recebe título de cidadão caraguatatubense‏

A Câmara Municipal de Caraguatatuba concedeu na noite desta sexta-feira, 30 de agosto o título de cidadão caraguatatubense ao engenheiro Matheus Lopes Ribeiro Penido.

A homenagem veio por meio do Projeto de Decreto Legislativo 02/13, de autoria do vereador Aurimar Mansano, aprovado na sessão ordinária de 23 de abril deste ano.

Filho de Thadeu Luciano Marcondes Penido e Carmen Silvia Lopes Ribeiro Penido, o homenageado, nascido em São Paulo, no dia 31 de dezembro de 1981, foi congratulado com a honraria pelos relevantes serviços prestados a cidade de Caraguá.

Matheus Penido iniciou sua vida profissional em 1996, aos 14 anos, quando começou a trabalhar na pecuária Serramar. Na época eram produzidos e industrializados leite e derivados da marca, abastecendo todo o Litoral Norte do Estado de São Paulo. Desde então, sacramentou uma forte relação com as atividades da Fazenda e com a comunidade caraguatatubense, criando profundas raízes afetivas.

Mesmo após a venda do Laticínio, Matheus continuou trabalhando na Fazenda Serramar, ficando responsável pelas atividades pecuárias, de engorda e venda de bois.

Em 2009, ingressou na Serveng, em São Paulo, para trabalhar na área de novos negócios, porém, manteve-se próximo à Caraguá e continuou a trabalhar em projetos relativos ao desenvolvimento da região, como a construção do Serramar Parque Shopping.

O Presidente da Câmara de Caraguatatuba, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), elogiou Matheus Penido. “Tive a grata oportunidade de conhecê-lo. Uma pessoa jovem, cheio de fibra e vontade de ver o desenvolvimento de Caraguá e da região. Uma pessoa que traz emprego para os moradores, um trabalhador. Fico muito feliz em recebê-lo aqui para receber essa merecida homenagem”.

Resultado da 26ª Sessão Ordinária de 2013‏

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA

REGIME DE URGÊNCIA

 

PROJETO DE LEI Nº 61/13 – Ver Julio Cezar Alves – Declara de utilidade pública o centro de recuperação Projeto Resgate Monte Sião.(APROVADO)

 

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Acrescenta parágrafo ao artigo 128

 PROJETO DE LEI Nº 35/13 – Órgão Executivo- Revoga as Leis Municipais nº 1433/87, 1469/88 e 1476/88. (APROVADO)

 PROJETO DE LEI Nº 44/13 – Órgão Executivo- Reconhece como fechado o loteamento Recanto Sandra, autoriza a outorga de permissão de uso de bens públicos localizados no loteamento e dá outras providências. (ADIADO)

 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

 PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 04/13 – Órgão Executivo - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (licença 15 dias Prefeito) (APROVADO)