Blog do Guilherme Araújo

terça-feira, 16 de abril de 2013

Alckmin convida sigla de Feliciano para seu governo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai abrir espaço no governo de São Paulo para o PSC, partido do deputado federal Marco Feliciano, personagem central de uma crise na Câmara desde fevereiro, quando assumiu a Comissão de Direitos Humanos.

Alckmin durante evento com prefeitos de São Paulo

Para Alckmin, os quase 40 segundos a que o PSC tem direito na propaganda eleitoral falaram mais alto do que a recente associação do partido com Feliciano. O ingresso da sigla no governo sela acordo para as eleições de 2014, quando o tucano tentará a reeleição.

Segundo o presidente do PSC em São Paulo, Gilberto Nascimento, apesar de paulista, Feliciano não se envolve nas articulações da sigla no Estado, que seriam feitas apenas por ele.

"Eu é que converso. Estivemos com o Alckmin em 2010 e voltamos a falar com ele agora", afirma.

O presidente do PSC não tem mandato. Ele será convidado a assumir o cargo de secretário-adjunto de Desenvolvimento Metropolitano. É evangélico, mas não é pastor.

O PSC elegeu quatro deputados estaduais em 2010. Perdeu três para o PSB e hoje tem apenas um.

Novo partido deve apoiar Campos para Presidência, afirma dirigente

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse ontem que o novo partido que resultará da fusão com PMN deverá apoiar a candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE) à Presidência.

Um dos principais articuladores da criação do Mobilização Democrática nome que deve ser dado à nova legenda, Freire descartou rumores de que a fusão servirá para que o ex-governador de São Paulo José Serra deixe o PSDB e dispute pela terceira vez o Palácio do Planalto.

A fusão entre PPS e PMN deve ser formalizada amanhã. "No partido, há uma tendência majoritária [de ingressar] na campanha do Eduardo Campos", disse Freire.

"O partido vê nisso uma oportunidade de um reencontro permanente da esquerda democrática, caracterizado com a candidatura do Eduardo", completou.



	O deputado Roberto Freire e o ex-governador José Serra participaram da Conferência Política Nacional do PPS

Freire disse que ele fez um convite a Serra sem compromisso com a corrida ao Planalto, mas que ainda não recebeu resposta. "Não é para Presidência, ele sabe. A vinda não é para candidatura à Presidência, mas como uma grande liderança em apoio ao Eduardo Campos".

Aliados dão como reais as chances de embarque do tucano no novo partido diante de seu desgaste no PSDB, que deve lançar como candidato à Presidência em 2014 o senador mineiro Aécio Neves, rival de Serra na disputa interna de poder da legenda.

Esses aliados admitem que ele foi alertado que faria parte de um projeto de oposição, não necessariamente liderando o movimento. O tucano consulta seus principais colaboradores sobre o projeto.

Caso queira disputar as eleições de 2014 pela nova sigla, Serra tem até o início de outubro um ano antes das eleiçõespara se filiar a ela.

Mas seu prazo político é 19 de maio, data da convenção que escolherá Aécio presidente do PSDB. Na avaliação de aliados, Serra não poderá erguer os braços de Aécio caso deseje mudar de sigla.

Ainda segundo serristas, o ex-governador de São Paulo sabe que, hoje, não há espaço no novo PPS para que ele concorra à Presidência. Mas sente-se asfixiado no PSDB.

TRAMITAÇÃO

A aliança entre PPS e PMN foi acelerada após uma manobra sem sucesso orquestrada por PT e PMDB para acelerar na Câmara a tramitação de projeto que restringe a criação de novas siglas.

O projeto conta com aval do governo, mas o Planalto teme atrair a imagem de antidemocrático, uma vez que a proposta prejudica potenciais adversários à reeleição de Dilma Rousseff, como a ex-ministra Marina Silva, que tenta criar seu partido.

Ontem os apoiadores de Marina divulgaram nota classificando o projeto como "golpe na democracia".

Acórdão do mensalão não está pronto, afirma presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira que ainda não decidiu se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados no mensalão.

"Não decidi, o acórdão nem está pronto", declarou Barbosa antes de entrar para a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



	O ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão

De acordo com ele, alguns ministros ainda precisam assinar o acórdão a decisão contendo o voto de todos os integrantes do tribunal -- para que seja publicado.

Nos agravos apresentados ao STF, advogados pedem um prazo maior para apresentar recursos contestando a decisão.

Os advogados alegam que, como a previsão é de que o acórdão tenha mais de 10 mil páginas, o prazo regimental de cinco dias para entrar com os embargos seria insuficiente.

Barbosa já negou, sozinho, vários pedidos dos advogados sobre a ampliação dos prazos ou a apresentação antecipada dos votos. A defesa então pediu que o assunto seja analisado pelos 11 ministros que compõem o plenário, mas ainda sem sucesso.

MANIPULAÇÃO DE PRAZOS

Na semana passada, ao negar mais uma vez um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, Barbosa subiu o tom e afirmou que seus advogados tentam ganhar tempo "indevidamente" por meio de "manipulação de prazo processual legalmente estabelecido".

O caso do mensalão, considerado o maior escândalo político do governo Lula, foi julgado no segundo semestre do ano passado, ao longo de quatro meses e meio. Dos 37 réus do processo, 25 foram condenados.

Só após julgados todos os recursos cabíveis, a decisão sobre o processo do mensalão poderá começar a ser cumprida, como a prisão dos condenados.

Baixar maioridade é tratar efeito, não causa, critica leitor de Brasília

Após vários incidentes ocorridos com a participação de menores de 18 anos, novamente se discute a questão da maioridade penal, com discursos acalorados de todas as frentes, inclusive de autoridades a favor da redução.

Basta refletir e estudar um pouco as pesquisas referentes à violência no Brasil. Nosso sistema carcerário está falido e inoperante, e não cumpre seu papel principal, que é a ressocialização dos infratores. Com a redução da maioridade penal a população carcerária irá aumentar vertiginosamente, criando, assim, mais um problema, só que mais severo.

Como se vê, o erro não está na idade, mas na forma de punir. Baixar a maioridade é tratar o efeito, não a causa.



	Familiares e amigos do estudante Victor Hugo Deppman, 19, assassinado na terça-feira (9) participam da marcha pela paz

Proposto em 1961, pedido de usucapião de área é negado em Ribeirão

A Justiça Federal de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) indeferiu nesta segunda-feira (15) pedido de usucapião em ação proposta há 52 anos envolvendo uma área onde hoje está o aeroporto Leite Lopes.

A decisão é do juiz Augusto Martinez Perez, da 4ª Vara Federal em Ribeirão. Ele julgou improcedente o pedido de uma pessoa que alegava ser dono de uma área de sete alqueires, onde hoje está parte do aeroporto.

O pedido foi feito em 1961, mas na Justiça Estadual --só passou para a Vara Federal em novembro de 2009.

Segundo a ação, a família alegava que, em 1925, comprou uma área de 23 alqueires e, depois, percebeu que os sete alqueires não constavam na escritura do imóvel.

Diz ainda que teve autorização verbal para usar a área e que pagou impostos por ela até 1956.

Em sua decisão, Perez afirmou ser juridicamente impossível o reconhecimento da posse, pelo fato de a Constituição prescrever que bens públicos, como o aeroporto, são insusceptíveis de usucapião.

"Por ser juridicamente impossível o pedido, o feito era de ser extinto já no nascedouro [...]. Ao menos no que toca à área ocupada pelo aeródromo, ou seja, três alqueires, como pretendem", diz o juiz na decisão.

O aeroporto Leite Lopes é o de maior movimento entre os administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).



	Avião decola do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto

Jornalista Pimenta Neves pedirá para cumprir pena no semiaberto

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 76, que em 2000 matou a namorada, Sandra Florentino Gomide, vai entrar com pedido na Justiça a fim de obter a mudança para o regime semiaberto.

O pedido deve ser encaminhado dentro de um mês, de acordo com sua advogada Maria José da Costa Ferreira.

Até maio deste ano, Pimenta já terá cumprido um sexto da pena a que foi condenado, de 15 anos, o que lhe dá o direito de solicitar a progressão de regime. Ele está detido no presídio de Tremembé (interior de São Paulo) desde 2011.

Sandra, que na época do crime tinha 32 anos, foi assassinada com um tiro nas costas e outro na cabeça.

Alberto Toron, criminalista, diz que o mais provável é que o jornalista obtenha o semiaberto, deixando a prisão durante o dia para trabalhar. Para João Gomide, 74, pai de Sandra, "se existisse justiça, ele cumpriria os 15 anos". "Me sinto como um trapo", afirma.

Segundo o Código Penal, o semiaberto deve ser cumprida em uma colônia penal e permite que o condenado trabalhe ou estude fora. Como, na prática, faltam vagas, o que ocorre em boa parte dos casos é a liberdade condicional.

A lei afirma que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um abatido da pena. Ao senador Eduardo Suplicy (PT), que o visitou em fevereiro no presídio, Pimenta disse que trabalha fazendo faxina.



	Pimenta Neves se entrega após decisão do STF mandá-lo para a cadeira, em 2011

Os dois se conhecem desde os anos 1970, quando Suplicy trabalhou com Pimenta na revista "Visão". No encontro no presídio, de acordo com o senador, o jornalista parecia "razoavelmente bem, dentro do ponto de vista de quem está preso e passa 16 horas por dia na cela".

Pimenta aproveitou para enviar um recado a José Dirceu, condenado a dez anos no julgamento do mensalão, que possivelmente cumprirá pena no mesmo presídio.

"Pediu que eu avisasse ao Zé Dirceu que lá não é como ele imagina, que não dá para usar computador ou estudar como ele está querendo. Mas que a biblioteca é boa".

Segundo Suplicy, um dos temas da conversa que mais animaram o jornalista foi a reforma do Código Penal e a instituição de penas alternativas.

O pedido de progressão para o semiaberto coincide com o lançamento de dois livros sobre o crime. Em "O Caso Pimenta Neves - Uma Reportagem", Luiz Octavio de Lima traz a público um polêmico depoimento, da designer Marguerita Bronstein. Ela e Pimenta se conheceram em 1967, quando o jornalista integrava a equipe de Claudio Abramo, diretor de Redação da Folha.

Ele a teria submetido a constrangimento e assédio na redação. Em 1973, Pimenta a teria violentado. "Fui forçada a fazer sexo, sem ter como reagir", diz Marguerita no livro. Ela teria ficado grávida e abortado. Um ano depois, decidiu sair do Brasil. Procurado pelo Blog do Guilherme Araújo, Pimenta não quis dar entrevista.

No livro, Lima contrapõe as trajetórias de Pimenta Neves e do pai de Sandra, João Gomide. O primeiro era um bem-sucedido profissional, que ocupou cargos de chefia na Folha, na editora Abril, nas extintas "Visão" e "Gazeta Mercantil" e em "O Estado de S. Paulo", além de conselheiro sênior do Banco Mundial.

João Gomide era dono de uma oficina mecânica e loja de autopeças. Hoje está aposentado e vive com três salários mínimos e meio, com a mulher, Leonilda, 76.

Quando conheceu Pimenta Neves, na "Gazeta Mercantil", Sandra cobria áreas menos estratégicas do jornal.

"A diferença entre eles não era apenas de 30 anos. Era de classe social, de repertório cultural", afirma Lima. Segundo ele, os amigos mais próximos de Pimenta nunca aceitaram Sandra. "E a desprezam até hoje", acrescenta.

No auge da crise do namoro, segundo o livro, Pimenta invadiu e-mails de Sandra e contratou motoristas do jornal que chefiava para vigiá-la.

O autor se diz convicto de que o crime foi premeditado. "Pimenta sempre foi mostrado como um profissional impecável que perdeu o controle. Mas reuni dados que revelam seu verdadeiro perfil."

Já em "À Queima-Roupa - o Caso Pimenta Neves", de Vicente Vilardaga, que deve ser lançado neste semestre, o enfoque está na "tragédia da governança corporativa".

"Quando Pimenta e Sandra começaram a namorar, a 'Gazeta Mercantil' contabilizava pelo menos quatro relações afetivas entre homens chefes e mulheres subordinadas."

Depois que conheceu Pimenta, em 1996, em menos de um ano o salário de Sandra, que era de cerca de R$ 1.600, saltou para cerca de R$ 9.000. Em 1998, ele a levou para "O Estado de S. Paulo".

Várias situações de abuso de poder aparecem nos livros. Talvez por isso a jornalista Miriam Leitão tenha escrito que no caso Pimenta Neves a questão central, para os jornalistas, seja a tolerância com as pequenas tiranias na redação.

Gol estabelece bônus polêmico para pilotos por economia de combustível

Com um prejuízo de R$ 1,5 bilhão em 2012, a Gol encontrou um maneira polêmica para tentar reduzir gastos: a empresa decidiu pagar um bônus salarial para pilotos e comissários de bordo se eles economizarem combustível.

Entre analistas de segurança de voo, não há consenso. Alguns afirmam que o bônus abre um precedente que, no limite, pode levar um piloto a tomar decisões baseadas não só na segurança mas também no que ganhará se poupar combustível.

Outros especialistas, mais a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), dizem não haver risco se os procedimentos de segurança forem seguidos.

A Gol nega risco. Diz que os pilotos são bem treinados e que monitora os voos para detectar eventuais desvios.

Afirma também que, entre economia e segurança, a prioridade será sempre a segurança. E diz que as metas não são individuais (leia abaixo).

comunicado

A política de bônus foi divulgada por meio de um informe que o Blog do Guilherme Araújo obteve.

Datado de 27 de fevereiro, ele diz que a meta é economizar 700 t de combustível por mês. Para isso, seria preciso reduzir em 40 segundos o tempo de cada voo e manter 55,1% dos voos sem atraso.

Se a meta for atingida, a Gol economizará R$ 1,9 milhão por mês, dos quais R$ 820 mil serão divididos entre pilotos e comissários. Isso dá 3,3% a mais no salário mensal, para os pilotos; o primeiro pagamento será em julho.

O combustível é o maior gasto de uma linha aérea. Na Gol, são 43% das despesas.

O resultado, segundo a Gol, poderá ser obtido com algumas medidas, como não acionar o reverso (dispositivo que ajuda a frear) em aeroportos com pistas mais longas, como Cumbica (Guarulhos), se elas estiverem secas.

Um avião é preparado para pousar sem o reverso. Em Congonhas e no Santos Dumont, de pistas mais curtas, o procedimento é proibido.

Os pilotos foram encorajados também a pedir ao controle de tráfego aéreo rotas mais diretas entre um destino e outro, o que acelera a viagem. Nem sempre é possível, em razão do movimento.

Outra ação foi incentivar que o avião desça de maneira mais direta possível da altitude de cruzeiro (12 mil metros) até o pouso. Era comum o avião descer em degraus.

lá fora

Essas ações de economia são aplicadas em outras empresas do mundo todo, como a Lufthansa --sem o bônus.

A empresa alemã disse que não recorre à bonificação por questões de segurança --para não envolver o piloto em uma questão econômica.

As companhias dos EUA tampouco pagam bônus.

O Blog do Guilherme Araújo consultou a American Airlines, a United, a US Airways e a Southwest.

A Continental, hoje incorporada à United, chegou a fazê-lo entre os anos 1980 e 1990. Abandonou a ideia, entre outras razões, por constatar o mau uso da medida pelos pilotos, como voar mais lentamente ou desligar o ar-condicionado da cabine.

Padre desiste de esperar reforma e fecha igreja onde está Aleijadinho

Com a estrutura do telhado sob risco de desabar, a igreja de Nossa Senhora da Conceição não tem mais missas nem está aberta para turistas que visitam a cidade histórica de Ouro Preto (MG).

A igreja, que foi construída no século 18 e abriga o túmulo do artista barroco Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, está com as portas fechadas desde fevereiro.

A medida foi tomada pelo pároco Luiz Carlos Carneiro à revelia do Iphan, o órgão federal do patrimônio.

Sem saber quando haverá recursos para a restauração, o pároco fechou também o Museu do Aleijadinho, que funcionava na antiga sacristia, no consistório e no porão.

A decisão de fechar a igreja, segundo o padre, baseou-se no laudo de uma empresa de arquitetura e engenharia que avaliou problemas descobertos por um funcionário do templo. A análise recomendou o fechamento "imediato", afirma o pároco.

Quatro estruturas de apoio do telhado, chamadas tesouras, estão comprometidas, segundo o chefe do escritório do Iphan em Ouro Preto, João Carlos Cruz de Oliveira.

Depois da interdição, o órgão do patrimônio fez uma vistoria e acabou concordando com o fechamento da parte frontal da igreja, mas não das áreas do museu. Mesmo assim, o pároco encaminhou todo o acervo para a igreja de São Francisco, na mesma cidade, com o intuito de deixar o prédio pronto para as obras.

Embora o laudo sobre as condições de segurança da igreja oriente "fazer o escoramento e intervenção de urgência", o problema é conseguir os mais de R$ 6 milhões estimados pelo Iphan para fazer uma restauração total.

Projeto de restauro feito em 2010 foi entregue em março ao governo federal pela Prefeitura de Ouro Preto, que busca recursos por meio do PAC Cidades Históricas.

Ativista da conservação do patrimônio, padre Carneiro diz que as dificuldades para a restauração o deixam, às vezes, "cansado". "Não podemos perder nem o patrimônio nem a história nem a memória do nosso povo."

A construção da igreja começou em 1724, comandada pelo pai de Aleijadinho, Manuel Francisco Lisboa. Desde 1949, é tombada pelo patrimônio nacional.

Desembargador diz não ter visto presos sendo executados em massacre

Um dos juízes que participaram das reuniões que autorizaram a entrada da tropa da PM ao Carandiru (zona norte de SP), hoje o desembargador Ivo de Almeida, disse que não viu nenhum preso sendo executado pelos PMs durante o massacre de 1992, como afirmou ontem (15) o ex-diretor do Carandiru Moacir dos Santos.

O magistrado foi a primeira testemunha ouvida hoje (16) a pedido da defesa. Esse é o segundo dia do julgamento dos 26 PMs suspeitos de participar de 15 mortes durante o massacre. O júri acontece no Fórum da Barra Funda (zona oeste de SP)

Almeida afirmou ainda que a entrada da PM foi necessária porque a unidade estava fora de controle. "Nossa preocupação era manter a integridade física deles. Poderia haver uma carnificina lá dentro", disse.

Almeida conta que nenhum civil conseguiu entrar no presídio com a PM. Ainda segundo ele, embora tenha autorizado a entrada, os juízes não imaginavam que o resultado seria aquele. "Não esperávamos um desdobramento desses", disse. "Foram muitos mortos."

O magistrado evitou dizer que houve, porém, um excesso por parte da polícia. "Não dá para dizer que com 111 mortos foi tudo bem."

"O doutor Pedrosa [José Ismael Pedrosa, ex-diretor do Carandiru] me disse que a situação estava insustentável", contou a testemunha sobre o momento da invasão da PM. "O coronel Ubiratan falou para nós que não havia condição para um civil entrar [no presídio]".
Durante o depoimento, a advogada dos réus, Ieda de Souza, fez perguntas que tentavam desconstruir o depoimento do agente penitenciário Moacir dos Santos, que era diretor de segurança e disciplina do presídio, o nº 2 na hierarquia do Carandiru.
Ontem, Moacir afirmou que policiais entraram no presídio atirando e que "gritavam como se fizessem um gol".
Questionado se ouviu esses gritos, Ivo de Almeida respondeu: "Se o seu Moacir viu isso eu não sei, mas do meu lado ele não poderia estar, porque eu não vi isso".
O desembargador também contou que os presos fizeram barricadas para impedir a entrada da polícia.
A segunda testemunha de defesa que será ouvida nesta terça-feira será o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, à época juiz da Corregedoria dos presídios.
O ex-governador do Estado de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho também deverá ser ouvido hoje. A expectativa é grande para o depoimento dele e do secretário da Segurança Pública na época do massacre, Pedro Franco de Campos. Os dois estão no fórum.

	Editoria de Arte/Folhapress

Começa julgamento de acusado de matar juíza Patrícia Acioli no Rio

Começou às 9h desta terça-feira, no 3º Tribunal do Júri de Niterói (RJ), o julgamento de Carlos Adílio Maciel Santos, um dos policiais militares suspeitos de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, 47, em agosto do ano passado.

O primeiro a ser ouvido foi o delegado Felipe Ettore que presidiu a investigação. Por volta das 11h30, um investigador da Delegacia de Homicídios do Rio, na época, prestava depoimento em juízo.

No total, estão previstos depoimentos de oito testemunhas de acusação e defesa. O réu responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

Adílio Santos é um dos 11 policiais militares suspeitos de envolvimento no crime. O policial estava preso quando o assassinato ocorreu, em agosto de 2011. Ele responde na Auditoria de Justiça Militar pelo desvio de munições do 7º Batalhão da Polícia Militar, em São Gonçalo, região metropolitana.

Em janeiro deste ano, a Justiça do Rio condenou três policiais por participação no crime, também por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Eles receberam penas distintas, todas em regime de reclusão inicialmente fechado. O cabo Jefferson de Araújo Miranda foi condenado a maior pena, 26 anos de prisão. O cabo Jovanis Falcão foi condenado a 25 anos e seis meses, e o soldado Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses.

Em dezembro de 2011, ocorreu o julgamento do primeiro réu, o cabo da PM Sérgio Costa Junior, um dos executores do crime. Costa Junior decidiu colaborar com as investigações, e obteve o beneficio da delação premiada. Ele teve a pena reduzida em 15 anos, e foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado.

Carlos Adílio, os quatro já condenados e os seis policiais suspeitos de participação aguardam decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre recurso em relação ao julgamento. Entre os apontados como mentores do crime estão: o ex-comandante do Batalhão de Polícia Militar de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva, e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes - que ainda serão julgados - sem data prevista

Patrícia Acioli era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo. Ela foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em um condomínio em Piratininga, na região oceânica de Niterói, quando voltava do fórum. A juíza tinha 47 anos de idade e era conhecida por atuar no combate a crimes cometidos por milicianos e policiais.

Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas

A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".

O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori -que estiveram à frente da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso-, além de Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida -apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.

"O fracasso da guerra às drogas baseada na criminalização do consumidor revela a impropriedade das estratégias até hoje utilizadas", diz o manifesto. "Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso."

Pela lei brasileira, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. O condenado deixa de ser réu primário e tem como pena máxima dez meses de prestação de serviços comunitários, além de multa.

Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.

Ainda não há prazo para que o caso seja analisado pelo Supremo, mas a expectativa é que o julgamento ocorra este ano. Será a primeira vez em que a corte máxima do país discutirá o uso de drogas.

O processo que originou a discussão se refere a usuário de maconha, mas a decisão do STF valerá a todas as drogas. A ação que será julgada pela corte foi movida pela Defensoria Pública paulista.

Alckmin propõe internação de até 8 anos para jovem infrator

O projeto que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entrega nesta terça-feira ao Congresso defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.

A proposta quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.

Na semana passada, após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo, o governador defendeu penas mais duras. Hoje, ele discute o projeto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.

São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.

Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.

Há ainda uma sugestão para alterar o Código Penal e estabelecer como circunstância de agravante a fim de punir, com maior rigor, o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.

O projeto será formalizado na Câmara pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A tramitação ainda não está definida, mas deve passar pelas comissões e, se aprovada, seguirá para o plenário.

A proposta de endurecer a punição para menores foi criticada pelo governo e deve enfrentar resistência dos governistas.

O projeto foi discutido ontem em uma reunião convocada por Alckmin. Além de Sampaio, participaram o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, e o secretário-adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Júnior.

Segundo Sampaio, o projeto quer dificultar o envolvimento de menores nas infrações. "O intuito é criar instrumentos eficazes no combate à crescente participação de adolescentes na prática de atos infracionais considerados graves", afirmou Sampaio.

ASSASSINATO

Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir.

Ex-zagueiro do Palmeiras reclama que Henrique “roubou” seu filho

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O zagueiro Gustavo, ex-Palmeiras e Portuguesa e atualmente jogando na China, causou uma saia justa ao também defensor alviverde Henrique neste domingo. Gustavo reivindicou a paternidade de um garoto que Henrique levou à academia de Futebol nesta semana nos treinos do time.

O fato é que Henrique se casou com a mãe do filho de Gustavo. Portanto, ele cria o garoto. O ex-zagueiro palestrino se revoltou em seu Twitter por Henrique bancar o pai do menino. “Gostaria de agradecer ao Henrique por ter levado MEU FILHO ao treino do Palmeiras. Deixo claro que o Luiz Gustavo é MEU FILHO e não filho dele. Alguns veículos publicaram fotos do MEU FILHO como sendo filho do Henrique de forma equivocada. Mas foram induzidos ao erro pelo Henrique”, escreveu.

Nesta sexta-feira, Henrique levou um garoto chamado Luiz Gustavo, de cinco anos, ao treino do Palmeiras e o apresentou como seu filho. Com luvas de goleiro, o menino defendeu chutes do zagueiro e também mostrou habilidade no toque de bola. Tudo isso devidamente uniformizado com uma camisa alviverde com seu nome e o número 10.

“Enfim, espero que isso não mais aconteça. O Henrique casou com a mãe do meu filho. O que não o torna pai do LUIZ GUSTAVO”, completou Gustavo em sua rede social.

Alguns torcedores já começaram a se manifestar nas redes sociais sobre o assunto e Gustavo se explicou. “Acho que o torcedor do Palmeiras precisava saber da verdade. Sempre fui sincero com vocês e agora não seria diferente”, escreveu.

Eike e Odebrecht oferecem R$ 181,5 mi e lideram disputa por Maracanã

Eike Batista e Odebrecht sairam na frente na disputa pelo controle do Maracanã. O Consórcio Maracanã SA, formado pela Odebrecht Participações, IMX Venues e AEG Administração de Estádios do Brasil, ofereceu R$ 5,5 milhões por ano ao governo do Rio de Janeiro para assumir o estádio e tem agora a melhor proposta financeira registrada na concorrência pelo complexo esportivo.

Ao todo, o consórcio da empresa de Eike e a Odebrecht ofereceu R$ 181,5 milhões pela concessão do Maracanã. Já o Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro (formado pela OAS SA, Stadion Amsterdam e Lagardere Unlimited) ofereceu R$ 155,1 milhões. Esse valor seria pago em 33 parcelas anuais de R$ 4,7 milhões.

As propostas financeiras pelo Maracanã foram abertas numa sessão realizada nesta terça-feira na sede do governo do Rio de Janeiro, o Palácio Guanabara. Novamente, do lado de fora do prédio, manifestantes fizeram protestos contra a privatização do estádio e disseram ter sido barrados.

Apesar do Consórcio Maracanã ter apresentado a melhor proposta financeira, isso não significa que ele será o administrador do estádio. A licitação do Maracanã prevê que o valor oferecido ao governo do Rio tenha peso de 40% na disputa pelo complexo esportivo.

A concorrência dá peso de 60% para a proposta técnica. Os projetos dos consórcios para o Maracanã também foram abertos nesta terça. O resultado da análise dos documentos, entretanto, deve demorar mais tempo. Só quando isso terminar, será conhecido o vencedor da licitação. Não há um prazo para julgamento das propostas.

A privatização do Maracanã foi anunciada no ano passado. Em fevereiro deste ano, o governo lançou o edital. O documento previa que os consórcios interessados pagassem, no mínimo, R$ 4,5 milhões por ano para controlar o estádio.

Na quinta-feira passada, durante uma sessão tumultuada, empresas interessadas em assumir o controle do estádio apresentaram suas propostas. Só os Consórcio Maracanã SA e Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro formalizaram sua intenção de assumir o Maracanã.

CONSÓRCIO MARACANÃ SA

Odebrecht Participações	É a subsidiária do grupo Odebrecht responsável pelo desenvolvimento, estruturação até a implantação final de novos investimentos. Atualmente, a empresa tem se envolvido com a administração de estádios do país. Ela participou recentemente da estruturação da gestão da Fonte Nova e a Arena Pernambuco. A Odebrecht é uma das construtoras que está reformando o Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
AEG	A empresa americana é a operadora do complexo LA Live, em Los Angeles, e da O2 Arena, em Londres. Além disso, opera mais de 100 arenas em 14 países e é dona de clubes de futebol como o Los Angeles Galaxy e da famosa equipe de basquete Los Angeles Lakers. A empresa promove mais de 3.500 shows por ano.
IMX	A IMX faz parte do Grupo EBX, do bilionário Eike Batista. Atua são produção de eventos, gerenciamento de carreiras, hospitalidade e gestão de arenas. A pedido do governo do Rio de Janeiro, fez o projeto da privatização do Maracanã.

CONSÓRCIO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO

OAS SA	Fundada em 1976, a empresa baiana é uma das maiores empreiteiras brasileiras e executora de obras públicas por todo o país. Hoje divide-se em três segmentos: OAS Investimentos, OAS Empreendimentos e Construtora OAS. A empresa participou da construção do Engenhão, no Rio de Janeiro.
Stadion Amsterdam	A empresa holandesa já administra um estádio, o Arena Amsterdã, casa do clube Ajax. Oito empresas privadas compõe a administradora de estádios. Em Amsterdã, a arena administrada por eles também é casa da seleção holandesa e recebe grandes shows.
Lagardere Unlimited	Empresa de marketing esportivo francesa, a Lagadere representa atletas e técnicos de diversos esportes ao redor do mundo. Entre suas atividades, também está gerenciamento de direitos de transmissões televisivas, distribuição de direitos e participação em marketing, organização de eventos e gerenciamento de estádios, salas de espetáculo e academias de ginástica.

Atenção prefeito, e os 15 (quinze) vereadores (a) e secretario de serviços públicos de Caraguatatuba.

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo vem muitas das vezes criticando alguns serviços em que temos tido muitas falhas e novamente eu quero criticar a empresa que é responsável pela limpeza no bairro do Sumaré. Esta tal empresa (?) realizou na ultima quinta-feira um mutirão de limpeza nas ruas do bairro o Sumaré, sendo que ao terminar a limpeza todo o lixo esta tal empresa deixou espalhados pelas mesmas ruas em que limpou; Esta não é a primeira vez em que isso acontece desta empresa ou da prefeitura toma as medidas cabíveis para esta empresa prestadora de serviços venha cumprir o contrato que tem com a prefeitura. Passou da hora do senhor prefeito Antonio Carlos da Silva tomar conhecimento das falhas cometidas por esta empresa contratada e pela péssima qualidade dos serviços contratados pela prefeitura. Senhor prefeito Antonio Carlos da Silva, vereadores e o secretario de serviços públicos de Caraguatatuba passe pelas ruas do bairro do Sumaré e veja a péssima limpeza que esta empresa contratada executou... Pelo que eu sei isso é quebra de contrato...

Fica aqui a dica.