O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira que ainda não decidiu se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados no mensalão.
"Não decidi, o acórdão nem está pronto", declarou Barbosa antes de entrar para a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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| O ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão |
De acordo com ele, alguns ministros ainda precisam assinar o acórdão a decisão contendo o voto de todos os integrantes do tribunal -- para que seja publicado.
Nos agravos apresentados ao STF, advogados pedem um prazo maior para apresentar recursos contestando a decisão.
Os advogados alegam que, como a previsão é de que o acórdão tenha mais de 10 mil páginas, o prazo regimental de cinco dias para entrar com os embargos seria insuficiente.
Barbosa já negou, sozinho, vários pedidos dos advogados sobre a ampliação dos prazos ou a apresentação antecipada dos votos. A defesa então pediu que o assunto seja analisado pelos 11 ministros que compõem o plenário, mas ainda sem sucesso.
MANIPULAÇÃO DE PRAZOS
Na semana passada, ao negar mais uma vez um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, Barbosa subiu o tom e afirmou que seus advogados tentam ganhar tempo "indevidamente" por meio de "manipulação de prazo processual legalmente estabelecido".
O caso do mensalão, considerado o maior escândalo político do governo Lula, foi julgado no segundo semestre do ano passado, ao longo de quatro meses e meio. Dos 37 réus do processo, 25 foram condenados.
Só após julgados todos os recursos cabíveis, a decisão sobre o processo do mensalão poderá começar a ser cumprida, como a prisão dos condenados.
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