“É necessário comprometer os gestores públicos a administrar baseados em metas e indicadores”
Nosso entrevistado de hoje é Georges Henry Grego, 61 anos (também conhecido como Georgy), presidente do Instituto Ilhabela Sustentável (IS). Nascido em São Paulo, ele é formado como engenheiro de produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) na turma de 1973. Há muitos anos frequenta a ilha, onde mora desde 2006, ano em que se aposentou como diretor superintendente de uma indústria de papéis e papelões especiais em Osasco, onde trabalhou por mais de 30 anos.
Veio para o arquipélago com sua esposa e filho. Quase junto com sua vinda, nasceu o Instituto Ilhabela Sustentável, criado em 2007 como uma Organização Não Governamental (ONG) para ser o promotor e animador do Movimento Nossa Ilha Mais Bela, inspirado em outras iniciativas na América Latina, especialmente o “Bogotá como Vamos”, na Colômbia, e o “Nossa São Paulo”, na capital paulista.
Junto com uma dezena de pessoas – a maioria de Ilhabela – Georgy participou da fundação tanto do movimento quanto do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), que foi batizado com esse nome inspirado no Instituto São Paulo Sustentável, ONG que promove a Rede Nossa São Paulo. Conheça mais sobre o IIS conferindo a entrevista com Georgy nesta semana:
Imprensa Livre - Quem participa do Instituto e quem pode participar?
Georges Grego – Participam do IIS pessoas, sejam moradores ou veranistas, que se identificam com nossa visão, missão e valores. Podem participar quaisquer entidades ou pessoas que tenham essa identificação. É importante dizer que valorizamos o acesso universal a serviços públicos de qualidade, o emprego e a renda, a cidadania responsável e a transparência do governo. E não podemos aceitar as agressões ao meio ambiente, o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, a informalidade, a corrupção e a impunidade. O IIS é hoje uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que não recebe recursos do poder público e é completamente apartidária.
I.L.: O trabalho é voluntário?
G.G.: O instituto possui uma pequena estrutura profissional remunerada, composta de um executivo, uma coordenadora de projetos, um assessor de comunicação e uma secretária. Todos os outros colaboradores, onde me incluo, além de cerca de 50 voluntários, desenvolvem seu trabalho sem qualquer remuneração.
I.L.: Qual o papel do IIS?
G.G.: O IIS nasceu da ideia de que é necessário melhorar a qualidade da gestão pública. Para isso é necessária colaboração e cobrança da sociedade civil. E para cobrar e colaborar, esta sociedade civil deve sentir que tem poder de, unida, fazer esse trabalho. O instituto tem o papel de ser a organização que cataliza as ações de sociedade civil nessa direção. Mais especificamente, é necessário comprometer os gestores públicos a administrar baseados em metas e indicadores, como faz qualquer organização, e não apenas com discursos.
I.L.: O que já foi feito pelo IIS?
G.G.: O Instituto desenvolveu, desde sua criação, a formação de grupos de trabalho em diversas áreas, como saneamento, educação cidadã, acompanhamento da câmara, orçamento participativo e indicadores, entre outros. Foram eles responsáveis por promover pesquisas de percepção cidadã; realizar a campanha do Voto Consciente em 2008 e novamente agora em 2012; e promover a aprovação, na Câmara Municipal, do artigo na Lei Orgânica que obriga o prefeito eleito a apresentar, em 90 dias após sua eleição, um programa de governo coerente com seu programa de candidato, baseado em metas e indicadores. Fomos a segunda cidade brasileira a aprovar tal lei - atrás apenas da Capital do Estado. Esse artigo perdeu sua eficácia, pois foi derrubado por uma ação direta de inconstitucionalidade.
O instituto foi responsável ainda por promover o Dia Mundial sem Carro (que se transformou em lei municipal); promover o diálogo da Sabesp com a sociedade civil; participar da criação da Rede Latino Americana e Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que conta hoje com mais de 100 cidades; participar ativamente da articulação de importantes conselhos municipais, como o Conselho sobre Drogas (Comsod) e o Conselho de Segurança (Conseg); produzir, desde 2009, vários documentos endereçados ao poder público, executivo e legislativo, propondo princípios para políticas públicas e focando principalmente na necessidade de se realizar estudos (e destinar recursos para esse fim) de planejamento de médio e longo prazo para o município;
I.L.: O que mais o ISS fez?
G.G.: O IIS foi responsável, também, por articular, junto com o colegiado RealNorte de entidades socioambientais do Litoral Norte, a criação e organização do Movimento “Porto Sim, mas sem Contêineres”, que não concorda com o projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião com um terminal de contêineres; criar o informativo “O farol da Ilha”, destinado a levar à população - principalmente escolas - notícias e artigos de interesse em linguagem simples, informando sobre ações, não só do IIS, mas de outras entidades da sociedade civil; articular com outras 15 entidades de Ilhabela - Associação Comercial, Associação de Hotéis, OAB, Associações de Bairros e outras - a criação do Observatório Social de Ilhabela, cuja principal função é o acompanhamento de orçamento, de licitações e a realização de ações de educação fiscal.
O IIS, que hoje é um dos mantenedores do OSIlhabela, também já realizou ações como a criação e realização de campanhas de educação cidadã, como o “Minha ilha Nossa Ilha” que fala de pertencimento e protagonismo e o “Cuidando bem do nosso lixo” sobre resíduos sólidos; a apresentação de indicadores de qualidade de vida, de diversas áreas da vida do município, levantados em séries históricas com dados coletados em organismos oficiais da município e do estado; a realização de um programa de educação sobre orçamento público, capacitando os membros do IIS e lideranças de associações de bairros para o entendimento do funcionamento do sistema orçamentário do município e para a participação nas audiências do orçamento participativo: LDO, LOA e PPA; a produção de relatório de avaliação do desempenho da Câmara de Vereadores e seus membros do ano de 2011.
O instituto é também responsável pela apresentação aos partidos políticos e candidatos às eleições municipais de 2012 da Plataforma Ilhabela Sustentável, documento que propõe várias políticas públicas e ações sustentáveis, acompanhadas de sugestões de indicadores para medi-las, e que se baseou no Programa Cidades Sustentáveis da Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, além da participação, através de vários de seus voluntários, da maioria dos Conselhos Municipais de políticas públicas.
I.L.: Ao longo desses anos foram desenvolvidas várias pesquisas pelo IIS. Quando e por que deixaram de ser realizadas? Acredita que as pesquisas ajudam os representantes dos poderes públicos?
G.G.: Não deixamos de realizá-las, apenas decidimos em 2010 (após tê-las apresentado em 2007, 2008, 2009 e 2010) que as pesquisas de percepção seriam apresentadas bi-anualmente e não mais anualmente. Assim, em 31 de agosto de 2012 faremos a apresentação da 5ª Pesquisa de Percepção do IIS, realizada novamente em parceria com o Ibope. Quanto aos indicadores, continuamos a coletá-los e apresentá-los anualmente.
I.L.: Como você traduz o período eleitoral atual? Qual análise faz hoje do panorama político? Neste ano eleitoral, de que forma o ISS pretende atuar?
G.G.: Infelizmente em todo o Brasil vivemos um período terrivelmente negativo para a atividade político-partidária, com escândalos de corrupção aparecendo diariamente em todo o país. Isto acaba provocando um julgamento por parte da sociedade civil - justificado, diga-se de passagem - de que tudo é podre e de que não vale à pena participar. A atividade política deveria ser a mais nobre de todas, pois deve trabalhar pelo bem público e não pelo individual e é por esta causa que lutamos.
Neste ano eleitoral, onde a maioria dos candidatos apenas se preocupa com sua eleição ou reeleição, em detrimento de estabelecer políticas públicas duradouras, queremos continuar com as campanhas de educação cidadã. Vamos também levar aos candidatos a prefeito a sugestão de compromisso, agora formal, com a Plataforma Ilhabela Sustentável.
Estamos elaborando um questionário voltado aos candidatos a vereador, com perguntas sobre questões cruciais para o município, como ocupação desordenada, turismo, saúde educação, segurança e outros. Queremos com isso levar ao eleitor informações de como pensam seus candidatos.
Por fim, estamos comprometidos com a finalização de um projeto de indicadores do Litoral Norte, que poderá servir de instrumento para acompanhamento da gestão dos municípios da região.
I.L.: Como vê a ligação entre os poderes públicos e a comunidade? O que precisa ser feito para melhorias?
G.G.: Esta relação é hoje muito antagônica e incompleta. Do lado do poder público é necessária muito maior transparência e consultas à comunidade sobre suas ações e políticas públicas. Estas consultas devem ser sempre prévias e não apenas “para cumprir tabela” em respeito às leis.
Por outro lado, a sociedade civil deve se organizar em associações de bairro, nos conselhos municipais e outras entidades e exercer de fato seu poder, não só de participação, mas de colaboração e cobrança. Essa participação não se esgota com o voto: ela continua durante toda a administração que se instala.
Somente assim teremos estabelecidas as condições para termos políticas públicas duradouras, consistentes e apoiadas democraticamente pela maioria.
Estabelece normas para as eleições.