Cadastro Único

O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa para usuários de menor renda, poderá ser usado apenas pelos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico), que hoje está em cerca de 22 milhões de famílias. As novas regras foram aprovadas nesta quarta-feira pela Anatel e a expectativa é que, mesmo com a restrição, aumente o número de usuários do serviço

A tardia lei da reciprocidade

Somente depois de mais de mil passageiros brasileiros terem sido maltratados na Espanha, o governo brasileiro resolver exigir tratamento igual aos espanhóis que chegam no Brasil (lei da reciprocidade). Por que o Brasil abaixou a cabeça por tanto tempo e deixou que os brasileiros fossem humilhados na Espanha? O diplomata espanhol, Manuel de La Cámara disse que a Espanha está triste, e não ficou triste quando expulsou os brasileiros de seu país? É o que dá não reagir de pronto. Até nisso os brasileiros têm azar, a diplomacia daqui anda a dez por hora. Como os governantes saem e entram em qualquer país sem serem barrados graças aos seus passaportes diplomáticos, o passageiro que se lixe. Segundo se sabe a Espanha enfrenta grave crise econômica e falta de emprego. Se há alguém precisando do Brasil é a Espanha. Ou não?

Sacolinhas

Que me desculpem os “ecologistas” de plantão, mas não passa de ilusão acharem que apenas as sacolinhas poluem os lixões, porque o ideal seria voltarmos as velhas embalagens de vidro. Portanto deixar de fornecer sacolinhas os únicos beneficiados serão as grandes redes de supermercados que deixarão de pagar mais de R$ 200 milhões ao ano por elas. Mas quando as sacolinhas deixarem de circular temos certeza que os compradores acabarão agradecendo. Além de comprar apenas o necessário, nada de compras mensais com carrinhos e carrinhos superlotados de guloseimas e supérfluos. Pela ótica dos ecologistas o Planeta nos agradecerá, em contra partida teremos grande oportunidade de agir com lucidez em nossas compras diárias! E um conselho aos investidores dos grandes supermercados: Melhor vender urgente suas ações, porque não dou um mês para que elas desabem! Escrevam!

Demóstenes

A pergunta que não quer calar: Teria o senador Demóstenes Torres conversado antes com os irmãos gêmeos PT/PMDB para, então, pedir sua saída do DEM? O que esperamos mesmo é que ele vá embora e não volte nunca mais ao Congresso.

Phil Collins - Another Day In Paradise

Vereadores votam apenas Urgências

Projetos da Pauta ficam para a próxima semana

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, a sessão ordinária, com apenas três Projetos na pauta. Na sede da Casa de Leis, os parlamentares votaram e aprovaram apenas os textos em Regime de Urgência.
O Veto Parcial do Executivo sobre o Orçamento 2012 com as duas Emendas, de autoria dos Vereadores Pedro Ivo (PSD) e Omar Kazon (PR), a declaração de Utilidade Pública da APM (Associação de Pais e Mestres) do CEI (Centro de Educação Infantil) Severiano Vitório de Castro e o Projeto de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Professor José Vasques Branquinho não foram discutidos e ficam inseridos automaticamente na Ordem do Dia da próxima sessão.
Foram votados e aprovados em Regime de Urgência os Projetos de Decreto Legislativo, que concedem Título de Gratidão Caiçara para a Senhora Benedita Marcelino e os Senhores Calixto Leandro (Ex-Vereador), Amauri Barboza Toledo (Diretor Corpo Clínico Santa Casa) e Salim Jorge Burihan (Jornalista), respectivamente de autoria de Omar Kazon (PR), Neto Bota (PSDB), Wilson Gobetti (PDT) e Baduca Filho (PDT).
No Expediente, por ser a primeira sessão do mês, houve a apresentação do Hino Nacional Brasileiro e as palavras de Guilherme Alves de Araújo, que expôs a situação do PRB (Partido Republicano Brasileiro), em Caraguatatuba na Tribuna Livre Vereador Pérsio Brasil Arruda.
Ainda no Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 12 proposituras, além da leitura de comunicado transferindo Audiência Pública em virtude do feriado da Páscoa. Foram aprovadas somente cinco Requerimentos. Não haviam Moções e sequer Indicações, devido a falta de intervalo.

Justiça julga improcedente ação contrária a licenciamento para ampliação do Porto SS

A ação civil pública se baseia em nulidades e vícios no processo administrativo de licenciamento do porto sebastianense

A Justiça julgou como improcedente a ação civil pública que requeria regularização do procedimento administrativo de licenciamento ambiental para o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião. A decisão foi dada por meio da 3ª Vara de São José dos Campos, na última segunda-feira.
A ação civil pública foi movida pelos institutos Ilhabela Sustentável, Educa Brasil e Onda Verde. Como réus estão relacionados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).
Segundo os denunciantes, o procedimento de licenciamento foi conduzido com inúmeras irregularidades. Eles contam que em 2004, a antiga gestora do Porto de São Sebastião, o Dersa enviou aoIbama, responsável por licenciamento ambiental, um pedido de abertura de processo administrativo visando à obtenção de licença para ampliação do Porto.As alegações da ação civil pública são de nulidades e vícios no processo administrativo de licenciamento.
Entre as denúncias e acusações, está que o Dersa teria violado o princípio da publicidade, não tornou público o pedido de licenciamento quando da abertura do processo administrativo, pois não realizou a publicação de editais. Outra queixa está também na não realização de audiências públicas em Caraguatatuba e Ubatuba, por considerar cidades parte das áreas a serem afetadas pelo empreendimento. Outra acusação seria a de que os réus não teriam efetuado a publicação das datas das audiências públicas em periódico local, e sim, somente no Diário Oficial.

Mais acusações

Na ação civil pública conta ainda, que o Porto de São Sebastião, quando da realização do pedido de licenciamento do projeto de ampliação, operava de modo irregular, tendo em vista que o Ibama teria constatado a falta de licença de operação corretiva. Irregularidade essa, sanada somente em 2005,quando instaurado processo de regularização do porto. As críticas ainda apontam que o Ibama deveria ter realizado audiência pública para a concessão da licença corretiva ao porto antes de dar início ao processo de licenciamento de ampliação do mesmo.Os autores da ação citam que o Ibamarealizou reunião, ocasião em que o novo gestor apresentou inúmeras alterações ao projeto inicial de ampliação, gerando um novo projeto, que foi denominado Plano Integrado Porto Cidade - PIPC. O novo projeto apresentado pelo gestor abrangeria área maior que a proposta inicial da CDSS.O que foi condenado pelas ong´s.
Os prejuízos elencados na ação civil pública ainda citam as populações indígenas que seriam afetadas em suas comunidades, a ampliação da malha rodoviária da região que causaria impacto ambiental e a destruição da Mata Atlântica, além de degradação da única área de manguezal existente em todo litoral do Estado de São Paulo. Salientam ainda que a falta de descrição das atividades a serem desenvolvidas na área de expansão do porto pela CDSS prejudica o deferimento do licenciamento de ampliação.

Decisão

Contudo, o pedido de arquivamento do processo de licenciamento do projeto de ampliação do porto, quando constatado a falta de licença de operação corretiva, a Justiça afirma não haver determinação legal paratal. O entendimento que não resta provado nenhum prejuízo ao Meio Ambiente pelo processamento simultâneo de ambos os pedidos de licenciamento. Já que o licenciamento ambiental da ampliação do Porto é apenas o licenciamento prévio, ou seja, apenas o licenciamento que define a viabilidade do empreendimento e o aprova. A decisão também afirma que o licenciamento prévio da ampliação simultaneamente processado com o licenciamento corretivo de operação, não traz qualquer prejuízo de ordem processual ou material ambiental.
Na decisão da Justiça diz que os eventuais problemas de operação do porto hoje existente não guardam relação lógica de causa e efeito com relação a eventual ampliação.A viabilidade da ampliação, por outro lado, será analisada no licenciamento prévio. Para a Justiça os Termos de Referência (TR) foram corretamente expedidos. No caso, o TR é a base para elaboração do EIA-Rima, e, se o projeto foi alterado, obviamente ele teria que ser aditado. Mas EIA-Rima, realizado pela empreendedora foi complementado, e, ao fim, aceito pelo Ibama, que determinou seu arquivamento em diversos órgãos públicos.
“É óbvio que uma obra deste porte causará algum impacto ambiental. A análise das medidas compensatórias e da conveniência e oportunidade em permitir a viabilidade do projeto, frente aos interesses e benesses que a obra atrairá para a região, é matéria de política administrativa, eminentemente discricionária. A este Juízo resta analisar se as medidas são formalmente adequadas, sem desvio de finalidade, e se o procedimento foi levado a termo de modo correto”, diz trecho da decisão.
As omissões apontadas pelos autores da ação, como a contaminação ambiental por água de lastro, foram devidamente abordadas no EIA-Rima. Por igual, houve alteração do projeto de modo a tornar desnecessário o aterramento de mangue. Deste modo, sob aspecto formal, não há qualquer vício no EIA-Rima, e nem omissão que culmine em sua nulidade.
“Por esta razão, os pedidos da parte autora devem ser todos julgados improcedentes, mantendo-se o procedimento de licenciamento como esta, na atual fase.De igual modo, penso que a ampliação do Porto, com relação às áreas ao redor, em especial a duplicação da estrada, não necessita terminantemente ser analisada em um mesmo pedido de licenciamento. São obras distintas. Se podem ser feitas concomitantemente, podem também não sê-lo”, diz trecho da decisão.
Todavia, a decisão se deu em primeira instância. As partes terão cerca de 15 dias para recorrer da decisão. Porém, de acordo com a legislação brasileira, por se tratar de uma ação civil pública, mesmo que os interessados não recorram, naturalmente a ação segue trâmite para apreciação de desembargadores, em segunda instância.

Vazou!!!

 Esta circulando um comentário que encerrou, mas uma pesquisa com muitas surpresas...

Relação dos 06 (seis) primeiros pré-candidatos a reeleição: Aurimar; Baduca; Neto Bota; Celso Pereira; Vilma e Lobinho... Sera?

Alguém pode responder!!!

Trata-se de uma pesquisa ou de uma enquete?

Eu gostaria de saber quais os critérios utilizados?

Qual a instituto ou empresas?

Quais os bairros e quantidades de perguntas?

Foi protocolado?

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo (PRB) Caraguatatuba fez uso da tribuna e solicitou providencias das seguintes situações:

 Guardas vidas temporários – Que seja feito um projeto de lei urgente, que seja feito um concurso para estes profissionais que todos esses profissionais seja subordinado a secretaria de defesa civil;

Fiscalização das embarcações da Martin de Sá – Fiscalização, mas rígida a estes profissionais e os serviços prestados aos munícipes e turistas;

Acúmulos de cargos dos professores municipais - Que se já revista essa lei de acumulo municipal;

Iluminação das rotatórias – Que seja colocado poste com iluminação nas rotatórias.

Ao fim do pronunciamento consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo agradeceu aos vereadores, aos presentes e convidou os presentes para o evento do dia 03.05.2012 para a entregue do Prêmio Mulher 2011 oferecido pelo Blog do Guilherme Araújo.

Local do evento: Câmara Municipal Estância Balneária de Caraguatatuba

Localizada na Avenida: Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro - Caraguatatuba/SP

No dia: 03/05/2012 as 19h00minhs.

Informações: (12) 97989179 - Guilherme AAraújo

Toffoli ainda estuda se vai julgar mensalão Ex-sócia e atual companheira do ministro do STF atuou diretamente na defesa de três acusados no escândalo. Para ele, "não existe nenhum impedimento de ordem legal"

Hugo Marques

VEREDICTO  Em dúvida, Dias Toffoli disse que ainda não vê motivo para impedimento, mas decidirá sobre sua eventual suspeição “no momento oportuno” (Alan Marques/Folha Press)

Sempre que lhe perguntam se participará do julgamento do processo do mensalão — o escândalo de corrupção envolvendo políticos durante o governo Lula —, o ministro José Antonio Dias Toffoli responde de maneira evasiva. Antes de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e advogado-geral da União. Para juristas, apenas essa relação funcional com o grupo acusado de comandar o maior esquema de corrupção da história já seria um motivo suficiente para que o magistrado considerasse a hipótese de se afastar do julgamento, cujo início está previsto para maio. Existe, porém, outra razão que deve precipitar a decisão do ministro: sua ex-sócia e atual companheira atuou diretamente na defesa de três acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, incluindo José Dirceu, apontado pelo procurador-geral da República como o chefe da quadrilha.

Até 2007, quando assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, Toffoli foi sócio do escritório Toffoli e Rangel, junto de sua companheira, a advogada Roberta Maria Rangel. Antes disso, entre 2005 e 2007, Roberta foi contratada por três réus do mensalão. José Dirceu usou os serviços da banca para tentar barrar no Supremo o processo de cassação de seu mandato. Por puro acaso, a ação teve Toffoli como relator, mas foi arquivada sem que o ministro precisasse julgá-la. Já os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho contrataram Roberta para se defender das acusações de lavagem de dinheiro no próprio processo do mensalão. Todos os três estão envolvidos até o pescoço na engrenagem corrupta montada pelo PT que desviava recursos públicos para o caixa do partido, subornava parlamentares e maquiava a roubalheira por meio de empréstimos bancários fictícios e licitações fraudulentas no governo. Se participar do julgamento, Toffoli vai ajudar a decidir o destino de três figuras que já foram defendidas diretamente por sua companheira. Segundo especialistas consultados, é um caso que pode configurar conflito de interesses. 

A lei determina que um juiz deve ser considerado suspeito — e, portanto, impossibilitado de julgar uma causa — quando existirem entre ele e uma das partes relações de parentesco, amizade ou vínculo financeiro. Ele também deve ser afastado se já tiver representado uma das partes em instâncias inferiores ou se seu cônjuge atuar como advogado no processo.

Desde que foi nomeado ministro, há dois anos e meio, o magistrado é perguntado sobre sua intenção de julgar o mensalão. Publicamente, sempre se esquivou de responder. A pessoas próximas, já confidenciou que não vê nenhuma restrição à sua atuação no caso. Essa postura tem provocado desconforto no Supremo. Nos bastidores, colegas do ministro questionam a postura de Toffoli e afirmam que sua ligação umbilical com o PT faz com que seu eventual voto — qualquer que seja ele — seja visto com desconfiança. 

Procurado, o ministro disse, por meio de nota, que “não existe nenhum impedimento de ordem legal” à sua participação no julgamento. Sobre uma eventual suspeição, decidirá “no momento oportuno”. Toffoli informou que já tinha conhecimento de que sua ex-sócia e atual “namorada” trabalhou para José Dirceu e os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho, mas que ele não mantém “amizade íntima ou inimizade capital com nenhum deles”. A advogada Roberta Rangel não quis se pronunciar. “O juiz deve se declarar impedido se um antigo cliente de sua mulher estiver sendo julgado”, lembra o ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça Célio Borja, falando em tese, sem conhecer os detalhes do caso. O afastamento de um juiz para garantir a imparcialidade de um julgamento pode ser uma decisão pessoal do magistrado ou se dar por solicitação dos réus ou do Ministério Público. É uma questão preliminar que, certamente, ainda será motivo de muita discussão.  

CLIENTE 1
A procuração mostra que o ex-deputado Paulo Rocha contratou os serviços da sócia de Toffoli para defendê-lo das acusações de lavagem de dinheiro

 

CLIENTE 2
José Dirceu também pagou pelos serviços de advocacia da sócia do ministro do Supremo quando tentava escapar do processo de cassação

Mensalão será o julgamento do século Em entrevista exclusiva a VEJA, o próximo presidente do STF diz que vai julgar o processo do mensalão neste ano e rebate as críticas ao Judiciário

O ministro Carlos Ayres Britto, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal 

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, parece atrair causas de grande repercussão. Foi dele o voto que abriu o debate sobre a necessidade de políticos terem ficha limpa para se candidatar — um marco de progresso no processo político brasileiro. Ele também relatou processos determinantes para a sociedade, que resultaram na proibição do nepotismo no serviço público e na liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo e de pesquisas com células-tronco. Sergipano de Propriá, poeta, vegetariano e praticante de meditação, Ayres Britto assume no próximo dia 19 a presidência do STF. Ficará no cargo até novembro, quando completa 70 anos, e terá no julgamento do mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, a missão mais difícil e, certamente, a mais marcante de sua carreira.

O senhor terá apenas sete meses no comando do Supremo, mas deve presidir o julgamento mais complexo da corte, o mensalão. Como está se preparando para isso?
Eu já venho estudando o processo, como todos os demais ministros. Já tenho até uma minuta de voto. Tenho aqui um quadro separando, como fez o Ministério Público, os denunciados e os respectivos núcleos, o político, o financeiro e o publicitário. Todos os réus estão nesse quadro. Os ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente. Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal. 

Alguns ministros defendem a ideia de que o processo do mensalão comece a ser julgado já a partir do mês de maio. Para quando o senhor, como novo presidente da corte, pretende marcar o julgamento?
O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas. 

Pela análise que o senhor já fez, é concreta a possibilidade de prescrição dos crimes?
Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima. Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.

Que desafios especiais esse julgamento impõe?
É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum. Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo. A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada. Mas isso é página virada. De lá para cá, o que incumbia ao Ministério Público era fornecer as provas daquilo que alegou, debaixo do contraditório, da ampla defesa e com robustez. A nós, ministros, agora caberá julgar. 

O ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF, disse que as críticas recentes ao Judiciário tinham o objetivo de atacar a credibilidade da instituição. O senhor concorda?
O diagnóstico que eu faço do Judiciário no Brasil é favorável. Em um plano macro, não tenho dúvida de que, do ponto de vista do preparo, nenhum outro poder ombreia com o Judiciário. É também o mais devotado dos poderes, no sentido de vestir a camisa, não ter hora para trabalhar. É o poder que mais resiste ao canto da sereia da prepotência, da demagogia e do enriquecimento fácil. O quadro psicossocial não é dos melhores por causa da dita crise em torno do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, mas erram os que pensam que o Poder Judiciário pode passar muito bem sem o CNJ, e erram os que pensam que o CNJ pode passar muito bem sem o Judiciário. O Judiciário é um continente e o CNJ é um dos conteúdos desse continente. 

Houve exagero da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, quando ela disse que existem “bandidos de toga” e “vagabundos” no Judiciário?
Em essência, a ministra quis dizer que o Judiciário também incide em desonestidade. Ela não está errada. O Judiciário, mesmo sendo aquele poder do qual mais se exige fidelidade à ética, não é vacinado contra disfunções. Mas são fatos isolados. A ministra Eliana quis fazer um alerta para apertar os cordéis do controle. Em essência ela está certa. Eu só não usaria as palavras que ela usou para não facilitar o terrível erro da generalização.

Quando era presidente, em 2003, Lula afirmou que o Judiciário era uma caixa-preta. Ainda é?
O Judiciário nunca, jamais, em tempo algum, pode se nivelar a poderes que têm caixa-preta. Não pode se nivelar a quem age sob o signo da caixa-preta. Que outros setores do poder público façam isso é uma coisa. O Judiciário jamais poderá permitir esse tipo de arranjo. Hoje o foco está sobre o Judiciário, mas a maior de todas as caixas-pretas, contra a qual o Judiciário tanto luta, é o caixa dois. E caixa dois é caixa-preta. Uma terrível caixa-preta. O Judiciário nunca praticou caixa dois.

Até 2001, para processar deputados federais e senadores, o STF precisava ter autorização do Congresso. Essa exigência caiu. Por que o Supremo demora tanto a julgá-los?
A demora existe, é verdade. Primeiro, porque o processo penal é sempre delicado. Mesmo quando o inquérito já começa no Supremo, são muitas as idas e vindas. Além disso, só há pouco tempo o Supremo passou a recrutar juízes auxiliares para fazer interrogatórios, acompanhar diligências e inquirição de testemunhas. O Supremo já está se aparelhando para corrigir isso. 

Quais são os desafios de ser juiz no Brasil de hoje?
Ser juiz não tem sido fácil porque, mesmo com a devoção dos magistrados à causa pública, o Judiciário não anda satisfeito. A magistratura de base, sobretudo, se sente desprestigiada pela sociedade e pelos outros poderes porque sua carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente. Hoje, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são mais atraentes, oferecem melhores condições financeiras que o Judiciário. Mesmo nos tribunais superiores tem sido assim. Veja quanto ganha um ministro do Supremo e compare com o que ganha um senador, um deputado federal ou os ministros da presidente Dilma, que fazem parte, e não são poucos, de conselhos de estatais. 

Quais serão suas prioridades nos próximos sete meses?  
É preciso fazer do breve o intenso, na linha de Vinicius de Moraes naquele poema Soneto de Fidelidade: “Que não seja imortal posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. O desafio é esse, mas com os pés no chão, porque eu tenho caneta, e não vara de condão. Não sou milagreiro. As coisas não passarão por uma transformação radical como em um passe de mágica. O que eu pretendo é praticar um modelo de administração compartilhada, com participação não só dos meus pares no Supremo, mas também de toda a magistratura. Nesses sete meses, quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha, tão essencial porque sai em defesa das mulheres e no combate a esse mal terrível do patriarcalismo, do machismo e da brutalidade doméstica. 

Qual o papel do Judiciário no processo de depuração da política nacional?
Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção. Na Constituição está dito que os atos de improbidade importarão em perda da função pública, indisponibilidade dos bens, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao Erário. É preciso fazer valer a Constituição. Como dizia Ulysses Guimarães, o cupim da República é a corrupção. É o principal ponto de fragilidade estrutural do país. É pela corrupção que falta dinheiro para programas sociais de primeira grandeza como a moradia, o transporte, a assistência à infância e à adolescência. Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade das prioridades. 

Como garantir que as instituições do país funcionem em sua plenitude? 
Eu não sou ingênuo, mas também não sou um pessimista. Hoje, a transparência se tornou um pilar da democracia. A cultura do biombo, da coxia e dos bastidores foi excomungada pela Constituição. O Brasil atravessa um período excelente de santa curiosidade social pelas coisas do poder. É por essa razão também que instituições como a Polícia Federal, por exemplo, têm de agir de modo equânime, sem selecionar seus alvos por conveniência. Da mesma forma, o Ministério Público, se começar a agir voluntaristicamente, vai se ver obrigado a recuar diante da reação da imprensa e da sociedade. A imprensa, a meu ver, é a grande novidade transformadora do Brasil.

Certas práticas consideradas normais em Brasília o assustam?
Eu gosto muito da cidade. Mas, do ponto de vista político, eu já vim vacinado para entender que o núcleo do poder é cheio de dificuldades de convivência. Há muito jogo de influência, e nesse jogo ninguém pode desconhecer que circula muito dinheiro, correm muitos interesses políticos e econômicos. Mas eu internalizei muito a postura das garças, que vivem em ambientes enlameados, nos manguezais e brejos, mas quando vão pousar executam uma coreografia tão cuidadosa que conseguem preservar a alvura de suas penas. Observava isso em Sergipe, onde morava antes de vir para cá. Não vejo Brasília só por esse prisma negativo, mas reconheço que há práticas que põem em conluio o poder político e o poder econômico. Nessas ocasiões, aqui e ali, em que sinto que a relação tende à promiscuidade, eu me louvo no exemplo das garças de Aracaju.

Logo depois de ser escolhido para o Supremo, o senhor se disse “convictamente petista” e que o PT era o partido que mais admirava pelo “compromisso visceral” com a ética administrativa. O senhor ainda partilha dessa opinião?
Essa resposta eu não posso lhe dar porque eu tenho, para julgar, ações em que o PT é parte. Posso falar do meu ponto de vista pessoal... Depois desses anos como ministro do Supremo, nada como o livro da vida para ensinar a virar páginas. Minha militância hoje é exclusivamente constitucional. Separei as coisas, e o fato de ser egresso do PT não prejudica em nada a minha imparcialidade no julgamento dos processos. Não permito que a antiga identidade ideológica se reflita nos meus votos.  

Até que ponto a Justiça pode ser suscetível às questões sociais?
O juiz tem de conhecer a realidade das pessoas. Até para se perguntar se, no lugar das pessoas, especialmente em matéria penal, ele se comportaria de outro modo. Isso não significa que ele deva ser refém da sociedade, vassalo da opinião pública. Mas deve, sim, auscultar os anseios populares, coletivos, para ver se é possível formatá-los em decisões técnicas. Quando isso acontece, o juiz concilia a Justiça com a vida. O Judiciário, por ser o mais formal dos poderes, o mais ritualístico, tende a repetir mais do que inovar. E aí ele se desumaniza, porque perde contato com a realidade palpitante da vida.

O senhor avalia bem o governo da presidente Dilma?
Como cidadão, acho que ela tem se saído bem no plano social.  

O que muda com um poeta na presidência do Supremo?
Algumas pessoas dizem que sou romântico, quixotesco. Mas eu sou um otimista. Ser poeta não atrapalha. Só ajuda. O poeta se aloja mais vezes no lado direito do cérebro, que é o da sentimentalidade, o que abre os poros da inteligência racional, para humanizá-la. 

Brasileiro distribui 150 garrafas de Dom Pérignon em festa em Miami Wilson Borges, o desconhecido que brindou incansavelmente com seus 15 amigos durante o Ultra Music Festival, nos Estados Unidos

Garrafas de Dom Perignon Luminous: 150 garrafas para 15 convidados 

Wilson Borges ganhou fama internacional de herdeiro esbanjador. O empresário foi citado pelo jornal New York Post como o “gastador da noite” há dez dias, durante o festival de música eletrônica Ultra Music Festival, que acontece anualmente em Miami. Segundo o NYPost, o herdeiro ofereceu 150 garrafas de champagne Dom Pérignon Luminous aos 15 convidados de sua mesa, durante uma festa exclusiva que aconteceu no fim de semana do festival. Em mesas vizinhas estavam celebridades como Paris Hilton e sua irmã Nicky, e o DJ francês David Guetta. O preço da noitada de Borges regada a álcool em taças de cristal: 170 mil dólares, segundo a reportagem do jornal americano.

Não é a primeira vez que o empresário figura na Page Six (a coluna social do New York Post). Em julho do ano passado, enquanto o jet-set internacional se reunia no Mediterrâneo entre Saint-Tropez, Capri e Croácia, lá estava Borges gastando. Segundo o jornal, o empresário teria “investido” mais de um milhão de euros em três noites regadas a garrafas estreladas. Entre elas, uma Cristal Methuselah 1990, que custa algo em torno de 20 mil dólares - é considerado o vinho espumante mais caro do mundo, vendido apenas em leilões.

O NYPost não especifica quem é o Wilson Borges que anda derramando champagne com avidez maior que a “mulher rica” Val Marchiori. Mas, diante dos registros, o único empresário milionário brasileiro que se encaixa no perfil é Wilson Borges Pereira IV, membro de uma família tradicional do Rio de Janeiro e apontado como sócio da rede de churrascarias Porcão (que, inclusive, tem unidade em Miami).

Como em Cem Anos de Solidão, obra de Gabriel Garcia Márquez, os nomes na família se repetem com o passar das gerações. Seu pai, Wilson Borges Pereira Neto, é dono da produtora de cinema Labo Cine e da empresa de cosméticos Nouvelle, foi sócio de uma rede de farmácias que faliu e de outros tantos negócios na capital fluminense. Seu avô, o já falecido Wilson Borges Pereira Filho, foi fundador da Ourobraz, empresa que comercializava produtos de investimento em ouro sem autorização do Banco Central para fazê-lo. Na época, Pereira Neto foi acusado de ter participado da prática criminal contra o sistema financeiro nacional. Contudo, alegou que houve confusão entre seu nome e o de seu pai, então falecido.

Ministério da Cultura "Não podemos depender só da Lei Rouanet", diz secretária Em entrevista ao site de VEJA, Cláudia Leitão, secretária de Economia Criativa do MinC, afirma que incentivos fiscais provocam distorção

Cláudia Sousa Leitão: "O campo cultural tem uma possibilidade de sustentabilidade muito maior" 

Desde o início de sua gestão, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tem passado por momentos turbulentos. Nem mesmo integrantes de sua pasta se dizem satisfeitos com a forma como alguns projetos estão sendo tratados. A ex-secretária de Cidadania e Diversidade Cultural Marta Porto foi um desses exemplos. A petista foi nomeada como uma espécie de "interventora branca", mas acabou pedindo demissão no início do mês por divergências com a titular da pasta.

Agora, mais uma integrante do ministério lança críticas ao MinC. A secretária da Economia Criativa do ministério, Cláudia Sousa Leitão, afirmou ao site de VEJA discordar de mecanismos de incentivo à cultura promovidos pela pasta, como a Lei Rouanet. “A gente tem vivido com uma cultura de projetos incentivados que distorcem e ao mesmo tempo nos enganam. Não adianta somente aprovar um projeto. Considero que precisamos encontrar uma terceira via para a economia da cultura”, disse. “O campo cultural tem uma possibilidade de sustentabilidade muito maior, nós não podemos depender somente de leis, de editais e de aprovação pela Lei Rouanet”, completou.

Em março deste ano, a própria ministra Ana de Hollanda admitiu que a Lei Rouanet “vicia” o mercado e costuma beneficiar artistas já consolidados. Na ocasião, ela enfrentava um bombardeio de críticas depois que seu ministério aprovou um projeto de 1,3 milhão de reais para a criação de um blog de poesias da cantora Maria Bethânia. A Lei Rouanet permite renúncia fiscal de até 6% para pessoas físicas e 4% para empresas que investirem em projetos culturais. Muitas vezes os projetos escolhidos beneficiam grandes empresas ou apadrinham projetos de parentes de políticos – apesar de o ministério negar tal influência. A cantora Bebel Gilberto, sobrinha de Ana de Hollanda, por exemplo, foi autorizada pelo ministério a captar 1,9 milhão de reais para a sua primeira turnê brasileira.

Controvérsias - Ana de Hollanda passou por uma série de constrangimentos logo depois que tomou posse. A bolsa de apostas no começo do ano era de que ela seria a primeira ministra a cair no governo Dilma – tese derrubada com a demissão de outros cinco ministros. Mas, não se sabe se ela sairá ilesa da reforma ministerial prevista para ocorrer até janeiro de 2012.

Em maio deste ano, por exemplo, a ministra teve que devolver aos cofres públicos gastos com diárias no Rio de Janeiro durante fins de semana, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Nos casos relatados, a ministra não cumpria agenda oficial.

Reportagem do site de VEJA de agosto deste ano mostra que, ainda assim, Ana não freou a gastança: ela foi a recordista nas despesas com diárias na Esplanada dos Ministérios. Foram mais de 45.000 reais para pagar hospedagem e alimentação da ministra em viagens no primeiro semestre de 2011. O valor é três vezes superior à média aritmética dos gastos dos ministros para essa finalidade, que é de cerca de 13.000 reais.

Direitos Autorais - Além dos gastos com viagens sem agenda oficial, Ana de Hollanda também foi criticada por mudanças na condução da política dos direitos autorais. O ponto ápice da controvérsia foi quando a ministra mudou a licença Creative Commons - que permite a livre reprodução do material divulgado – da página do Ministério da Cultura. O site passou a exibir a seguinte mensagem: “O conteúdo deste site, vedado o seu uso comercial, poderá ser reproduzido desde que citada a fonte”.

A posição da ministra pode estar ligada à sua histórica relação com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pela cobrança dos direitos autorais dos que utilizam obras musicais publicamente.

Comissão de Ética pede explicações a Ana de Hollanda Ministra da Cultura ganhou convites para desfilar na Império Serrano seis meses após a pasta zerar dívidas da escola de samba

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda: segundo o governo, vítima de fogo amigo 

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira pedir explicações à ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Ela é acusada de receber um “presente” da escola de samba Império Serrano seis meses depois de a pasta zerar a inadimplência da agremiação carioca. A revelação foi feita pelo jornal Correio Braziliense no último dia 13. Segundo a denúncia, Ana de Hollanda recebeu oito camisas para que ela e uma turma de amigos desfilassem na ala da diretoria da escola.

A ministra terá dez dias para prestar informações por escrito ao grupo. A comissão decidirá sobre uma eventual abertura de processo contra Ana de Hollanda na próxima reunião do órgão, marcada para 30 de abril. Roberto Caldas, membro da comissão, disse que a medida é apenas preliminar. “Ainda não há fatos concretos ou indícios suficientes”, afirmou.

Pimentel - Pela manhã, a comissão também decidiu pedir explicações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, sobre os serviços de consultoria que prestou após deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Sua empresa recebeu pelo menos 2 milhões de reais e metade desse valor teria sido paga depois da realização de palestras para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). As palestras, no entanto, não ocorreram. Pimentel terá dez dias para responder à comissão, que decidirá se abre processo contra ele na próxima reunião do grupo.

A longa travessia até 2014 começa agora Com os olhos voltados para as eleições presidenciais, Aécio Neves e Eduardo Campos usarão 2012 para medir forças rumo ao Planalto

De olho em 2014, Eduardo Campos e Aécio Neves estudam cada gesto político desde já

A pouco mais de dois anos da próxima eleição presidencial, líderes políticos já estão com os olhos voltados para 2014. Para eles, a longa travessia até o Palácio do Planalto começa agora. Sabem os presidenciáveis que, apesar do caráter local, o pleito de outubro irá muito além da escolha de prefeitos e vereadores. A disputa de 2012 é peça-chave na corrida pela Presidência da República – é a partir dela que se forma a base política que se engajará na campanha eleitoral.

Além de escolher (e ser escolhido para) o papel principal, o protagonista tem que merecer o posto. É preciso sabedoria para conduzir o cenário político até 2014. E força para bancar um projeto de governo que conquiste o eleitor, que levou, em 2010, a presidente Dilma Rousseff ao Planalto após os oito anos de governo Lula.

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A oposição admite que o papel é disputado e sabe que precisa trabalhar duro para elaborar um projeto que concorra em pé de igualdade com o do governo. “Estamos num processo de movimentação e mobilização do PSDB”, diz o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra. “O partido precisa retomar suas bases."

Os tucanos já escolheram o seu protagonista. Ao menos por enquanto, escalaram o senador mineiro Aécio Neves para percorrer o país com o objetivo de resgatar a militância e dar um novo gás ao partido. Aécio deu início a um giro pelo país no segundo semestre do ano passado e já esteve em mais de 15 estados, entre eles Paraná, Bahia, Ceará e Goiás. Na semana passada, desembarcou em Rio Branco, no Acre, para uma palestra sobre gestão pública para militantes do PSDB. Antes, porém, cumpriu agenda de presidenciável e visitou o bairro do Taquari, atingido por enchentes no início do ano.

Na pauta oficial, a discussão sobre os problemas brasileiros. Nos bastidores, porém, a preocupação dos tucanos com dois pontos específicos: a estruturação dos palanques e ampliação das alianças, não só com os partidos de oposição, mas também - e principalmente - com os da base do governo Dilma; e a formação de um novo discurso nacional do PSDB, que unifique a legenda para chegar em 2014 como uma alternativa viável à gestão do PT. Temas como saúde e segurança pública são tidos como prioritários para os tucanos. "Temos que, de alguma forma, emoldurar o discurso local com as propostas nacionais do PSDB para que as pessoas tenham a percepção permanente de que partido tem um projeto nacional", diz o senador. 

Nos próximos dias, ele visitará Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E também se prepara para desembarcar, ainda neste semestre, no Nordeste, onde Dilma teve 10,7 milhões de votos a mais que o tucano José Serra em 2010. A missão de Aécio é levar a popularidade de sua gestão em Minas Gerias para o resto do país. Em 2010, o ex-governador mineiro foi eleito senador com 7.565.377 votos (39,47%).

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De olho nas grandes cidades - A preocupação do PSDB é reorganizar e emoldurar a legenda para o pleito de outubro. Mas sempre com um olho nas próximas eleições presidenciais, é claro. O objetivo é sair das urnas este ano com ao menos mil prefeitos. Hoje, o partido comanda 793 prefeituras. Assim como o PT e o PMDB, os tucanos também estão focados nas 118 cidades do país com mais de 150 000 eleitores. 

O comando do partido acredita que o fato de conseguir eleger oito governadores em 2010 mudará a representação do PSDB no país. Hoje, o PT comanda 33 desses grandes municípios – é o partido com maior presença nessas cidades. O PMDB vem em segundo lugar, com vinte; o PDT com dezesseis; PSDB, catorze; e PSB com nove. 

Candidato óbvio - Aécio não foi escolhido à toa. Apontado como “candidato óbvio” do PSDB à Presidência da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, media forças com o ex-governador José Serra, que não abria mão da disputa pelo Planalto em 2014.

A aproximação do afilhado político de Serra, o prefeito Gilberto Kassab, com o PT e a possibilidade real de o PSDB perder o comando da capital paulista para o partido do ex-presidente Lula ajudaram a convencer Serra a concorrer no pleito municipal. O ex-governador afirmou que o desejo de ocupar o Palácio do Planalto está “adormecido”, pelo menos até 2016. E abriu espaço para Aécio Neves.

Na última quarta-feira, três dias depois de Serra ganhar as prévias do PSDB para a prefeitura, Aécio deu seu grito de liberdade. Subiu à tribuna do Senado com aquele que foi, em quinze meses de mandato, seu discurso mais duro contra o governo Dilma. "Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador", afirmou. “A presidente estaria refém do seu próprio governo. É como se não tivesse sido a autoridade central nos oito anos da administração anterior. É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis”.

Inaugurou, assim, uma nova fase, na qual assume de vez o papel de “candidato óbvio” do PSDB à Presidência da República. E agora sem constrangimento, tampouco cerimônia. Sem reservas e adversários internos – de novo, ao menos por enquanto – Aécio se colocou à disposição do partido para ser o líder da oposição. Em público, no entanto, ele prefere manter o discurso oficial, de que ainda não é o momento de discutir 2014. “Venho fazendo isso como militante partidário”, diz. 

Fase de teste - O parlamentar mineiro sabe que seu comportamento está sendo observado. No início de fevereiro, dias antes de elevar o mineiro a candidato a presidente, FHC publicou o artigo Crer e Preservar, no qual perguntava: “Aécio Neves está em fase de teste: transmitirá uma mensagem que salte os muros do Congresso e chegue às ruas? Encarnará a mudança com a energia necessária e o desprendimento que é o motor da ousadia, se arriscando a dizer verdades inconvenientes, e aparentemente custosas eleitoralmente, para que o povo sinta que existe ‘outro lado’ e confie nele para abrir perspectivas melhores?”.

As respostas a FHC começaram a ser rascunhadas pelo PSDB, que quer apresentar o senador ao Brasil. “Aécio precisa ganhar dimensão nacional”, admite Guerra. “Nosso objetivo é fortalecer a presença dele nos estados e tornar seu nome conhecido”.

O senador sabe que precisa mostrar a que veio. “Aécio é ainda uma liderança estadual, mas pode ter nessas eleições um teste de popularidade”, afirma o historiador Marco Antônio Villa. “Ele vai poder medir a força política que tem para encarar sua pretensão nacional”.

Eduardo Campos - Com o sonho de seu maior adversário adormecido, Aécio terá que enfrentar, além da máquina do governo, as ambições do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que ainda não decidiu se quer alçar voo solo ou ser vice de Dilma em 2014. “Eduardo Campos é uma figura jovem e bem sucedida que não pode deixar que as articulações dessa campanha comprometam a atividade no estado que ainda está governando”, diz o cientista político Rui Tavares Maluf, coordenador da área de pesquisa de Opinião Pública e Inteligência de Mercado da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Campos sabe muito bem disso. Tanto que avisou o ex-presidente Lula que não tomará qualquer decisão sobre uma possível aliança em torno da candidatura de Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, antes de junho. O governador pernambucano quer ganhar tempo. Não só para cacifar ainda mais o PSB, como também para esperar a decisão da Justiça Eleitoral sobre o tempo de TV e o fundo partidário do PSD do prefeito Gilberto Kassab.

Campos foi um dos principais parceiros de Kassab na formação do PSD, legenda com a qual o prefeito de São Paulo pretende acumular conquistas que vão além do território paulistano. Kassab aposta que o governador pernambucano será o grande destaque da eleição de 2014. E, por isso, pode ajudar a alavancar seu projeto nacional.

Mesmo assim, o comando do PT ainda aposta que dificilmente o governador dirá não a um apelo pessoal de Lula. Campos foi ministro no primeiro mandato do ex-presidente e considera o petista seu fiel aliado e padrinho político. "Ele vai levar em conta [o pedido de apoio em São Paulo] porque sabe qual é a importância da eleição de Fernando Haddad", disse o presidente do PT, deputado Rui Falcão, há uma semana, depois de participar de um encontro entre o governador e o ex-presidente.

Os petistas acreditam também que as aspirações nacionais de Campos para 2014 pesarão na decisão. O PT quer o PSB na aliança para a reeleição de Dilma Rousseff e está disposto a colocar o pernambucano como candidato a vice. "Temos um projeto nacional que se iniciou com o Lula e queremos mantê-lo”, diz Falcão. “O importante é que, independentemente de disputas locais, queremos manter este projeto".

Mas Campos está acompanhando de perto as alianças municipais para fechar seu mapa de coligações. Não quer correr o risco de ver os planos para o Palácio do Planalto prejudicados. Não por acaso, a aliança em São Paulo será decidida no último momento. É ela que pode abalar de maneira mais significativa sua proximidade com o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff.