Corre que o MP vem ai!!!

O bicho vai pegar Força Tarefa em Caraguatatuba

Condenação Aguilar‏ - Mesmo assim quer ser prefeito de Caraguá

SP - Poder Legislativo - Tribunal de Contas

DESPACHOS

DESPACHOS DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

09/11/2011-Proc: TC-316/007/09. Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.Responsável: José Pereira de Aguilar – Prefeito à época.Advogado: Paulo Roberto Annoni Bonadies – OAB/SP 78.244 (fls. 280).Prefeito atual: Antonio Carlos da Silva. Beneficiárias: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Responsáveis: - Prof.Mário Silva Monteiro - Coordenador Geral/PSF e Prof.Dr.Flávio Faloppa - Diretor Presidente da SPDM; - Prof.Dr.Walter Manna Albertoni – Reitor da UNIFESP.Assunto: Prestação de Contas – Repasse ao Terceiro Setor.Valor total: R$ 4.554.199,17.Exercício: 2007.Instrução: UR-7 – São José dos Campos. Tratam os presentes autos da prestação de contas originárias de Subvenção, dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e à Universidade Federal de São Paulo (Complexo UNIFESP/SPDM), no valor total de R$ 4.554.199,17 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais, dezessete centavos), durante o exercício de 2007.Após análise da matéria, equipe técnica da Unidade Regional de São José dos Campos elaborou o relatório de fls. 240/272 e concluiu pela irregularidade da prestação de contas apontando diversas falhas, inclusive relacionadas ao convênio celebrado em 05/12/2005.O Conselheiro Relator, à época, determinou notificações aos responsáveis, para apresentassem suas alegações, conforme despacho de fls. 273.A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM encaminhou suas justificativas de fls. 279/295.O Senhor José Pereira de Aguilar, por meio de sua advogada, solicitou prorrogação de prazo e após retirou cópias dos autos, porém não apresentou quaisquer documentos ou esclarecimentos.ATJ manifestou-se pela irregularidade da comprovação da aplicação dos repasses. SDG enfatizou que existem questões que merecem especial atenção, ante a natureza das diversas e reiteradas notícias veiculadas na imprensa sobre a SPDM, assim propôs nova notificação das partes, com intuito de prestarem esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas pela equipe de fiscalização. Aduziu que os interessados devem informar se o objeto do Convênio foi executado diretamente pela Beneficiária ou se houve subcontratação de parte ou da totalidade dos serviços, mesmo porque, de acordo com o Estatuto Social da SPDM, vigente à época do repasse, o objeto social da Entidade não abrange as atividades desempenhadas para cumprimento das metas ora conveniadas. Mencionou que em virtude do quanto divulgado acerca do elevado passivo da SPDM, inclusive perante a Previdência Social, entende que o efetivo repasse das contribuições devidas ao aludido Instituto no exercício de 2007, que possuam relação com o presente Ajuste, deve ser demonstrado nos autos, através de documentos especificamente destinados a este fim. Solicitou a juntada de cópia do extrato bancário da conta específica da Conveniada, em que era mantido o numerário oriundo do pacto firmado com a Prefeitura.No tocante às metas, observou que as partes não trouxeram nenhum documento que demonstre o comparativo entre aquelas previstas no Plano de Trabalho e as de fato realizadas, aspecto de suma importância para a análise da matéria, e, ainda, que o Parecer Conclusivo de fls. 66, o Órgão Concessor não atesta a economicidade do ajuste, o cumprimento das cláusulas pactuadas, nem a forma de avaliação das metas atingidas no exercício.Citou que a Prefeitura deve elucidar os motivos que a levaram a escolher o Complexo Unifesp/SPDM para executar o objeto conveniado e se foram analisados os Planos de Trabalho de outras Entidades e, em caso afirmativo, a razão de terem sido preteridos.Por fim, verificou que pende de justificativa a opção da Administração pelo Convênio, ao invés de Termo de Parceria ou Contrato de Gestão, que merecem prioridade, na medida em que possuem regras mais abrangentes e atuais, voltadas à garantia da execução das metas almejadas e à aferição dos resultados.Acolhendo a proposta formulada pela SDG, determino que sejam expedidas novas notificações pessoais aos responsáveis pelo Órgão Concessor e Entidade Beneficiada, acompanhadas de cópias das fls. 311/313, bem como do presente despacho, para que tomem conhecimento da matéria e do relatório de fls. 241/272 e justifiquem ou aleguem o que entenderem pertinentes.Desde logo, fica autorizado aos interessados vista e extração de cópias, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo. Publique-se

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A festa dos Rotaryanos que aconteceu dias atras, foi cercado de muita conversar entre o vereador Pedro Ivo e o professor Lelau. 

O vereador Pedro Ivo já esta em campanha dupla, alem de ir para uma reeleição o vereador quer a presidência da Câmara Municipal de Caraguatatuba, isso vai dá panos pra mangas, porque muitos querem a presidência.

Gobetti pede redutor de velocidade em via do Porto Novo

Preocupado com a segurança dos que transitam pela Avenida José Herculano, o Vereador Wilson Agnaldo Gobetti – PDT solicitou por meio de requerimento a instalação de um redutor de velocidade, na altura do número 6.200.

A propositura foi encaminhada para o DER (Departamento de Estradas e Rodagens). No documento, o Parlamentar cobrou informações quanto a possibilidade de medidas serem tomadas.

“Vem acontecendo muitos acidentes naquele trecho. É preciso providências para resolver esse problema. Não só motoristas estão em risco, mas principalmente pedestres e ciclistas. A Avenida José Herculano é muito movimentada, diariamente milhares de pessoas passam por ali em todos os meios de transporte”, disse Gobetti, confiante em ter seu pedido aceito pelo DER.

“Como a SP-55 é de competência do Estado, encaminhamos o requerimento ao DER, que tenho certeza se sensibilizará com os problemas existentes no local e tomará providências para que acidentes não voltem a acontecer”, finalizou.

Celso comemora futura urbanização da orla do Massaguaçu‏

Após aprovação na Câmara Municipal de Caraguatatuba do requerimento de nº 12/2011, o autor da propositura, Vereador Celso Pereira, do DEM, comemorou a mais nova conquista para a região Norte do município, a urbanização da orla da Praia do Massaguaçu.

Segundo o Parlamentar, o Poder Executivo sinalizou que iniciará as obras no próximo ano. Celso Pereira lembrou que em outubro de 2009, por meio do memorando 459/2009, a Prefeitura Municipal de Caraguá por intermédio da Secretaria de Urbanismo e Habitação comunicou que no plano de governo costa em um dos seus itens a promoção de intervenção urbanística da orla do Massaguaçu, tanto estrutural como de beleza cênica.

“Sempre lutei por melhorias da região Norte, em todas as áreas, por isso, quando recebi a notícia de que irão urbanizar a orla do Massaguaçu fiquei muito feliz. É uma conquista significante que agradará os moradores da região. Agradeço ao Prefeito Antonio Carlos, ao vice (Antonio Carlos da Silva Junior) e toda a equipe que mostrou mais uma vez competência e visão”, falou Celsinho, que ainda comentou sobre a valorização do bairro.

“O Massaguaçu será muito mais reconhecido, os imóveis serão mais valorizados o que é justo e merecedor. Temos uma praia maravilhosa que poderá ser explorada com as pessoas podendo praticar pesca noturna, com uma ciclovia e um calçadão para caminhadas. Tenho certeza que ficará lindo e nossos moradores sentirão ainda mais orgulho de morar no Massaguaçu”, afirmou.

Em seu requerimento, Celsinho ressaltou que com a construção do muro de arrimo, torna-se necessária a urbanização da orla da praia. No documento, o Vereador frisou que além do plantio de árvores, colocação de bancos e outros equipamentos, uma das principais prioridades é a instalação da rede de água e tratamento de esgoto, tendo em vista os quiosques existentes no local.

Apresentação Internacional é Cancelada‏ - Show do The Mamas & The Papas é cancelado

O Governo Municipal, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, informa que o show internacional “The Mamas & The Papas”, marcado para este sábado (19/11/2011), às 21h, no Teatro Mario Covas, foi CANCELADO por impossibilidade de embarque da banda e da equipe de Los Angeles para o Brasil. 

De acordo com a produção internacional do evento, as passagens foram emitidas em um primeiro momento para o dia 10 de novembro. Segundo a diretora do Teatro Mario Covas, Fernanda Ramiro, o embarque não foi possível devido a um problema no visto da banda no Consulado. Como, até a presente data, o impasse não foi resolvido, a turnê da banda no Brasil foi cancelada.

Os interessados que compraram os ingressos antecipados para o show em Caraguá serão ressarcidos. Basta se dirigir à Loja Mariana Pires, no Caraguá Praia Shopping.

Convite‏

O Partido Trabalhista Nacional - PTN de São Sebastião convida Vossa Senhoria e família para o 1.º Encontro do PTN de São Sebastião.

PAUTA DO DIA:

Apresentações:
- da Executiva Municipal;
- do Conselho Fiscal;
- da Comissão de Ética;
- do PTN Mulher;
-do PTN Jovem.

Queremos sua presença em nossos eventos.

Marcos Rezende

Presidente

Receita Federal leiloa veículo de luxo em Taubaté, SP Carro da marca italiana Lamborghini tem lance mínimo de R$ 150 mil. Leilão de mercadorias apreendidas também terá motos, perfumes e joias.

Veículo da marca italiana Lamborghini será leiloado em Taubaté, no interior de São Paulo. (Foto: Divulgação/Receita Federal)

A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (18) em Taubaté, no interior de São Paulo, um leilão de mercadorias apreendidas. Dentre os bens que serão arrematados, há um veículo da marca italiana Lamborghini. O lance mínimo para o carro é de R$ 150 mil.

De acordo com a Receita, estima-se uma arrecadação de R$ 700 mil. Além da Lamborghini, serão leiloados 150 lotes compostos de quadriciclos, motos, bicicletas, perfumes, joias e aparelhos eletrônicos, entre outros produtos. Os valores e a descrição das mercadorias podem ser vistos no site da Receita Federal.

Serviço
Dia: 18 de novembro
Horário: a partir das 10h
Local: Auditório SEDES - Avenida Amador Bueno da Veiga, 220, Taubaté/SP
Telefone: (12) 3621-2479

Suspeito de matar homem em briga de trânsito é identificado como PM Segundo a Secretaria, ele trabalha na UPP do Morro da Formiga, no Rio. Polícia Civil já encaminhou pedido de prisão temporária do suspeito.

Foi identificado como policial militar o homem suspeito de matar a tiros um motorista durante uma briga de trânsitona Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta terça-feira (15). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (Seseg).

De acordo com a secretaria, o suspeito trabalha na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Formiga, na Tijuca, na Zona Norte da cidade. Agentes da coordenadoria da Polícia Militar fazem na tarde desta terça-feira (15), buscas na comunidade para tentar localizar o PM.

Segundo agentes da 59ª DP (Duque de Caxias), responsáveis pela investigação, o delegado Rodrigo Santoro já encaminhou o pedido de prisão temporária do suspeito para a Justiça do Rio. O pedido será analisado e, posteriormente, a decisão do juiz será tomada.

Como aconteceu
Por volta das 4h desta terça, dois carros bateram na pista sentido Petrópolis, da Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Os motoristas começaram a discutir. Um deles sacou uma arma, atirou e fugiu.

O motorista ferido chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, mas não resistiu aos ferimentos.