O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou, na última terça-feira (6), a resolução 662, que institui o Sistema de Notificação Eletrônica. Com a nova resolução, o motorista poderá optar em receber suas notificações de multa pela internet e ainda terá 40% de desconto sobre o valor original da infração.
O objetivo é garantir que o condutor seja notificado da autuação, além de reduzir os custos com envio de documentos impressos e o uso de papel. A medida entrará em vigor a partir do dia 1ª de novembro de 2016.
O cidadão poderá escolher entre receber o modelo original de notificação, via correios, ou aderir ao novo método eletrônico. Caso opte pela segunda opção, receberá 40% de desconto sobre o valor da multa.
O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) será responsável por desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico. O órgão ainda vai definir se essa nova comunicação será por e-mail, SMS ou outros aplicativos.
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