Além dos reajustes nos valores das multas e a alteração de em algumas infrações, agora é obrigatório que o condutor da moto de 50 cilindradas – as famosas cinquentinha – seja habilitado com uma ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor – ou uma carteira de habilitação categoria “A”, para motos.
Quem for flagrado conduzindo a “cinquentinha” sem habilitação estará cometendo uma infração gravíssima e o valor da multa ainda vai ser multiplicado por três, chegando a R$ 880,41.
O prazo para tirar a ACC em uma autoescola é menor, assim como o número de acertos exigidos na prova do Detran.
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