O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta quarta-feira, 30, um aumento médio dos benefícios do Bolsa Família de 12,5%, mais a liberação de R$ 742,8 milhões para a educação básica de Estados e municípios. Apesar de elevar a previsão de gastos no momento em que o mercado espera corte de despesas, o reajuste não surpreendeu especialistas em contas públicas. Foi recebido como mais uma benesse na leva de concessões que o governo vem promovendo desde que assumiu em 12 de maio e que já soma cerca de R$ 125,4 bilhões em gastos e renúncias fiscais – com impactos já neste ano e até 2018.
O corte imediato de despesas é considerado difícil e a avaliação é de que ainda é preciso esperar a decisão final do impeachment. A visão geral é de que o governo adotou como estratégia cimentar apoio político, ainda que ele cause pressão sobre as contas públicas no curto prazo, para garantir a aprovação de reformas de longo prazo, polêmicas, mas fundamentais para a retomada do crescimento. Entre as prioridades estariam a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que fixa o teto para o gasto, e a reforma da Previdência.
Essa percepção leva em consideração que em menos de dois meses o governo em exercício deslanchou uma espécie de “pacote de bondades”. Os economistas destacam que o governo apoiou o reajuste dos funcionalismo, renegociou a dívida dos Estados sem deixar claras as contrapartidas, liberou recursos para o Rio, reviu para baixo, mas não barrou, a tramitação do aumento do Supersimples.
Especialistas em contas públicas enxergam que os aumentos de gastos e renúncias previstos para este ano já estão dentro do déficit de R$ 170 bilhões, mas temem pelo longo prazo. “O que fizeram de concreto até agora foi ampliar o déficit para conseguir incluir uma série de aumento que eles acham que precisam ser feitos, como o aumento do funcionalismo e a negociação das dívidas dos Estados, que era importante. No entanto, não está clara qual a contrapartida dos Estados nem como o teto dos gastos vai funcionar. Falta clareza”, afirmou Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Escola de Economia de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV).
Economistas que já passaram pelo governo em outras gestões, no entanto, dizem que não há outra alternativa no momento. “O governo Temer precisa trabalhar duas agendas paralelas”, disse o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. “Na economia tem uma equipe de craques capaz de implementar as medidas na direção correta, mas na política é mais complicado. Tem uma agenda que ainda não está no controle dele enquanto o impeachment não sair. Ele precisa equilibrar as duas coisas e ir alimentando a confiança.”
Fazenda. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, não é verdade que o governo esteja cometendo “excessos” que pioram a situação das contas públicas. “Nós chegamos aqui e encontramos uma situação muito complicada, até pagamento de tarifa de banco estava atrasado. E agora estamos dizendo não para um bocado de coisas”, afirmou.
Mansueto, porém, ressaltou que a atual equipe está focada em realizar um ajuste fiscal estrutural e de longo prazo. “Até amigo meu que trabalha no mercado financeiro já veio aqui cobrando as medidas de curto prazo e eu respondo: historicamente o Brasil só fez ajustes de curto de prazo, cortando investimento e elevando carga tributária. Já sabemos que não é o caminho”, disse. Segundo ele, a primeira mudança importante é a fixação do teto de gastos: “Acho que as pessoas ainda não entenderam como ele será rigoroso e a imensa mudança que vai promover”.
IMPACTO
* R$ 68 bi é a despesa prevista com o reajuste ao funcionalismo, incluindo inativos até 2018* R$ 50 bi é a despesa prevista com ajuda aos Estados, por meio de renúncia fiscal, até 2018 * R$ 2,9 bi é a despesa prevista com o Rio após o Estado decretar calamidade * R$ 2,8 bi é a despesa anual prevista com o reajuste do Bolsa Família, além de recursos para a educação básica* R$ 1,7 bi é a despesa prevista com ampliação, por meio de renúncia fiscal, do Supersimples
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