As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.
Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo, em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado.
Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.
Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.
Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.
LEI/ATO
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DATA
| EMENTA | ||
|---|---|---|---|---|
30.9.1997
| Estabelece normas para as eleições. | |||
15.7.1965
| Institui o Código Eleitoral. | |||
19.9.1995
| Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||
18.5.1990
| Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||
INSTRUÇÃO
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RESOLUÇÃO
(Norma original)
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EMENTA
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HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
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Norma alteradora
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Norma consolidada
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| 52.551 | 23.450/2015 DJE de 3.12.2015 Formatos PDF e Web | Calendário eleitoral (Eleições 2016) | 23.454/2015 DJE de 23.12.2015 formato PDF e Web | Formato PDF e Web |
| 52.466 | 23.451/2015 DJE de 4.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. | - | - |
| 53.935 | 23.453/2015 DJE de 23.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016. Conheça o serviço de pesquisas eleitorais. | - | - |
| 53.595 | 23.455/2015 DJE de 23.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. | - | - |
| 53.680 | 23.456/2015 DJE de 31.12.2015 (republicação) Formato Web e DJE de 24.12.2015 | Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. | - | - |
| 53.850 | 23.457/2015 DJE de 24.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. | - | - |
| 53.765 | 23.458/2015 DJE de 24.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. | - | - |
| 56.193 | 23.459/2015 DJE de 28.12.2015 Formato Web Anexo I – Limite de gastos (formato XLS) | Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016. | - | - |
| 57.055 | 23.460/2015 DJE de 22.1.2016 (republicação) Formato Web e DJE de 28.12.2015 | Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Conheça o Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP. | - | - |
| 56.011 | 23.461/2015 DJE de 28.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. | - | - |
| 54.020 | 23.462/2015 DJE de 29.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. | - | - |
| 56.278 | 23.463/2015 DJE de 29.12.2015 Formato Web | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. | - | - |
Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.
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