Na 32ª sessão ordinária de 2013, realizada na noite da última terça-feira, os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 70/13, que dispõe sobre o plano plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei complementar 04/13, que acrescenta e altera dispositivos da lei complementar 14/2003, instituindo a taxa de licença ambiental e taxa de expedição de impressos fiscais. Ambas as propostas são do Poder Executivo.
Durante a sessão, os vereadores mantiveram sete dos oito vetos às emendas feitas pelos parlamentares, em relação ao projeto de lei complementar 02/2013, que dispõe sobre benefícios fiscais no município de Caraguatatuba e dá outras providências. Apenas um veto foi derrubado.
A líder do governo, Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), pediu o adiamento por tempo indeterminado da propositura 44/13, do Executivo, que reconhece como fechado o loteamento Recanto Sandra, autoriza a outorga de permissão de uso de bens públicos localizados no loteamento e dá outras providências.
Por fim, o vereador Francisco Carlos Marcelino, do PPS, teve a aprovação do seu projeto de lei complementar 07/13, que dispõe sobre a vistoria periódica e edificações plurifamiliares e dá outras providências.
A 33ª sessão ordinária se realizará na próxima terça-feira, a partir das 19h30.
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