REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 58/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Denomina “Centro Comunitário e Cultural José Agostinho de Souza (Paraíba)” o Centro Comunitário e Cultural do Morro do Algodão, que funcionará no bairro Morro do Algodão, Município de Caraguatatuba.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 59/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 60/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 63/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 64/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município. (APROVADO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Dispõe sobre os benefícios fiscais no Município de Caraguatatuba e dá outras providências de natureza Tributária. (APROVADO COM EMENDAS)
ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Cria a Comissão de Assuntos relevantes destinadas a estudar e propor medidas sobre a coleta, transporte, acondicionamento e destino final de resíduos sólidos e líquidos gerados no Município e dá outras providências. (NÃO FOI PARA VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 41/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do DISQUE DENÚNCIA nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências. (NÃO FOI PARA VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 42/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira - Institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba, e dá outras providências. (NÃO FOI PARA VOTAÇÃO)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 04/13 – Órgão Executivo - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (licença 15 dias Prefeito). (NÃO FOI PARA VOTAÇÃO)
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