Blog do Guilherme Araújo: A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu a Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou de contas específicas para recebimento de salários. Segundo o TRF-1, a decisão foi tomada em uma ação civil pública de Goiás, mas vale para todo o território nacional. O tema foi julgado no dia 31 de julho, mas a decisão só foi publicada no dia 12 de agosto e divulgada nesta terça (20) pela assessoria do tribunal. saiba mais Lucro da Caixa atinge valor recorde de R$ 3,1 bilhões no 1º semestre A Caixa informou que o débito em conta no caso em questão foi negociado com o cliente. O banco disse que recorreu da condenação e aguarda decisão da Justiça. "O débito em conta questionado na decisão foi negociado com o cliente e amparou a contratação do empréstimo. A Caixa recorreu e aguarda a decisão final do Judiciário", informou a asessoria por email. A prática de debitar valores da conta do cliente é recorrente entre os bancos. O TRF-1 entendeu, porém, que o desconto do valor é vedado mesmo quando constar em cláusula contratual. O tribunal também condenou a Caixa a devolver, em dobro e com correção, os valores debitados de forma irregular em contratos firmados nos últimos dez anos. Se descumprir, há previsão de multa de R$ 20 mil por dia para o banco. A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal, contestou a norma utilizada pela Caixa porque o Código de Processo Civil e a Constituição preveem que valores de verbas alimentares, como os salários, são impenhoráveis. Segundo o tribunal, a Caixa disse que não se trata de penhora, mas de negociação legítima entre as partes, prevista em contrato, para solucionar eventual inadimplência. Pediu que a decisão valesse apenas no caso em questão, mas o pleito foi rejeitado. Com relação aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, porém, o tribunal entendeu que os descontos em folha podem ser feitos desde que dentro do limite de 30% estipulados em lei.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu a Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou de contas específicas para recebimento de salários. Segundo o TRF-1, a decisão foi tomada em uma ação civil pública de Goiás, mas vale para todo o território nacional. O tema foi julgado no dia 31 de julho, mas a decisão só foi publicada no dia 12 de agosto e divulgada nesta terça (20) pela assessoria do tribunal. saiba mais Lucro da Caixa atinge valor recorde de R$ 3,1 bilhões no 1º semestre A Caixa informou que o débito em conta no caso em questão foi negociado com o cliente. O banco disse que recorreu da condenação e aguarda decisão da Justiça. "O débito em conta questionado na decisão foi negociado com o cliente e amparou a contratação do empréstimo. A Caixa recorreu e aguarda a decisão final do Judiciário", informou a asessoria por email. A prática de debitar valores da conta do cliente é recorrente entre os bancos. O TRF-1 entendeu, porém, que o desconto do valor é vedado mesmo quando constar em cláusula contratual. O tribunal também condenou a Caixa a devolver, em dobro e com correção, os valores debitados de forma irregular em contratos firmados nos últimos dez anos. Se descumprir, há previsão de multa de R$ 20 mil por dia para o banco. A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal, contestou a norma utilizada pela Caixa porque o Código de Processo Civil e a Constituição preveem que valores de verbas alimentares, como os salários, são impenhoráveis. Segundo o tribunal, a Caixa disse que não se trata de penhora, mas de negociação legítima entre as partes, prevista em contrato, para solucionar eventual inadimplência. Pediu que a decisão valesse apenas no caso em questão, mas o pleito foi rejeitado. Com relação aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, porém, o tribunal entendeu que os descontos em folha podem ser feitos desde que dentro do limite de 30% estipulados em lei.

A presença de seis empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, reduz pela metade o crescimento do lucro líquido total das companhias brasileiras de capital aberto na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no segundo trimestre deste ano, aponta levantamento divulgado nesta sexta-feira (16) pela consultoria Economatica.

De abril a junho, o lucro líquido de 316 empresas brasileiras de capital aberto foi de R$ 28,86 bilhões, contra R$ 24,37 bilhões em 2012. O crescimento foi de 18,4%, ou de R$ 4,48 bilhões.

A mesma análise sem as seis empresas do grupo EBX apresenta lucro no segundo trimestre de 2013 de R$ 34,47 bilhões (contra R$ 25,33 no mesmo período de 2012). O crescimento, nesse caso, é de 36,1%, ou R$ 9,14 bilhões.

As seis empresas do grupo EBX tiveram prejuízo de R$ 5,61 bilhões no segundo trimestre de 2013 contra prejuízo de R$ 963 milhões no mesmo período de 2012.

As empresas são: OGX, MMX, MPX, OSX, LLX e CCX.

O setor bancário com 24 instituições é o que teve o maior volume de lucratividade no segundo trimestre de 2013 com R$ 17,13 Bilhões contra R$ 11,69 bilhões no mesmo período de 2012. Crescimento de 46,6% ou R$ 5,44 bilhões

O setor de Papel e Celulose é o setor mais afetado com prejuízo no ano de 2013 de R$ 959,1 milhões contra prejuízo de R$ 979,7 do mesmo período de 2012, pequena recuperação em 2013.