Professor que vazou questões do Enem 2011 é condenado a 6 anos de reclusão Jahilton Motta deverá pagar multa de 400 salários mínimos. Cabe recurso

A Justiça Federal do Ceará condenou o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), a seis anos de reclusão pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão, assinada pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, foi publicada nesta segunda-feira. O docente poderá recorrer da pena ao Tribunal Federal Regional (TRF).

Na sentença, o magistrado afirma que a conduta do professor "se deu de modo a abusar de relação de confiança de seus alunos e companheiros professores" e que o crime cometido por ele é considerado grave. "Ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem", afirma o juiz.  

Além da pena, que deve ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, o professor foi condenado também a pagar multa de 400 salários mínimos (271.200 reais). O pagamento deve ser realizado em até 10 dias a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso ao réu. 

O juiz rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Maria Tereza Serrano Barbosa e Camila Akemi Karino, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Evelina Eccel Seara, da Cesgranrio, e Maria das Dores Nobre Rabelo, coordenadora do colégio Christus, por entender que eles não praticaram crime.

O caso —  As questões obtidas pelo professor faziam parte do pré-teste do Enem aplicado no Christus em outubro de 2010. O pré-teste é realizado para determinar o grau de dificuldade de cada questão que irá compor o banco de dados do Enem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), duas turmas do colégio cearense —  uma de 44 e outra de 47 alunos — realizaram o teste aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os professores das escolas que participam do pré-teste não podem ter acesso à prova, nem manter contato com os inspetores do Inep. Nenhum estudante ou escola pode reter as questões ou usá-las em avaliações internas. No entanto, no colégio Chritus, os alunos realizaram um simulado três semanas antes do Enem 2011 que continha 14 idênticas às da avaliação federal.